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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   LG 2132/2013 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 2392/2022
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   LG 2106/2012 - Lei Ordinária "G"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 2042/2010 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2106/2012  Norma correlata / regulamentadora: TO 2042/2010
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   LG 2003/2009 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LG 2392/2022  Norma alterada pelo(a) LG 2132/2013  Norma correlata / regulamentadora: TO 2003/2009
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   LG 1781/1995 - Lei Ordinária "G"
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LG 1525/1989 - Lei Ordinária "G"
INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 120/2021 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA “EMANCIPAR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma revogada parcialmente pelo(a) LG 2385/2022
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   LR 113/2021 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU A PATRULHA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, E QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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