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Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1270 norma(s) encontrada(s).
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   PR 87/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ANDRÉIA ELIANA MEURER WILDE NO CARGO DE PROFESSOR I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 86/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA CARMEM LUIZA CARLETTO NO CARGO DE ASSISTENTE EM BIBLIOTECA I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 85/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE, A SERVIDORA CLEOCY TEREZINHA BOLDI DALLAGNOL NO CARGO DE ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 84/2024 - Portaria
DISPÕE SOBRE O NOVO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA IVETE BUDTINGER DA COSTA ALVES NO CARGO DE PROFESSOR II T20.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 75/2024 - Portaria
APOSENTA, POR INVALIDEZ, A SERVIDORA SHEILA INEZ SCHMITZ SCHERER NO CARGO DE PROFESSOR II T40.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 74/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR MARCOS SAMUEL NOGUEIRA NO CARGO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 50/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA ELIZABETH NOGUEIRA DE BRITES OLIVEIRA NO CARGO DE AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   PR 49/2024 - Portaria
APOSENTA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA VERA ROSANA SIMON FRIEDRICH NO CARGO DE PROFESSOR II T20.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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