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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 46 norma(s) encontrada(s).
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   DC 201/2017 - Decreto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO LAGO DO PARQUE DO POVO “LUIZ CLÁUDIO HOFFMANN” PARA A PRÁTICA DE MODALIDADE OFICIAL DE TRIATHLON.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 200/2017 - Decreto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS LAGOS DO PARQUE DO POVO “LUIZ CLÁUDIO HOFFMANN” E DO PARQUE DOS PIONEIROS PARA A PRÁTICA DE MODALIDADES OFICIAIS DE REMO E STAND UP PADDLE.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 316/2018
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   DC 704/2015 - Decreto
ALTERA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 604/2022
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   DC 601/2015 - Decreto
FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS NÃO SUBMETIDOS À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS, NO AEROPORTO MUNICIPAL LUIZ DALCANALE FILHO.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 338/2021  Norma alterada pelo(a) DC 195/2017
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   DC 450/2014 - Decreto
FIXA PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇO NÃO SUBMETIDO À DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 385/2014 - Decreto
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS LAGOS DO PARQUE DO POVO “LUIZ CLÁUDIO HOFFMANN” E DO PARQUE DOS PIONEIROS PARA A PRÁTICA DE MODALIDADES OFICIAIS DE REMO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 168/2013 - Decreto
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, BENS RELACIONADOS À GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES, SITUADA NA VILA BECKER, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 98/2013 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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