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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 119 norma(s) encontrada(s).
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   DC 917/2023 - Decreto
DISPÕE SOBRE O GRUPO BÁSICO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS A SER DISPONIBILIZADO PELAS PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, FIXA A RESPECTIVA TARIFA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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Texto Integral
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   DC 737/2023 - Decreto
CONCEDE PERPETUIDADE DE CARNEIRA A CIDADÃO TOLEDANO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 645/2022 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 317/2021, QUE FIXOU PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS, RELACIONADOS AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 523/2022 - Decreto
DISPÕE SOBRE O GRUPO BÁSICO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS A SER DISPONIBILIZADO PELAS PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, FIXA A RESPECTIVA TARIFA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 917/2023
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   DC 317/2021 - Decreto
FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS, RELACIONADOS AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 694/2023  Norma alterada pelo(a) DC 645/2022
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   DC 310/2021 - Decreto
DISPÕE SOBRE O GRUPO BÁSICO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS A SER DISPONIBILIZADO PELAS PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, FIXA A RESPECTIVA TARIFA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 523/2022
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   DC 135/2021 - Decreto
CONCEDE PERPETUIDADE DE CARNEIRA A CIDADÃO TOLEDANO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 848/2020 - Decreto
CONCEDE PERPETUIDADE DE CARNEIRA A CIDADÃO TOLEDANO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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