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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1321 norma(s) encontrada(s).
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   DC 920/2012 - Decreto
INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 901/2020  Norma alterada pelo(a) DC 830/2016
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   DC 863/2012 - Decreto
DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 777/2008 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – TOLEDOPREV.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 958/2020  Norma alterada pelo(a) DC 687/2015
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   DC 469/2007 - Decreto
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (TOLEDOPREV).
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 175/2021  Norma alterada pelo(a) DC 405/2018
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   DC 70/2005 - Decreto
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 469/2007
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   LG 2764/2024 - Lei Ordinária "G"
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), QUE INTEGRA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2711/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2621/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), QUE INTEGRA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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