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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1270 norma(s) encontrada(s).
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   LG 1784/1995 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1728/1992 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES E CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 1858/2002  Norma correlata / regulamentadora: LG 1784/1995  Norma correlata / regulamentadora: LR 24/1994
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   LG 1264/1986 - Lei Ordinária "G"
CONCEDE PENSÃO A BENEFICIÁRIOS DE FUNCIONÁRIO FALECIDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1187/1984 - Lei Ordinária "G"
ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRESTADA SOB O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 355/1964 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI UM SEGURO PECÚLIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, VINCULADO ÀS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 73/1955 - Lei Ordinária "G"
CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO SR. FRANCISCO SAFANOFF, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 129/2015 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PERANTE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES/TOLEDOPREV.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 76/2013 - Lei Ordinária "R"
INSTITUI IDENTIFICAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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