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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 65 norma(s) encontrada(s).
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   ML 2233/2016 - Mapas - Leis
MAPA DO ZONEAMENTO - LEI Nº 2.233/2016.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ML 2207/2015 - Mapas - Leis
MAPA DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ML 2149/2013 - Mapas - Leis
MAPA DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ML 1955/2007 - Mapas - Leis
MAPA DO ZONEAMENTO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ML 1879/2004 - Mapas - Leis
MAPA DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   NC 2233/2016 - Norma Compilada
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   NC 139/2016 - Norma Compilada
DECLARA DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E DEFINE OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E O SEU SISTEMA VIÁRIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ON 1955/2007 - Outra
TABELAS DO ZONEAMENTO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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