Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

                                                                                 
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), instituído pela Lei nº 1.781/1995 (alterada pela lei 2003 de 16/07/2009) é mantido como órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações de Assistência Social no Município de Toledo, e reestruturado na forma desta Lei.  O Conselho Municipal de Assistência Social é composto por 56 membros (28 titulares e 28 suplentes), sendo 50% de representantes do poder público (Secretaria de Assistência Social, Agropecuária e Abastecimento, Atendimento à Mulher, Cultura, Educação, Fazenda,  Saúde, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, 20ª Reginal de Saúde, Unioeste, Núcleo Regional de Educação) e 50% de representantes da sociedade civil (organizações dos trabalhadores do setor da política de assistência social, inclusive sindicatos da área, legalmente constituídos; usuários da política de assistência social; entidades prestadoras de serviços de proteção social básica, legalmente constituídos; entidades prestadoras de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade). 
 
A Secretaria Executiva dos Conselhos fica localizada na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 167, Vila Pioneiro. Toledo-PR.
Telefone: 3378-8604
E-mail: cmastoledopr@yahoo.com.br
 
Presidente do CMAS: Rachel Lucia Hech
Vice-Presidente do CMAS: Jaqueline Fernanda Machado
Secretária Executiva: Greice Kelly Schröer da Silva
 
As reuniões acontecem mensalmente na Secretaria de Assistência Social, sito a Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 167, Vila Pioneiro. Toledo-PR,
*conforme calendário anexo abaixo. (reuniões ordinárias sempre na primeira quarta-feira do mês)

 

- IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL - 2011

- X CONFERÊNCIA MUNICIPAL - 2013

- XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL - 2015

XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2015 aconteceu no dia 30 de julho de 2015, a partir das 08 horas, noCentro Cultural Ondy Hélio Niederauer (Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 85, Vila Pioneiro).  

- XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL - 2017

A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL aconteceu no dia 30 de junho de 2017 no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, Vila Pioneiro.

- XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL - 2019

- XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL - 2021

ATAS 2009

Ata de Reunião 13/2008

Ata 013/2008 - Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e oito (18.12.2008), às oito horas e trinta e cinco minutos, no Centro de Revitalização da Terceira Idade Dr. Wilson Caros Kuhn, sito a Rua Capitão Leônidas Marques, chácara trinta, reuniram-se ordinariamente para reunião conjunta e ampliada os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Toledo – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. O Presidente do CMAS, Nelson Kisller, iniciou os trabalhos, convidando os presidentes do CMDCA, senhor Lineu Wutzke e o Presidente do CMDI, senhor Edgar Ravache, o Vice-prefeito do município de Toledo, senhor Lúcio De Marchi, a Secretária de Assistência Social, senhora Angela Kant Martins, a Vice-presidente do CMAS, a Senhora Simone Ferrari e a senhora Marli Wagner, Secretária Executiva do CMAS. Em seguida o Presidente do CMAS, saudou aos presentes e leu uma reflexão sobre o Natal. Na seqüência franqueou a palavra para o Vice-prefeito Lúcio De Marchi, este disse que Toledo é grato pelo excelente trabalho feito pelos Conselhos e pelas entidades sociais do município, desejou um feliz natal e um 2009 (dois mil e nove) de muita paz e conta com o trabalho dos conselhos em 2009 (dois mil e nove). Na seqüência a palavra foi usada pela Secretária de Assistência Social, Ângela Kant Martins, que agradeceu a presença de todos e pelo trabalho desenvolvido no decorrer do ano, desejou um feliz natal a todos e um 2009 (dois mil e nove) com muito trabalho e alegria para todos. Na seqüência o Presidente do CMAS, passou a palavra para o Presidente do CMDCA, senhor Lineu. Continuando os trabalhos, o CMDCA iniciou a pauta de trabalho aprovando as atas 18/08 e 19/08 - CMDCA, e fez a leitura das correspondências, passou–se para o relato das comissões. A comissão Técnica e a Comissão do FIA não pronunciaram-se. Passou-se para o relato da comissão de Fiscalização, onde Marli Wagner fez o relato das visitas feitas nas entidades para fiscalizar os objetos adquiridos com recursos do Imposto de Renda Municipal, sendo as entidades Dorcas, Casa de Maria, Ação Social, APAE, Ledi Maas e Betesda, os relatórios foram apresentados e aprovados de forma a concluir pelo parecer favorável pela aprovação da prestação de contas e cumprimento do objeto. A entidade APADA teve sua prestação de contas e termo de cumprimento de objeto aprovado PARCIALMENTE, tendo em vista que adquiriu os materiais, mas não concluiu a obra de reforma e melhorias na entidade, deixando esta ação para JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE, no período de recesso. Aprovado por unanimidade. Encerrada a pauta do CMDCA, o Presidente do CMAS franqueou a palavra ao presidente do CMDI, que inicialmente fez um relato das conquistas que o CMDI obteve em 2008 (dois mil e oito) e dos desafios para o exercício de 2009 (dois mil e nove). Encerrada a fala do presidente do CMDI, iniciou-se a pauta de trabalho do CMAS: 1 - Informes da Secretaria Executiva; 2 - Apreciação e Aprovação da Ata nº 12 (doze); 3 - Entrega de Registro Municipal para Entidades; 4 - Apreciação da Rede Prestadora de Serviços Sócio Assistenciais; 5 - Apreciação do Relatório de Cumprimento de Objeto do Programa Serviço de Proteção Sócio Assistencial à Pessoas com Deficiência; 6 -Apreciação do Relatório de Cumprimento de Objeto do Programa da Entidade Dorcas; 7 - Projeto Social do CREAS; 8 - Apreciação da Rede da Política de Segurança Alimentar; 9 -Apreciação sobre a Devolução de Metas do Programa PETI do Município de Toledo; 10 - Apreciação do Relatório Anual das Atividades do CMAS; 11 - Apreciação da Rede Prestadora de Serviço para os Idosos; 12 - Apreciação do Calendário de Reuniões para 2009; 13 - Relato das Comissões: Fiscalização, Orçamento e Técnica; 14 - Assuntos Gerais. Na seqüência dos trabalhos o presidente franqueou a palavra para a secretária executiva do CMAS para os destaques do item 1 - Informes da Secretaria Executiva - Ofícios enviados: Parecer da Comissão Técnica – Para o Colégio Incomar como resposta a solicitação de pedido de registro; Ofício 49/08 – Para comissão de técnica do CMAS com documentos em anexo do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, para análise e parecer; Ofício 50/08 – Para comissão técnica do CMAS com documentos em anexo da entidade APA – Associação Promocional e Assistencial de Toledo com solicitação de renovação de Registro; Ofícios 51/08 – Para Comissão Técnica do CMAS com anexo cópia das resoluções 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e os documentos pertinentes a estas resoluções; Correspondências Recebidas - Jornal do MDS nº 6 (seis) de Agosto de 2008 (dois mil e oito), Cartão de Natal: Hospital Bom Jesus, Entidade Casa de Maria, APAE e Ledi Maas. Item 2 – Apreciação da Ata nº 12. O presidente colocou em apreciação a ata nº 12 (doze) a qual foi aprovada por unanimidade. Item 03 - Entrega de Registro Municipal para Entidades – a Vice-presidente, Simone Beatriz Ferrari entregou a renovação do registro municipal para a entidade APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e foi também aprovado o registro para o Grupos de Idosos da Grande Vila Industrial, o qual será entregue posteriormente. O referido registro tem validade de dois anos. Item 4 – Apreciação da Rede Prestadora de Serviço Sócio Assistenciais. A Vice-presidente do conselho informou aos presentes a composição da Rede Prestadora de Serviços de Atendimento Proteção Social Básica, (Rede SUAS) e Proteção Social Especial para o Exercício de 2009, a qual foi aprovada conforme resolução 44/08 do CMAS; Item 5 - Apreciação do Relatório de Cumprimento do Objeto do Programa: Serviços de Proteção Sócio Assistencial a Pessoas com Deficiência. A conselheira Simone informou aos presentes que este relatório refere-se a uma emenda Parlamentar do ano de 2005. Aquisição de Equipamento para Manutenção da APAE. Convênio nº 1281/MDS/2005 (convênio um mil duzentos e oitenta e um) que após processo licitatório, foi adquirido dois veículos e equipamentos para a entidade APAE e que estes serão entregues em solenidade agendada para o dia 19/12 (dezenove de dezembro) às 16:00 (dezesseis) horas em frete a prefeitura municipal de Toledo. Informou também dos valores do relatório: Valor repassados pelo MDS R$ 111.180,00 (cento e onze mil, cento e oitenta reais) e de contrapartida do município no valor de R$ 25.590,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa reais) para a aquisição de equipamentos que totalizou o valor de R$ 136.770,00 (cento e trinta e seis mil, setecentos e setenta reais). Os rendimentos de aplicação financeiros somaram um valor de R$ 5.498,25 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), havendo assim restituição ao Tesouro Geral da União um montante de R$ 10.318,25 (dez mil, trezentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos). Após, o presidente colocou em votação, sendo que foi aprovado por unanimidade. Item 6 – Apreciação do Relatório de Cumprimento de Objeto do programa Mãos na Massa, da Entidade DORCAS. A Assistente Social da Entidade, senhora Rejane fez um relato das atividades e serviços prestados com os recursos do Convênio com o MDS e em seguida foi colocado em votação o Relatório de Cumprimento de Objeto do programa: Mão na Massa - Projeto de Implantação de Oficina de Panificação para Capacitação de Famílias do Programa Bolsa Família no Município de Toledo e os relatórios de Cumprimento de Objeto do programa: Horta em Casa – Projeto de Capacitação de Famílias para o Cultivo de Hortaliças e Melhoria da Qualidade da Dieta Familiar, os quais após esclarecimentos, ambos foram aprovados por unanimidade. Item 7 - Apreciação do Projeto Social do CREAS. Apresentado pela comissão técnica do CMAS e pelos assistentes sociais Nilton e Bruna que fizeram uma breve explanação do Projeto Social, onde colocaram as dificuldades em encaminhar os adolescentes dos programas LA e PSC para as entidades sociais . Após a explanação, a senhora conselheira Simone Ferrari, sugeriu que a equipe técnica do CREAS, no ano que iniciará, como pauta e primeiro compromisso, faça reunião com a rede, para explanar sobre os métodos e sobre a legislação e bem como as responsabilidades e competências das esferas parceiras. Foi aceita por unanimidade. Ficando acordado como pauta da próxima reunião do CMAS. O Projeto Social do CREAS foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Item 8 - Apreciação da Rede da política de Segurança Alimentar - A conselheira Simone Ferrari, informou aos presentes sobre a rede prestadora de serviços da Política de segurança Alimentar, no município para o exercício de 2009, composta hoje pela cozinha social, localizada na Avenida Maripá, S/N, pelos Restaurantes Populares dos bairros Europa, Boa Esperança, Coopagro e São Francisco. Colocado em votação aprovado por unanimidade. Item 9 – Apreciação sobre devolução de Metas do Programa PETI – A conselheira Simone Ferrari informou sobre como ficará a Rede do Programa PETI para 2009 (dois mil e nove), onde a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças de Ouro Preto devolveu 16 Metas das quais oito foram assumidas pela escola Municipal Anita Garibaldi e oito foram devolvidas para o MDS. As alterações foram apreciadas anteriormente pela comissão municipal do PETI. Colocado em apreciação foram aprovadas por unanimidade. Item 10 – houve uma alteração na pauta o item dez passou sendo o ultimo item da pauta, aprovada pelos presentes. Item 11 – Apreciação da Rede Prestadora de Serviço de Proteção Social Básica para os Idosos. - A conselheira Simone Ferrari, apresentou a rede Prestadora de Serviços de Atendimento Socioassistencial , de proteção Básica, para o Exercício 2009 (dois mil e nove). A conselheira Lucimar Recalcati, questionou sobre como estão os serviços e como estão as prestações de contas, após esclarecimentos pela conselheira Simone Ferrari, foi aprovado conforme resolução nº 51 do CMAS. Neste momento fez uso da palavra o Secretário do CMAS e Presidente do CMDI senhor Edgar Ravache, que destacou o bom trabalho feito em 2008 pelo CERTI´s, Departamento do Idoso e Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social Solicitando uma salva de palmas como forma de agradecimento pelo trabalho. Item 12 – Apreciação do Calendário de Reuniões do CMAS que foi aprovado por unanimidade. Item 10 Apreciação do Relatório anual do CMAS. Aprovado por unanimidade. Item 13 – Relato das Comissões – A comissão técnica relatou o pedido de renovação de Registro da entidade APA que foi aprovado e encaminhado para a secretaria executiva que posteriormente encaminhará a comissão de fiscalização. As demais comissões farão seus relatos na próxima reunião do CMAS. Item 14 Assuntos Gerais. O presidente do CMAS fraqueou a palavra a Diretora do Departamento do Idoso senhora Maria de Lurdes Silveira que fez um breve relato das atividades do conselho e do departamento do Idoso em 2008 (dois mil e oito) e após convidou a cantora Indiara para cantar em homenagem aos conselheiros e em seguida fomos agraciados com a presença do Papai Noel. O presidente do CMAS encerrou os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos e desejando um feliz natal e um 2009 (dois mil e nove) com muita paz a todos. Nada mais a tratar eu Marli Wagner encerrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos presentes.

