| Resultado da Pesquisa: 19 norma(s) encontrada(s). |
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LC 17/2014 - Lei Complementar
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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Integral
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LC 16/2012 - Lei Complementar
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LC 14/2009 - Lei Complementar
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Status:
 Norma correlata / regulamentadora: DC 529/2022.
 Norma alterada pelo(a) LC 26/2021.
Norma alterada pelo(a) LC 17/2014.
Norma alterada pelo(a) LC 16/2012.
Norma correlata / regulamentadora: TO 14/2009.
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LG 1959/2007 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LG 1770/1994 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS MICROEMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LG 1562/1989 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.234/1985.
Status:
 Norma revogada integralmente pelo(a) LG 1770/1994.
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LG 1403/1988 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.234/1985, REFERENTE AO REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS.
Status:
Norma revogada integralmente pelo(a) LG 1770/1994.
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LG 1330/1987 - Lei Ordinária "G"
IMPLEMENTA METAS DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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