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Prefeitura do Município de Toledo

Sistema de Legislação Municipal1


Normas Jurídicas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s).
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   LR 103/2021 - Lei Ordinária "R"
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 99/2021 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2648/2023
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   LR 93/2021 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE CRITÉRIOS E VALORES DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ATRAVÉS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: DC 970/2023
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   LR 90/2021 - Lei Ordinária "R"
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA “ATLETA NA UNIVERSIDADE”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 69/2021 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “LOTE SOCIAL”, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LR 56/2021 - Lei Ordinária "R"
INSTITUI O PROGRAMA “TOLEDO+DIGNIDADE” E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Status:  Norma alterada pelo(a) LG 2524/2022
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   LR 47/2021 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “TOLEDO+MOBILIDADE” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: LG 2405/2022  Norma correlata / regulamentadora: DC 378/2022  Norma correlata / regulamentadora: DC 372/2022  Norma correlata / regulamentadora: DC 345/2022  Norma correlata / regulamentadora: DC 188/2021  Norma correlata / regulamentadora: DC 178/2021
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   LR 44/2021 - Lei Ordinária "R"
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “CONVIVER” NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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