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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   DC 462/2022 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 188/2021, QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PASSES LIVRES DO PROGRAMA “TOLEDOÉ+MOBILIDADE”, INSTITUÍDO PELA LEI “R” Nº 47/2021 E IMPLEMENTADO PELA LEI Nº 2.405/2022.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 405/2022 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO DO PROJETO TENDA - FEIRA PERMANENTE DE ARTE E ARTESANATO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 728/2023
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   DC 378/2022 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 188/2021, QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PASSES LIVRES DO PROGRAMA “TOLEDO+MOBILIDADE”, INSTITUÍDO PELA LEI “R” Nº 47/2021.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 245/2021 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 188/2021, QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PASSES LIVRES DO PROGRAMA “TOLEDO+MOBILIDADE”, INSTITUÍDO PELA LEI “R” Nº 47/2021.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 188/2021 - Decreto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PASSES LIVRES DO PROGRAMA “TOLEDO+MOBILIDADE”, INSTITUÍDO PELA LEI “R” Nº 47/2021.
Status:  Norma revogada parcialmente pelo(a) DC 462/2022  Norma alterada pelo(a) DC 462/2022  Norma alterada pelo(a) DC 378/2022  Norma alterada pelo(a) DC 372/2022  Norma alterada pelo(a) DC 245/2021
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   DC 112/2021 - Decreto
REGULAMENTA A LEI “R” Nº 30/2021, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “RENDA CIDADÔ, VISANDO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 630/2019 - Decreto
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 985/2016, QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 615/2019 - Decreto
ALTERA O DECRETO Nº 985/2016, QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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