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Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1270 norma(s) encontrada(s).
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   PR 404/2023 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR OTACÍLIO BORDIGNON NO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 403/2023 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CLEIDINARA SEHN JANK NO SEGUNDO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 402/2023 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CLEIDINARA SEHN JANK NO PRIMEIRO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 401/2023 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CATARINA DOS SANTOS NO CARGO DE AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 400/2023 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA LÍVIA TEREZINHA GASPARETTO RIBAS NO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 392/2023 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ELIANA DE FÁTIMA BUZIN NO SEGUNDO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 391/2023 - Portaria
APOSENTA, POR INVALIDEZ, A SERVIDORA CLEUZA MARIA REOLON DE MENDONÇA NO SEGUNDO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 379/2023 - Portaria
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA JULIANA JOSIANA KÖPSEL LAZZARI NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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