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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 65 norma(s) encontrada(s).
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   LG 1610/1990 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 778/74.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1195/1984 - Lei Ordinária "G"
FIXA CRITÉRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE ÁREAS COMO PERTENCENTES À ZONA URBANA DA CIDADE DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 778/1974 - Lei Ordinária "G"
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 1146/1983  Norma alterada pelo(a) LG 943/1978  Norma alterada pelo(a) LG 920/1977  Norma alterada pelo(a) LG 857/1976  Norma correlata / regulamentadora: LG 840/1976
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   LR 117/2021 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO ESPECIAL DA ÁREA DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E DEFINE OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E O SEU SISTEMA VIÁRIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 105/2021 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL EM ÁREA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-163, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 29/2018 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E O SEU SISTEMA VIÁRIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 112/2017 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: ML 112/2017
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   LR 139/2016 - Lei Ordinária "R"
DECLARA DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E DEFINE OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E O SEU SISTEMA VIÁRIO.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2536/2022  Norma alterada pelo(a) LG 2504/2022  Norma alterada pelo(a) LR 117/2021  Norma alterada pelo(a) LR 29/2018  Norma alterada pelo(a) LR 112/2017
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