| Resultado da Pesquisa: 1221 norma(s) encontrada(s). |
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LG 1264/1986 - Lei Ordinária "G"
CONCEDE PENSÃO A BENEFICIÁRIOS DE FUNCIONÁRIO FALECIDO.
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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LG 1187/1984 - Lei Ordinária "G"
ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRESTADA SOB O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LG 355/1964 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI UM SEGURO PECÚLIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, VINCULADO ÀS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LG 73/1955 - Lei Ordinária "G"
CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO SR. FRANCISCO SAFANOFF, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
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LR 129/2015 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PERANTE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES/TOLEDOPREV.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LR 76/2013 - Lei Ordinária "R"
INSTITUI IDENTIFICAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LR 10/2011 - Lei Ordinária "R"
REVOGA A LEI “R” Nº 140/2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E À POSTERIOR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS AO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES), PARA AMORTIZAÇÃO PARCIAL DE SEU DÉFICIT ATUARIAL, E A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS COM O FAPES.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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LR 140/2010 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E À POSTERIOR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS AO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES, PARA AMORTIZAÇÃO PARCIAL DE SEU DÉFICIT ATUARIAL, E A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS COM O FAPES.
Status:
 Norma revogada integralmente pelo(a) LR 10/2011.
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