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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   LG 2707/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “TOLEDOÉ+MOBILIDADE”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2689/2023 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2647/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA “CASAMENTO COLETIVO NO CIVIL” PARA PROGRAMA “CASAMENTO COLETIVO CIDADÃO” E MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÔS SOBRE A SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO E QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2638/2023 - Lei Ordinária "G"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE TOLEDO AO PROGRAMA OESTE EM DESENVOLVIMENTO E A EFETUAR O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS ANUAIS À ENTIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2601/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “TOLEDOÉ+MOBILIDADE”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2578/2023 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2574/2023 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E A REALIZAR A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2567/2023 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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