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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 46 norma(s) encontrada(s).
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   LC 19/2016 - Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1990.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LC 1/1990 - Lei Complementar
ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Status:  Norma alterada pelo(a) LC 28/2022  Norma alterada pelo(a) LC 24/2021  Norma alterada pelo(a) LC 21/2017  Norma alterada pelo(a) LC 19/2016  Norma alterada pelo(a) LC 6/1999  Norma alterada pelo(a) LC 4/1997  Norma correlata / regulamentadora: TO 1/1990
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Texto Integral
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   LG 2470/2022 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto
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Integral
   LG 2465/2022 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O “PROGRAMA PRATA DA CASA” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2494/2022
Texto
Texto Integral
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   LR 41/2019 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA AVENIDA MARIPÁ, NO BAIRRO JARDIM EUROPA/AMÉRICA, NESTA CIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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Texto Integral
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   TO 1/1990 - Texto Original da Norma
ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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