| Resultado da Pesquisa: 1221 norma(s) encontrada(s). |
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DC 777/2008 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – TOLEDOPREV.
Status:
 Norma revogada integralmente pelo(a) DC 958/2020.
 Norma alterada pelo(a) DC 687/2015.
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DC 469/2007 - Decreto
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (TOLEDOPREV).
Status:
Norma revogada integralmente pelo(a) DC 175/2021.
Norma alterada pelo(a) DC 405/2018.
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DC 70/2005 - Decreto
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Status:
Norma revogada integralmente pelo(a) DC 469/2007.
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LG 2621/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), QUE INTEGRA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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LG 2575/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LG 2476/2022 - Lei Ordinária "G"
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), QUE INTEGRA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LG 2357/2021 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LG 2340/2021 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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