Indicação para a Suspensão das Atividades de atendimento ao Público de forma Presencial na Escola Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME/TOLEDO

 

Gestão 2021-2023

Eliana de Fátima Buzin

Presidente  - Portaria  nº 271/2021

Leandro de Araújo Crestani

Vice-Presidente - Portaria nº  271/2021

Rejane de Lurdes Lauermann

Secretária Geral - Portaria SMED nº 001/2019

Endereço:

Av. Rua General Rondon, nº 2195 Jardim La Salle

 

CEP: 85902-090       

Toledo, PR

 

Telefone: (45) 3378 8305

Email: cme.toledo@toledo.pr.gov.br / cme.toledo@hotmail.com

 

Conselho Municipal de Educação - CME/TOLEDO

1. O QUE É, COMPETÊNCIAS E FUNÇÃO.

O Conselho Municipal de Educação de Toledo, previsto no artigo nº 111 da Lei Orgânica do Município de Toledo, foi instituído através da Lei Municipal nº 1.857, de 18 de dezembro de 2002 e instalado em 28 de maio de 2003. E, no ano de 2010, foi reestruturado através da Lei Municipal nº 2.026, de 09 de abril de 2010.

É um órgão colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, com as funções, consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e mobilizadora, mediador entre a sociedade civil e o Poder Público municipal, na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do ensino público e na defesa da educação pública de qualidade para todos os munícipes.

Tem a competência de fazer as normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental e suas modalidades, e da Educação Infantil das instituições privadas, e juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, deve zelar pela eficiência e qualidade da educação pública municipal.

 

2. SOBRE QUEM O CME-TOLEDO TEM COMPETÊNCIA.

O CME, como órgão de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, atende e responde por assuntos educacionais de interesse do Poder Público Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e seus diversos setores, todas as escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas), e também as Creches, Pré-Escolas e Centros de Educação Infantil, mantidos pela iniciativa privada, segundo prevê o artigo 18 de LDB, Lei Federal n.º 9394/96. Não tem qualquer competência sobre o Ensino Fundamental das instituições privadas.

 

3. PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOS PELO CME/TOLEDO 

Estudo e interpretação da legislação educacional, regulamentação e aprovação das principais normas para o funcionamento das Escolas do Sistema Municipal de Ensino para a denominação das escolas (Deliberação nº 001/04); normas para elaboração dos Calendários Escolares das instituições do Sistema Municipal de Ensino (Deliberação nº 002/04); aprovação do Plano Municipal de Educação de Toledo 2004-2014 (Deliberação nº 003/04); funcionamento da Educação Infantil (Deliberação nº 004/04); para elaboração dos Regimentos Escolares (Deliberação nº 002/05); funcionamento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (Deliberação nº 003/05); da Educação Especial (Deliberação nº 004/05); da Educação de Jovens e Adultos – EJA Fase I (Deliberação nº 005/05); sobre a definição do Calendário e horários de funcionamento das reuniões e sessões do CME para o ano de 2005 (Deliberação nº 006/05). Estabeleceu critérios para atribuição de Bolsas de Estudos para os Cursos da UNIPAR previstos nos termos da Lei, quando da doação de área de terras àquela Universidade (Deliberações nº 001/05 e 008/05).

No ano de 2006, foi aprovada a alteração das normas para Educação de Jovens e Adultos (Deliberação n.º 001/06), orientações para implantação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental de 09 anos de duração (Deliberação n.º 002/06), normas para matrícula de ingresso, por transferência, em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos, classificação, reclassificação, adaptação, revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar (Deliberação n.º 003/06), definição do Calendário e horários de funcionamento das reuniões e sessões do CME para o ano de 2007 (Deliberação n.º 004/06) e aprovação do Plano Municipal de Implantação dos anos iniciais do Ensino Fundamental de 09 anos e de aprovação dos Projetos e de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental de 09 anos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Toledo (Deliberação n.º 005/06).

Em 2007, foi aprovado o regulamento da I Conferência Municipal de Educação de Toledo, que aconteceu nos dias 10 e 11 de maio de 2007 (Deliberação nº 001/07), as normas municipais para implantação e implementação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos de Duração (Deliberação nº 002/07), foram revistas e alteradas as normas para a Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Toledo (Deliberação nº 003/07), a definição do Calendário e horários de funcionamento das reuniões e sessões do CME para o ano de 2008 (Deliberação n.º 004/07).

No ano de 2008, foram aprovadas as normas complementares municipais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (Deliberação nº 001/08 ) e a definição do Calendário e horários de funcionamento das reuniões e sessões do CME para o ano de 2009 (Deliberação n.º 002/08 ).

Em 2009, foi aprovada a 1ª Readequação Geral do Plano Municipal de Educação 2004-2014 (Deliberação nº 001/09); o Regulamento para Concessão da "Bolsa Universitária", de acordo com a Lei "R" nº 73/2009 (Deliberação nº 002/09); estabeleceu a coexistência, em período de transição, a oferta do Ensino Fundamental de 8 anos com o de 9 anos, em complementação às normas fixadas pela Deliberação nº 005/06 (Deliberação nº 003/09) e o Calendário das Reuniões Ordinárias e Sessões para o ano de 2010 (Deliberação nº 004/09).

No ano de 2010, foi aprovada a alteração do horário das Reuniões Ordinárias e das Sessões (Deliberação nº 001/10), a alteração e adequação do Regimento Interno do CME (Deliberação nº 002/10) e o Calendário das Reuniões Ordinárias e Sessões para o ano de 2011 (Deliberação nº 003/10).

Em 2011, foi aprovada a manifestação do CME/Toledo sobre vinculação ao Sistema Estadual de Ensino, da Educação Infantil da "Escola Especial Bem Me Quer" - APAE/Toledo.

No ano de 2012, foi aprovada a Deliberação nº 001/12, da prorrogação do prazo para elaboração dos PPPs e Regimentos Escolares das Escolas da Rede Municipal; Deliberação nº 002/12, da manifestação do CME/Toledo sobre a vinculação da Educação Infantil da APADA de Toledo - Escola para Surdos ao Sistema Estadual de Educação; Deliberação nº 003/12, das normas para concessão de Autorização Provisória de Funcionamento das instituições escolares e Deliberação nº 004/12, das normas complementares atualizadas da Educação Infantil para o SME/Toledo e o Calendário das Reuniões Ordinárias e Sessões para o ano de 2013 (Deliberação n°005/12).

Em 2013 foi aprovada as normas complementares sobre a inclusão no período letivo, de atividades previstas em calendário escolar e no projeto pedagógico das Instituições escolares do Sistema Municipal de Ensino de Toledo (Deliberação n° 001/13) e o calendário das Reuniões Ordinárias e Sessões para o ano de 2014 (Deliberação n° 002/13).

No ano de 2014, foi aprovada a Deliberação n°001/14, das normas complementares e parâmetros para a organização do Serviço de Psicopedagogia do Sistema Municipal de Ensino de Toledo; Deliberação n° 002/14, das normas complementares e parâmetros para a Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Toledo; Deliberação 003/14, do Calendário das Reuniões Ordinárias e Sessões para o ano de 2015 e a Deliberação n°004/14, que delegou competência do Conselho Municipal de Educação para a Secretaria Municipal da Educação de Toledo, em caráter emergencial e extraordinário, para promover as alterações práticas e os ajustes necessários constantes da Deliberação nº 005/2005-CME-Toledo, que trata das “Normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, do Ensino Fundamental – Fase I, para o Sistema Municipal de Ensino de Toledo,” e que conflitam com disposições constitucionais e legais, com validade até a revisão total das referidas normas complementares pelo CME/Toledo.

Em 2015, o CME Toledo aprovou o novo Plano Municipal da Educação de Toledo, com vigência para os anos de 2015 a 2024, através da Deliberação n° 001/2015.

Todas estas Deliberações encontram-se disponíveis para consulta na página principal do CME-Toledo no site da Prefeitura do Município de Toledo.

Além da elaboração das principais normas para o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, o CME ainda atendeu várias escolas, profissionais da educação e o Poder Público Municipal, credenciou e autorizou a oferta de Educação Infantil em escolas privadas, manifestou-se sobre a autorização e renovação de cursos e escolas da rede pública municipal, e manifestou-se sobre consultas de assuntos diversos encaminhados ao colegiado, e que foram assuntos dos diversos Pareceres emitidos pelo CME.

 

4. O CME/TOLEDO E OS DEMAIS SISTEMAS E CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

O Sistema Municipal de Ensino de Toledo foi um dos pioneiros a ser constituído no Estado do Paraná. A experiência da gestão democrática da educação municipal tem chamado a atenção também do Ministério da Educação e à UNDIME/PR, e por diversas vezes o Município, através do Secretário de Educação ou do Presidente do CME, foi convidado para relatar a experiência de Toledo em conferências, congressos e fóruns de educação de caráter nacional, estadual, regional ou local.

Os primeiros Sistemas Municipais de Ensino organizados no Estado do Paraná foram: Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Chopinzinho, Araucária, São José dos Pinhais, Candói e Ibiporã.

Vários Municípios do Paraná pediram auxílio técnico ao CME/Toledo, para discutirem a formação ou reformulação de seus Conselhos Municipais de Educação, tais como: Curitiba, Araucária, Paiçandu, Cascavel, Francisco Beltrão, Pato Branco, Arapoti, Jacarezinho, Foz do Iguaçu, Assis Chateaubriand, Palotina, Assai, Rebouças, Telemaco Borba, Guarapuava, Mandaguari e Maués, no Estado do Amazonas.

ASSUNTOS GERAIS - CME/Toledo - 2020

Calendário de Reuniões

Calendário aprovado pelo Parecer nº 035/2017, com Deliberação nº 001/2017.

Calendário 2020

Composição do CME/Toledo: Conselheiros e Presidência

O CME/Toledo é composto por 12 Conselheiros titulares e por 12 Conselheiros suplentes, que representam os seguintes segmentos da comunidade Toledana::

 

03 titulares, com seus suplentes, representam o Poder Executivo Municipal:

-Eliana de Fátima Buzin, Titular (29/03/2019 até 28/03/2023) e Sandra Inês Lindner , Suplente (19/02/2021 até 28/03/2023);

 

-Angela Silvana Kolberg, Titular (06/04/2021 até 28/03/2025) e Patrícia Cruz de Araújo Suplente (06/04/2021 até 28/03/2025);

 

-Adriane Jaqueline Kuerten, Titular (19/02/2021 até 28/03/2022) e Luci Graciela Kuhn, Suplente (19/02/2021 até 28/03/2022)

 

03 titulares, com seus suplentes, representam os profissionais da educação:

-Fabricia Nogueira, Titular (29/03/2019 até 28/03/2023) e Maura Regina Teixeira, Suplente (29/03/2019 até 28/03/2023);

 

-Marlene da Silva, Titular (09/04/2018 até 28/03/2022) e Rosemeri Maria Hentz Soares, Suplente  (14/08/2019 até 28/03/2022);

 

- Marlize Justina Miquelon, Titular (12/05/2021 até 28/03/2025) e Silvane Vanelli, Suplente (12/05/2021 até 28/03/2025).

 

02 titulares, com seus suplentes, representam as instituições particulares de educação:

-Paula Barbosa Biasão Sierakowski, Titular (28/09/2020 até 28/03/2023) e André Luiz Müller, Suplente (29/03/2019 até 28/03/2023);

 

-Adriano Aloísio Kliemann, Titular (09/04/2018 até 28/03/2022) e Aparecida Martins da Silva, Suplente (09/04/2018 até 28/03/2022).

 

01 titular, com seu suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

-Dhioeyce Andressa de Oliveira Fedel, Titular (13/10/2021 até 28/03/2025) e Barbara Tayana Cereja Fontolan, Suplente (18/05/2021 até 28/03/2025).

 

01 titular, com seu suplente, representante das APMs ou APMFs da Rede Municipal de Ensino:

-Valdemir Domingues Fernandes Ladeia, Titular (09/04/2018 até 28/03/2022) e Aline Cristina Rosseto, Suplente (09/04/2018 até 28/03/2022)

 

01 titular, com seu suplente, representante das Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas:

- Leandro de Araújo Crestani, Titular (06/04/2021 até 28/03/2025) e Olga Maria Schimidt Ritter, Suplente (06/04/2021 até 28/03/2025).

 

01 titular, com seu suplente, representante da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino:

-Giovanni Marcos Bernini, Titular (06/04/2021 até 28/03/2025) e Osmarina Sinhori, Suplente (06/04/2021 até 28/03/2025).

 

O Conselheiro sempre representa um segmento da sociedade e ninguém tem representação individual, devendo, portanto ouvir e dar satisfação a seu segmento representado.

As decisões do CME são sempre colegiadas, não podendo individualmente nenhum Conselheiro garantir qualquer aprovação ou posição em nome do Conselho.

Os Conselheiros têm mandato de 4 anos, sendo que todo ano se encerram mandatos, sendo os Conselheiros escolhidos ou indicados por suas categorias ou representações, e nomeados pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei.

 

Da Presidência do CME/Toledo:

 

O CME/Toledo é presidido por um Presidente e um Vice-Presidente, entre os Conselheiros eleitos por seus pares, para uma gestão de 02 anos, podendo ser re-eleitos, desde que tenham pelo menos dois anos inteiros de mandato. Os eleitos também terão seus nomes homologados e nomeados pelo Prefeito Municipal.

Ao ser constituído o CME, e ainda sem Regimento aprovado, a Presidência foi designada em caráter pro tempore pelo Prefeito Municipal, sendo Presidente Flávio Vendelino Scherer e Vice-Presidente Pedro Aloísio Webler.

Com a aprovação do Regimento Interno, em 17/11//2003, foi eleita a Presidência para a 1.ª gestão, em 08 de dezembro de 2003, com mandato ainda transitório, para o período de 08/12/2003 a 28/03/2005, sendo eleitos Flávio Vendelino Scherer, como 1º Presidente, e Pedro Aloísio Webler, como 1º Vice-Presidente.

Para a 2ª gestão da Presidência, foi re-eleito como Presidente, o Professor Flávio Vendelino Scherer e para Vice-Presidente foi eleita a Conselheira Teresinha Pasqualotto Massolini. A eleição foi homologada e os escolhidos foram nomeados por Decreto do Executivo, para a gestão que foi de 29 de março de 2005 a 28 de março de 2007.

Foram eleitos para a 3ª gestão, o Conselheiro Pedro Aloísio Webler, como Presidente e a Conselheira Doracilde Naomi Noguti de Oliveira, como Vice-Presidente. Sendo a eleição homologada e os escolhidos nomeados através de Portaria do Executivo Municipal, para a gestão de 29 de março de 2007 até 28 de março de 2009.

No dia 08 de abril de 2009, foi empossada a 4ª gestão do CME, assumindo como Presidente o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer e como Vice-Presidente, a Conselheira Léia Angélica Rippel, para a gestão que se estendeu até 28 de março de 2011.

Com a alteração do Regimento Interno do CME/Toledo, homologado pelo Decreto Municipal nº 375/2010, a eleição do Presidente e Vice-Presidente ficou para a Reunião Ordinária do mês de maio do ano que houver eleição e o início da gestão de 2 ano é contado a partir de 1º de junho subsequente. 