Ata de Reunião 14/2009

Ata 014/2009 – Aos quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e nove, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Nelson Kissler, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Nilton Batista Leite, Alcídio Roques Pastório, Valdenice dos Santos Souza, Tatiane Vanilse Dreier, Marcia Cristina Dreher Longen, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Tânia Regina Piazzeta, Ires Damian Scuzziato e os participantes, Léo Inácio Anschau, Angela Kant Martins, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Patrícia Ortigoza Chaves, Dinalva Peres de Oliveira, Ivone Laguna Abreu, Jaqueline Maria Heck, Sandra Cordeiro Muniz, Rosiany Favareto, Célia Slongo, Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Abertura da mesa de trabalhos – apreciação e aprovação da pauta: b) Fala de convidados; c) Apreciação e aprovação da Ata 13/2008; d) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas; e) Eleição para Vice-presidente do CMAS; f) Re-estruturação das comissões de trabalho do CMAS; g) Apresentação da Re-estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social; h) Aprovação da Rede SUAS/integrante do Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais, exercício 2009; i) Apresentação dos procedimentos de parcerias com o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; j) Aprovação de indicação de conselheiro para compor a Comissão Especial Temporária de Bolsas da Unipar; k) Relato das Comissões Técnica, Fiscalização e Orçamento; l) Assuntos Gerais. O Presidente do CMAS, Nelson, saudou aos presentes colocando em votação a ordem do dia sendo aprovada por unanimidade. Sobre o item (b) será abordado posteriormente devido alguns convidados ainda não se fizerem presentes e o item (f) será abordado na próxima reunião ordinária devido muitas secretarias não terem enviando novos representantes. Sobre o ponto (c), após correção de nome de conselheiro a ata 13/2008 foi aprovada por unanimidade. Sobre o ponto (d) Edyane fez a leitura das correspondências recebidas que versam sobre Oficio 39/2009 da Secretaria de Assistência Social indicando os membros Maria de Lurdes e Nilton, respectivamente titular e suplente, e, Solange e Alcídio, respectivamente titular e suplente, que representarão esta pasta no CMAS a partir desta data; Oficio 019/2009 da Secretaria Municipal de Educação indicando os membros Terezinha Pastório e Ires, respectivamente titular e suplente, que representarão esta pasta no CMAS; e, Oficio 001/2009 do Conselho Municipal de Educação que solicita a indicação de um membro do CMAS para compor a Comissão Especial Temporária de bolsas da Unipar. O presidente do CMAS expôs sobre a vacância da função de vice-presidente no conselho, solicitando aos conselheiros interessados a se manifestarem, sendo que Maria Inês foi aclamada para ocupação da vice-presidência. Após, Maria de Lurdes apresentou o novo organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, destacando que o órgão está re-adequado conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estando dividido em Departamento de Gestão do SUAS, que tem como diretora a mesma, o Departamento de Proteção Social Básica, de responsabilidade do senhor Alcídio, o Departamento de Proteção Social Especial, responsabilidade da senhora Angela, e ainda salientou a implantação da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos do Idoso, de responsabilidade pelo assessoramento aos mesmos a senhora Edyane. Sobre o item (h), foi aprovada a Rede SUAS/ Integrante do Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais, sendo composta pelas seguintes entidades para o exercício 2009: Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria, Centro Comunitário e Social Dorcas, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo - Ação Social São Vicente de Paulo, Associação Promocional e Assistencial de Toledo - APA, e Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions. Sobre o item (i), o senhor Nilton fez breve explanação sobre os procedimentos de parcerias com o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, isto é, que serviço está a aberto a estabelecer parcerias com as entidades e instituições governamentais para o encaminhamento de adolescentes que tenham que cumprir medida de Prestação de Serviço à Comunidade, ressaltando que o serviço tem encontrado muitas dificuldades no encaminhamento para algumas entidades, havendo a proposição da realização de um seminário para mobilização e esclarecimento a comunidade sobre o serviço e as medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Na oportunidade, a conselheira Roseli solicitou que Nilton realizasse um levantamento da situação dos encaminhamentos para rede socioassistencial, traçando um perfil das entidades que mantêm parceria com o serviço, uma vez que é séria a dificuldade em efetivar estas parcerias, sendo isto ressaltado pela conselheira Ruth, que sugere importância em distinguir sobre o Pró-egresso, CREAS - medidas socioeducativas. Sobre alguns impasses devido à falta de dados objetivos, Roseli solicitou para que este ponto de discussão retornasse na próxima reunião do conselho e que Nilton traga os resultados do levantamento do perfil mencionado dos últimos 02 (dois) anos de atuação do serviço. Referenciando o ponto (b), o Prefeito Municipal, José Carlos Schiavinato agradeceu o ótimo trabalho realizado pelo CMAS na execução do controle social e fomento a participação da sociedade nas tomadas de decisões, e, sobretudo salientou algumas ações socioassistencias que estão em andamento no município de Toledo como os Centros da Juventude. O secretário de assistência social, Léo Inácio, complementou o Prefeito expondo que a parceria entre sua pasta de atuação e as entidades será ainda mais fortalecida e que os conselhos municipais terão todo apoio para seu desenvolvimento. Ademais, o conselheiro Nilton foi indicado para compor a Comissão Especial Temporária de Bolsas da Unipar, e as comissões Técnica, Fiscalização e Orçamento não relataram ações, devido estarem se estruturando. Foi alertado aos presentes sobre a realização da conferência municipal neste ano e para que não faltem nas próximas reuniões com vistas a organização da mesma. Sem mais nada a relatar e encerrada às onze horas e dez minutos, eu Edgard Ravache lavrei a presente ata que após lida e aprovada em reunião deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 15/2009

