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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1580 norma(s) encontrada(s).
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   DC 559/2022 - Decreto
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 76/2017, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA GERÊNCIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 406/2022 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 117/2021, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 589/2022
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   DC 192/2021 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 753/2020, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 404/2022
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   DC 117/2021 - Decreto
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 589/2022  Norma alterada pelo(a) DC 406/2022
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   DC 83/2021 - Decreto
INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (CGG-PMT).
Status:  Norma correlata / regulamentadora: PR 155/2021
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   DC 606/2019 - Decreto
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 76/2017 - Decreto
DESIGNA OS MEMBROS DA GERÊNCIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada parcialmente pelo(a) DC 559/2022  Norma alterada pelo(a) DC 515/2019  Norma alterada pelo(a) DC 403/2018
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   DC 1042/2016 - Decreto
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 34/2013, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA GERÊNCIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 76/2017
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