Para a 5ª gestão do CME 2011-2013, foi eleito novamente como Presidente o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer e como Vice-Presidente, a Conselheira Maria Christina B. Raupp Calabresi. Em 11 de março de 2013 o Professor Flávio Vendelino Scherer deixou voluntariamente a Presidência, e por motivos pessoais a Vice-Presidente a Conselheira Maria Christina B. Raupp Calabresi também renúnciou . Como falatavam apenas alguns meses para o término da gestão 2011-2013 e para não causar interrupção dos trabalhos, nos termos do § 6º do artigo 19 do Regimento Interno, e na condição de Conselheira mais idosa assumiu como Presidenta Ad hoc a Conselheira Doracilde Naomi Noguti de Oliveira, até a Reunião Ordinária do mês de maio de 2013.

Em 13 de maio de 2013, na Reunião Ordinária do CME/Toledo, conforme determina o Regimento Interno do CME, houve eleição para a 6ª gestão 2013-2015 e foi eleita, como Presidenta, a Conselheira Veralice Aparecida Moreira dos Santos e como Vice-Presidente, o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer.

Para a 7ª Gestão 2015-2017, foram reeleitos por seus pares, para dar continuidade aos trabalhos, a Conselheira Veralice Aparecida Moreira dos Santos e como Vice-Presidente, o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer. Em 31 de dezembro de 2016 a Presidente Conselheira Veralice Aparecida Moreira dos Santos, como Representante do Executivo Municipal colocou o cargo de Conselheira e Presidenta à disposição, deixando de compor o colegiado, assumindo como Presidente Em Exercício o Vice-Presidente Conselheiro Flávio Vendelino Scherer.

Para concluir a gestão 2015-2017, e para tornar a gestão mais democrática o Presidente em Exercício propôs a Eleição, em Sessão Plenária realizada em 15 de fevereiro de 2017, nos termos do §7º do artigo 19 do Regimento Interno do CME/Toledo, foram eleitos por seus pares  até 31 de maio de 2017, o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer para Presidente e a Conselheira Eliana de Fátima Buzin para Vice-Presidente (Homologado pela Portaria nº 170/2017).

Para a 8ª Gestão 2017-2019 foram eleitos por seus pares  os mesmos e atuantes conselheiros que assumiram temporariamente a direção do CME/Toledo como Presidente e Vice -presidente desde fevereiro de 2017. O Conselheiro  Flávo Vendelino Scherer para Presidente e a Conselheira Eliana de Fátima Buzin para Vice-presidente (Homologado pela Portaria nº 294/2017).

Em 1° de fevereiro de 2019 o Presidente eleito, Flávio Vendelino Scherer, solicita afastamento de sua função de Presidente, permanecendo apenas como Conselheiro representante das Instituições Privadas de Educaçao. A solicitação foi aprovada em reunião extraordinária e homologada através da Portaria 01/2019. A partir desta data  fica desiganda para reponder pela presidência a Conselheira Vice-presidente Eliana de Fátima Buzin. (Conforme Portaria 01/2019, publicada no Órgão Oficial do Municipio em 05/02/2019).

Para a 9ª Gestão 2019 -2021 foram eleitos por seus pares a Conselheira Eliana de Fátima Buzin como presidente e o Conselheiro Leandro de Araújo Crestani como Vice-Presidente. (Conforme Portaria nº 324, publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município no dia 14/05/2019).

Para a 10ª Gestão 2021-2023 foram reeleitos por maioria dos Conselheiros Titulares a Conselheira Eliana de Fátima Buzin como presidente e o Conselheiro Leandro de Araújo Crestani como Vice-Presidente. (Conforme Portaria nº 271, publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município no dia 18/05/2021). 

DELIBERAÇÕES CME/TOLEDO

Deliberações 2003

Del. 001/03  - Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do CME/Toledo para 2004.


Del. 002/03  - Orientação para o SME na transição da vigência do SEE.

Deliberações 2004

Del. 001/04 Nomenclatura de estabelecimentos de Educação Básica – Ed. Inf. e Ens. Fund.


Del. 002/04 Definição do Calendário Escolar para Ed. Infantil e Ensino Fundamental.


Del. 003/04 Aprova o Plano Municipal de Educação.


Del. 004/04 Normas para a Educação Infantil. (Revogada pela Del. 003/07)


Del. 005/04 Calendário de Reuniões do CME/Toledo para o ano de 2005.

Deliberações 2005

Del. 001/05 Concessão de Bolsas de Estudo a Cursos da UNIPAR – Toledo.


Del. 002/05 Elaboração dos Regimentos Escolares.


Del. 003/05 Normas para autorização do Ensino Fundamental (Revogada pela Del.003/11).


Del. 004/05 Normas para a Educação Especial. (Revogada pela Del. 002/14).


Del. 005/05 Normas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA  – Fase I.


Del. 006/05 Normas para o Calendário das Reuniões e Horário das Sessões do CME.


Del. 007/05 Calendário de Reuniões do CME/Toledo para o ano de 2006.


Del. 008/05 Complementa Instruções à Concessão de Bolsas de Estudo da UNIPAR.

Deliberações 2006

Del. 001/06 Alteração da Deliberação nº 005/2005-CME-Toledo, com as Normas para a EJA.


Del. 002/06 Implantação Anos Iniciais do Ens. Fund. de 9 Anos (Revogada pela Del.003/11)


Del. 003/06 Matrícula, transf., classif., reclas, regulariz. vida escolar (Revog. pela Del. 003/11)


Del. 004/06 Calendário das Reuniões Ordinárias e Sessões Plenárias para o ano de 2007


Del. 005/06 Plano de Implantação dos Anos Iniciais do E. F. de 09 anos gradativa  2007-2011.

Deliberações 2007

Del. 001/07 Regulamento da I Conferência Municipal de Educação de Toledo.


Del. 002/07 Normas para Implantação dos Anos Iniciais do Ensino Fund.de 9 Anos de duração.


Del. 003/07 Normas para a Educação Infantil do SME/Toledo. (Revogada pela Del. 004/12).


Del. 004/07 Calendário de Reuniões do CME para o ano de 2008

Deliberações 2008

Del. 001/08 Normas Complem. p/ Educação Étnico-Racial, Afro-Brasileira, Africana e Indígena.


Del. 002/08 Calendário de Reuniões do CME para o ano de 2009.

 

Deliberações 2009

001/09 Aprova a 1ª Readequação Geral do PME 2004-2014.


002/09 Regulamento para Concessão da “Bolsa Universitária”, Lei “R” nº 73/2009.


003/09 Estabelece a coexistência da oferta do E F de 8 anos com o de 9 anos.


004/09 Calendário das Reuniões Ordinárias e Sessões para o ano de 2010.

Deliberações 2010

Del. 001/10 Horário das Reuniões Ordinárias e das Sessões do CME/Toledo.


Del. 002/10 Aprova a Alteração e Adequação do Regimento Interno do CME.


Del. 003/10 Calendário de Reuniões do CME para o ano de 2011.

Deliberações 2011

Del. 001/11 Manifestação do CME sobre vinculação da Educ. Infantil APAE/Toledo ao SEE/PR.


Del. 002/11 Normas para a Disciplina do Ensino Religioso.


Del. 003/11 Normas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental de nove anos de duração.


Del. 004/11 Calendário de Reuniões do CME para o ano de 2012.

 

 

Deliberações 2012

Del. 001/12 Prorrogação do prazo para elaboração dos PPPs e Reg. Escolares das Esc. Mun.


Del. 002/12 Manifestação do CME sobre vinculação da Educ. Infantil da APADA ao SEE/PR.


Del. 003/12 Normas para concessão de Autorização de Func. Provisória às inst. escolares.


Del. 004/12 Normas para a Educação Infantil do SME/Toledo.

 

Del. 005/12 Calendário de Reuniões do CME para o ano de 2013.

Deliberações 2013

001/2013 Inclusão no período letivo, de atividades previstas em calendário escolar e no projeto pedagógico das instituições escolares do SME/Toledo.


002/2013 Calendário das Reuniões CME/Toledo para o ano de 2014.

Deliberações 2015

Del. 001/2015 - Aprova o Plano Municipal da Educação de Toledo.

Del. 002/2015 - Calendário de Reuniões do CME para o ano de 2016.


 

 

Fotos e Eventos

Fotos 2012

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Fotos 2013

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Fotos 2014

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Fotos 2015

Eleição do Presidente e Vice-Presidente

Eleição do Presidente e Vice-Presidente:

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Posse Novos Conselheiros/as

Posse novos Conselheiros/as em 2015.

 

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Reuniões de discussão e Audiências sobre o PME 2015-2024

Reuniões de discussão e Audiências Públicas sobre o PME 2015-2024

Fotos 2016

Audiências Públicas CME/Toledo

O CME/Toledo realizou na data de 01/12/2016 Audiência Pública sobre os CONTEÚDOS DOS DIREITOS HUMANOS – DIVERSIDADE PARA AS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO- PR, objetivando a socialização e o debate da Proposta dos referidos conteúdos que servirão de suporte à elaboração de Parecer e Deliberação da temática por este Conselho. Estiveram presentes diferentes segmentos da sociedade.

 

 

Participação em eventos e outras Reuniões

Reunião do CME/Toledo com Diretores/as das escolas e CMEIs para discutir propostas de alteração na Lei que estabelece normas paras as eleições de Diretores/as das escolas e CMEIs da Rede Pública Municipal de Ensino de Toledo.

Participação da Presidenta Veralice Moreira na fundação da Cooperativa Mirim da Escola Municipal Osvaldo Cruz

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Participações na Mídia (TV/Jornal)

No dia 09 de novembro de 2016, O Conselho Municipal de Educação-CME/Toledo, representado pela Conselheira Presidenta Veralice Moreira, Conselheiro Vice-Presidente Flávio Vendelino Scherer e o Fórum Municipal de Educação-FME/Toledo, representado pelo Vice-Presidente Professor Leandro de Araújo Crestani participaram do Programa Contra-Ponto da Rádio Integração. Na oportunidade o CME/Toledo falou sobre a Pauta do Conselho para os próximos meses e juntamente com o FME/Toledo falaram sobre o cenário atual da educação nacional, estadual e municipal.

 

 

Posse Novos Conselheiros/as - Abril

Março de 2016, posse das novas Conselheiras Vera Lúcia Ferreira da Silva Schoffen (Titular) e Maria Lúcia Pacheco Salamanca Coelho (Suplente) representando a Educação Básica da Rede Estadual de Ensino e a Conselheira Maura Regina Teixeira (Suplente) representando os Profissonais da Educação Municipal. 

 

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Reuniões Comissões CME/Toledo

10/11/2016- Reunião dos Relatores da Deliberação da Educação em Tempo Integral

 

 

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Reuniões Ordinárias/Extraordinárias de 2016

Reunião Ordinária de Junho-2016

Reunião Ordinária de Novembro-2016

 

Reunião Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2016 (última reunião do ano). Nesta reunião foram aprovadas as Deliberações: nº 002/2016 que dipõe sobre as Normas Complementares da Educação em Tempo Integral e a nº 003/2016 que institui o Ciclo de Alfabetização do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental. Esteve presentes também na reunião, a então Secretária Municipal da Educação, Tania Elisete De Grandi.

Visitas de Vistoria nas Instituições de Ensino

No dia 18 de novembro, os Conselheiros/as Veralice Ap. Moreira dos Santos, Marcia Czerechowicz Hang, Doracilde Naomi N. Oliveira, Pedro Aloísio Webler e Edmilson Augusto de Morais fizeram visita de vistoria nas instalações do novo Colégio Alfa Premium Toledo/PR.

Fotos 2017

Posse Presidente e Vice-Presidente - Gestão 2017-2019

No dia 01 de junho de 2017 foi dado a Posse e Exercício para o Presidente do Conselho Municipal de Educação de Toledo, Flávio Vendelino Scherer e Vice-Presidente Eliana de Fátima Buzin, eleitos pelo CME para a gestão 2017-2019. O ato foi no Gabinete na presença do Prefeito Lúcio de Marchi e da Secretária Municipal da Educação Janice Aparecida de Souza Salvador.

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Posse Presidente e Vice-Presidente-Complementação Gestão 2015-2017

Dia 24 de fevereiro de 2017, Posse do Presidente Flávio Vendelino Scherer e da Vice-Presidente Eliana de Fátima Buzin, eleitos em Sessão Plenária do CME/Toledo realizada no dia 15/02/2017, para complementar a Gestão 2015-2017 com mandato até 31 de maio de 2017.

 

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Reunião Ordinária Abril - Posse novos Conselheiros/as

No dia 03 de abril de 2017, às 14 horas na sala de reuniões do Sindicato dos Metalúrgicos, o Conselho Municipal de Educação - CME/Toledo esteve reunido para realização da reunião ordinária do mês de abril. Neste dia, na presença da Secretária Municipal da Educação Janice Aparecida de Souza Salvador, tomaram posse os novos Conselheiros/as representantes dos seguintes segmentos: Executivo Municipal; Profissionais da Educação; Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente; APMs da Rede Municipal de Ensino e das Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas.

 

 

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Reunião Ordinária de Fevereiro 2017

Primeira Reunião Ordinária do CME/Toledo, realizada em 13 de fevereiro de 2017. Neste dia, na presença da Secretária Municipal da Educação Janice Salvador, novas Conselheiras representantes do Executivo Municipal tomaram posse.

 

Sessão Plenária realizada no dia 15/02/2017, com a eleição do Presidente e Vice-Presidente do CME, para completar a gestão 2015-2017.

Conselheiros eleitos:

Presidente: Flávio Vendelino Scherer

Vice-Presidente: Eliana de Fátima Buzin

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Reunião Ordinária de maio - Eleição Presidente e Vice-Presidente 2017-2019

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação-CME/Toledo, realizada no dia 08 de maio de 2017. Neste dia, foi realizada a eleição para Presidente e Vice-Presidente do CME, conforme art. 19 do Regimento Interno, para a gestão 2017-2019. Os eleitos foram: Chapa 1 - Conselheiro Flávio Vendelino Scherer para Presidente e a conselheira Eliana de Fátima Buzin como Vice-Presidente.

 

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Reunião com as Instituições de Ensino Superior de Toledo-PR

Reunião com as Instituições de Ensino Superior do Município de Toledo e Conselho Municipal de Educação-CME/Toledo

No dia 07 do mês de março do ano de 2017, reuniram-se na sala de reuniões do prédio Administrativo da Universidade Estadual do Oeste do Paraná/Campus Toledo, representantes das Instituições de Educação Superior - IES do município de Toledo, para tratar da indicação de 1 (um) Conselheiro/a Titular e 1 (um) Conselheiro/a Suplente para representar o segmento no Conselho Municipal de Educação – CME/Toledo, para o mandato que vai de 29 de março de 2017 a 28 de março de 2021.