Ata 015/2009 - Aos quatro dias do mês de Março de dois mil e nove, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, às oito horas e quarenta minutos, reuniram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Nelson Kissler, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Nilton Batista Leite, Valdenice dos Santos Souza, Tatiane Vanilse Dreier, Roseli Fabris Dalla Costa, Lisiane Kieling, Gilvane Bertagnolli Piasentin Guidolin, Lauro Edvino dos Santos, Marcia Cristina Dreher Longen, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Tânia Regina Piazzeta, Lucilda Girardi, e os participantes, Célia Slongo, Márcia Fath, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Patrícia Ortigoza Chaves, Ivone Laguna Abreu, Jaqueline Maria Heck, Bruna Gimenes Ferreira Arroyo Pogerre e Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Abertura da mesa de trabalhos – apreciação e aprovação da pauta; b) Posse de novos conselheiros; c) Leitura e aprovação da Ata 014/2009; d) Re-estruturação das comissões de trabalho; e) Leitura de correspondências expedidas e recebidas; f) Homologação dos convênios do PETI 2009; g) Apreciação e aprovação dos relatórios de cumprimento do objeto dos convênios do MDS 2008; h) Apreciação e aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes de 2008 dos convênios do MDS; i) Composição e aprovação da comissão organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social; j) Relatos das comissões de trabalho; k) Informes Gerais. O presidente do CMAS saudou aos presentes e colocou a ordem dia em apreciação a qual foi aprovada. Solicitou aos novos conselheiros que estavam presentes a se colocarem em pé para apresentação ao conselho, manifestando Lisiane e Gilvane, representantes do Núcleo Regional de Educação (NRE). Seguidamente Edyane fez a leitura da ata 014/2009, que após correções ortográficas foi aprovada. Sobre o item (d), Nelson ressaltou que as comissões de trabalho do CMAS estão desestruturadas devido a troca de conselheiros e que os novos membros compusessem as mesmas, organizando-se da seguinte forma: Comissão de Fiscalização – Nelson Kissler, Renate Neumann Schewe Cardoso, Roseli Terezinha Gass, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Esther Luiza de Souza Lemos Hein e Gilvane Bertagnolli Piasentin Guidolin; Comissão de Orçamento – Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Fabris Dalla Costa, Lucilda Girardi e Valdair Alberton Baggio; e, Comissão Técnica – Tânia Regina Piazzeta, Valdenice dos Santos Souza, Ruth Lemes Palma, Márcia Cristina Dreher Longen, Solange Silva dos Santos Fidelis, Tatiane Vanilse Dreier e Maria de Lurdes de Oliveira Silveira. Edyane fez a leitura das correspondências expedidas e recebidas que versam sobre os ofícios 01, 02, 03, 04 e 05/2009 a Coordenação do curso de Serviço Social da UNIOESTE, a Secretaria Municipal de Fazenda, a FUNTEC, a Coordenação Pedagógica do Núcleo Regional de Educação (NRE) e ao Lar de Idosos Irmãos Dentzer respectivamente, e, ofício 06/2009 ao Conselho Municipal de Educação indicando o conselheiro Nilton Batista Leite para compor a Comissão Especial Temporária de bolsas da Unipar. Quanto às correspondências recebidas, tecem sobre o ofício 121/2009 do NRE indicando Lisiane e Gilvane como conselheiras titular e suplente respectivamente, Secretaria de Fazenda indicando Valdair Alberton Baggio e Roseli enquanto conselheiros, nesta ordem titular e suplente, e, Oficio 002/2009 do Colegiado do curso de Serviço Social da UNIOESTE campus de Toledo indicando Mileni Alves Secon enquanto membro suplente do CMAS. Acerca do ponto (f), Bruna expôs sobre a nova configuração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), isto é, que o mesmo desde novembro de dois mil e oito vem sendo executado na modalidade de coletivos, recebendo cada coletivo de 20 (vinte) crianças o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para manutenção e que esta distribuição será revista a cada seis meses. Em novembro passado a rede socioassistencial organizou-se desta maneira: Casa de Maria atendeu 80 (oitenta) crianças resultando em 4 (quatro) coletivos; Centro Social e Comunitário Dorcas atendeu 120 (cento e vinte) crianças somando 6 (seis) coletivos; APM da Escola Municipal Anita Garibaldi atendeu 60 (sessenta) crianças, perfazendo 3 (três) coletivos; APM da Escola Municipal Osvaldo Cruz atendeu 60 (sessenta) crianças totalizando 3 (três) coletivos; APM da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças atendeu 40 (quarenta) crianças, sendo 2 (dois) coletivos; APM da Escola Municipal Luiz Basei atendeu 60 (sessenta) crianças, ficando 3 (três) coletivos; Província Brasileira das Irmãs Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo - Ação Social São Vicente de Paulo atendeu 40 (quarenta) crianças, resultando em 2 (dois) coletivos; Associação de Pais e Servidores do Centro de Atendimento Integral da Criança e do Adolescente V. J. P. BRUM (CAIC) atendeu 40 (quarenta) crianças, perfazendo 2 (dois) coletivos; Secretaria de Assistência Social – Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente atendeu 80 (oitenta) crianças, somando 4 (quatro) coletivos. Bruna ressaltou que para dois mil e nove a re-adequação será das instituições APM da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças que atenderá 1 (um) coletivo e APM da Escola Municipal Anita Garibaldi que atenderá 4 (quatro) coletivo, com intuito de melhor dividir os recursos, sendo assim homologada pelo CMAS a re-organização do PETI no município de Toledo conforme mencionado. Sobre o item (g) Edyane apresentou os Relatórios de Cumprimento do Objeto dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, convênio MDS exercício 2008 destacando os serviços: Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - Piso Básico Variável – Agente Jovem Socioeducacional e Bolsa; Serviços de Proteção Social Básica Infância e Idoso - Piso Básico Transição Infância e Idoso; Serviços de Proteção Social Básica CRAS - Piso Básico Fixo CRAS; Programa de Proteção Social Básica ao Jovem – PROJOVEM. Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Piso de Transição de Média e Alta Complexidade Pessoa com Deficiência; Proteção Social Especial Média Complexidade Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - Jornada Ampliada e Bolsa Auxílio; Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS - Programa Expan. CREAS/MDS Piso Fixo MC e Programa Piso Fixo Média Complexidade CREAS; Serviço Socioeducativo de Média Complexidade – PETI Coletivo; e Programa Bolsa Família – Índice de Gestão Descentralizado, os quais foram aprovados por unanimidade. Sobre o item (h) Maria de Lurdes apresentou a proposta de reprogramação dos saldos remanescentes de 2008 dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial para o exercício de 2009, disposta desta forma: Doações ao FIA R$ 97.013,11 (noventa e sete mil treze reais e onze centavos), sendo R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais) para contribuições e R$ 1.813,11 (um mil oitocentos e treze reais e onze centavos) para material de consumo e serviços de terceiros tendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que definir a destinação do recurso. Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Reprogramação do Piso Básico Variável – Agente Jovem Socioeducacional no valor de R$ 940,60 (novecentos e quarenta reais e sessenta centavos) e do Agente Jovem Bolsa no valor de R$ 70,54 (setenta reais e cinqüenta e quatro centavos) para devolução ao MDS; Serviços de Proteção Social Básica Infância e Idoso – Reprogramação do Piso Básico Transição Infância e Idoso no valor de R$ 12.237,07 (doze mil duzentos e trinta e sete reais e sete centavos), destinado para material de consumo R$ 10.237,07 (dez mil duzentos e trinta e sete reais e sete centavos) e para serviços de terceiros R$ 2.000,00 (dois mil reais); Serviços de Proteção Social Básica CRAS – Reprogramação do Piso Básico Fixo no valor de R$ 34.054,73 (trinta e quatro mil cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos), destinado a serviços de terceiros (pessoa jurídica); Programa de Proteção Social Básica ao Jovem – Reprogramação do PROJOVEM no valor de R$ 7.799,59 (sete mil setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos) destinado a Serviços de terceiros (pessoa jurídica); Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Reprogramação do Piso de Transição de Média e Alta Complexidade Pessoa com Deficiência no valor de R$ 497,26 (quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) destinado a material de consumo; Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS – Reprogramação do Programa Expan. CREAS/MDS Piso Fixo MC no valor de R$ 12.316,71 (doze mil trezentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), destinado para material de consumo R$ 3.000,00 (três mil reais) e para serviços de terceiros (pessoa jurídica) R$ 9.816,72 (nove mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e dois); Serviço Socioeducativo de Média Complexidade – Reprogramação do PETI Coletivo no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) destinado a contribuição para despesas com custeio; e Programa Bolsa Família – Índice de Gestão Descentralizado para o exercício de 2009 no valor de R$ 44.562,43 (quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinando para equipamentos R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), para material de consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para serviços de terceiros (pessoa jurídica e física) R$ 14.562,43 (quatorze mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos) conforme apontado pela comissão do referido programa. Acerca do item (i) a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social foi composta pelos conselheiros Tatiane Vanilse Dreier, Nilton Batista Leite, Tânia Regina Piazzeta, Esther Luiza de Souza Lemos Hein, Roseli Terezinha Gass, Márcia Cristina Dreher Longen, Lucimar Recalcatti Vieira, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Edgard Ravache e Lauro Edvino dos Santos. Quanto ao relato das comissões, Nelson destacou que os membros da comissão de fiscalização foram verificar sobre o recurso do Imposto de Renda destinado a entidade APADA e que o mesmo foi aplicado de acordo com o plano de aplicação proposto pela entidade. Quanto aos assuntos gerais, Lauro justificou suas faltas no CMAS devido não estar sendo avisado sobre as reuniões e questionou sobre as atividades do Circo da Alegria que compreende o programa da APM da Escola Anita Garibaldi não estarem ocorrendo e sobre as atividades dos Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI´s) estarem voltadas aos grupos que recebem o auxílio financeiro, uma vez que é condicionalidade para o recebimento do recurso. Na oportunidade, Tânia expôs que procede o não funcionamento da instituição por motivo de não ter funcionários para o atendimento e que brevemente os mesmos serão contratados através da Secretaria Municipal de Educação. Sendo que, sobre as ações do Circo da Alegria, o Secretário Municipal de Assistência Social, Léo Inácio, respondeu que estas dificuldades estarão sendo sanadas através de Concurso Público, que se realizará em vinte e nove de Março do corrente, salientando a perspectiva de convocação em Abril de dois mil e nove. Sobre o CERTI´s, Maria de Lurdes expôs que os equipamentos têm uma programação e agendamento para estes grupos e que isto está ocorrendo desde dois mil e oito, sendo complementada por Edgard, que destacou que esta condicionalidade é positiva. Ademais, Lucilda pediu para que o CMAS solicite ao programa Bolsa Família sobre a formação da comissão do programa, uma vez que a mesma foi criada a partir do CMAS. Sem mais nada a relatar e findada às onze horas, eu Edgard Ravache encerro a presente ata que após lida e aprovada em reunião deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 16/2009

Ata 016/2009 Comissão de Fiscalização – Aos onze dias do mês de Março de dois mil e nove, às treze horas e quarenta minutos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua Doutor Cyro Fernandes do Lago, cento e sessenta e sete, Vila Pioneiro, na sala de reuniões adjunta ao Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reuniram-se os membros da comissão de fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Roseli Terezinha Gass, Nelson Kissler, Renate Neuman Cardoso e Maria de Lurdes de Oliveira Silveira para colherem informações sobre denúncia provinda de Leda Regina Gambetta, Presidente do Conselho Deliberativo da entidade APADA ao Ministério Público referente a entidade, sendo nomeada Ad-hoc a senhora Edyane Silva de Lima para lavrar ata deste ato. A entrevistada, Leda, informou via telefone ao senhor Nelson que não virá prestar informações, devido ter sido orientada pelo promotor público Giovani Ferri que não se faz necessário. O senhor Valdir fez-se presente e lhe foi colocado sobre a apreciação que a comissão fez da situação e o alertou sobre a atribuição do presidente e sobre o ônus que pode ter com a irregularidade da entidade. Valdir colocou-se a disposição para questionamentos, dizendo que a demissão de Cassiane e Célia não foi feita porque no dia teve eleição da diretoria que foi re-eleita e houve uma confusão ocasionada por Célia e Cassiane, pois a primeira causou tumulto na reunião devido a função da diretora e o trabalho do serviço social, naquela oportunidade Leda esclareceu as funções do diretor, havendo conflito na ocasião, sendo que pais e alunos da escola estavam presentes. Diante disso, Leda disse a Valdir despedir Célia e Cassiane, sendo que a primeira ameaçou Valdir que caso isso ocorresse ela proveria junto aos pais dos alunos iriam apedrejar o escritório da Leda, havendo diversas vezes coerção de Célia com relação aos pais e alunos e que a justa causa ocorre via provas e estas não tem para o momento, não teve apoio da diretoria para tal e não possui caixa para arcar com os custos dessa demissão, por isso que a Leda fez denúncia ao Ministério Público. Valdir esclareceu que o promotor na ocasião do tumulto foi chamado devido residir próximo a entidade, no entanto, não compareceu e que a ata foi feita posteriormente o que impediu de demitir por justa causa constando como prova para tal. Roseli questionou sobre o trabalho desenvolvido na entidade, sendo que Valdir expôs que Célia e Leda não tem diálogo e que a respeito do trabalho da entidade coloca que o número de alunos que está na listagem existe mas nem todos estão sendo atendidos a entidade e que momento estão atendendo a 85 (oitenta e cinco) pessoas; Que é a Célia e o serviço social que faz esse acompanhamento. Roseli salienta que Célia e as pessoas que estão na entidade tem dificuldade em discernir o que é escola e o que a entidade; sobre o trabalho com família e trabalho com o aluno; e que o estatuto necessita ser revisto, pois há itens que são totalmente contraditórios. Acerca disso, Valdir colocou que em relação ao estatuto é a Leda que acompanha. Roseli indica que façam a revisão deste estatuto e Valdir concorda com a falha do mesmo. Renate pergunta se a diretoria tem clareza sobre as atribuições de cada membro, sendo isto afirmado por Valdir. Nelson questiona sobre qual a percepção que Valdir tem se esta situação perdurar e coloca que poderia ter despedido as funcionarias na ocasião mencionada e a questão de pagamento de encargos sociais se resolveria posteriormente na justiça. E ainda salienta que não deve temer em resolver a situação. Valdir esclareceu que Célia é contratada pelo convênio que tem com o Estado e Cassiane através do percapta. Que quando Célia foi para APADA inicialmente entrou dividindo o salário com Nair e quando saiu Nair saiu foi contratada Cassiane com o salário integral. Nelson expôs que para regularizar a situação deve fazer as mudanças cabíveis e o que demonstra através da documentação analisada é que Célia e Cassine não tem condições de permanecerem na instituição. Valdir coloca que a APADA da forma como está não tem condições, e é ressaltado por Roseli e Nelson que isto prejudica também as outras entidades e a comunidade. Nelson colocou que tem algumas situações que ultrapassam a alçada do CMAS e esclarece que será realizada conversa com o promotor e uma reunião extraordinária para decidir sobre a liberação dos recursos da entidade no dia doze de Março e para que Valdir se faça presente. Roseli sugere a Valdir que convoque os conselheiros para conversar sobre a função e atribuição dos membros e começar a mexer no estatuto antes que complique ainda mais a situação e isto pode ajudar a recuperar a credibilidade da APADA e que esta iniciativa tem apoio do CMAS. Diante disso, a comissão encaminhou realizar a convocação de reunião extraordinária para doze de Março do corrente para expor ao CMAS a situação de irregularidade da entidade e deliberar sobre as providências cabíveis. Nada mais a tratar, encerrada as quinze horas e vinte minutos, eu Edyane Silva de Lima, nomeada secretária Ad-hoc findo a presente ata que após leitura e aprovação segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 17/2009

