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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 47 norma(s) encontrada(s).
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   LG 1561/1989 - Lei Ordinária "G"
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1430/1988 - Lei Ordinária "G"
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1381/1987 - Lei Ordinária "G"
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE OURO VERDE, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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Texto Integral
Integral
   LG 1358/1987 - Lei Ordinária "G"
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1195/1984 - Lei Ordinária "G"
FIXA CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE ÁREAS COMO PERTENCENTES À ZONA URBANA DA CIDADE DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1003/1980 - Lei Ordinária "G"
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 974/1979 - Lei Ordinária "G"
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto
Texto Integral
Integral
   LG 968/1979 - Lei Ordinária "G"
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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