Esteve presente o Presidente do CME/Toledo Flávio Vendelino Scherer, a Vice-Presidente Eliana de Fátima Buzin, a Secretária do CME Jaqueline Aparecida Alves dos Santos, Doralice Conceição Pizzo Diniz representando a FAG, Adriana Aparecida Dambros da Silva, representando a PUCPR, Roberto Ferreira Niero da UNIPAR, Rosângela Ap. B. Assumpção e Aline Keryn Pin da UTFPR, Sônia Mara de Andrade da UFPR, Cleonilda Sabaini Thomaini Dallago, Silvio Antonio Colognese e Remi Schorn da Unioeste. Participaram também da reunião a Secretária Municipal da Educação Janice Aparecida de Souza Salvador e o Diretor do Departamento de Educação Infantil da SMED, Edmilson Augusto de Morais.

Foi um momento importante de articulação entre as instituições, espaço de diálogo, onde o CME, a Secretaria Municipal da Educação - SMED e as IES dialogaram sobre as demandas da educação no município e as possíveis ações a serem realizadas em conjunto. Foram apresentados pelo CME e SMED as questões relativas à demanda por cursos de especialização na área da Educação Especial Inclusiva, a inclusão dos alunos estrangeiros, a Educação em Tempo Integral e a demanda da educação infantil. Tratou-se também de alguns pontos da reforma do Ensino Médio, a qual impactará de forma mais específica nos cursos de licenciatura. Na oportunidade, as IES sugeriram ampliar a presença e participação no Fórum Municipal de Educação e criar comissões para discutir as diversas temáticas apresentadas na reunião.

 Após debate, os novos Conselheiros foram escolhidos pelo grupo, ficando como Conselheira Titular Doralice Conceição Pizzo Diniz e como Conselheira Suplente Aline Kery Pin, que serão homologadas pelo Executivo Municipal e tomarão posse na reunião ordinária do CME a ser realizada no próximo mês de abril. As Conselheiras terão o compromisso de representar o segmento no CME, bem como articular e aproximar as referidas instituições das discussões realizadas no âmbito da educação municipal.

Por: Conselho Municipal de Educação – CME/Toledo (08/03/2017)

 

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Visita do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu em Toledo

No dia 07 de junho de 2017 o CME/Toledo recebeu a visita do Secretário Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, Sr. Fernando Ferreira de Souza Lima, da Presidente do CME/Foz do Iguaçu Janice Gallert e da Presidente do Fórum Municipal de Educação. Na oportunidade, a equipe de Foz  reuniu-se com a Secretária Janice Salvador, fez visita em algumas instituições escolares de Toledo e participaram da reunião ordinária do CME/Toledo. Foi um momento muito positivo de troca de experiências e informações.

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Fotos 2018

Estudo e discussão da BNCC - Equipe Pedagógica SMED

No dia 30 de janeiro de 2018, o Presidente do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/Toledo, profº Flávio Vendelino Scherer trabalhou os documentos que institui a implatação da Base Nacional Comum Curricular (Resolução nº 02/2017 e Parecer nº 15/2017 - CP/CNE) com a equipe Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação - SMED/Toledo.

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Reunião Ordinária de Fevereiro 2018

Reunião Ordinária de Fevereiro 2018, CME/Toledo.

 

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Fotos 2019

       

Eleição de Representantes do Conselho

Reunião com as Instituições Privadas de Educação do Município de Toledo e Conselho Municipal de Educação-CME/Toledo elege representantes para o Conselho Municipal de Educação, veja a ata da posse, clicando aqui.

 

 

Posse do Presidente e Vice-Presidente - Gestão 2019-2021

No dia 04 de junho de 2019 foi dado a Posse e Exercício para a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Toledo, Eliana de Fátima Buzin e Vice-Presidente Leandro de Araújo Crestani, eleitos pelo CME para a gestão 2019-2021. O ato foi no Gabinete da Secretaria de Educação com a presença de vários conselheiros.

 

 

 

 

 

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Ícone de PDF Posse do CME Toledo343.62 KB

História

O Município de Toledo constituiu em dezembro de 2000 uma Comissão Representativa da comunidade, para fazer os estudos e apresentar propostas para organização do Sistema Municipal de Ensino de Toledo – SME/Toledo, possibilidade esta prevista nos artigos 8.º, 11 e 18 da LDB – Lei nº 9394/96.

Durante dois anos esta Comissão analisou as possibilidades legais, consultou a comunidade, realizou estudos e inúmeras reuniões, fez debates, e em outubro de 2002 apresentou uma proposta ao Executivo Municipal para análise e decisão sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino.

Em 18 de dezembro de 2002, com a aprovação e promulgação da Lei nº 1857, o Município de Toledo organizou o Sistema Municipal de Ensino de Toledo. O texto de inteiro teor da Lei esta disponível para visualização na página do CME-Toledo, no site da Prefeitura do Município de Toledo.

O Sistema Municipal de Ensino de Toledo é integrado por todas as escolas e estabelecimentos públicos municipais de ensino de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e suas modalidades existentes, e as que venham ser criados, dos estabelecimentos privados de Educação Infantil, e dos órgãos superiores do Sistema, tendo a Secretaria Municipal de Educação como órgão político e administrativo, e o Conselho Municipal de Educação, como órgão colegiado e representativo da sociedade organizada, com as competências: deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.

A Lei Municipal nº 1857/02 que define e detalha as competências de cada órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino, foi atualizada através da Lei Municipal nº 2.026/10, de 09 de abril de 2010, que também está disponível para visualização na página do CME-Toledo, no site da Prefeitura do Município de Toledo.

Observando a Lei nº 1857/02, foram eleitos e nomeados, em 28 de março de 2003, os 09 Conselheiros titulares e seus respectivos Conselheiros suplentes, foi-lhes dado posse, em solenidade ocorrida no Centro de Eventos Ismael Sperafico, no dia 18 de maio de 2003, com a presença de inúmeras autoridades Municipais e Estaduais, e como representantes do Sistema Estadual de Ensino, se fizeram presentes, a Diretora do Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação, professora Fátima Yokohama, e a Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, professora Shirley de Souza Piccioni.

No mesmo ato, foram nomeados e empossados, em caráter pro tempore,o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer, como Presidente, e o Conselheiro Pedro Aloísio Webler, como Vice-Presidente .

A partir desta data o Conselho Municipal de Educação de Toledo – CME/Toledo, passou a organizar suas atividades, elaborando seu Regimento Interno, aprovado pelos Conselheiros e homologado pelo Prefeito do Município de Toledo, nos termos do Decreto nº 330, de 17 de novembro de 2003. Este Decreto foi alterado e atualizado no ano de 2010, nos termos do Decreto nº 375/10, de 06 de agosto de 2010. Os textos com o inteiro teor dos Decretos também constam na página do CME-Toledo, no site da Prefeitura do Município de Toledo.

Estabelecidas as normas eleitorais e cumprindo o Regimento Interno, os Conselheiros elegeram entre seus pares, no dia 08 de dezembro de 2003, como 1.º Presidente, o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer, e o Conselheiro Pedro Aloísio Webler, como 1.º Vice-Presidente. Na oportunidade também foi feita a composição das Câmaras de Educação Básica - CEB e de Legislação e Normas - CLN. A gestão da Presidência é para um período de 02 anos.

O Conselho Municipal de Educação tem reuniões ordinárias mensais, realizadas na segunda semana do mês, com sessões às 2as.feiras, 4as.feiras e 6as.feiras, no horário das 14h às 17h00min, conforme Calendário próprio.

O CME/Toledo se organiza internamente em Presidência, Secretaria Geral, Plenário, Câmara de Legislação e Normas, Câmara de Educação Básica, Comissões permanentes e temporárias. Os atos emitidos pelo CME/Toledo são: Deliberações, Pareceres, Proposições, Portarias, Ordens de Serviço.

Desde o ano de 2005, o Conselho Municipal de Educação está filiado à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME.

A organização do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, embora represente maior autonomia, não pretende tornar-se um órgão independente e isolado; quer sim atuar em seu âmbito de competência, no entanto, quer manter o regime de colaboração o Sistema Estadual de Ensino, com os Conselhos Municipais, Estaduais e o Conselho Nacional de Ensino.

MANIFESTO: Vacina para todos os professores e profissionais da Educação de Toledo, JÁ!

MOÇÕES

AnexoTamanho
Ícone de PDF moção de repudio dezembro 2018122.56 KB

Nota de Pesar

PARECERES 2020

AnexoTamanho
Ícone de PDF Parecer nº 001/2020 - Rernov. de Aut. de Func. da Ed. Esp. - AEE sala Rec. Mult. Esc. Mun. Osvaldo Cruz138.95 KB
Ícone de PDF Parecer nº 002/2020 - Cred. da Mantenedora do Centro de Ed. Inf. CONSTRUINDO O SABER100.25 KB
Ícone de PDF Parecer nº 003/2020 Normas complementares e parâmetros municipais para a Ed. ESPECIAL279.55 KB
Ícone de PDF Parecer nº 004/2020 - Renov. Aut. Func. Centro Benef de Ed. Inf. Ledi Maas77.93 KB
Ícone de PDF Parecer nº 005/2020 - Renovação Credenciamento da Província da Cong. da Irmãs da Caridade - INCOMAR115.05 KB
Ícone de PDF Parecer nº 006/2020 - Credenciamento da Inst. Adventista Sul Brasileira de Educação - Mantenedora Esc. Adventista de Toledo106.72 KB
Ícone de PDF Parecer nº 007/2020 - Autorização Inicial de Func. da Escola Adventista de Toledo122.05 KB
Ícone de PDF Parecer nº 008/2020 - Renov. de Autorização de Func. da Ed. Inf. - Colégio Comunitário de Toledo FUNET333.95 KB
Ícone de PDF Parecer nº 009/2020 - Instituição de Regime Especial para Desenv. da Atividades Escolares no Âmbito do Sistema Municipal de Ensi173.78 KB
Ícone de PDF Parecer nº 010/2020 - Renov. Aut. Func., para a Atend. Educ. Espec. - AEE em Sala de Rec.Mult. - Esc. Mun. Presid. Tancre 149.93 KB
Ícone de PDF Parecer nº 011/2020 - Renov. Aut. Func. Educ. Infl, Mod. Creche, do Centro Munic. Ed. Inf. Crescer e Aprender106.28 KB
Ícone de PDF Parecer nº 012/2020 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf., mod. Creche, do Centro Munic. de Ed. Inf. Cantinho da Alegria107.7 KB
Ícone de PDF Parecer nº 013/2020 - Renov. Simul. Aut. Func. Ed. Inf. Mod. Pré-Esc. Anos Inic. Esc. R. Munic. São Pedro 107.76 KB
Ícone de PDF Parecer nº 014/2020 - Renov. simul. Aut. Func. Ed. Inf. Pré-Esc. Anos Inic. Esc. R. Munic. São Dimas112.03 KB
Ícone de PDF Parecer nº 015/2020 - Credenciamento da Instituição L A Santos Escola Infantil, Mantenedora da Instituição Espaço Encantado Esco102.24 KB
Ícone de PDF Parecer nº 016/2020 - Renov. Aut. Func. Ed. Esp. Atend. Educ. Esp. SRM - Esc. M. Anita Garibaldi 107.97 KB
Ícone de PDF Parecer nº 017/2020 - Altera termos e assuntos constantes da Deliberação Nº 002/2020-CME/Toledo que trata da Instituição de Re117.53 KB
Ícone de PDF Parecer nº 018/2020 - Revoga o Ciclo de Alfabetização de 3 anos402.51 KB
Ícone de PDF Parecer n° 019/2020 - Aprova a Revisão do Plano Municipal de Educação de Toledo para o Período 2020 a 2014 e Dá outras Providênc294.05 KB
Ícone de PDF Parecer nº 020/2020 Renov. de Aut. Func. do CMEI - CMEI Prof. Otília Stédille107.01 KB
Ícone de PDF Parecer nº 021/2020 - Renov. Cred. da Mantenedora “HBS Instituição - ME”, mantenedora da Escola Harbo Bilíngue de Ensino LTDA 538.85 KB
Ícone de PDF Parecer nº 022/2020 - Renov. Aut. Func. CMEI Prof. Cleusi Aparecida Berger112.5 KB
Ícone de PDF Parecer nº 023/2020 - Renov. Aut. Func. CMEI Rosane Peripolli Fontes108.46 KB
Ícone de PDF Parecer nº 024/202 - Renov. Aut. Func. Sala de Recursos - Esc. Mun. Olivo Beal Norma Demeneck Belotto117.68 KB
Ícone de PDF Parecer nº 025/2020 - Renov. Aut. Func. Sala de Rec. - Esc. Mun. Shirley Maria Lorandi Saurin124 KB
Ícone de PDF Parecer nª 026/2020 - Renov. Aut. Func. Sala de Rec. - Esc. Mun. Arsênio Heiss106.79 KB
Ícone de PDF Parecer nº 027/2020 - Renov. Aut. de Func. CMEI Prof. Ana Maria Zorzo113.28 KB
Ícone de PDF Parecer nº 028/2020 - Renov. Aut. de Func. para Aten. Educ. Esp. AEE sala de Rec. Multifuncionais - Esc. M. Egon Werner Bercht108.98 KB
Ícone de PDF Parecer nº 029/2020 - Renov.Simultâne Aut. Func. da Ed. Inf/Pré-Esc. e anos Inic. Ens. Fund. Esc. M Shirley Maria Lorandi Saurin114.32 KB
Ícone de PDF Parecer nº 030/2020 - Renov. Aut. Func. Atend. Educ. Esp. -AEE sala de Rec. Mult. Esc.M Walter Fontana107.31 KB
Ícone de PDF Parecer nº 031/2020 - Renov. Aut. Func. Atend. Educ. Esp. AEE - sala de Rec. Multf. Esc. M Waldir Luiz Becker125.51 KB
Ícone de PDF Parecer nº 032/2020 - Dispões sobre o estabelecimento de Reuniões Remotas a serem realizadas pelo CME/Toledo117.91 KB
Ícone de PDF Parecer nº 033/2020 - Dispõe sobre a Educação Domiciliar149.43 KB
Ícone de PDF Parecer nº 034/2020 - Dispõe sobre o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do CME/Toledo73 KB
Ícone de PDF Parecer nº 035/2020 - Renov. Simult. Func. Ed. Inf/Pré e Anos Inic. Esc. M. Dr. Borges de Medeiros139.36 KB
Ícone de PDF Parecer nº 036/2020 - Renov. Aut.Func. Ed. Esp. Sala de Recurso - Esc. M. Norma Demeneck Belotto119.05 KB
Ícone de PDF Parecer nº 037/2020 - Renov.Simult. Func. Ed. Inf/Pré e Anos Inic. - Escola M. Norma Demeneck belotto116.79 KB
Ícone de PDF Parecer nº 038/2020 - Renov. Aut.Func. Ed. Esp. Sala de Recurso - Esc. M. Ecológica Professor Ari Arcássio Gossler125.41 KB
Ícone de PDF Parecer nº 039/2020 - Normas Complementares e Orientações Pedagógicas para o Retorno as aulas presenciais , Pós-Pandemia 134.44 KB
Ícone de PDF Parecer nº 040/2020 - Renov. Cred. do Sistema Elite de Ensino S.A - Col. Alfa Premium100.84 KB
Ícone de PDF Parecer nº 041/2020 - Renov. Aut. Func.Ed. Esp. Sala de Recursos - Esc. M.Carlos Friedrich118.05 KB
Ícone de PDF Parecer nº 042/2020 - Normas para Ed. de Jovens e Adultos -EJA - Fase I, do Ens. Fund. do Sist. Munic. de Ensino de Toledo175.38 KB

