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Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1354 norma(s) encontrada(s).
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   PR 418/2024 - Portaria
APOSENTA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MARCIA ROSENDO MIRANDA NO PRIMEIRO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 417/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS TOLENTINO DE SOUZA NO CARGO DE DIGITADOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 416/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA EVANI DA CUNHA NO PRIMEIRO CARGO DE PROFESSOR II T20.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 415/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MELITA WINCK WILMS NO CARGO DE COZINHEIRO I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 414/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA INÊS DE FÁTIMA ZIMMERMANN NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 413/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA LUCY MARIA DE ARAÚJO DA SILVA NO CARGO DE ASSISTENTE EM BIBLIOTECA I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 406/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE, A SERVIDORA ROSANE APARECIDA PANCERA KOGUT NO CARGO DE ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 394/2024 - Portaria
DISPÕE SOBRE O NOVO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA HILDEGARD LUIZA GROSKLASS BAIER NO CARGO DE COZINHEIRO I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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