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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 46 norma(s) encontrada(s).
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   DC 599/2011 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 604/2022
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   DC 593/2011 - Decreto
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 637/2022
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   DC 526/2011 - Decreto
ALTERA O REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VEREADOR JOSÉ PEDRO BRUM – CAIC, DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 482/2010 - Decreto
HOMOLOGA O REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VEREADOR JOSÉ PEDRO BRUM – CAIC, DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) DC 526/2011
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   DC 451/2010 - Decreto
ALTERA O REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 637/2022
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   DC 181/2009 - Decreto
HOMOLOGA O REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 637/2022
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   DC 141/2009 - Decreto
FIXA PREÇO PÚBLICO PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO EM BARRACÃO INDUSTRIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 700/2008 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 604/2022  Norma alterada pelo(a) DC 704/2015  Norma alterada pelo(a) DC 558/2015
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