Pareceres 2010

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 01/2010 - Encaminha Consulta, solicitando orientação sobre aten. de alunos em salas de Rec. Multifuncionais143.73 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 02/2010 - Dos Horários das Reuniões Ordinárias e das Sessões do Plenário e das Câmaras do CME/Toledo76.81 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 03/2010 - Alteração e Adequação do Regimento Interno do CME/Toledo102.36 KB
Ícone de PDF PARECER N° 04/2010 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modadidade Pré-Escola - Esc. Mun. Presidente Tancredo de Almeida Neves113.38 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 05/2010 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Pequeno Polegar112.76 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 06/2010 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modadilade CRECHE - CMEI Nona Gema113.51 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2010 - Cessação Temporária de Sala de Recursos - Esc. Mun. Luiz Basei75.2 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2010 - Aut. Prov. de Func. da Ef. Inf. modalidade CRECHE e Pré-Escola - CMEI Hilda Angela de Marchi117.32 KB
Ícone de PDF PARECER N° 009/2010 - Renov. do Cred. da mantenedora do Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria95 KB
Ícone de PDF PARECER N° 010/2010 - Rwenov. da Aut. de Func.da Ed. Inf. - modalidade Pré -Escola - Esc. Mun. Egon Werner Bercht115.45 KB
Ícone de PDF PARECER N° 011/2010 - Renov. da Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Norma Demeneck Belotto114.59 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2010 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Arsênio Heiss111.94 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2010 Renov. Aut. de Func. Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Professora Iraci de Souza Batista113.94 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2010 - Cessação Definitiva de Classe Especial - Esc. Mun. Dr. Borges de Medeiros74.63 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2010 - Cessação Definitiva de Sala de Recursos - Esc. Mun. Dr Borges de Medeiros 75.39 KB
Ícone de PDF PARECER N° 016/2010 - Renoc. Aut. de Func. Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Carlos Friedrich 112.7 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 017/2010 - Calendário das Reuniões Ordinárias e do Horário das Sessões Plenárias e das Câmaras do CME/Toledo80.1 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 018/2010 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola Esc. Mun. São Luiz 113.44 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 019/2010 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Rural Mun. Santo Antonio111.17 KB

Pareceres 2003

Pareceres 2004

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2004 - Matérias prioritárias para serem tratadas pelo Conselho Municipal de Educação de Toledo - Sistema Municipa108.83 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2004 - Estabelece norma relativas a nomenclatura dos estabelecimentos de ens. de Ed. Básica - Sistema Municipal d91.2 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 003/2004 - Providências do Sistema Municipal de Ens. de Toledo, em face de denúncias feitas e relatos pelo Cons. Tute131.24 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2004 - Consulta do SINDSERTOO, solicitando informações sobre Entidades ou Inst. habilitadas a expedir certificado125.69 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 005/2004 - Decisão final sobre a situação da "Creche Tocantins" do BNH Tocantins - Sist. Mun. de Ens.128.57 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 006/2004 - Estabelece Normas relativas a definição de CALENDÁRIO ESCOLAR - Sistema Municipal de Ensino82.03 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2004 - Plano Municipal de Educação de Toledo vigência 2004 a 2014 - Mun. de Toledo - Sistm. Munic. de Ensino147.35 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2004 - NORMAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, do Sistema Municipal de Ensino de Toledo /136.23 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2004 - Calendário Anual das Reuniões Ordinárias e Horários das Sessões Plenárias91.05 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 010/2004 - Cred. da Inst. e Renov. de Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Creche e Pré-escola - INCOMAR82.85 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 011/2004 - Abertura de Classe Especial - Escolas Munc. Anita Garibaldi, Carlos Friedrich, Henrique Brod, Olivo Beal, 76.74 KB
Ícone de PDF PARECER N° 012/2004 - Abertura de Sala de Recursos - Esc. Municipais: Olivo Beal, Orlando Luiz Basei, São Francisco de Assis e W1.95 MB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2004 - Cessação de Classe Especial - Esc. Mun. Amélio Dal Bosco72.61 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014 - Pedido de Esclarecimento - APM da Esc. Mun. Norma Demeneck Belotto108.59 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2004 - Credenciamento da instituição e Autorização de Funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL90.78 KB

Pareceres 2005

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2005 - Inst. para Concessão de Bolsas de Estudos a cursos da Universidade Paranaense - Mun. de Toledo 121.65 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2005 - Cred. da Inst. e Aut. de Func. do Centro de Ed. Inf. Creche e Pré-escola - Construindo o Saber91.39 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 003/2005 - Norma para Elaboração dos Regimentos Escolares das Inst. de Ed. Inf. e das Esc. Mun. de Ens. Fund. - SME2124.59 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2005 - Estab. Normas para criação, aut. para func., renov. de aut. de func.,verif. cessação de ativ. esc. de est 98.13 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 005/2005 - Matrícula antecipada e fora das normas educacional, em 2005, de aluno para a 1ª série do Ens. Fund. Secret145.93 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 006/2005 - Aut. para abertura de Classe Especial para educandos que apresentam Condutas Típicas - Esc. Mun. Antonio S85.63 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2005 - Parecer Conclusivo sobre a Matrícula Antecipada fora das Normas Educacionais, rm 2005 - Secret. Mun. de 167.1 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2005 - Normas para Org. da Ed. Especial, da Ed. Inf., dos anos iniciais do Ens. Fun. E da Ed. Jovens e adultos - 115.66 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2005 - Normas para a Ed. de Jovens e Adultos - EJA - SME165.2 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 010/2005 - Aprecia as Inst. de Matrículas 2006, da SMED/Toledo-para Ed. Inf. e dos Anos Iniciais do Ens. Fund e da Pr86.66 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 011/2005 - Aut. para Func. de Curso para Ed. de Jovens e Adultos - EJA - Esc. Mun. João Carlos Treis131.49 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2005 - Normas para Elab. do Calendário Anual das Reuniões Ordinárias e dos Horários das Sessões Plenár 73.16 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2005 - Calendário Anual das Reuniões Ordinárias e Horários das Sessões Plenárias CME/Toledo - SME73.48 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2005 - Complementa e Altera as Inst. para Concessão de Bolsa de Est. a Cursos Graduados da UNIPAR - Mun. de Toled79.84 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2005 - Consultas referentes a inclusão de casos específicos de alunos com deficiência auditiva123.01 KB

Pareceres 2006

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2006 - Credenciamento do Centro Beneficente de Ed. Inf. - Ledd95.52 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2019 - Cred. do Centro de Ed. Inf. Betesda e Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - Betesda97.08 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 003/2006 - Cred. da Pré-escola, Aut. Func. Ed. Inf. mod. Creche e Pré-escola, Alteração denom. - Construindo o Saber99.7 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2006 - Cons. sobre possib. de realização de Exame de Equivalência ref. ao nível de conh. do Curso EJA - Secret. M133.53 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 005/2006 - Proj. Complementar que trata do Atend. de Alunos Jovens e adultos EJA - Esc. Mun. João Carlos Treis113.85 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 006/2006 - Aut. Func. Classe Especial na área de def. mental - Esc. Mun. Egon Werner Bercht97.12 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2006 - Abertura Sala de Recursos - Esc. Mun. Dr. Borges de Medeiros106.95 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2006 - Aut. Func. de Classe Especial na área de def. mental - Esc. Mun. José Pedro Brun112.25 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2006 - Aut. Func. de Classe Especial na área de def. mental - Esc. Mun. Walter Fontana111.67 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 010/2006 - Aut. Fun. Sala de Recursos - Esc. Mun. Norma Demeneck Belotto116 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 011/2006 - Aut. Func. de Classe Especial na área de def. mental e Sala de Rec. - Esc. Mun. Alberto Santos Dumont100.37 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2006 - Cred. e Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Creche e Pré-escola - Cent. Ed. Inf. Espaço Encantado116.52 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Alberto Santos Dumont.106.97 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Jardim Concórdia109.33 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Jardim Concórdia108.98 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 016/2006 - Cnsulta sobre inclusão dos horários de lanche e recreio na jornada de 04 horas - Secret. Munc. de Ed. e Si185.98 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 017/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Duque de Caxias110.64 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 018/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Duque de Caxias112.08 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 019/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Orlando Luiz Basei109.49 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 020/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Orlando Luiz Basei112.87 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 021/2006 - Orientações para Implantação do Anos Inic. do Ens. Fund. de Nove Anos de Duração - Sist. Mun. de Ensino182.69 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 022/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Reinaldo Arrosi134.32 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 023/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Reinaldo Arrosi127.84 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 024/2006 - Aut. Func. Sala de Recursos - Esc. Mun. Amélio Dal Bosco109.81 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 025/2006 - Aut. de Func. de uma Classe Especial na área de def. mental e Classe de Rec. - ESC. mun. Arsênio Heiss109.81 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 026/2006 - Aut. de Func. de uma Classe Especia na área de def. mental e Sala de Rec. - Esc. Mun. Osvaldo Cruz110.35 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 027/2006 - Matrícula de ingresso, por transf. e em regime de progressão parcial ; o aproveitamento de estudos; a clas87.83 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 028/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Miguel Dewes120.9 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 029/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de oito anos de duração - Esc. Mun. Miguel Dewes120.46 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 030/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Osvaldo Cruz125.39 KB
Ícone de PDF PARECER 031/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de oito anos de duração - Esc. Mun. Osvaldo Cruz120.72 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 032/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de oito anos de duração - Esc. Mun. Alberto Santos Dumont119.56 KB
Ícone de PDF Parecer Nº 033/2006 - Calendário Anual das Reuniões Ordinárias e do Horário das Sessões Plenárias - Sist. Mun. de Ensino 80.38 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 034/2006 - Aprova o Plano Municipal de Implantação dos Anos Inic. do Ens. Fund. de Nove anos - Secret. Mun. de Ed. e 245.74 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 035/2006 - Aut. de Func. de uma Classe Especia na área de def. mental e Sala de Rec. - Esc. Mun. Prof. Henrique Bro108.41 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 036/2006 -Aut. de Func. de uma Sala de Recursos - Esc. Mun. André Zenere95.14 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 037/2006 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Walter Fontana122.46 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 038/2006 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de oito anos de duração - Esc. Mun. Walter Fontana121.78 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 039/2019 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Olivo Beal122.95 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 040/2029 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de oito anos de duração - Esc. Mun. Olivo Beal120.35 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 041/2019 - Aut. Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Henrique Brod123.79 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 042/2910 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de oito anos de duração - Esc. Mun. Henrique Brod120.97 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 043/2019 - Aut. Func. da Educação Inf. - Escola Rural Mun. São Dimas138.81 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 044/2019 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de oito anos de duração - Esc. Rural Mun. São Dimas136.57 KB

Pareceres 2007

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2007 - Aut. Prov. Func. período máximo de 90 dias - Esc. Mun. Engrnheiro Waldyr Luiz Becker121.92 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2007 - Relatório sobre as providências, realizadas no ano 2006 - em atendimento as normas do CME/Toledo168.15 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 003/2007 - Aut. Prov. Func. da Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Professora Constantina Henkel132.97 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2007 - Regulamento da I Conferência Municipal de Educação de Toledo - Sistema Municipal de Ensino120.24 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 005/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Rural Mun. Santo Antonio122.54 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 006/2007 - Aut. Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Rural Mun. Santo Antonio134.97 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2007 - Cred. do Colégio Comunitário de Toledo e Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - Col. Com 119.3 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Rural Mun. São Pedro119.96 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2007 - Aut. Func. do Anos Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Rural Mun. São Pedro117.85 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 010/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. São Luiz120.93 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 011/2007 - Aut. Func. do Anos Iniciais do Ens. Fund. de 8 anos de duração , retroativo ao ano de 2006 - Esc. Mun. São122.42 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Pingo de Gente122.86 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Pequeno Príncipe136.74 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Dalva Weirnet Nogueira122.11 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Pequeno Polegar137.99 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 016/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Crescer e Aprender151.26 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 017/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI SESI135.64 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 018/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Arsênio Heiss120.04 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 019/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Norma Demeneck Belotto118.27 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 020/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Norma Demeneck Belotto118.92 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 021/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Dr. Borges de Medeiros117.8 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 022/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Dr. Borges de Medeiros118.16 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 023/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Arsênio Heiss120.05 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 024/2007 - Aut. Func. Classe Esp. na área de def. mental - Esc. Mun. Ecológica Professor 105.41 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 025/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Ecológica Prof. Ari Arcássio Gossler119.38 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 026/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Ecológica Prof. Ari Arcássio Gossler 119.58 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 027/2007 - Consulta sobre Esc. Mun. Washinton Luiz, do Distrito de Novo Sobradinho/Toledo - Transf de Aluna162.73 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 028/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. São Francisco de Assis119.77 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 029/2007 - Regularização de Vida Escolar de aluno matriculado na Esc. Mun. André Zenere 132.29 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 030/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Princesa Isabel119.54 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 031/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Princesa Izabel119.69 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 32/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Cantinho da Alegria136.63 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 033/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Karina4.29 MB
Ícone de PDF PARECER N º 034/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc.Mun. Tomé de Souza117.67 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 035/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Tomé de Souza118.51 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 036/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Washington Luiz120.96 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 037/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Washington Luiz120.35 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 038/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. São Francisco de Assis118.44 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 039/2007 - Aut. Func. Sala de Recursos - Esc. Mun. Antonio Scain83.01 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 040/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Antoni Scain117.68 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 041/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun Antônio Scain117.31 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 042/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Rural Mun. Nossa Senhora das Graças118.19 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 043/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Nona Gema134.69 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 044/2007 - Orientações e Nomas Complementares Municipais para impl. dos nove anos - Sist. Mun. de Ensino155.02 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 045/2007 - Norma para a Educação Infantil - Sistema Municipal de Ensino211.32 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 046/2007 - Calendário Anual das \Reuniões Ordinárias e Horário das Sessões Plenárias - Sistema Mun. de Ensino80.33 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 047/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Rural Mun. Nossa senhora das Graças118.03 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 048/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Egon Werner Bercht116.2 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 049/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Egon Werner Bercht117.44 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 050/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Amélio Dal Bosco116.86 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 051/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Amélio Dal Bosco119.14 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 052/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Carlos Friedrich114.81 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 053/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Carlos Friedrich116.9 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 054/2007 - Aut. Func. de Sala de Recursos - Esc. Mun. André Zenere82.71 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 055/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Professora Constantina Henkel 134.77 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 056/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. André Zenere115.84 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 057/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. André Zenere117.1 KB
Ícone de PDF PARECER N° 058/2007 - Aut. Func. de Sala de Recursos - Esc. Mun. Arsênio Heiss83.29 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 059/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Vereador José Pedro Brum119.48 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 060/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Vereador José Pedro Brum120.57 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 061/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria - INCOMAR108.86 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 062/2007 - Aprova o Plano de Impl. dos Anos Iniciais do Ens. Fund. de nove anos de duração - Esc. Mun Engenheiro Wald108.45 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 063/2007 - Aut. Func. Ed. Inf. CRECHE e Pré-escola - CMEI Professora Iraci de Souza Batista133.75 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 064/2007 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Ensgenheiro Waldyr Luiz Becker117.09 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 065/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Engenheiro Waldyr Luiz Becker119.21 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 066/2007 - Aut. Func. Classe de Recursos na área de deficiência mental - Esc. Mun. Presidente Tancredo de Almeida Nev104.73 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 067/2007 - Aut. Func. da Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Carlos João Treis116 KB

