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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   DC 1004/2023 - Decreto
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO PRÉ-ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 970/2023 - Decreto
ATUALIZA OS VALORES DOS PISOS DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS ATRAVÉS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 881/2023 - Decreto
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A “CAMPANHA AGOSTO LILÁS”, DEDICADA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 831/2023 - Decreto
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – CMETP, DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: PR 524/2023
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   DC 782/2023 - Decreto
CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 728/2023 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO DO PROJETO TENDA - FEIRA PERMANENTE DE ARTE E ARTESANATO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 522/2022 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DOS RESIDENCIAIS “RECANTO FELIZ”, IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 521/2022 - Decreto
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS À PESSOA IDOSA NOS RESIDENCIAIS “RECANTO FELIZ”, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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