Ata 017/2009 – Aos doze dias do mês de Março de dois mil e nove, às onze horas, na Central de Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Solange Silva dos Santos Fidelis, Tatiane Vanilse Dreier, Lisiane Kieling, Glvane Bertagnolli Piasentin Guidolin, Lauro Edvino dos Santos, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Ruth Lemes Palma, Roseli Terezinha Gass, Nelson Kissler, Renate Neuman Cardoso e Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, e os participantes, Edyane Silva de Lima, Bruna Gimenes Ferreira Arroyo Pogerre, Valdir da Silva Gomes, Angela Kant Martins, Maria Elenice Bolzon Reffatti, Luiz Antonio Francisconi e Léo Inácio Anschau, para discutirem sobre o item de pauta (a) Situação de irregularidade da entidade APADA. O presidente Nelson abriu os trabalhos verificando quorum e após fez breve relato do levantamento de informações acerca de denúncia provinda de requerente ao Ministério Público sobre a APADA, que trata de má administração da entidade e que chegou até o conselho e foi analisada pela comissão de fiscalização. Diante disso, Nelson e Roseli relataram que a comissão tentou conversar com a denunciante que é a presidente do conselho deliberativo da entidade, porém a mesma não se fez presente em reunião prévia, também foi entrevistado o presidente da entidade, senhor Valdir que expôs sobre a dificuldade que a diretoria tem com a direção da escola APADA, motivo que levou a denúncia ao Ministério Público. Ademais, os conselheiros Nelson e Roseli expuseram que a comissão conversou com o promotor Giovane Ferri que salientou sobre o papel do CMAS em apurar a situação de irregularidade da entidade no que tange a prestação dos serviços e aplicabilidade dos recursos e não se envolver com questões pessoais, uma vez que, cabe a diretoria, conselho fiscal e conselho deliberativo da APADA resolver este tipo de questão. Para tanto, a comissão verificou que a entidade deve re-adequar algumas situações como estatuto e serviços de acordo com a legislação, objetivando regularizar-se, entretanto, sabida as dificuldades financeiras que a entidade encontra-se devido ter seus recursos de convênios suspensos em decorrência de não cumprimento de objeto e da referida denúncia, configura no momento não ter condições de iniciar as devidas adequações. Ainda foi lembrado por Valdir que a situação financeira da APADA está complicada, ressaltando que faturas de telefone, água e luz estão por vencer e que não há recursos para o pagamento das mesmas. Sobre isto, os conselheiros Nelson, Lauro e Roseli sugeriram que Valdir tentasse negociar com as empresas responsáveis. Isto posto, os membros do CMAS discutiram sobre possíveis soluções para regularidade da entidade, salientando o interesse em auxiliá-la para não vislumbrar seu fechamento, colocando a disposição da diretoria da entidade para prover sua organização. Assim, foram expostas as seguintes propostas 1) liberação dos recursos de janeiro e fevereiro; 2) permanecer com os recursos bloqueados por mais 30 (trinta) dias; 3) liberar os recursos bloqueados e interromper a parcela a partir de março; e 4) liberar recursos referente a um mês somente. Colocadas as propostas em votação, aprovou-se por unanimidade a última, sendo que o CMAS deu prazo a contar desta reunião de 30 (trinta) dias para entidade fazer suas re-adequações para regularizar-se e na próxima reunião ordinária do CMAS serão repassadas informações sobre o acompanhamento da entidade realizado pela comissão de fiscalização. Após, o senhor Valdir agradeceu a sensibilidade do CMAS na atitude tomada, comprometeu-se em socializar todos os encaminhamentos desta reunião para a diretoria da entidade e solicitou o auxílio do CMAS para regularização da entidade, colocando-se a comissão de fiscalização a disposição. O senhor Léo e Nelson ressaltaram sobre a consolidação da democracia nesta decisão e o quanto isto é positivo para o andamento e crescimento do conselho. Nada mais a tratar, encerrada às doze horas e quinze minutos, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 18/2009