Pareceres 2008

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2008 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - CMEI Vó Tharcila134.53 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2008 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Pres. Tancredo de Almeida Neves 115.26 KB
Ícone de PDF PARECER N° 003/2008 - Aut. Func. das Séries Iniciais do Ens. Fund. - Esc. Mun. Pres. Tancredo de Almeida Neves115.91 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2008 - Aut. Fun. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Carlos João Treis114.74 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 005/2008 - Aut. Prov. Func. Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - CMEI Ângela Neolete Wessel127.64 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 006/2008 - Cons. sobre habilitação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 03/2007150.48 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2008 - Consulta sobre documentação de Habilitação de professor 132.63 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2008 - Renov. Aut. Func. sala de Recursos - Esc. Mun. Orlando Luiz Basei82.12 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2008 - Aut. Func. Sala de Recursos - Esc. Mun. Egon Werner Bercht84.03 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 010/2008 - Renov. Func. Classe Especial na área de Deficiência Mental - Esc. Mun. Vereador José Pedro Brum79.5 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 011/2008 - Renov. Aut. de Func. de Casse Esp. na área de Def. Mental- Esc. Prof.Henrique Brod80.22 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2008 - Aut. Func. sala de recursos - Esc. Mun. Henrique Brod 83.94 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2008 - Credenciamento e Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - Esc. INTENTUS 126.4 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2008 - Aut. Func. sala de recursos - Esc. Mun. Pres. Tancredo de Almeida Neves 1.88 MB
Ícone de PDF PARECER N° 015/2008 - Aut.Func. Ed.Inf. Modalidade Creche e Pré-escola - CMEI Cantinho Feliz 1.92 MB
Ícone de PDF PARECER Nº 016/2008 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - CMEI Cantinho Feliz133.19 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 017/2008 - Aut. Prov. de Func. Ed. Inf. Modalidade CRECHE e Pré-escola - CMEI Rita Luciane Franciscon 127.77 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 018/2008 - Cons. do Sindicato do Serv. Publ. Municipais SOBRE a compreensão de ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO 142.19 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 019/2008 - Renov. Func. Classe Especial na área de Deficiência Mental - Esc. Mun. Carlos Friedrich79.36 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 020/2008 - Renov. Aut. Func. de Classe Especial na área de Def. Mental Esc. Mun. Olivo Beal79.47 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 021/2008 - Renov. Aut. de Func. de Sala de Recursos - Esc. Mun. Olivo Beal 82.26 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 022/2008 - Normas Mun. Compl. às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Ed. das Rel. Etnico-Raciais - Sist. Municip233.54 KB
Ícone de PDF PARECER N° 023/2008 - Aut. de Func. Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - CMEI Jenny Donaduzzi 134.98 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 024/2008 - Aut. Func. Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Professora Ângela Neolete Wessel 132.78 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 025/2008 - Aut.Func. Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Shirley Maria Lorandi Saurin 115.66 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 026/2008 - Aut. das Série Inic. do Ens. Fund. - Esc. Mun. Shirley Maria Lorandi Saurin 115.23 KB
Ícone de PDF PARECER N° 027/2008 - Renov. Aut. de Func. de Sala de Recursos - Esc. Mun. São Francisco de Assis 81.78 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 028/2008 - Cred. Aut. de Func. das Ed. Inf. modalidade CRECHE E Pré-escola - Colégio La Salle 111.8 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 029/2008 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Nono Giacomazzi 132.87 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 030/2008 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - CMEI Rita Luciane Francescon 129.34 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 031/2008 - Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - CMEI Crescer e Aprender 130.13 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 032/2008 - Renov. Aut. de Func. de Classe Esp. na área de Def. mental - Esc. Mun. Vereador José Pedro Brum 81.54 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 033/2008 - Renov. Aut. de Func. Classe Esp. na área de Def. Mental - Esc. Mun. Walter Fontana 81.7 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 034/2008 - Cred. Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - Escola Mikey & Minnie145.58 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 035/2008 - Renoc. Aut. Func. Classe Esp. na área de Def. Mental - Esc. Mun. Anita Garibaldi 83.7 KB
Ícone de PDF PARECER N° 036/2008 - Aut. Func. Classe Esp. na Área de Deficiência Mental 86.87 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 037/2008 - Renov. Aut. Func. Classe Esp. na área de Deficiência Mental 82.83 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 038/2008 - Renov. Aut. Func. Sala de Recursos - Esc. Mun. Dr. Borges de Medeiros 82.55 KB
Ícone de PDF PARECER N° 039/2008 - Renov. Aut. Func. Sala de Recursos - Esc. Mun. Norma Demeneck Belotto 82.88 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 040/2008 - Renov. Aut. Func. Sala de Recursos - Esc. Mun. Alberto Santos Dumont 82.61 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 041/2008 - Renov.Aut. Func. Classe Especial na área de Deficiência Mental - Esc. Mun. Alberto Santos Dumont 82.41 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 042/2008 - Renov. Aut. Func. Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-Escola - CEnt. Benf. Ed. Inf. Ledi Maas/Lions 108.86 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 043/2008 - Renov. Aut. Func. Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - Cent. Ed. Inf. BETESDA 107.22 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 044/2008 - Renov. Aut. Func. Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Alberto Santos Dumont 111.35 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 045/2008 - Aut.Func. Ed.Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun Anita Garibaldi 119.22 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 046/2008 - Aut. Func. Series Iniciais do Ens. Fund. Esc. Mun. Anita Garibaldi 120.96 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 047/2008 - Calendário das Reuniões Ordinárias e horários das sessões - Sistema Municipal de Ensino 80.72 KB
Ícone de PDF   PARECER Nº 048/2008 - Aut. Prov. de Func. em caráter excepcional - Escola Muni Ivo Welter 114.39 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 049/2008 - Renov.Aut. Func. classe especial de condutas típicas - Esc. Mun. Arsênio Heiss 80.31 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 050/2008 - Aut. Func. sala de Recursos - Esc. Mun. Carlos Friedrich 83.17 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 051/2008 - Renov. Func. sala de Recursos - Esc. Mun. Osvaldo Cruz 82.48 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 052/2008 - Renov. Aut. Func. classe de recursos na área de Deficiência mental - Esc. Mun. Osvaldo Cruz 82.67 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 053/2008 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Reinaldo Arrosi 115.34 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 054/2008 - Aut. Func. sala de Recursos - Esc. Mun. Shirley Maria Lorandi Saurin 83.04 KB
Ícone de PDF  PARECER N° 055/2008 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Orlando Luiz Basei 112.52 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 056/2008 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Osvaldo Cruz 112.48 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 057/2008 - Renov. Aut. Func. sala de recursos - Esc. Mun. André Zenere 82.79 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 058/2008 - Aut. Func. sala de Recursos - Esc. Mun. Vereador José Pedro Brum 82.94 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 059/2008 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Creche e Pré-escola - Centro de Ed. Inf. Construindo o Saber 114.04 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 060/2008 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun. Jardim Concórdia 114.16 KB
Ícone de PDF  PARECER Nº 061/2008 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-escola - Esc. Mun Duque de Caxias 113.58 KB

Pareceres 2009

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2009 - Manifestação do Conselho Municipal de Ed. a Respeito de Questões 169.63 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2099 - Credenc. Aut. de Func. da Ed. Inf. das Modaldades Prè-Es ola - Escola Mikey & Minnie172.91 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 003/2009 - Aut. de Func. de uma Classe Especial - Esc. Mun. São Francisco de Assis85.3 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2009 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalide Pré-Escola - Esc. Mun. Miguel Dewes113.64 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 005/2009 - Consulta Administrativo Relativa à investigação de Eventuais irregularidades 178.32 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 006/2009 - 1º Readequação do Plano Municipal de Educação178.32 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2009 - Aut. Prov. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Katiuscia Gayardo130.78 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2009 - Denuncia sobre Fechamento de Três classes especiais, com a remessa destes alunos para classes comuns173.31 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2009 - Aut. de Func. de sala de Recursos - Esc. Mun. Reinaldo Arossi79.77 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 010/2009 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Olivo Beal113.39 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 011/2009 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-Escola - Esc. Rural Mun. São Dimas110.72 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2009 - Aut. de Func. de um Centro de Atend. Especializa para Def. Visuais - Esc. Mun. Dr. Borges de Medeiros84.75 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2009 - Regulamento, Instruções e Formulários para Concessão da "Bolsa Universitária" 113.71 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2009 - Aut. de Func. de uma Classe Especial - Esc. Mun. Dr. Borges de Medeiros83.87 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2009 - Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Ivo Welter.116.17 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 016/2009 - Aut. de Func. do Ensino Fund. de nove anos de duração - Esc. Mun. Ivo Welter112.17 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 017/2009 - Encaminhan consulta, solicitando orientação em relação a Matrícula por transf. recebida - Sec. Mun. de Edc159.66 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 018/2009 - Renov. da Aut. de Func. da Educação Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Henrique Brod110.89 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 019/2009 - Consulta, com proposta para reposição das aulas, suspensas pelos Decretos MUNICIPAIS - Sec. Mun. da Educaç167.63 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 020/2009 - Calendário Anual das Reuniões Ordinárias e do horário das Sessões Plenárias - Sist. Municipal de Ensino 80 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 021/2009 - Renov. Aut. de Func. Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-escola - Cent. de Ed. Inf. Espaço Encantado2.75 MB
Ícone de PDF PARECER Nº 022/2009 - Cessação de Classes Esp. e de sala de rec. das Escolas: Olivo Beal, Walter Fontana, Egon W Berchet e Améli77.63 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 023/2009 - Aut. Func. de uma sala de Rec. - Esc. Mun. São Francisco de Assis80.81 KB

Pareceres 2011

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2011 - Aut. Provisória de Func. de salas de Rec. Multifuncionais - Secret. Mun. de Educação 136.02 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2011 - Prorrogação Aut. de Func. das salas de Rec. Multifuncionais - Sec. Munic. de Educação109.18 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 003/2011 - Cessação definitiva de Classe Especial - Escola Osvaldo Cruz75.58 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2011 - Cessação definitiva de sala de Recursos - Escola Osvaldo Cruz74.53 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 005/2011 - Cessação definitiva de Classe Especial - Escola Ecológica Professor Ari Arcássio 75.84 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 006/2011 - Manifestação do CME/Toledo sobre pedido de vinculação ao Sistema Estadual de Ensino sino, 132.55 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 007/2011 - Matrícula no 5º ANO do Ensino Fundamental de 09 ANOS, de alunos de 5ª Serie do Ensino Fundamental118.99 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 008/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf., modalidade CRECHE - CMEI Cantinho da Alegria114.81 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2011 - Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECH - CMEI Katiuscia Gayardo125.83 KB
Ícone de PDF PARECER N° 010/2011 - Cessação definitiva de Sala de Recursos - Esc. Mun. Reinaldo Arossi73.04 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 011/2011 - Cessação definitiva de Sala de Recursos - Esc. Mun. Walter Fontana73.1 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2011 - Cessação definitiva de Classe Especial - Esc. Mun. Arsenio Heiss75.44 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2011 - Cessação definitiva de Classe Especial-Condutas Típicas75.93 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2011 - Cessação definitiva de Classe Especial - Esc. Mun. Alberto Santos Dumont74.66 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2011 - Renov. Credenc. da Mantenedora do Centro Beneficente de Ed. Inf. Ledi Maas/Lions114.8 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 016/2011 - Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-Escola - Secret. Mun. da Educação95.75 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 017/2011 - Cessação Temporária das Ativ. Ped. e Admin. da Esc. Rural Mun. Princesa Izabel89.2 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 018/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Dalva Weinert Nogueira114.8 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 019/2011 - Prorrogação da Aut. de Func. de Salas de Recursos - Sec. Mun. de Educação107.98 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 020/2011 - Renov. da Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. São Francisco de Assis113.21 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 021/2011 - Cessação definitiva Sala de Recursos - Esc. Mun. André Zenere74.45 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 022/2011 - Cessação definitiva Sala de Recursos - Esc. Mun. André Zenere 74.94 KB
Ícone de PDF PARECER N] 023/2011 - Renov. da Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Diva Bordim Fontana115.46 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 024/2011 - Cessação definitiva de Sala de Recursos - Esc. Mun. Norma Demeneck Belotto75.11 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 025/2011 - Cessação definitiva Sala de Recursos - Esc. Mun. Tancredo de Almeida Neves73.63 KB
Ícone de PDF PARECER N] 026/2011 - Cessação definitiva de Classe Especial - Esc. Mun. Tancredo de Almeida Neves75.04 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 027/2011 - Renov. do Credenciamento da Mantenedora do Centro de Ed. Inf. Betesda93.48 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 028/2011 - Renov. do Credenciamento da Mantenedora do Centro de Ed. Inf. Construindo o Sabe94.1 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 029/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE CMEI Prof. Constantina Henkel112.71 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 030/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Jenny Donaduzzi113.32 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 031/2011 - Normas Complementares do SME/Toledo, para os anos Iniciais do Ens. Fundamental104.59 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 032/2011 - Cessação definitiva de Classe Especial - Esc. Mun. Carlos Friedrich76.13 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 033/2011 - Cessação definitiva de Sala de Recursos - Esc. Mun. Carlos Friedrich75.4 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 034/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Antonio Scain114.84 KB
Ícone de PDF PARECER Nº -35/2011 - Cessação definitiva de Sala de Recursos - Esc. Mun. Olivo Beal74.83 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 036/2011 - Normas Complementares pada o Ensino Religioso dos Anos Iniciais do Ens. Fund. da Rede Mun. de Ens. de Tole236.45 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 037/2011 - Alteração de Endereço da Escola Municipal Jardim Concórdia74.18 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 038/2011 - Cessação definitiva de duas Classes Especiais - Esc. Mun. Vereador José Pedro Brun76.33 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 039/2011 - Cessação definitiva de Sala de Recurso - Esc. Vereador José Pedro Brum75.11 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 040/2011 - Cessação definitiva da Classe Especial - Esc. Mun. São Francisco de Assis76.05 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 041/2011- Cessação definitiva Sala de Recursos - Esc. Mun. Egon Werner Bercht75.26 KB
Ícone de PDF PARECER N° 042/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Crescer e Aprender112.81 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 043/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Rita Luciane Francescon111.41 KB
Ícone de PDF PARECER N° 044/2011 - Calendário das Reuniões Ordinárias e do horários das Sessões Plenárias das Câmaras do CME/Toledo - Sistema79.92 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 045/2011 - Cessação definitiva da Duas Classes Especiais - Esc. Mun. Anita Garibaldi80.09 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 046/2011 - Cessação definitiva de Duas salas de Recursos - Esc. Mun. São Francisco de Assis 74.3 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 047/2011 - Cessação definitiva de Duas salas de Recursos - Esc. Mun. Professor Henrique Brod74.47 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 048/2011 - Cessação definitiva de Duas Classes Especiais - Esc. Mun. Professor Henrique Brod76.59 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 049/2011 - Pedido de Prorrogação da Aut. de Func. dos Anos Iniciais do Ens. Fun. de Nove anos de duração - Secret. M133.58 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 050/2011 - Pedido de Prorrogação da Aut. de Func. da Ed. Inf. e dos anos iniciais - Sec. Mun. de Educação105 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 051/2011 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Prof. Angela Neolete Wessel113.3 KB

