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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 1221 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		LG 1929/2006 - Lei Ordinária "G" REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2621/2023.   Norma alterada pelo(a) LG 2575/2023.   Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 2476/2022.   Norma alterada pelo(a) LG 2476/2022.   Norma alterada pelo(a) LG 2357/2021.   Norma alterada pelo(a) LG 2325/2020.   Norma alterada pelo(a) LG 2313/2020.   Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 2313/2020.   Norma correlata / regulamentadora: DC 964/2020.   Norma correlata / regulamentadora: DC 876/2020.   Norma correlata / regulamentadora: DC 862/2020.   Norma correlata / regulamentadora: DC 571/2019.   Norma alterada pelo(a) LG 2276/2018.   Norma correlata / regulamentadora: DC 368/2018.   Norma alterada pelo(a) LG 2250/2017.   Norma alterada pelo(a) LG 2205/2015.   Norma alterada pelo(a) LG 2188/2015.   Norma correlata / regulamentadora: DC 760/2015.   Norma alterada pelo(a) LG 2136/2013.   Norma correlata / regulamentadora: DC 185/2013.   Norma correlata / regulamentadora: DC 863/2012.   Norma alterada pelo(a) LG 2067/2011.   Norma correlata / regulamentadora: TO 1929/2006.
Texto Integral		LG 1909/2005 - Lei Ordinária "G" ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES). Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LG 1882/2004 - Lei Ordinária "G" DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES). Status:  Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 1929/2006.   Norma alterada pelo(a) LG 1909/2005.
Texto Integral		LG 1858/2002 - Lei Ordinária "G" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES E SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LG 1845/2002 - Lei Ordinária "G" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES). Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LG 1840/2001 - Lei Ordinária "G" INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES. Status:  Norma alterada pelo(a) LG 1845/2002.
Texto Integral		LG 1784/1995 - Lei Ordinária "G" DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LG 1728/1992 - Lei Ordinária "G" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES E CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES. Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 1858/2002.   Norma correlata / regulamentadora: LG 1784/1995.   Norma correlata / regulamentadora: LR 24/1994.
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