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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 20 norma(s) encontrada(s).
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   DC 746/2020 - Decreto
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E AO CONTROLE DAS DOENÇAS OCASIONADAS PELOS VÍRUS POR ELE TRANSMITIDOS.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 767/2020
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   DC 349/2018 - Decreto
REVOGA O DECRETO Nº 346/2018, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 346/2018 - Decreto
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 349/2018
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   DC 840/2016 - Decreto
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 748/2012 - Decreto
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 89/2005 - Decreto
PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA PELO DECRETO Nº 41/2005.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 64/2005 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 41/2005, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO RURAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 41/2005 - Decreto
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO RURAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 89/2005
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