Pareceres 2012

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER Nº 001/2012 - Prorrogação da Autorização de Func. de Salas de Recursos Comuns de Escolas Municipais121.52 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 002/2012 - Prorrog. Aut. de Func. Salas de Rec. Multif. em 18 Esc. Rede MUn. de Ens. de Toledo116.79 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 003/2012 - Aut. Prov. para Func. Rec. Multif. e Convalidação atos Esc. Escola Mun. Norma D. Belotto 113.58 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 004/2012 - Autorização Func. Educação Infantil, Mod. CRECHE e Pré-Escola CMEI Hilda Angela de Marchi125.97 KB
Ícone de PDF PARECER N° 005/2012 - Renov. Aut. de Func. Edc. Inf. Modalidade CRECHE - CMEI Vó Tharcila111.77 KB
Ícone de PDF PARECER N° 006/2012 - Renov. Aut. FUnc. Ed. Inf. Modalidade CRECHE e Pré-Escola - Col. Com. de Toledo 110.14 KB
Ícone de PDF PARECER N° 007/2012 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Rural Mun,São Pedro112.37 KB
Ícone de PDF PARECER N° 008/2019 -Renov. Aut. de Func. da Ed. Infantil modalidade CRECHE e Pré-Escola - 112.2 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 009/2012 - Aut. Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Prof. Fani Matilde Bilibio 128.07 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 010/2012 - Renov.do Credenciamento da Mantenedora do Colégio Comunitário de Toledo144.16 KB
Ícone de PDF PARECER N° 011/2012 - Renov. da Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI Cantinho Feliz114.49 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 012/2012 - Renov. Aut. Func. da Mantenedora do Centro de Ed. Inf. Espaço Encantado94.41 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 013/2012 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. Modalidade Pré-Escola - Esc. Rural. Mun. Nossa Senhora das Graças111.87 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 014/2019 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Tomé de Souza115.78 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 015/2012 - Renov. AUt. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Borges de Medeiros115.55 KB
Ícone de PDF PARECER N° 016/2012 - Prorrogação de prazo para reformulação dos projetos Políticos-Pedagógicos e dos Regimentos Escolares 109.08 KB
Ícone de PDF PARECER N°017/2012 - Aut. de Func., em Caráter Temporário sla de Rec. Comum - Esc. Mun. Ivo Welter82.35 KB
Ícone de PDF PARECER N° 018/2012 - Credenciamento de novos Sócios Proprietários de "Construindo o Saber"95.85 KB
Ícone de PDF PARECER N° 019/2012 - Manifestação do Conselho Mun. de Ed. de Toledo sobre pedido de vinculação da ED. INF. ao Sistema Estadual 129.74 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 020/2012 - Normas Compl. do Sistema Mun. de Ensino de Toledo para concessão de AUT. de Func. , em caráter Excepcional115.67 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 021/2012 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Enf. modalidade CRECHE - CMEI Pingo de Gente112.61 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 022/2012 - Aut. Provisória de Func., em caráter excepcional - Esc. M. Walmir Grande 113.05 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 023/2012 - Cessação definitiva de sala de Recursos - Esc. Mun. Shirley Maria Lorandi Saurin75.09 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 024/2012- Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade Pré-Escola - Esc. Mun. Vereador José Pedro Brum 114.46 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 025/2012 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE - CMEI SESI112.13 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 026/2012 - Estabelece e atualiza as normas compl. para criação, cred. e renov. de func. Inst. Pub. e Priv. Sist. M. E161.08 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 027/2012 - Renov. Aut. de Func. da Ed. Inf. modalidade CRECHE e Pré-Escola - Colégio La Salle110.84 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 028/2012 - Renov. do Credenc. da Mantenedora do Colégio La Salle96.12 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 029/2012 - Calendário Anual das Reuniões Ordinárias CME/Toledo79.86 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 030/2012 - Prorrogação Aut. de Func. das Instituições da Rede Mun. de Ens. nos Termos de Ajust. Conduta TAC/201214.88 MB

Pareceres 2013

Pareceres 2014

AnexoTamanho
Ícone de PDF Parecer 001-14 - Autorização Temporária de Funcionamento de Salas de Recursos Multifuncional189.8 KB
Ícone de PDF Parecer 002-14 - Definição da Jornada Diária dos CMEIs404.93 KB
Ícone de PDF Parecer 003-14 - Renovação Autorização de Funcionamento do Centro Beneficente Ledi Maas Lions110.59 KB
Ícone de PDF Parecer 004-14 - Renovação Autorização de Funcionamento do CMEI Construindo o Saber123.83 KB
Ícone de PDF Parecer 005-14 - Autorização provisória de Funcionamento do CMEI Rosane Peripolli Fontes77.52 KB
Ícone de PDF Parecer 006-14 - Renovação de Autorização de Funcionamento CMEI Espaço Encantado126.23 KB
Ícone de PDF Parecer 007-14 - Renovação do Credenciamento da Mantenedora do Colégio Comunitário de Toledo - FUNET204.18 KB
Ícone de PDF Parecer 008-14 - Delega Competência do CME para a SMED para ajustes na Deliberação 005-05, que trata das Normas para a EJA.4.51 MB
Ícone de PDF Parecer 009-14 - Renovação do Credenciamento da Mantenedora e Renovação da Autorização de Funcionamento do Colégio Intentus.847.84 KB
Ícone de PDF Parecer 010-14 - Normas para o Serviço de Psicopedagogia19.21 MB
Ícone de PDF Parecer 011-14 - Autorização Provisória de Funcionamento CMEI Professora Ana Maria Zorzo Luckmann124.48 KB
Ícone de PDF Parecer 012-15 - Normas complementares para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva27.11 MB
Ícone de PDF Parecer 013-14 - Cessação definitiva da Autorização de Funcionamento da Sala de Recursos110.34 KB
Ícone de PDF Parecer 014-14 - Autorização de Funcionamento Excepcional e provisório para o CMEI Professora Otília Stédile171.02 KB
Ícone de PDF Parecer 015-14 - Renovação da Autorização de Funcionamento do CMEI Espaço Encantado124.49 KB
Ícone de PDF Parecer 016-14 - Calendário de Reuniões do CME/Toledo para o ano de 2015.2.23 MB
Ícone de PDF Parecer 017-14 - Renovação da Autorização de Funcionamento do CMEI Dalva Weinert Nogueira1.94 MB

Pareceres 2015

Pareceres 2016

AnexoTamanho
Ícone de PDF Parecer 001-16-Alteração de nome e endereço CMEI SESI1.4 MB
Ícone de PDF Parecer 002-16-Renovação de Funcionamento CMEI Diva Bordin1.72 MB
Ícone de PDF Parecer 003-16-Autorização Prov.Funcionamento CMEI Profª Rosângela Andreoli dos Santos1.6 MB
Ícone de PDF Parecer 004-16-Autorização Prov.Funcionamento CMEI Profº Everaldo César Adorno Carvalho1.59 MB
Ícone de PDF Parecer 005-16-Renovação Credenciamento Centro Educação Infantil Construindo o Saber 1.39 MB
Ícone de PDF Parecer 006-16-Renovação Credenciamento da Mantenedora da Aldeia Infantil Betesda1.26 MB
Ícone de PDF Parecer 007-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Hilda Angela de Marchi2.14 MB
Ícone de PDF Parecer 008-16-Autorização Inicial de Funcionamento CMEI Professora Cleusi Aparecida Berger1.94 MB
Ícone de PDF Parecer 009-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Profª Iraci de Souza Batista2.04 MB
Ícone de PDF Parecer 010-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Angela Neolete Wessel2.15 MB
Ícone de PDF Parecer 011-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Pequeno Polegar2.22 MB
Ícone de PDF Parecer 012-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Rita Luciane Francescon2.27 MB
Ícone de PDF Parecer 013-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Karina2.24 MB
Ícone de PDF Parecer 014-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Arlindo de Campos2.11 MB
Ícone de PDF Parecer 015-16-Autorização inicial de Funcionamento CMEI Professora Otília Stédile1.96 MB
Ícone de PDF Parecer 016-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Nono Giacomazi 2.14 MB
Ícone de PDF Parecer 017-16-Renovação Autorização Funcionamento Dalva Nogueira2.08 MB
Ícone de PDF Parecer 018-16-Renovação Autorização Funcionemento CMEI Katiuscia Gayardo1.96 MB
Ícone de PDF Parecer 019-16-Autorização Inicial de Funcionamento CMEI Rosane Peripoli Fontes1.98 MB
Ícone de PDF Parecer 020-16-Renovação Autorização de Funcionamento CMEI Professora Fani Matilde Bilibio 2.04 MB
Ícone de PDF Parecer 021-16-Renovação Autorização de Funcionamento CMEI Nona Gema2.3 MB
Ícone de PDF Parecer 022-16-Renovação Autorização Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fundamental Escola Duque de Caxias2.51 MB
Ícone de PDF Parecer 023-16- Renovação Autorização Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fundamental Escola Miguel Dewes 2.41 MB
Ícone de PDF Parecer 024-16-Cessação Sala de Recursos Escola Municipal Alberto Santos Dumont1.62 MB
Ícone de PDF Parecer 025-16-Autorização Inicial de Funcionamento Harbor Bilingual School2.31 MB
Ícone de PDF Parecer 026-16-Renovação Autorização Funcionamento Pré-Escola e Anos Iniciais Ensino Fundamental Escola Alberto Santos Dumont2.21 MB
Ícone de PDF Parecer 027-16- Renovação do Credenciamento Fundação Educacional de Toledo- FUNET3.76 MB
Ícone de PDF Parecer 028-16-Renovação Credenciamento da mantenedora do Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria - INCOMAR 2.68 MB
Ícone de PDF Parecer 029-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Jenny Donaduzzi3.25 MB
Ícone de PDF Parecer 030-16-Renovação Autorização Funcionamento Pré-Escola e Anos Iniciais Ensino Fundamental Escola Rural São Pedro2.44 MB
Ícone de PDF Parecer 031-16-Responde Consulta sobre Projeto de Lei nº 64/2016-Seminário Antidrogas11.08 MB
Ícone de PDF Parecer 032-16-Renovação Autorização Funcionamento Pré-Escola e Anos Iniciais Ensino Fundamental Escola Amélio Dal' Bosco2.35 MB
Ícone de PDF Parecer 033-16-Renovação Autorização Funcionamento CMEI Constantina Henkel2.07 MB
Ícone de PDF Parecer 034-16- Credenciamento e Autorização Provisória Funcionamento Colégio Alfa Premium-Educação Infantil 2.95 MB
Ícone de PDF Parecer 035-16 Dispõe sobre Calendário Reuniões CME/Toledo para 20173.32 MB
Ícone de PDF Parecer 036-16-Normas Complementares para Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino- SME/Toledo17.51 MB
Ícone de PDF Parecer 037-16-Altera Deliberação nº 003/2011-CME e Institui o Ciclo de Alfabetização do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental7.9 MB

Pareceres 2017

AnexoTamanho
Ícone de PDF Parecer 001-17 Resposta à Proposição da Vara da Infância e Juventude sobre alteração na Deliberação nº 002/2014-CME/Toledo900.15 KB
Ícone de PDF Parecer 002-17-Renovação Auto.de Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fundamental Escola Mun. Jardim Concórdia3.3 MB
Ícone de PDF Parecer 003-17-Renovação Auto. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental Escola Mun. Reinaldo Arrosi3.15 MB
Ícone de PDF Parecer 004-17-Renovação Autor. Funcionamento da educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Mun. Princesa3.87 MB
Ícone de PDF Parecer 005-17-Autorização Funcionamento AEE/SRM Escola Municipal Olivo Beal2.03 MB
Ícone de PDF Parecer 006-17-Renovação Autorização Funcionamento AEE/SRM Escola Mun. Reinaldo Arrosi2.17 MB
Ícone de PDF Parecer 007-17-Renovação Autor. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental Escola Mun. Olivo Beal4 MB
Ícone de PDF Parecer 008-17- Renovação Autor. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fund. Escola Mun. Orlando Luiz Basei 3.26 MB
Ícone de PDF Parecer 009-17-Renovação Autor. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental Escola Mun. Arsênio Heiss3.7 MB
Ícone de PDF Parecer 010-17-Autorização Funcionamento AEE/SRM Escola Municipal Arsênio Heiss1.87 MB
Ícone de PDF Parecer 011-17-Renovação do Credenciamento do Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas/Lions 2.06 MB
Ícone de PDF Parecer 012-17-Renovação do Credenciamento do Centro de Educação Infantil Espaço Encantado2.1 MB
Ícone de PDF Parecer 013-17- Renovação da Autorização Funcionamento AEE/SRM Escola Antônio Scain2.54 MB
Ícone de PDF Parecer 014-17- Retificação do Parecer nº 10/2017 - CME/Toledo2.15 MB
Ícone de PDF Parecer 015-17 - Renovação Autor. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fund. Escola Santo Antônio4.41 MB
Ícone de PDF Parecer 016-17 - Renovação Autor. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fund. Escola Antônio Scain4.71 MB
Ícone de PDF Parecer 017-17 - Renovação Autor. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fund. Escola Washington Luiz3.78 MB
Ícone de PDF Parecer 018-17 - Renovação Autor. Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ensino Fund. Escola São Luiz4.16 MB
Ícone de PDF Parecer 019-17 - Prorrogação da Autorização Provisória de Funcionamento CMEI Rosângela Andreoli5.04 MB
Ícone de PDF Parecer 020-17 - Prorrogação da Autorização Provisória de Funcionamento CMEI Everaldo4.94 MB
Ícone de PDF Parecer 022-17 - Renovação da Autorização de Funcionamento CMEI Pingo de Gente3.02 MB
Ícone de PDF Parecer 023-17 -Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e Anos Iniciais Ens. Fund. Escola Anita Garibaldi3.6 MB
Ícone de PDF Parecer 024-17 - Renovação da Autorização Funcionamento AEE/SRM Escola Anita Garibaldi2.31 MB
Ícone de PDF Parecer 025-17 -Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e Anos Iniciais Ens. Fund. Escola São Dimas3.24 MB
Ícone de PDF Parecer 027-17 - Renovação da Autorização de Funcionamento Colégio La Salle2.7 MB
Ícone de PDF Parecer 029-17 - Renovação Autorização Funcionamento CMEI Sueli Gruber2.84 MB
Ícone de PDF Parecer 030-17-Renovação da Autorização de Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ens. Fund. Escola Waldyr Luiz Becker4.17 MB
Ícone de PDF Parecer 031-17 - Cessação das ativiadades Colégio Intentus2.33 MB
Ícone de PDF Parecer 033-17 - Renovação da Autorização Funcionamento AEE/SRM Escola Tomé de Souza3.32 MB
Ícone de PDF Parecer 034-17 - Renovação Autorização de Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ens. Fund. Escola Tomé de Souza3.78 MB
Ícone de PDF Parecer 036-17 - Credenciamento HBS Mantenedora da Harbor Bilingual School 2.13 MB
Ícone de PDF Parecer 037-17 - Autorização Inicial de Funcionamento Harbor Bilingual School3.27 MB
Ícone de PDF Parecer 038-17 - Justificativa de uso nome Colégio Alfa Premium4.23 MB
Ícone de PDF Parecer 039-17 - Renovação Autorização de Funcionamento CMEI Vó Tharcila3.02 MB
Ícone de PDF Parecer 041-17 - Renovação da Autorização de Funcionamento AEE/SRM Escola Pedro Brum/CAIC2.26 MB
Ícone de PDF Parecer 042-17 - Renovação Autorização de Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ens. Fund Escola Pedro Brum/CAIC4.32 MB
Ícone de PDF Parecer 021-17 - Renovação Autorização de Funcionamento Educação Infantil e Anos Iniciais Ens. Fund Escola Osvaldo Cruz3.76 MB
Ícone de PDF Parecer 028-17 - Resposta Consulta sobre Validade do Certificado do Curso de Gestão e Docência na Educação5.72 MB
Ícone de PDF Parecer 035-17 - Calendário anual das Reuniões Ordinárias e do horário das sessões do CME/Toledo para o ano de 20181.42 MB
Ícone de PDF Parecer 040-17 Autorização Inicial de Func. Educação Infantil e Anos Iniciais Ens. Fund Colégio Alfa Premium2.12 MB

