| Resultado da Pesquisa: 15 norma(s) encontrada(s). |
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Texto
Integral
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DC 355/2014 - Decreto
LIMITA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, NO DIA 5 DE MAIO DE 2014.
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 759/2012 - Decreto
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO CNPJ DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA A ABERTURA DE CADASTROS OU SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTOS DE SEDES E LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 552/2011 - Decreto
CASSA ALVARÁ DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 534/2011 - Decreto
CASSA ALVARÁ DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 517/2011 - Decreto
CASSA ALVARÁS DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LG 1779/1995 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
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LG 609/1971 - Lei Ordinária "G"
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA O PASEP.
Status:
 Norma revogada integralmente pelo(a) LG 1779/1995.
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Texto
Integral
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LR 97/2008 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A MANTER E A MOVIMENTAR CONTAS CORRENTES EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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