Ata 018/2009 - Ao primeiro dia do mês de Abril de dois mil e nove reuniram-se na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, para reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), os membros Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Nilton Batista Leite, Solange Silva dos Santos Fidelis, Alcídio Roques Pastorio, Valdenice dos Santos Souza, Tatiane Vanilse Dreier, Lisiane Kieling, Esther Luiza de Souza Lemos, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Cristina Dreher Longen, Nelson Kissler, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patrícia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Lúcida Giraldi, Tânia Regina Piazzeta, e os participantes, Márcia Fath, Célia Slongo, Jaqueline Maria Heck, Daniele Aparecida P. Bonfim, Rafaela Brustolin Hellmann, Rosiany Favareto, Sandra Cordeiro Muniz, Claudete F. Colombo, Adjane Alves, Fábia Aline Scaravonatto, Daisy Apolinário, Luciane Denise Goreach, Rosana A. P. F. dos Santos, Claudia Marines Siebert, Aline Juliana Scher, Evelyn Prado de Oliveira, Maria Luiza Garcia Batista, Christiane Karla Spielmann, Claudia Micheli Limmer, Patrícia Daine Bastos, Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Abertura – apreciação e aprovação da pauta; b) Apreciação e aprovação das Atas 015 e 017 2009; c) Leitura de correspondências expedidas e recebidas; d) Apreciação e aprovação de relatório de vistoria a Cozinha Social 2008; e) Avaliação sobre a fiscalização da entidade Funet; f) Relato das comissões técnica, orçamento e fiscalização; g) Informes gerais. O presidente do CMAS, Nelson saudou aos presentes e submeteu a apreciação à ordem do dia que foi aprovada. Sobre o item (b), a senhora Edyane explanou que as atas e demais informações a respeito do conselho estão disponibilizadas no site da prefeitura municipal de Toledo no link dos conselhos municipais e disse que na ata 015/2009 foi acrescentada a fala do Secretário Municipal de Assistência Social, Léo Inácio Anschau, no sentido de se comprometer quanto a contratação de funcionários para as atividades do Circo da Alegria e sobrenome da conselheira Esther o qual foi corrigido, sendo que após estas correções foi aprovada. Sobre a ata 017/2009 foi corrigida a frase conselho fiscal, para conselho deliberativo, e também foi acrescentado a fala do senhor Valdir, presidente da APADA, no que permeia a agradecimentos ao conselho pelas decisões tomadas naquela reunião e fala do conselheiro Lauro no que tange a sugestão ao senhor Valdir sobre a negociação de dívidas da entidade com as empresas mencionadas. Sendo que após estas alterações foi aprovada. Ademais, ficou acordado entre CMAS e secretaria executiva dos conselhos municipais que além das atas estarem sendo publicadas no site, as mesmas continuarão sendo enviadas por e-mail aos conselheiros. Sobre o ponto (c), Edyane fez a leitura das correspondências expedidas que versam sobre oficio a entidade APADA informando sobre a decisão do CMAS com relação à entidade, bem como cópia da ata que registra tal ato. Quanto às correspondências recebidas versam sobre os ofícios do Lar de Idosos Irmãos Dentzer indicando a senhora Patrícia Ortigoza Chaves a compor o CMAS enquanto membro suplente e pedido de renovação de registro da entidade FUNET. Após, Lauro expôs sobre o relatório de vistoria a Cozinha Social realizado em dezembro de 2008, tecendo algumas considerações sobre os serviços prestados por este equipamento, isto é, que são servidas seis mil refeições diariamente e tem capacidade para dez mil, e apontou sobre algumas irregularidades observadas pela comissão de fiscalização do CMAS, como: ausência de equipamento de segurança, vestígio de roedores no setor de armazenamento de alimentos, ausência de escoamento para sangue de carnes na câmara de estocagem, ausência de tela de proteção nas portas, identificação de insetos no local, incapacidade de local para armazenamento de congelados, ausência de torneiras próprias para higienização correta dos funcionários, bem como de suportes higiênicos (para sabonete, papel toalha), ausência de plano de controle de pragas (roedores e insetos), sendo que o conselheiro fez recomendações à direção da cozinha social quanto aos itens verificados e sugeriu parecer favorável ao serviço. Colocado sob apreciação do CMAS, a conselheira Roseli sugeriu que seja enviada cópia deste relatório a vigilância sanitária e seja solicitado parecer deste órgão sobre as condições da Cozinha Social, bem como para o equipamento com intuito de verificar se alguma providência fora tomada com relação as recomendações apontadas pela comissão de fiscalização. Roseli ainda salienta que os formulários utilizados para fiscalização devem ser re-formulados. Diante disso, foi unânime o encaminhamento de enviar as solicitações a vigilância sanitária e a cozinha social, sendo então o relatório APROVADO pelo CMAS. Havendo como encaminhamento a comissão técnica do conselho, a incumbência de rever os formulários de fiscalização. Sobre o item (e), Roseli expôs os relatórios já aprovados das entidades FUNET e Dorcas Vila Pioneiro com intuito de aprofundar o debate sobre a questão da fiscalização dos serviços socioassistenciais do município, e teceu os seguintes apontamentos sobre a FUNET: os recursos financeiros repassados mostram-se ínfimos, o espaço físico é inadequado, pois é pequeno e a documentação dos serviços necessita de melhor organização e resguardar o sigilo dos usuários, sendo que foram feitas recomendações a respeito. Acerca da entidade Dorcas, observou a dificuldade de espaço físico que mostra-se pequeno e não há condições de ampliação devido ao espaço do terreno e que há problemas com relação ao trânsito de funcionários na cozinha da entidade sem vestes obrigatórias. Roseli atentou-se para que as próximas visitas de fiscalização sejam previamente agendadas e ocorram durante o ano para facilitar as observações e recomendações, pois as mesmas não devem ter caráter punitivo e sim legal e de auxílio a correção das falhas. Sobre o item (f), a comissão técnica relatou através da conselheira Ruth que não se reuniu, sendo que na oportunidade Edyane atentou que a mesma tem trabalhos a serem feitos como a alteração da lei de criação do conselho e revisão dos formulários de fiscalização, sendo que na ocasião os membros decidiram que irão se reunir no dia sete próximo para tais atividades. A comissão de orçamento, através de Lucimar, colocou que o conselheiro Alberton Baggio era quem orientava os trabalhos da comissão e ressalta que o mesmo não está participando do CMAS, dificultando saber quando há trabalhos para comissão ou não, pois o mesmo é funcionário da Secretaria de Fazenda do município, o que facilita o acesso as atividades da comissão. Sobre a de fiscalização, Nelson expôs sobre os encaminhamentos com relação a denúncia da entidade APADA, ou seja, que teve uma reunião da diretoria e o conselho deliberativo da entidade e que aguardam resposta com relação ao prazo estipulado a mesma para fazer a regularizações apontadas. Nelson agradece a presença dos acadêmicos do curso de serviço social da Unioeste, acompanhados por Esther. Após, Maria de Lurdes solicita que Nelson exponha a alteração do plano de ação da Dorcas, sendo que os conselheiros entendem não ser pertinente a esta instância, devido configurar-se uma questão técnica que pode ser resolvida entre a entidade de Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social. Sobre os informes gerais, Roseli avisa aos conselheiros que nos dias treze e quatorze de abril em Brasília, será realizada uma reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social e que em vinte e sete de abril, em Curitiba, será realizada uma reunião ampliada que abordará sobre o tema das conferências “Controle Social”, tendo os conselhos municipais uma vaga para representação não-governamental, sendo que o custeio com passagens fica sob responsabilidade do município de origem. Ainda ressalta que os participantes tem o compromisso de repassar as informações para sua região. Nelson retoma a questão da APADA, dizendo que o conselho deve estar preparado, pois mostra-se bastante séria e delicada, e que provavelmente haverá uma reunião extraordinária a respeito. Em contrapartida, a conselheira Tânia evidencia que a comissão esclareça o assunto aos conselheiros para certificarem-se sobre o que estarão analisando, sendo que Nelson disse que nesta data acabara de receber uma carta, consultando a plenária sobre a necessidade de leitura da mesma ou análise primaria da comissão de fiscalização. Sendo a plenária favorável a leitura da mesma, Nelson a faz. Seguidamente também fez a leitura da denúncia do Ministério Público, sendo seu teor explicado por Roseli, que enfatizou que a função do CMAS é de orientar a entidade e que a comissão de fiscalização vai ter que analisar as alterações realizadas na APADA conforme cita a carta recebida da entidade, lida por Nelson. Para tanto, Nelson sugeriu que após doze de abril, primeiramente a comissão de fiscalização tente fazer nova vistoria a entidade observando as mudanças, e havendo negativa destas, proceda a conversa com o Ministério Público e encaminhe pedido de intervenção deste junto a entidade. Esther faz um parêntese colocando que historicamente as entidades ofertaram os serviços para o segmento de pessoas com deficiência e o Estado tem ficado aquém da situação. Nelson encaminha que tais providências sejam tomadas caso até o dia 12 (doze) de abril a entidade não se regularize, sendo salientado por Lauro a importância em aguardar o fim do prazo dado à entidade. Ficando aprovado enquanto encaminhamento a sugestão de Lauro e que a comissão emita sugestão de parecer ao CMAS sobre a entidade, em reunião extraordinária a ser realizada em 15/04/2009, na central de conselhos conforme edital de convocação. Ainda como informes, as assistentes sociais dos Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI´s), Sandra e Rosiany, expuseram que a partir do próximo mês apresentarão ao CMAS relatório quantitativo dos casos de violência contra idosos no município de Toledo, pois vem sendo ofertado o serviço assistencial a este público as quartas-feiras na Secretaria Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, Lauro questiona sobre a situação do calendário de atividades dos CERTI´s em recepcionar os grupos de idosos que recebem o auxílio financeiro do município, condicionalidade legal, sendo que Rosiany diz que os grupos são recebidos e direcionados aos serviços que os CERTI´s disponibilizam, não havendo uma programação específica para cada grupo e sim para os idosos, sendo a mesma complementada por Alcídio e Maria de Lurdes, atestando que os idosos freqüentam as diversas atividades do CERTI´s. Encerrada às dez horas e quarenta e cinco minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache que lavrei a presente ata, a encerro, sendo que após aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 19/2009

Ata 019/2009 – Aos quinze dias do mês de Abril de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, para reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), os membros Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Tatiane Vanilse Dreier, Lisiane Kieling, Gilvane Bertagnolli Piasentin Guidolin, Esther Luiza de Souza Lemos, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Cristina Dreher Longen, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patrícia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Lucilda Girardi, e os participantes, Márcia Fath, Célia Slongo, Jaqueline Maria Heck, Vânia Frigotto, Evelyn Prado de Oliveira, Aline Juliana Scher, Vagner Nunes, Jose Maria, Kelli Maria Schawfelberger, Maria Helena dos Santos, Claudia Marines Siebert, Luciane D. Goilach, Léo Inácio Anschau, Claudete F. Colombo, Adjane Alves, Fábia Aline Scaravonatto, Daisy Apolinário, Luciane Denise Goreach, Rosana A. Pinho F. dos Santos, Claudia Marines Siebert, Christiane Karla Spielmann, Claudia Micheli Limmer, e Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Abertura – apreciação e aprovação da pauta; b) Apreciação e aprovação do Plano Plurianual da política de assistência social; c) Relato da comissão de fiscalização sobre a situação da entidade APADA. O presidente do CMAS, Nelson saudou aos presentes e submeteu a apreciação a ordem do dia, sendo que Edyane solicitou a inclusão dos pontos de pauta: apresentação e aprovação do Plano de Ação 2009 e indicação de conselheiro não-governamental para participação em evento, sendo tais itens aprovados pela plenária e absorvidos a pauta como itens a serem tratados antes do Plano Plurianual (PPA). Nelson sugere que seja realizada ata individual sobre o assunto referente a APADA, sendo a sugestão aprovada. Sobre o primeiro item, Edyane fornece cópias dos planos de ação de 2008 e 2009 aos conselheiros e explica a origem dos dados sugeridos para compor a previsão de atendimentos de 2009 com os recursos dos convênios com o governo federal, salientando que em 2008, o município de Toledo tinha um número inferior de convênios com Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e que em 2009, o município foi contemplado com recursos para o co-financiamento de serviços de proteção social especial, isto é, de atendimento a indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, como: criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência, chamando a atenção que Centro de Referência Especializado de Assistência Social está em processo de implantação, não havendo dúvidas e comentários o Plano de Ação 2009 - serviços co-financiados pelo governo federal, foi aprovado por unanimidade. Quanto ao PPA, Maria de Lurdes explicou que trata-se das ações concernentes a política de assistência social previstas para os próximos quatro anos, sendo que a conselheira Lucimar ressaltou que por se tratar de um documento extremamente importante, que o mesmo não deve ser aprovado nesta ocasião, pois deve ser analisado pelos conselheiros com antecedência, sendo que as conselheiras Márcia, Ruth e Lucilda apóiam a sugestão. Diante disso, o presidente do CMAS, sugeriu para a comissão técnica analisar a proposta do PPA, emitir parecer a respeito e apresentá-lo ao CMAS, sendo que a comissão técnica posicionou-se desfavorável a sugestão, devido estar com muitas atividades, cujas tem prazos para serem cumpridas e entender que o documento deve ser analisado e contar com a contribuição de todos os conselheiros. Assim, o presidente do CMAS, Nelson Kissler, colocou a proposta em votação que foi deliberada pelos conselheiros, ficando o Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) responsável em enviar via e-mail a proposta do PPA para área da assistência social para que os conselheiros fizessem apontamentos para posterior aprovação ma reunião extraordinária do CMAS marcada para 24/04/2009. No que tange a indicação de conselheiro de representação não-governamental para evento em Curitiba/PR, em 27/04/2009, sobre o tema da conferência “Controle Social”, ficou aprovada a indicação do membro Nelson. Sem mais nada a relatar, eu, Edgard Ravache que lavrei a presente ata, a encerro, sendo que após aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 20/2009