Pareceres 2018

AnexoTamanho
Ícone de PDF PARECER 001-18 Providências sobre o Parágrafo 2º do Art. 23 da Deliberação nº 004/2012-CME/Toledo8.05 MB
Ícone de PDF PARECER 002-18 Renov. Simultânea Aut. Func. Esc. Mun. Walmir Grande316.95 KB
Ícone de PDF PARECER 003-2018 cme renov aut func Egon Werner Bercht281.22 KB
Ícone de PDF PARECER 004-2018 cme renov creche e pre escola Incomar247.04 KB
Ícone de PDF PARECER 005-2018 - Renov. Simultânea Aut. Func. Esc. Mun. Tancredo Neves279.87 KB
Ícone de PDF PARECER 006-2018 - Renov. Simultânea da Aut. de Func. Esc. Mun. Walter fontana245.21 KB
Ícone de PDF PARECER 007-2018 - Renov. da Aut. Func. Atend. Ed. Esp. AEE - SRM - Esc. M. Egon Werner Berchet191.94 KB
Ícone de PDF PARECER 008-2018 - Renov. Simultânea At. Func.Esc, M. Rural Nossa Senhora das Graças281.39 KB
Ícone de PDF PARECER 009-2018 - Renov. Aut. Func. do Atend. Ed. AEE-SRM - Esc. Mun. Walter Fontana237.29 KB
Ícone de PDF PARECER N° 010-2018 - MANIFESTAÇÃO sobre Criação de Esc. Mun. Bilingue p/ Surdos e ouvinte113.6 KB
Ícone de PDF PARECER N° 011-2028 - MANIFESTAÇÃO - Em relação a Ação Cívica Pública ... Abandono Intelectual233.85 KB
Ícone de PDF PARECER N° 012/2018 - Abandono Intelectual - Providências quanto a suspensão dos efeitos do paragrafo 6° do Artigo 16851.49 KB
Ícone de PDF PARECER N° 013-2018 - MANIFESTAÇÃO - Sobre o Projeto de Lei N° 12/2018971.98 KB
Ícone de PDF PARECER N° 014-2018 - Renov. Aut. Func. do CMEI Prof. Elizia Carraro241.34 KB
Ícone de PDF PARECER N° 015-2018 - Orientação aos Estb. de Ens. do SME, Para cumprimento do Parecer CNE/CEN Nº 2/2018 Corte Etáreo120.43 KB
Ícone de PDF PARECER Nº 016-2018 - Dispões Sobre o Calendário pata o ANO de 20192.36 MB

Pareceres 2019

Pareceres 2021

AnexoTamanho
Ícone de PDF Parecer nº 001/2021 - Nor. para a Org. do Ens. Híbrido e outras Prov. Ano 2021143.62 KB
Ícone de PDF Parecer nº 002/2021 - Renovação de Aut. de Func. da Escola Harbor Bilingual School – Educação Infantil – Etapas C243.54 KB
Ícone de PDF Parecer nº 003/2021 - Aut. Inicial de Func. e Convalid. dos atos adm. da Ed. Inf./Pré Esc. Walmir Grande182.89 KB
Ícone de PDF Parecer nº 004/2021 - Renov. da Aut.de Func.da Ed. Esp. no Atend. Educ. Espec. Esc. Washington Luiz118.23 KB
Ícone de PDF Parecer nº 005/2021 - Renov.da Aut. de Func. para Atend. Educ. Esp. – AEE em Sala de Rec.Esc. Antonio Scain132.49 KB
Ícone de PDF Parecer nº 006/2021 – Renov. da Aut. de Func. da Ed. Esp. no Atend. Educ. Esp. Escola Ivo Welter118.97 KB
Ícone de PDF Parecer nº 007/2021 - Renov da Aut. de Func. da Ed. Esp. no Atend. Educ. Espec.–Esc. José Pedro Brum117.87 KB
Ícone de PDF Parecer nº 008/2021 - Aut. Inic.de Func. da Ed. Inf./Pré-esc. Anos Inic. Esc Ivo Welter180.26 KB
Ícone de PDF Parecer nº 009/2021 – Renov. Simult. da Aut. de Func.da Ed. Inf./Pré-escola e dos Anos Inic.Esc. Henrique Brod 114.23 KB
Ícone de PDF Parecer nº 010/2021 - Renov.da Aut. de Func. da Ed. Esp. no Atend. Ed.Espec. –Esc. Henrique Brod119.06 KB
Ícone de PDF Parecer nº 011/2021 - Renov.Simult. da Aut. de Func. da Educ. Inf.Pré-esc. Anos Iniciais - Esc. Ivo Welter113.54 KB
Ícone de PDF Parecer nº 012/2021 - Amp. de mais 20 horas da Aut. Func. para Atend.Educ.Esp. Esc. Egon Werner99.16 KB
Ícone de PDF Parecer nº 013/2021- Cessação Temp. do Atend. Ed. Espec. – AEE em Sala de Rec. Multif. – SRM-Escola Reinaldo Arossi 104.34 KB
Ícone de PDF Parecer nº 014/2021 - Parecer sobre o Funcionamento do CIPE - Centro Integrado de Políticas Educacionais131.35 KB
Ícone de PDF Parecer nº 015/2021 - Renov. Simult.da Aut.de Func. Ed.Inf./Pré-esc.dos Anos Iniciais E.M. São Francisco de Assis117.56 KB
Ícone de PDF Parecer nº 016/2021 - Renov.da de Func. Ed. Esp.no At. Ed.Esp. AEE e SRM, Esc.M.S.Franc. de Assis123.24 KB
Ícone de PDF Parecer nº 017/2021 - Renov. da Aut. de Func. da Ed. Inf. do CMEI Prof. Ângela Neolete Wessel110.46 KB
Ícone de PDF Parecer nº 018/2021 - Renov. da Aut. de Func. da Ed. Inf. do Colégio Alfa Premium108.57 KB
Ícone de PDF Parecer nº 019/2021 - Renov. Simult. da Aut. de Func. da Ed. Inf e Anos Iniciais - Esc. M. Ecológica Prof. Ari Arcássio Glossler122.4 KB
Ícone de PDF Parecer nº 020/2021 - Renov. do Credenciamento do Centro Soc. Educac. Aldeia Infantil Betesda107.72 KB
Ícone de PDF Parecer nº 021/2021 - Aut Inic. Func. da Ed. Inf. e dos Anos Inic. do Ens. Fund. da Esc. Vereador José Pedro Brum195.95 KB
Ícone de PDF Parecer nº 022/2021 - Renovação do Credenciamento do Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas - Lions, Mantenedora do C103.1 KB
Ícone de PDF Parecer nº 023/2021 - Aut. Inic. Func. da Ed. Inf. Anos Iniciais do Ens. Fund. Moda. Ed. em Tempo Integral - Esc. Eng. Waldir L187.44 KB
Ícone de PDF Parecer nº 024/2021 - Renov. Aut. de Func.da Ed. de Jov. e Adultos – EJA - Fase I, da Esc. M. Carlos João Treis117.65 KB
Ícone de PDF Parecer nº 025/2021 - Aut. Inic.Func. Ed.Inf. e dos Anos Inic. Ens. Fund.Esc. Munc. Carlos João Treis195.32 KB
Ícone de PDF Parecer nº 026/2021 - Renov. Aut. de Func. Ed. Inf./Pré-escola e dos Anos Inic. Esc. M João Carlos Treis119.14 KB
Ícone de PDF Parecer nº 027/2021 - 1 - Aut.Inic.Func. - 2 - Cessação do atend.Mod.Ed.Temp. ESC. M. CARLOS FRIEDRICH 183.02 KB
Ícone de PDF Parecer nº 028/2021- Aut. Inic. Func. Ed. Inf., Mod. Creche, do CME - Prof. Everaldo César Odorno de Carvalho111.22 KB
Ícone de PDF Parecer nº 029/2021 - Aut. Func. da Ed. Inf. - CMEI Rita Luciane Francescin110.59 KB
Ícone de PDF Parecer nº 030/2021 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. CMEI Prof. Bertila Stoffel Giacomini111.07 KB
Ícone de PDF Parecer nº 031/2021 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. CMEI Cantinho Feliz110.08 KB
Ícone de PDF Parecer nº 032/2021- Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. CMEI Jenny Donaduzzi110.34 KB
Ícone de PDF Parecer nº 033/2021 - Renov. Aut. Func. da Ed. Inf. CMEI Prof. Constantinha Henkel112.84 KB
Ícone de PDF Parecer nº 034/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M. Egon Werner Bercht116.69 KB
Ícone de PDF Parecer nº 035/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M Antônio Scaim111.69 KB
Ícone de PDF Parecer nº 036/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M Jardim Concórdia109.29 KB
Ícone de PDF Parecer nº 037/2021 - Prorrog. Aut. Func. Ed. Inf. CMEI Cantinho Feliz104.82 KB
Ícone de PDF Parecer nº 038/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M Osvaldo Cruz109.92 KB
Ícone de PDF Parecer nº 039/2021 - Aut. Func. Inic. Rd. Esp. Aten. Ed. Esp. AEE, SRM, E. M. Orlando Luiz Basei 119.74 KB
Ícone de PDF Parecer nº 040/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M. Orlando Luiz Basei111.89 KB
Ícone de PDF Parecer nº 041/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M.Olivo Beal 105.75 KB
Ícone de PDF Parecer nº 042/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M. Waldyr Luiz Becker114.22 KB
Ícone de PDF Parecer nº 043/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M. Reinaldo Arrosi109.17 KB
Ícone de PDF Parecer nº 044/2021 - Renov. Simult. Aut. Func. Ed. Inf/Pré-Esc. e Anos Inic. E. M. Arsênio Heiss112.58 KB
Ícone de PDF Parecer n° 045/2021 - Prorrog. Aut. Inic. Func. CMEI Prof. Everaldo César Adorno carvalho107.76 KB
Ícone de PDF Parecer nº 046/2021 - Renovação da Aut. de Func. da Ed. Inf. Creche e Pré-escola da Inst Espaço Encantado109.74 KB
Ícone de PDF Parecer nº 047/2021 - Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Ed. Inf. Karine Maruan Krenczynski118.3 KB
Ícone de PDF Parecer nº 048/2021 - Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Ed. Inf Professora Sueli Gruber111.79 KB
Ícone de PDF Parecer nº 049/2021 Renov. Simult. da Aut. de Func. da Ed. Inf./Pré-Escola e Anos Iniciais do Ens. Fund. da Esc. Mun. Alberto S113.05 KB
Ícone de PDF Parecer nº 050/2021 - Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Nona Gema109.34 KB
Ícone de PDF Parecer nº 051/2021 - Renov.. da Aut. Func. Ed. Esp. Atend. Ed. Esp. AEE- Esc. M. Eng Waldir Luiz Becker– 123.21 KB
Ícone de PDF Parecer nº 052/2021 - Renovação da Autorização de Func. do Centro Municipal de Ed. Inf. – CMEI Professora Iraci de Souza Batista117.62 KB
Ícone de PDF Parecer nº 053/2021 - Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Pingo de Gente109.78 KB
Ícone de PDF Parecer nº 054/2021 - Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Katiuscia Gayardo 120.18 KB
Ícone de PDF Parecer nº 055/2021 - Renov. Simult. da Aut. de Func, da Educ. Inf. Esc. Waschington Luiz112.88 KB
Ícone de PDF Parecer nº 056/2021 - Renov. Simult. da Aut. de Func, da Educ. Inf. Esc. Princesa Isabel113.24 KB
Ícone de PDF Parecer nº 057/2021 - Renov. Simult. da Aut. de Func, da Educ. Inf. Esc. Duque de Caxias111.67 KB
Ícone de PDF Parecer nº 058/2021 - Renov. Simult. da Aut. de Func, da Educ. Inf. Esc. Santo Antonio108.98 KB
Ícone de PDF Parecer nº 059/2021 - Renov. Simult. da Aut. de Func, da Educ. Inf. Esc. R.M. Nossa Sra das Graças111.51 KB
Ícone de PDF Parecer nº 060/2021 Renov. da Aut. de Func. CMEI Vó Tharcila107.5 KB
Ícone de PDF Parecer nº 061/2021 - Renov. Simult. da Aut. de Func, da Educ. Inf. Esc. Tomé e Souza109.66 KB
Ícone de PDF Parecer nº 062/2021 - Renov. Educ. Esp. no Aten, Educ. Esp. ARR em sala de Rec. Esc. Washington Luiz 112.7 KB
Ícone de PDF Parecer nº 063/2021 - Renovação da Autorização de Func. Ed. – AEE em Sala de Rec. Esc. Mun. Norma Demeck Belotto 109.56 KB
Ícone de PDF Parecer nº 064/2021 Renov. Simul. da Aut. Funcionamento da Educ. Infantil/Pré-Escola e dos Anos Iniciciais Es. Norma D Belotto113.3 KB
Ícone de PDF Parecer nº 065/2021 - Renov. Aut. Func. AEE em Sala de Recursos Multifuncional da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin108.46 KB
Ícone de PDF Parecer nº 066/2021 - Renov. Simul. Aut. Func. Ed. Inf./Pré-Esc. Anos Inic. Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin113.1 KB
Ícone de PDF Parecer nº 067/2021 - Renov.Simul. Aut. Func. Ed. Inf./Pré-Esc. Anos Inic. Escola Municipal Miguel Dewes111.4 KB
Ícone de PDF Parecer nº 068/2021 - Renov.Simul. Aut. Func. Ed. Inf./Pré-Esc. Anos Inic. Escola Municipal Pres. Tancredo de Almeira Neves109.57 KB
Ícone de PDF Parecer nº 069/2021 - Renov.Simul. Aut. Func. Ed. Inf./Pré-Esc. Anos Inic. Escola Municipal Walter Fontana111.21 KB
Ícone de PDF Parecer nº 070/2021 - Renov.Simul. Aut. Func. Ed. Inf./Pré-Esc. Anos Inic. Escola Municipa Walmir Grande112.06 KB
Ícone de PDF Parecer nº 071/2021 - Diretrizes Operacionais Municipais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos ao se183.79 KB
Ícone de PDF Parecer nº 072/2021 - Dispõe sobre o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias e do Horário das Sessões Plenárias e das Câmaras d72.41 KB
Ícone de PDF Parecer nº 073/2021 - Renovação do Credenciamento da Fundação Educacional de Toledo – FUNET, Mantenedora do Colégio Comunitário133.74 KB
Ícone de PDF Parecer nº 074/2021 - Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do CMEI Diva Bordin Fontana109.5 KB
Ícone de PDF Parecer nª 075/2021 - Aut Inic. Func. Ed. Espec. Atend, – AEE ema sa SRM Esc. Mun. Amélio Dal Bosco116.37 KB
Ícone de PDF Parecer nº 076/2021 - Renov. Simultânea de Func. Ed. Inf. e Anos Inic. da Esc. Mun.. Amélio Dal Bosco110.48 KB

Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança

MAPEAMENTO DOS EXTINTORES NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Portarias CME/Toledo

Portarias CME/Toledo - 2016

Portaria 01-2016 Reorganização das Câmaras

Portaria 02-2016 Comissão Permanente de Educação Infantil

Regimento Interno do CME/Toledo

AnexoTamanho
Ícone de PDF Regimento Interno do CME/Toledo314.71 KB

Sistema Municipal de Ensino - SME/Toledo

Desde a data de 18 de dezembro de 2002, com a aprovação e promulgação da Lei nº 1857, o Município de Toledo conta com o Sistema Municipal de Ensino de Toledo, que é integrado por todas as escolas e estabelecimentos públicos municipais de ensino de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e suas modalidades, dos estabelecimentos privados de Educação Infantil e dos órgãos superiores do Sistema, tendo a Secretaria Municipal de Educação como órgão político e administrativo, e o Conselho Municipal de Educação, como órgão colegiado e representativo da sociedade organizada, com as competências: deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.

No ano de 2010, o Sistema Municipal de Ensino foi reestruturado, através da Lei Municipal nº 2.026/10, de 09 de abril de 2010  e esta Lei define e detalha as competências de cada órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino.

 

Abaixo, o Regimento Interno do CME/Toledo.

Situação Legal das Instituições de Ensino Vinculadas ao SME/Toledo

ATAS CME/TOLEDO

Atas 2003

AnexoTamanho
Ícone de PDF Ata N 01-2003 - PRIMEIRA POSSE45.95 KB

Atas 2004

AnexoTamanho
Ícone de PDF Ata N 01-200446.68 KB
Ícone de PDF Ata N 02-200450.61 KB
Ícone de PDF Ata N 03-200437.6 KB
Ícone de PDF Ata N 04-200440.28 KB
Ícone de PDF Ata N 05-200434.17 KB
Ícone de PDF Ata N 06-200433.63 KB
Ícone de PDF Ata N 07-200431.24 KB
Ícone de PDF Ata N 08-200462.13 KB
Ícone de PDF Ata N 09-200439.89 KB
Ícone de PDF Ata N 10-200465 KB
Ícone de PDF Ata N 11-200441.83 KB
Ícone de PDF Ata N 12-200443.09 KB
Ícone de PDF Ata N 13-200451.03 KB
Ícone de PDF Ata N 14-200442.41 KB
Ícone de PDF Ata N 15-200462.51 KB
Ícone de PDF Ata N 16-200459.68 KB
Ícone de PDF Ata N 17-200471.79 KB
Ícone de PDF Ata N 18-200454.62 KB
Ícone de PDF Ata N 19-200455.57 KB
Ícone de PDF Ata N 20-200463 KB

Atas 2005

AnexoTamanho
Ícone de PDF Ata N 01-200565.66 KB
Ícone de PDF Ata N 02-200566.79 KB
Ícone de PDF Ata N 03-200549.42 KB
Ícone de PDF Ata N 04-200583.06 KB
Ícone de PDF Ata N 05-200568.88 KB
Ícone de PDF Ata N 06-200553.95 KB
Ícone de PDF Ata N 07-200566.05 KB
Ícone de PDF Ata N 08-200552.1 KB
Ícone de PDF Ata N09-200586.47 KB
Ícone de PDF Ata N 10-200579.98 KB
Ícone de PDF Ata N 11-200567.39 KB
Ícone de PDF Ata N 12-200576.61 KB
Ícone de PDF Ata N 13-200564.24 KB
Ícone de PDF Ata N 14-200586.22 KB
Ícone de PDF Ata N 15-200567.31 KB
Ícone de PDF Ata N 16-200590.57 KB
Ícone de PDF Ata N 17-200571.42 KB
Ícone de PDF Ata N 18-200564.7 KB
Ícone de PDF Ata N 19-200568.55 KB
Ícone de PDF Ata N 20-200572.16 KB

Atas 2006

AnexoTamanho
Ícone de PDF Ata N 01-2006107.44 KB
Ícone de PDF Ata N 02-200688.99 KB
Ícone de PDF Ata N 03-200650.44 KB
Ícone de PDF Ata N 04-200678.62 KB
Ícone de PDF Ata N 05-200667.06 KB
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Atas 2007

AnexoTamanho
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Atas 2008

AnexoTamanho
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Atas 2009

AnexoTamanho
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Atas 2010

AnexoTamanho
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Atas 2011

AnexoTamanho
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Atas 2012

AnexoTamanho
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Ícone de PDF Ata N 19-2012211.31 KB

Atas 2013

AnexoTamanho
Ícone de PDF ATA 01-13 - 96.6 KB
Ícone de PDF ATA 02-13 - 92.33 KB
Ícone de PDF ATA 03-13 - 94.66 KB
Ícone de PDF ATA 04-13 - 71.85 KB
Ícone de PDF ATA 05-13 - 103.29 KB
Ícone de PDF ATA 06-13 - 57.88 KB
Ícone de PDF ATA 07-13 - 93.21 KB
Ícone de PDF ATA 08-13 - 66.33 KB
Ícone de PDF ATA 09-13 - 101.69 KB
Ícone de PDF ATA 10-13 - 76.44 KB
Ícone de PDF ATA 11-13 - 106.49 KB
Ícone de PDF ATA 12-13 - 59.82 KB
Ícone de PDF ATA 13-13 - 100.48 KB
Ícone de PDF ATA 14-13 - 1.83 MB
Ícone de PDF ATA 15-13 - 77.08 KB
Ícone de PDF ATA 16-13 - 77.29 KB
Ícone de PDF ATA 17-13 - 8.38 KB

Atas 2014

AnexoTamanho
Ícone de PDF ATA 01-14 - 88.98 KB
Ícone de PDF ATA 02-14 - 76.45 KB
Ícone de PDF ATA 03-14 - 90.49 KB
Ícone de PDF ATA 04-14 - 83.74 KB
Ícone de PDF ATA 05-14 - 118.18 KB
Ícone de PDF ATA 06-14 - 85.49 KB
Ícone de PDF ATA 07-14 - 99.85 KB
Ícone de PDF ATA 08-14 - 103.64 KB
Ícone de PDF ATA 09-14 - 172.95 KB
Ícone de PDF ATA 10-14 - 142.74 KB
Ícone de PDF ATA 11-14 - 137.04 KB
Ícone de PDF ATA 12-14 - 154.87 KB
Ícone de PDF ATA 13-14 - 139.66 KB
Ícone de PDF ATA 14-14 - 166.4 KB
Ícone de PDF ATA 15-14 - 120.01 KB
Ícone de PDF ATA 16-14 - 145.42 KB
Ícone de PDF ATA 17-14 - 136.83 KB
Ícone de PDF ATA 18-14 - 130.7 KB
Ícone de PDF ATA 19-14 - 118.11 KB
Ícone de PDF ATA 20-14 - 155.21 KB

Atas 2015

AnexoTamanho
Ícone de PDF ATA 01-15 - 196.72 KB
Ícone de PDF ATA 02-15 - 146.4 KB
Ícone de PDF ATA 03-15 - 163.88 KB
Ícone de PDF ATA 04-15 - 150.03 KB
Ícone de PDF ATA 05-15 - 165.2 KB
Ícone de PDF ATA 06-15 - 131.53 KB
Ícone de PDF ATA 07-15 - 146.62 KB
Ícone de PDF ATA 08-15 - 145.68 KB
Ícone de PDF ATA 09-15 - 123.93 KB
Ícone de PDF ATA 10-15 - 155.61 KB
Ícone de PDF ATA 11-15 - 141.33 KB
Ícone de PDF ATA 12-15 - 174.34 KB
Ícone de PDF ATA 13-15 - 193.73 KB
Ícone de PDF ATA 14-15 - 163.41 KB
Ícone de PDF ATA 15-15 - 176.39 KB
Ícone de PDF ATA 16-15 - 153.14 KB
Ícone de PDF ATA 17-15 - 138.97 KB
Ícone de PDF ATA 18-15 - 164.22 KB
Ícone de PDF ATA 19-15 - 168.25 KB
Ícone de PDF ATA 20-15 - 149.57 KB

Atas 2016

AnexoTamanho
Ícone de PDF ATA 01-2016 - 168.89 KB
Ícone de PDF ATA 02-2016 - 163.05 KB
Ícone de PDF ATA 03-2016 - 167.83 KB
Ícone de PDF ATA 04-2016 - 318.51 KB
Ícone de PDF ATA 05-2016 - 165.72 KB
Ícone de PDF ATA 06-2016 - 143.75 KB
Ícone de PDF ATA 07-2016 - 162.01 KB
Ícone de PDF ATA 08-2016 - 135.86 KB
Ícone de PDF ATA 09-2016 - 168.37 KB
Ícone de PDF ATA 10-2016 - 144.13 KB
Ícone de PDF ATA 11-2016 - 216.84 KB
Ícone de PDF ATA 12-2016 - 164.55 KB
Ícone de PDF ATA 13-2016 - 131.43 KB
Ícone de PDF ATA 14-2016 - 122.4 KB
Ícone de PDF ATA 15-2016 - 164.18 KB
Ícone de PDF ATA 16-2016 - 155.61 KB
Ícone de PDF ATA 17-2016 - 182.47 KB
Ícone de PDF ATA 18-2016 - 142.52 KB
Ícone de PDF ATA 19-2016 - 177.12 KB
Ícone de PDF ATA 20-2016 - 141.73 KB
Ícone de PDF ATA 21-2016 - 135.39 KB
Ícone de PDF ATA 22-2016 - 165.79 KB
Ícone de PDF ATA 23-2016 - 144.21 KB
Ícone de PDF ATA 24-2016 - 163.44 KB
Ícone de PDF ATA 25-2016 - 125.05 KB
Ícone de PDF ATA 26-2016 - 122.39 KB
Ícone de PDF ATA 27-2016 - 183.22 KB

Atas 2019

AnexoTamanho
Ícone de PDF ATA Nº 01/2019 - Reunião Extraordinária em 01 de fevereiro de 201982.64 KB
Ícone de PDF ATA Nº 02/2019 - Reunião Ordinária em 11 de fevereiro de 2019104.62 KB
Ícone de PDF ATA Nº 03/2019 - Reunião Ordinária em 13 de fevereiro 2019100.7 KB
Ícone de PDF ATA N° 04/2019 - Reunião Ordinária em 11 de março de 2019105.93 KB
Ícone de documento do Microsoft Office ATA N° 05/2019 - reunião Ordinária em 13 de março de 2019199.5 KB
Ícone de PDF ATA Nº 06/2019 - Reunião Extraordinária em 29 de março de 2019105.5 KB
Ícone de PDF ATA Nº 07/2019 - Reunião Ordinária em 08 de abril de 2019133.84 KB
Ícone de PDF ATA Nº 08/2019 - Reunião Ordinária em 10 de abril de 201997.78 KB
Ícone de PDF ATA Nº 09/2019 - Reunião Ordinária em 06 de maio de 2019110.31 KB
Ícone de PDF ATA Nº 10/2019 - Reunião ordinária em 08 de maio de 201991.94 KB
Ícone de PDF ATA Nº 11/2019 - Reunião Ordinária em 10 de junho de 2019107.57 KB
Ícone de PDF ATA Nº 12/2019 - Reunião Ordinária em 12 de junho de 201991.94 KB
Ícone de PDF ATA Nº 13/2019 - Reunião Ordinária em 08 de julho de 2019113.98 KB
Ícone de PDF ATA Nº 14/2019 - Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2019110.65 KB
Ícone de PDF ATA Nº 15/2019 - Reunião Ordinária em 16 de agosto de 201992.95 KB
Ícone de PDF ATA Nº 16/2019 - Reunião Ordinária em 09 de setembro de 2019111.79 KB
Ícone de PDF ATA Nº 17/2019 - Reunião Ordinária em 11 de setembro de 201989.89 KB
Ícone de PDF ATA Nº 18/2019 - Reunião Ordinária em 13 de setembro de 201991.06 KB
Ícone de PDF ATA Nº 19/2019 - Reunião Ordinária em 07 de outubro de 2019104.58 KB
Ícone de PDF ATA Nº 20/2019 - Reunião Ordinária em 11 de outubro de 201994.49 KB
Ícone de PDF ATA Nº 21/2019 - Reunião Ordinária em 18 de novembro de 2019108.09 KB
Ícone de PDF ATA Nº 22/2019 - Reunião Ordinária em 20 de novembro de 2019113.25 KB
Ícone de PDF ATA Nº 23/2019 - Reunião Ordinária em 11 de dezembro de 2019105.59 KB

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edital de Convocação 2015

Edital de Convocação 2013

Edital de Convocação 2014

Edital de Convocação 2016

Edital 01-Reunião Ordinária Fevereiro/2016

Edital 02-Reunião Ordinária Março/2016

Edital 03-Reunião Extraordinária Abril/2016

Edital 04-Reunião Ordinária Abril/2016

Edital 05-Reunião Ordinária Maio/2016

Edital 06-Reunião Ordinária Junho/2016

Edital 07-Reunião Extraordinária Junho/2016

Edital 08-Reunião Ordinária Julho/2016

Edital 09-Reunião Ordinária Agosto/2016

Edital 10-Reunião Ordinária Setembro/2016

Edital 11-Reunião Ordinária Outubro/2016

Edital 12-Reunião Extraordinária Outubro/2016

Edital 13-Reunião Ordinária Novembro/2016

Edital 14-Reunião Ordinária Dezembro/2016

PAUTAS DAS REUNIÕES