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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 423 norma(s) encontrada(s).
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   DC 792/2023 - Decreto
DEFINE A PREMIAÇÃO PARA O 47º FESTIVAL DE INVERNO (FESTIN) - INTERPRETAÇÃO E COMPOSIÇÃO - REGIONAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 791/2023 - Decreto
DEFINE A PREMIAÇÃO PARA O 19º ENCONTRO MUNICIPAL DE CORAIS “PROFESSOR DARCYSIO FRITSCH”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 790/2023 - Decreto
CONVOCA A III CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 755/2023 - Decreto
HOMOLOGA INDICAÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 753/2023 - Decreto
ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS JOÃO TREIS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA VILA PIONEIRO, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 728/2023 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO DO PROJETO TENDA - FEIRA PERMANENTE DE ARTE E ARTESANATO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 707/2023 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 704/2023, QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CORPO DOCENTE, TÉCNICO-PEDAGÓGICO E DE APOIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 705/2023 - Decreto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CORPO DOCENTE, TÉCNICO-PEDAGÓGICO E DE APOIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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