Ata 020/2009 – Aos quinze dias do mês de Abril de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, para reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), os membros Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Tatiane Vanilse Dreier, Lisiane Kieling, Gilvane Bertagnolli Piasentin Guidolin, Esther Luiza de Souza Lemos, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Cristina Dreher Longen, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patrícia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Lucilda Girardi, e os participantes, Márcia Fath, Célia Slongo, Jaqueline Maria Heck, Vânia Frigotto, Evelyn Prado de Oliveira, Aline Juliana Scher, Vagner Nunes, Jose Maria, Kelli Maria Schawfelberger, Maria Helena dos Santos, Claudia Marines Siebert, Luciane D. Goilach, Léo Inácio Anschau, Claudete F. Colombo, Adjane Alves, Fábia Aline Scaravonatto, Daisy Apolinário, Luciane Denise Goreach, Rosana A. Pinho F. dos Santos, Claudia Marines Siebert, Christiane Karla Spielmann, Claudia Micheli Limmer, e Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Abertura – apreciação e aprovação da pauta; b) Apreciação e aprovação do Plano Plurianual da política de assistência social; c) Relato da comissão de fiscalização sobre a situação da entidade APADA. O presidente do CMAS, Nelson saudou aos presentes e submeteu a apreciação a ordem do dia, sendo que Edyane solicitou a inclusão dos pontos de pauta: apresentação e aprovação do Plano de Ação 2009 e indicação de conselheiro não-governamental para participação em evento, sendo tais itens aprovados pela plenária e absorvidos a pauta como itens a serem tratados antes do Plano Plurianual (PPA). Atendendo a solicitação da ata 019/2009, esta ata será realizada abordando unicamente o item (c). Dado início a abordagem do assunto às dez horas e quinze minutos, o presidente do CMAS, Nelson, introduziu o assunto expondo que a comissão de fiscalização chegou a proposição de um parecer sobre a situação da entidade APADA e pediu a conselheira e membro da comissão de fiscalização, Esther, que faça o relato, sendo exposto por esta última de maneira breve um resgate sobre a entidade, isto é, que mesma faz parte da rede de atendimento socioassistencial do município de Toledo e que apresentando problemas afeta as demais entidades que fazem parte dessa rede de serviços. Seguidamente, Esther fez a leitura do parecer da comissão que trata o seguinte: “A Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Toledo – PR, reunida no dia 15 de abril de 2009, nas dependências da Central dos Conselhos, à rua Sete de Setembro, nº 1.134, às 08h30, com o objetivo de analisar a denúncia recebida com relação à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA, encaminha: 1. Quanto à denúncia encaminhada em 18 de fevereiro de 2009, pela Sra. Leda Regina Gambetta, presidente do Conselho Deliberativo da APADA ao presidente do CMAS, Sr. Nelson Kissler, considera: a. Que a Comissão de Fiscalização vem exercendo sua atribuição regimental, documentada nos Pareceres dos anos de 2007 e 2008; b. Que, conforme atas nº 001, 002 e 003/2008 do CMAS, a APADA já teve irregularidades constatadas; c. Que a Comissão de Fiscalização, reuniu-se com a diretoria da APADA, para orientação e esclarecimentos, porém, a mesma não apresentou alterações documentais comprobatórias. 1. Quanto ao ofício 021/2009, de 07 de abril de 2009, encaminhado pelo Sr. Valdir da Silva Gomes, presidente da APADA, considera-se: a. Que seja encaminhada à entidade APADA e ao Ministério Público, a documentação e legislação referente ao repasse de recursos públicos às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme define a Lei Orgânica da Assistência Social: Resolução nº 005/2000 e Resolução 019/2007 do CMAS, Lei “R” nº 25, de 29 de março de 2007 e Instrução Normativa nº 001/2007, de 09 de abril de 2007; b. O Conselho Municipal de Assistência Social, instância deliberativa, está ciente de sua atribuição no âmbito da Política de Assistência Social. 1. Quanto à correspondência de 07 de abril de 2009, encaminhada pelo Sr. Valdir da Silva Gomes, porém não assinada por ele, juntamente pela Srta. Márcia Fath denominada responsável técnica, considera-se que: a. A entidade não encaminhou documentação que comprove as mudanças elencadas na correspondência; b. não foi assinada pelo responsável estatutário da entidade; Diante do exposto, propõe: 1. Com relação aos recursos públicos bloqueados, referentes aos meses de dezembro/2008, janeiro, fevereiro e março/2009, que: a. Conforme ata nº 017/2009, foi aprovado pelo CMAS a liberação de recursos referentes ao mês de dezembro; b. Com relação aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, que se cumpra a Instrução Normativa nº 001/2007, de 09 de abril de 2007, que estabelece normas e procedimentos para a transferência, execução e prestação de contas de recursos, a qualquer título, a entidades; c. Este procedimento seja executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor do município. 1. Com relação à denúncia encaminhada pela Sra. Leda Regina Gambetta, presidente do Conselho Deliberativo da APADA, de 18 de fevereiro de 2009, propõe: a. em razão de sua amplitude e profundidade, referente à gestão de recursos financeiros, humanos e materiais, financiados por recursos públicos a entidade privada sem fins lucrativos; b. que seja encaminhada denúncia ao Ministério Público, Patrimônio Público, Dr. José Roberto Moreira. É o parecer.” Sobre o parecer, o presidente da APADA, Valdir esclarece que acerca do ofício 18 de 30/03/2009 ao CMAS, disse que anexo seguiram as planilhas de tabulação de atendimentos e que o estatuto da entidade está sendo modificado, e que, no ofício 21/2009 a entidade expõe que o Ministério Público não quer mais ouvir falar que a APADA não vai receber verbas. Lauro esclareceu que em razão da Instrução Normativa 001/2007 foi bloqueado o repasse de recursos financeiros para a APADA pela Secretaria de Assistência Social (Gestor Público) e que em nenhum momento foi dito que o Ministério Público teria bloqueado recursos da referida entidade. Sobre isso, Esther reiterou que é a instrução normativa 01/2007 que regula os recursos públicos repassados as entidades prestadoras de serviços. Sendo que Roseli esclarece que a comissão foi ouvir o promotor e não pediu em nenhum momento para que o Ministério Público bloqueasse os recursos da APADA, pois as verbas foram bloqueadas cumprindo a instrução normativa citada por Esther. Assim, o parecer da comissão de fiscalização foi submetido à plenária e aprovado pelos conselheiros. Ravache comentou que problemas todos têm e devemos ser responsáveis por eles, e que, os meios estão sendo fornecidos para que a APADA se regularize, ou seja, para que a mesma diante dessa oportunidade resolva suas questões internas. Para finalizar, Esther coloca que este conselho através deste parecer não está se eximindo de continuar fiscalizando a entidade, mas que há situações em que não cabe ao conselho interferir. Encerrada às onze horas e sem mais nada a relatar, eu, Edgard Ravache que lavrei a presente ata, a encerro, sendo que depois de aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 21/2009

Ata 021/2009 – Aos vinte e quatro dias do mês de Abril, de dois mil e nove, reuniram na Central de Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, para reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) os membros Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Alcidio Roques Pastório, Valdenice dos Santos Souza, Esther Luiza de Souza Lemos, Milene Alves Secon, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Cristina Dreher Longen, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patricia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, e os participantes, Rafaela Brustolin Hellmann, Elisabete Backes, Kelli Maria Schawfelberg, Léo Inácio Anschau, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos e Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Abertura – apreciação e aprovação da pauta; b) Aprovação de retificação de relatórios de cumprimento do objeto; c) Apreciação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Física-Financeira do Sistema Único de Assistência Social 2008; e, d) Apreciação e aprovação do Plano Plurianual da Política de Assistência Social. O presidente do CMAS, Nelson cumprimentou aos presentes e submeteu a apreciação à ordem do dia sendo aprovada por todos. Sobre o item (b), Edyane apresentou aos conselheiros que os itens que devem ser retificados acerca dos relatórios de cumprimento do objeto de 2008 referem-se aos valores de reprogramação dos serviços Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Piso Básico Variável – que deve ser reprogramado para restituição o valor de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos) devido o serviço no ano de 2009 não ser mais executado, e, o serviço de Proteção Social Básica Infância e Idoso, Piso Básico Transição Infância e Idoso cujo valor a ser reprogramado é de R$ 27.433,27 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), justificando que essa alteração deve-se ao fato do Ministério de Desenvolvimento Social ter depositado uma parcela desse convenio ainda no mês de dezembro de 2008, entretanto foi contabilizado na conta do município somente em janeiro, sem questionamentos os conselheiros aprovaram tais retificações; A respeito do item (c), o CMAS aprovou por unanimidade o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Física-Financeira do Sistema Único de Assistência Social 2008 e na oportunidade respondeu as questões do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), manifestando como comentários acerca do questionário que a linguagem de muitos documentos do MDS é extremamente técnica; que os serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do órgão gestor necessitam de melhoria quanto a estruturação de recursos humanos e que no município de Toledo as fontes de recursos próprios não são individuais, e sim, genéricas, o que prejudica o controle da aplicabilidade dos recursos municipais na política municipal de assistência social. Sobre o item (d), Maria de Lurdes, Diretoria do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, expôs a proposta do Plano Plurianual da política de assistência social, sofrendo as seguintes alterações: página 2, item Situação Atual, alteração da palavra atender por assegurar; página 3, item Objetivo, acréscimo da frase “conforme estatuto do idoso”; página 4, item Meta, exclusão da linha 12 e acréscimo da frase “Ônibus de Turismo”; página 5, item Meta, inclusão da palavra “Centro Dia”; página 7, item Indicador, acréscimo da frase “Número de pessoas com deficiência no Município de acordo com IBGE”, e, item Meta, inclusão da “Proteção”; página 8, item Meta, exclusão da frase “Construir auditório APAE” e item da assistência a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social foi alterado a frase “atender família em situação de exclusão com cestas básicas” para “atender a famílias em situação de vulnerabilidade social através do PAIF – Programa de Atendimento Integral à Família, e de programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento a pobreza, serviços que visem o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” página 9, item Indicador, acréscimo das “Número de famílias referenciadas” e “Número de famílias atendidas pela rede socioassistencial”, e ainda exclusão da frase “produto fabricado na sala de montagem fraldas”; página 12, item Situação Atual, alteração de redação de “Calamidade” para “Auxiliar as famílias em suas necessidades emergenciais em casos de calamidade pública”; página 13, item Situação desejada, acréscimo dos itens “Incentivar e apoiar a instância de controle social das políticas de assistência social, criança e adolescente, idoso, juventude e segurança alimentar; Participação de conselheiros municipais em reuniões da área em instâncias regionais, estaduais e nacional; Organizar e executar programas de capacitação sistemática e permanente no âmbito do SUAS, bem como incentivar e liberar para capacitações todos os atores da área de assistência social, gestores, trabalhadores, técnicos e administrativos, dos setores, governamental e não governamental da rede socioassistencial e conselheiros sem prejuízo dos recebimentos e com as despesas correspondentes a participação pagas; Realização de diagnóstico social”; página 14, item Meta, acréscimo da ação “Implantação e implementação da Política de Recursos Humanos para profissionais da área da Política de Assistência Social conforme NOB-RH SUAS. E instalar sistema de informação integrado e realizar a descentralização do Cad-Único”; página 15, item Situação atual, alteração de redação para “Assegurar a permanência do percapta”; página 18, item Meta, alteração da palavra “criar” por “implantar” e “retirados” por “afastados”; página 20, item Meta, mudança da palavra “incentivar” por “custear”. Após essas alterações, o CMAS aprovou a proposta de Plano Pluarianual, sendo que ainda como encaminhamento o período vespertino ficou destinado a revisão do PPA no que tange a área dos direitos da criança e do adolescente, sobre o qual a conselheira Márcia auxiliará a diretora do Departamento de Gestão do SUAS. Esther salientou sobre os recursos destinados a implementação do SUAS no município, que tem se mostrado baixo valor dispensado aos equipamentos públicos para a realização do SUAS, em especial aos CRAS, no que se refere a estrutura física e recursos humanos. Fala reforçada por Solange e demais conselheiros, sendo que Solange ainda coloca que no PPA a colocação quanto aos recursos destinados a família através da proteção social básica e especial está em 3º lugar, perdendo para os segmentos como criança e idoso, enquanto que no SUAS a centralidade é na família. Encerrada às onze horas e cinqüenta minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 22/2009

