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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1313 norma(s) encontrada(s).
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   LG 2188/2015 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2136/2013 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2067/2011 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1929/2006 - Lei Ordinária "G"
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2711/2023  Norma alterada pelo(a) LG 2621/2023  Norma alterada pelo(a) LG 2575/2023  Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 2476/2022  Norma alterada pelo(a) LG 2476/2022  Norma alterada pelo(a) LG 2357/2021  Norma alterada pelo(a) LG 2325/2020  Norma alterada pelo(a) LG 2313/2020  Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 2313/2020  Norma correlata / regulamentadora: DC 964/2020  Norma correlata / regulamentadora: DC 876/2020  Norma correlata / regulamentadora: DC 862/2020  Norma correlata / regulamentadora: DC 571/2019  Norma alterada pelo(a) LG 2276/2018  Norma correlata / regulamentadora: DC 368/2018  Norma alterada pelo(a) LG 2250/2017  Norma alterada pelo(a) LG 2205/2015  Norma alterada pelo(a) LG 2188/2015  Norma correlata / regulamentadora: DC 760/2015  Norma alterada pelo(a) LG 2136/2013  Norma correlata / regulamentadora: DC 185/2013  Norma correlata / regulamentadora: DC 863/2012  Norma alterada pelo(a) LG 2067/2011  Norma correlata / regulamentadora: TO 1929/2006
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   LG 1909/2005 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1882/2004 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Status:  Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 1929/2006  Norma alterada pelo(a) LG 1909/2005
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   LG 1858/2002 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES E SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1845/2002 - Lei Ordinária "G"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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