| Resultado da Pesquisa: 163 norma(s) encontrada(s). |
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Texto
Integral
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DC 766/2023 - Decreto
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS NO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS (“ESTAR”) NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 700/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 837/2012, QUE FIXOU PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 386/2022 - Decreto
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONTROLE DE USO E A CAUTELA DAS ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 378/2022 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 188/2021, QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PASSES LIVRES DO PROGRAMA “TOLEDO+MOBILIDADE”, INSTITUÍDO PELA LEI “R” Nº 47/2021.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 324/2021 - Decreto
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 312/2021 - Decreto
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DO PASSEIO, DENOMINADA PARKLET.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 226/2021 - Decreto
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DE TARIFAS NO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS (“ESTAR”) NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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DC 115/2021 - Decreto
MANTÉM A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS NO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS (“ESTAR”) NA CIDADE DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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