Ata 022/2009 – Aos seis dias do mês de Maio, de dois mil e nove, reuniram-se no auditório da entidade Ação Social São Vicente de Paulo, sito a Rua Sete de Setembro, 637, Centro, para reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) os membros Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Valdenice dos Santos Souza, Tatiane Vanilse Dreier, Valdair Adalberton Baggio, Lisiane Kieling, Milene Alves Secon, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Cristina Dreher Longen, Renate Neumann Schewe Cardoso, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patricia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Lucilda Giraldi, Tânia Regina Piazzeta, e os participantes, Léo Inácio Anschau, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Edyane Silva de Lima, Rosiany Favareto, Sandra Cordeiro Muniz, Jaqueline Maria Heck, Luiza Méier, Marli P. Basseim, Célia Slongo, Márcia Fath, Leide Graciela Blanco e Luiz Carlos Bazei, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Abertura – apreciação e aprovação da pauta; b) Aprovação das atas 18, 19, 20 e 21/2009; c) Leitura das correspondências expedidas e recebidas; d) Apresentação do projeto do Restaurante Popular da Vila Paulista; e) Relato das comissões técnica, orçamento e fiscalização; f) Apreciação e aprovação de proposta de alteração da Lei nº. 1781/1995; e, g) Informes gerais. O presidente do CMAS, Nelson Kissler saudou aos presentes às oito horas e quarenta minutos e submeteu a ordem do dia à apreciação, sendo a mesma aprovada. Sobre o item (b), Edyane fez a leitura das atas 18, 19, 20 e 21/2009 que após correções das conselheiras Roseli e Solange foram aprovadas. Acerca do item (c), Edyane fez a leitura das correspondências expedidas, destacando os ofícios 10/2009 a Cozinha Social, que envia cópia do parecer da vistoria da comissão de fiscalização ao equipamento e solicita relatório das providências tomadas com relação às recomendações realizadas na vistoria; oficio 11/2009 a Vigilância Sanitária que envia cópia do parecer da vistoria da comissão de fiscalização a Cozinha Social e solicita providências e parecer desse órgão com relação à Cozinha Social; Ofício 14/2009 ao PROCON que solicita a reserva da sala de reuniões da Central de Conselhos para realização de reunião extra-ordinária do CMAS; declarações de funcionamento regular as entidades APA – Associação Promocional e Assistencial de Toledo e Aldeia Infantil Betesda; Ofício 12/2009 e 13/2009 a Secretaria Municipal de Assistência Social e a APADA, respectivamente remetendo cópias da resolução 13/2009 do CMAS, parecer da comissão de fiscalização sobre a entidade APADA e ata 20/2009 do CMAS que tece considerações sobre a referida entidade; e, ofício 15/2009 ao Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer que solicita reserva do local para os dias 23 e 24/07/2009 para realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social. E como correspondências recebidas fez a leitura do ofício circular 001/2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social convidando para reunião da Comissão Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família a ser realizada em 15/05/2009 às 8:30 no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer; ofício 03/2009 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso solicitando a ratificação da resolução 012/2008 do Conselho Estadual de Assistência Social em âmbito municipal; e-mail´s de justificativa de ausência das conselheiras Tatiane Vanilse Dreier referente a reunião de 24/04/2009 e Esther Luiza de Souza Lemos referente a reunião de 05/05/2009; e, relatório explicativo da Cozinha Social em resposta ao solicitado no ofício 10/2009 do CMAS. Sobre o item (d) o Secretário de Assistência Social, Léo Inácio e a nutricionista da Cozinha Social Leide Graciela expuseram sobre o projeto de implantação do quinto Restaurante Popular (RP) na Vila Paulista, Léo Inácio e Leide ressaltaram que esta área encontra-se descoberta pela política Segurança Alimentar e o serviço foi solicitado pela comunidade; que o RP será nos molde do RP do jardim Coopagro terá 607 mil m2 de construção e terá capacidade para servir 400 refeições diárias; que o projeto será encaminhado a órgãos de fomento de recursos para financiamento e custará aproximadamente R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sendo contemplado no projeto a aquisição de materiais de consumo e permanente, equipamentos, bem como veículo para o transporte de alimentos, com vistas a garantir a qualidade do serviço, sendo que Léo Inácio destacou que o município buscará contrapartida junto ao Paraná - Urbano. Diante da apresentação do projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Na oportunidade, o diretor da Cozinha Social, Luiz Basei foi questionado sobre a continuidade do programa Compra Direta as entidades sociais, haja vista a possibilidade de implantação de mais um RP, sendo por ele assegurado que esta é uma ação que terá continuidade. E ainda, a conselheira Roseli questionou se com as trocas de governos o município corre o risco de perder o co-financiamento da esfera federal para os RP´s, sendo que o senhor Léo Inácio ressaltou que, caso isto ocorra o município buscará alternativas e que esta ação está contemplada no Plano Plurianual. A nutricionista Leide expôs que atualmente a Cozinha Social atende a 14 escolas e até final do ano atenderá 22 escolas através da merenda escolar, que são transformadas na Cozinha Social e chegam às escolas prontas para o consumo e ressalta que os RP´s de Toledo são referência para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sobre o item (e) nenhuma das comissões fizeram relatos, abordando o item (f), que foi apresentado pela conselheira Márcia e discutido de maneira breve, sendo feito os encaminhamentos de revogação da lei nº. 1781/1995 e elaboração de nova legislação correlata ao Fundo Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Política Municipal de Assistência Social, bem como deliberado sobre o encaminhamento de nova lei para assessoria jurídica da prefeitura municipal para orientações, e que, após será remetida pela Secretaria Executiva do CMAS aos conselheiros para análise e realização de reunião extraordinária no dia 14/05/2009 às oito horas e trinta minutos na Ação Social São Vicente de Paulo para nova discussão a respeito. Como informes gerais, a conselheira Roseli fez relatou das deliberações do Conselho Estadual de Assistência Social sobre as conferências municipais, destacando que nas pré-conferências ou em momento anterior a conferência deverá ser aplicado um questionário junto aos usuários da política de assistência social, cujo resultado deverá ser apresentado na conferência municipal. Diante do informe, Nelson sugeriu que a comissão organizadora da conferência se reúna para dar os devidos encaminhamentos respaldados por esta deliberação, ficando agendada reunião dessa comissão para o dia 18/05/2009 às quatorze horas na Secretaria de Municipal de Assistência Social. Roseli ainda colocou sobre a migração dos recursos que entidades recebem referente ao convênio FNAS – família para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), explicando que isto poderá ocorrer a partir do mês de agosto do corrente ano. Em contrapartida, o Secretário Municipal de Assistência Social, Léo Inácio mencionou que isto encontra-se em processo de discussão na Comissão Intergestora Bipartide (CIB) e que haverá um período para essa transição. O presidente do CMAS, Nelson questionou ao Secretário que diante do quadro de transferência de recursos e possível cancelamento do convênio do “Per Capta” para finalidade de gastos com funcionários, como ficará a situação das entidades socioassistenciais do município, e salienta a importância e referência da estrutura não governamental de Toledo para os demais municípios da região. Sobre esse questionamento o senhor Léo Inácio expôs que irá levantar mais informações e repassará as entidades. Ainda como informes, Edyane atenta aos conselheiros da comissão de fiscalização que há pedidos de renovação de registro das entidades APA e FUNET para serem verificados, necessitando de vistoria in loco, ficando responsável por esta os conselheiros Lauro e Maria de Lurdes. As assistentes sociais dos Centros de Revitalização da Terceira Idade, Rosiany e Sandra expuseram brevemente sobre os atendimentos aos idosos vítimas de violência, colocando que desde janeiro até o momento foram 43 casos registrados, revelando aumento gradativo da demanda do serviço de proteção social especial. Ainda, o senhor Nelson convidou os dirigentes das entidades socioassistenciais para reunião a ser realizada no dia 08/05/2009 às oito horas e trinta minutos na Ação Social São Vicente de Paulo, para discussão acerca do convênio “Per Capta”. Encerrada às onze horas e vinte minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 23/2009

Ata 023/2009 - Aos quatorze dias mês de Maio, de dois mil e nove, reuniram-se no auditório da entidade Ação Social São Vicente de Paulo, sito a Rua Sete de Setembro, 637, Centro, para reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) os membros Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Valdair Adalberton Baggio, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Cristina Dreher Longen, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Tânia Regina Piazzeta, e os participantes, Léo Inácio Anschau e Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre o seguinte ponto de pauta: a) Apreciação e aprovação de proposta de alteração da Lei nº. 1781/1995. O presidente do CMAS, Nelson Kissler saudou aos presentes às oito horas e quarenta minutos e submeteu a ordem do dia à apreciação, sendo a mesma aprovada. Abordado o item (a), os conselheiros analisaram a proposta de alteração da lei até o item de composição do CMAS, ficando o item do Fundo Municipal de Assistência Social para análise e alterações que forem necessárias da assessoria jurídica do município. Na oportunidade, encaminhou-se que as alterações ocorridas até o momento serão enviadas via e-mail aos conselheiros para apontamentos as quais devem retornar a secretaria executiva dos conselhos até o dia 22/05/2009 para remeter a assessoria jurídica. Encerrada às onze horas e trinta minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 24/2009

