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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   LR 30/2021 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 112/2021
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   LR 4/2021 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJOVEM ADOLESCENTE”.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2528/2022
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   LR 3/2021 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “FLORIR TOLEDO”.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2527/2022
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   LR 2/2021 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA “ATLETA NA UNIVERSIDADE”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 90/2020 - Lei Ordinária "R"
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2441/2022
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   LR 22/2020 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA-AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “FLORIR TOLEDO”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 21/2020 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA-AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJOVEM ADOLESCENTE”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 13/2020 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER AUXÍLIOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE PARA TODOS”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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