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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 46 norma(s) encontrada(s).
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   DC 534/2007 - Decreto
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ÁRVORE DA ESPÉCIE “JEQUITIBÁ BRANCO” EXISTENTE NA CHÁCARA Nº 26-D1, NA PROJEÇÃO DA RUA TERRA ROXA, NESTA CIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 516/2007 - Decreto
HOMOLOGA O REGULAMENTO PARA A PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE REVITALIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O FUNCIONAMENTO DE LANCHONETES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 407/2007 - Decreto
FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ONDY HÉLIO NIEDERAUER.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 604/2022
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   DC 311/2006 - Decreto
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, CHAMINÉ DE ANTIGA CERÂMICA EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 208/2006 - Decreto
ALTERA PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TURÍSTICOS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 140/2005 - Decreto
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EXISTENTE EM TRECHO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NESTA CIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 134/2005 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO TECNOPARQUE DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 60/2005 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 604/2022
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