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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1298 norma(s) encontrada(s).
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   DC 1091/2024 - Decreto
HOMOLOGA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – TOLEDOPREV.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 946/2023 - Decreto
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, VINCULADOS AO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES/TOLEDOPREV.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 1059/2024
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   DC 696/2023 - Decreto
INSTITUI A PROVA DE VIDA ANUAL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 278/2021 - Decreto
PRORROGA O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 253/2021 - Decreto
PRORROGA O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 246/2021 - Decreto
DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 198/2021 - Decreto
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 278/2021  Norma correlata / regulamentadora: DC 253/2021
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   DC 175/2021 - Decreto
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (TOLEDOPREV).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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