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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 47 norma(s) encontrada(s).
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   LR 44/2003 - Lei Ordinária "R"
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE SÃO SALVADOR, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 80/2002 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ML 2246/2017 - Mapas - Leis
MAPAS DOS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE, DOS DISTRITOS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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Texto Integral
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   NC 2232/2016 - Norma Compilada
DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   NC 139/2016 - Norma Compilada
DECLARA DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E DEFINE OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E O SEU SISTEMA VIÁRIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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Texto Integral
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   TO 2232/2016 - Texto Original da Norma
DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto
Texto Integral
Integral
   TO 1941/2006 - Texto Original da Norma
DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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