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Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1313 norma(s) encontrada(s).
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   PR 74/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR MARCOS SAMUEL NOGUEIRA NO CARGO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 50/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ELIZABETH NOGUEIRA DE BRITES OLIVEIRA NO CARGO DE AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 49/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA VERA ROSANA SIMON FRIEDRICH NO CARGO DE PROFESSOR II T20.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 48/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA VERA ROSANA SIMON FRIEDRICH NO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 47/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE, A SERVIDORA NILSE DE ÁVILA NO CARGO DE PROFESSOR II T20.
Status:  Norma alterada pelo(a) PR 281/2024
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   PR 46/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA GENI GONÇALVES FOGAÇA NO CARGO DE AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 45/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR APARECIDO PINHEIRO LIMA NO CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 9/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR JOÃO VIANEI CRESPÃO NO CARGO DE SUPERVISOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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