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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1298 norma(s) encontrada(s).
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   DC 969/2020 - Decreto
INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO À APOSENTADORIA – PPA SERVIDOR, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 964/2020 - Decreto
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO – TOLEDOPREV.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 958/2020 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – TOLEDOPREV.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 1091/2024  Norma alterada pelo(a) DC 1065/2024  Norma revogada parcialmente pelo(a) DC 1065/2024
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   DC 901/2020 - Decreto
REESTRUTURA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES/TOLEDOPREV) E HOMOLOGA O SEU REGIMENTO INTERNO.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 1066/2024
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   DC 876/2020 - Decreto
DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 862/2020 - Decreto
HOMOLOGA O CÓDIGO DE ÉTICA PARA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – TOLEDOPREV.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 571/2019 - Decreto
DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 405/2018 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 469/2007, QUE REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (TOLEDOPREV).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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