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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 65 norma(s) encontrada(s).
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   LG 2006/2009 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1986/2008 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1981/2008 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 1986/2008
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   LG 1955/2007 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 1986/2008  Norma alterada pelo(a) LG 1981/2008
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   LG 1944/2006 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 2233/2016  Norma alterada pelo(a) LG 2220/2015  Norma alterada pelo(a) LG 2207/2015  Norma alterada pelo(a) LG 2180/2014  Norma alterada pelo(a) LG 2156/2013  Norma alterada pelo(a) LG 2149/2013  Norma alterada pelo(a) LG 2089/2012  Norma alterada pelo(a) LG 2070/2011  Norma alterada pelo(a) LG 2006/2009  Norma alterada pelo(a) LG 1986/2008  Norma correlata / regulamentadora: TO 1944/2006
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   LG 1879/2004 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 1944/2006
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   LG 1867/2003 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 1944/2006  Norma alterada pelo(a) LG 1879/2004
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   LG 1855/2002 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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