| Resultado da Pesquisa: 1221 norma(s) encontrada(s). |
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Texto
Integral
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LR 24/1994 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E SOBRE A RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS RECOLHIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LR 22/1993 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CARÊNCIA PARA A APOSENTADORIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LR 62/1992 - Lei Ordinária "R"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DESTINADOS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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NC 1929/2006 - Norma Compilada
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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PR 556/2023 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR EDIMILSON LOPES DA SILVEIRA NO CARGO DE ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO I.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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PR 545/2023 - Portaria
DISPÕE SOBRE O NOVO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA KÁTIA CRISTINA SCHUH NO CARGO DE PROFESSOR II T20.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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PR 544/2023 - Portaria
CONCEDE PENSÃO AO DEPENDENTE DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA ALVES.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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PR 543/2023 - Portaria
CONCEDE PENSÃO AO DEPENDENTE DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA ALVES.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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