Prefeitura do Município de Toledo

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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 4 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		LG 790/1951 - Lei Ordinária "G" DISPÕE SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO NO QUINQUÊNIO DE 1952 A 1956 E CRIA O MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LR 19/2010 - Lei Ordinária "R" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE TOLEDO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM) E A PRESTAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA A SUA MANUTENÇÃO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LR 103/2009 - Lei Ordinária "R" AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO A FILIAR-SE A ENTIDADES E PAGAR MENSALIDADE OU ANUIDADE. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LR 41/1994 - Lei Ordinária "R" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE TOLEDO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE POTENCIAL TURÍSTICO DO BRASIL (AMPTUR). Status:  Norma sem alterações posteriores.