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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   LG 2489/2022 - Lei Ordinária "G"
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ - CIASOP.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2424/2022 - Lei Ordinária "G"
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RESIDUAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DE UNIDADES DE CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, IMPLANTADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2415/2022 - Lei Ordinária "G"
FIXA VALORES DE REPASSE ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, PARA O ANO DE 2022.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2405/2022 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “TOLEDOÉ+MOBILIDADE” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2707/2023  Norma alterada pelo(a) LG 2601/2023  Norma alterada pelo(a) LG 2508/2022  Norma correlata / regulamentadora: DC 462/2022  Norma correlata / regulamentadora: DC 422/2022
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   LG 2394/2022 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2392/2022 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2384/2022 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O PROGRAMA “CORDÃO DE GIRASSOL” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 2578/2023
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   LG 2383/2022 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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