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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 270 norma(s) encontrada(s).
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   DC 299/1990 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 250/90 - COORDENADORA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZ MARINA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2486/2022 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1679/1991 - Lei Ordinária "G"
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1670/1991 - Lei Ordinária "G"
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL "HELMUTH PRIESNITZ" - ENSINO DE 1º GRAU.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1374/1987 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.151/83 - NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1255/1985 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151/83.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1151/1983 - Lei Ordinária "G"
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 75/1955 - Lei Ordinária "G"
DESIGNA DIRETORES EM ESCOLAS QUE TIVEREM MAIS DE UM PROFESSOR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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