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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 46 norma(s) encontrada(s).
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   DC 59/2005 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 113/2002, QUE FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 289/2018
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   DC 155/2002 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 113/2002, QUE FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 289/2018
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   DC 154/2002 - Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DE TURISMO E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, APROVADO PELO DECRETO Nº 112/2002.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 430/2022
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   DC 113/2002 - Decreto
FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 289/2018  Norma alterada pelo(a) DC 153/2017  Norma alterada pelo(a) DC 59/2005  Norma alterada pelo(a) DC 155/2002
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   DC 112/2002 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DE TURISMO E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 430/2022  Norma correlata / regulamentadora: DC 289/2018  Norma alterada pelo(a) DC 154/2002
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   DC 61/2001 - Decreto
ALTERA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DC 48/2001 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 98/2013
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   DC 38/2001 - Decreto
APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA USO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) DC 700/2008
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