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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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Texto Integral
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   LG 2550/2023 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, SENSORIAL OU COM TRANSTORNO DE INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO ACOMPANHADAS DE CÃO DE APOIO EMOCIONAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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Texto Integral
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   LG 2549/2023 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O PROGRAMA MÃE EMPREENDEDORA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2539/2022 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, VISANDO AO ATENDIMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2537/2022 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2528/2022 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA-AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJOVEM ADOLESCENTE”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2527/2022 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA-AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “FLORIR TOLEDO”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2524/2022 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA “TOLEDO+DIGNIDADE” E QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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Texto Integral
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   LG 2508/2022 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “TOLEDOÉ+MOBILIDADE”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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