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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 4 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		LG 2439/2022 - Lei Ordinária "G" INSTITUI O SELO TURÍSTICO “PARCEIRO DO TURISMO” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LG 1790/1996 - Lei Ordinária "G" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LR 93/2018 - Lei Ordinária "R" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE TOLEDO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO OESTE – RIQUEZAS DO OESTE (ADETUROESTE) E A EFETUAR O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS ANUAIS À ENTIDADE. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LR 157/2011 - Lei Ordinária "R" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E A CONCEDER INCENTIVOS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.