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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   DC 961/2012 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO RESIDENCIAL “RECANTO FELIZ”, IMPLANTADO NESTA CIDADE DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 102/2013
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   DC 611/2011 - Decreto
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 597/2011 - Decreto
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 565/2011 - Decreto
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 557/2011 - Decreto
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 501/2007 - Decreto
HOMOLOGA O REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS/SERVIÇOS OFERECIDOS NOS CENTROS DE REVITALIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A CARGO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 224/2002 - Decreto
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (BOLSA ESCOLA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 220/1998 - Decreto
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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