Ata 024/2009 - Aos três dias mês de Junho, de dois mil e nove, às oito horas e quarenta minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Central de Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, para reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) os membros Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Valdenice dos Santos Souza, Valdair Adalberton Baggio, Esther Luiza de Souza Lemos, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Cristina Dreher Longen, Renate Neumann Schewe Cardoso, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patricia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Tânia Regina Piazzeta, Inês Terezinha Pastório, e os participantes, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Patrícia Daiane Bastos, Jaqueline Maria Heck, Daniele Aparecida P. Bonfim, Claudia Micheli Limur, Aline Rossa, Kerlin Baunfart, Fábia Aline Scaravanato, Claudete F. Colombo, Rosiany Favareto, Sandra Cordeiro Muniz, Rafaela Brustolin Hellmann, Keity Zitkievicz, Eline M. Moreira, Luciane Denise Gorbach, Aline J. Scher, Maria Luiza Garcia, Célia Slongo e Edyane Silva de Lima, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: Abertura – apreciação e aprovação da pauta; a) Aprovação das atas 22 e 23/2009; b) Leitura de correspondências expedidas e recebidas; c) Discussão e deliberação sobre o ofício 03/2009 do CMDI; d) Indicação de membros para Conselho da Comunidade; e) Indicação de membros para comissão do Programa Bolsa Família; f) Discussão da Lei nº. 1.781/1995; g) Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social; h) Apreciação e aprovação do regulamento da VIII Conferência Municipal de Assistência Social; i) Organização das subcomissões Técnica, de Credenciamento e de Mobilização e de Divulgação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social; j) Relato das comissões técnica, orçamento e fiscalização; k) Informes Gerais. O presidente do CMAS, Nelson Kissler cumprimento aos presentes e colocou em apreciação a ordem do dia, sendo que a conselheira Maria de Lurdes solicitou o acréscimo do item: discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente a política de assistência social do município de Toledo, sendo a plenária favorável a inclusão do assunto a pauta, a ser abordado após o item (j). Acerca do ponto (b), Nelson submeteu as atas 22 e 23/2009 a apreciação, sendo corrigido o nome do conselheiro Valdair Alberton Baggio e aprovadas pelos presentes. Sobre o item (c), Edyane fez a leitura das correspondências expedidas: Oficio 16/2009 a Direção da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) solicitando a reserva de quatro salas e auditório para realização de trabalhos referente a VIII Conferência Municipal de Assistência Social; Oficio 17/2009 a direção da FUNET solicitando a reserva de quatro salas para realização de trabalhos referente a VIII Conferência Municipal de Assistência Social; Oficio 19/2009 a direção do Colégio La Salle solicitando reserva de seu auditório para realização de palestra magna e demais trabalhos concernente a VIII Conferência Municipal de Assistência Social; Envio de resposta via e-mail a solicitação do Escritório Regional da Secretaria de Estado Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), referente ao levantamento de conselheiros representantes da sociedade civil no CMAS, e, Oficio 21/2009 a coordenação do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer solicitando a reserva de seu auditório para o dia 16/06/2009 às 19:00 para realização do Encontro Temático de Assistência Social com a população da região da grande Vila Pioneiro. Como correspondências recebidas: Justificativas de ausência para reunião extraordinária de 14/05/2009 das conselheiras Mileni Alves Secon, Esther Luiza de Souza Lemos, Valdenice Santos Souza e Tatiane Vanilse Dreier; Oficio 85/2009 da FUNET confirmando a disponibilização de quatro salas para realização de trabalhos referente a VIII Conferência Municipal de Assistência Social; Solicitação da SETP de levantamento da relação de conselheiros representantes da sociedade civil no CMAS; Justificativa de ausência para reunião ordinária de 03/06/2009 da conselheira Lucilda Girardi; e, Convite do escritório regional da SETP Cascavel para realização do FOREAS (Fórum Regional de Assistência Social) a ser realizado no dia 09/06/2009, das 8:30 às 12:00, na Associação de Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), na cidade de Cascavel. Acerca do item (d) Nelson coloca em discussão o teor do oficio 03/2009 do CMDI que ratifica a resolução 12/2008 do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social), isto é, que prevê a retenção de 70% de beneficio previdenciário ou assistencial de idosos em casa lar de longa permanência, como é o caso do Lar de Idosos Irmãos Dentzer, que não executa tal resolução em virtude de decisão anterior do CMAS em destinar 20% de suas vagas com total gratuidade idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Sendo frisado pela assistente social da entidade, Patrícia, que muitas pessoas que estão nas vagas que compreende a esse percentual, tem renda proveniente de algum benefício, entretanto não contribui para com suas despesas no lar e que mesmo com a retenção conforme previsto pela resolução do CEAS não é suficiente para manutenção das despesas com os idosos, as quais são elevadas. Após estes esclarecimentos, Nelson coloca sob aprovação a ratificação da resolução 12/2008 do CEAS, sendo aprovada pelos presentes, mas com a ressalva de que entidade continue a receber pessoas que não tenham condições de pagar pelas despesas. Sobre o item (f), foi realizada a indicação das conselheiras Solange e Ruth, como titular e suplente respectivamente para compor Conselho da Comunidade. E para compor a comissão do Programa Bolsa Família foram indicadas as conselheiras Ruth e Mileni Alves Secon, respectivamente titular e suplente. Acerca do item (g), as conselheiras Esther e Roseli levantaram alguns questionamentos sobre a composição do CMAS proposta na reunião anterior, isto é, A) 28 membros, sendo 14 representantes governamentais, dentre eles 3 vagas para Secretaria de Assistência Social, e, 14 da sociedade civil, sendo 9 entidades prestadoras de serviço (5 de proteção social básica e 4 de proteção social especial), 3 usuários e 3 trabalhadores do setor. Esther explicou que a paridade não deve se restringir a divisão entre representantes governamentais e da sociedade civil, mas que a mesma deve ser garantida também na distribuição de vagas aos segmentos da sociedade civil, devendo ser o mesmo número de vagas entre entidades prestadoras de serviços, trabalhadores do setor e usuários da política de assistência social. Assim, a conselheira fez a seguinte proposição: B) que o CMAS seja composto por 24 membros, sendo 12 representantes governamentais, e, 12 da sociedade civil, sendo este último divido em 4 entidades prestadoras de serviço, 4 usuários e 4 trabalhadores do setor. Em contrapartida, o conselheiro Lauro fez outra proposta de divisão dos membros da sociedade civil, sendo C) 7 entidades prestadoras de serviço, 3 usuários e 2 trabalhadores do setor. A luz das propostas, a conselheira Lucimar salientou que historicamente as entidades prestadoras de serviço contribuíram extremamente para com o CMAS e diminuir suas vagas no conselho é um retrocesso, e que, o segmento trabalhadores do setor não necessita de número elevado de vagas, haja vista que não muitas organizações profissionais, exceto a de assistentes sociais. Assim, a conselheira Esther reformulou sua proposta de divisão da sociedade civil para B1) 6 entidades prestadoras de serviço, 4 usuários e 2 trabalhadores do setor, uma vez que juridicamente o CMAS está irregular e necessita regulamentar-se imediatamente até a realização da conferência municipal. Diante da reformulação da proposta de Esther, o conselheiro Lauro retirou sua proposição. O presidente do CMAS colocou em votação a proposta original A e a nova proposta de Esther B1 em votação, sendo que a primeira obteve 7 votos e a segunda 6 votos, ficando aprovada a proposta A para encaminhamento para a análise da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal e posterior encaminhamento a Câmara Municipal de Vereadores. Edyane esclareceu que re-organizou a proposta de alteração da lei, destacando a definição entre usuário e representante de usuário e como estes segmentos comprovam sua legitimidade, sendo os conselheiros favoráveis as alterações. Anexo 1 - Texto de alteração da Lei Municipal nº 1.781/1995. Seguidamente o CMAS deliberou sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se nos dias 23 e 24/07/2009, respectivamente no Colégio La Salle com início às 18:00 e na UTFPR, das 9:00 às 17:00, tendo como temática “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social – SUAS” e objetivos - Atender a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e na Lei Municipal n.º 1.781/95; - Atender a convocação do Conselho Municipal de Assistência Social; - Avaliar a gestão da política municipal de assistência social; - Aprovar as propostas elencadas pela sociedade civil e poder público acerca da Política de Assistência Social; - Eleger na VIII Conferência Municipal, os Delegados que participarão da VIII Conferência Regional de Assistência Social; - Homologar os representantes governamentais e da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Toledo gestão 2009-2011. Sobre a proposta de regulamento da VIII conferência foi aprovada com a alteração de que serão oito grupos de discussão realizados durante o evento. Quanto ao item (j), os membros Solange e Rosiany, e as colaboradoras Edyane e Rafaela Brustolin, ficaram responsáveis pela subcomissão técnica; Márcia, Inês Pastorio e Célia Slongo, responsáveis pela subcomissão de credenciamento; e, Maria de Lurdes e Nelson, responsáveis pela subcomissão de mobilização. Sendo ressaltando pela comissão organizadora que todos os conselheiros devem auxiliar no processo de realização da conferência, bem como nos encontros temáticos realizados previamente ao evento, mas resguardando que a Secretaria de Assistência Social é responsável por prover meios para sua realização. E ainda, a comissão organizadora através de Esther fez a proposição de questionário para levantamento do perfil do usuário da política de assistência social a ser aplicado durante os encontros temáticos e na rede socioassistencial, sendo acrescentandas algumas questões e aprovado por todos os conselheiros. A respeito da LDO, Maria de Lurdes, diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, solicita aos conselheiros que analisem o instrumento que foi enviado via e-mail anteriormente e que marque reunião extraordinária para sua aprovação, sendo que o presidente do CMAS encaminhou a realização desta reunião para dia 08/07/2009 às 15:30 na sala de reuniões do CRAS território Vila Pioneiro. Sobre os relatos das comissões de trabalho do CMAS, Tânia ressaltou que a comissão técnica analisou o processo de renovação de pedido de registro da entidade APA e que verificou que havia certidões vencidas, mas tendo em vista que a entidade necessitava com urgência da documentação e para a mesma não ser prejudicada a comissão teceu parecer favorável. A comissão de fiscalização, por meio de Nelson destacou que também teceu parecer favorável a concessão do pedido de renovação de registro a entidade para não prejudicá-la. Em contrapartida, a conselheira Roseli disse que esta atitude não foi correta, pois o processo devia ter sido analisado com antecedência. A comissão de orçamento através do conselheiro Valdair expôs que desde outubro de 2008 não recebe as matérias para análise e as solicitou a Secretaria Executiva que as providencie. Como informes, Edyane atentou que com relação ao evento de 09/06 na AMOP a Secretaria de Assistência Social disponibilizará veiculo para transporte com saída às 8:15 da respectiva secretaria. Esclareceu sobre os locais e horários dos encontros temáticos de assistência social que ocorrerão de 15 à 19/06/2009. E que no dia 08/06, às 13:30, na sala de reuniões do CRAS Vila Pioneiro haverá preparação para os facilitadores dos encontros temáticos. Encerrada às onze horas e quinze minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada por este conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 26/2009

Ata 26/2009 - Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e nove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território da Vila Pioneiro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Valdenice dos Santos Souza, Vadair Adalberton Baggio, Lauro Edvino dos Santos, Nelson Kissler, Maria Inês Mânica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patrícia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Lucilda Giraldi, e os participantes, Jaqueline Maria Heck, Rosana Aparecida Pinho F. dos Santos, Márcia Fath e Edyane Silva de Lima para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Apreciação e aprovação do Relatório Geral do município de Toledo 2008/SETP, e, b) Apreciação e aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Toledo 2009/SETP. O presidente do CMAS, Nelson Kissler saudou aos presentes e estendeu o convite que havia recebido nesta data para o Seminário de Práticas de Segurança Alimentar e Nutricional que tem como tema “Alimentação saudável sinônimo de qualidade de vida”, a ser realizado nos dias 02 e 03/07/2009 no teatro municipal de Toledo. Na ocasião a conselheira Lucimar expôs que o convite foi direcionado aos dirigentes de entidades e não ao CMAS, e que, o conselho deve se posicionar com relação ao mesmo, tendo em vista que a organização do evento desconsiderou a importância do CMAS, lembrando deste somente em momentos em que necessário aprovar matérias referentes à política de segurança alimentar do município cuja não tem um conselho próprio. Os demais conselheiros apoiaram a manifestação de Lucimar e encaminhou-se pela elaboração de correspondência a Secretaria Municipal de Administração, que está organizando o evento, manifestação sobre este descaso ocorrido. Seguidamente Edyane avisa que no dia 26/06 às 16:15, na agência central do Banco do Brasil, será realizada uma teleconferência sobre o piso básico de transição referente a educação infantil e solicita que um dos membros do CMAS participe, mesmo que em Toledo já tenha ocorrido esta transição, na oportunidade sendo a conselheira Maria Inês se colocou a disposição para participar da teleconferência. Abordando os itens da pauta, Edyane forneceu cópias das matérias dos itens (a) e (b), e também, acessou o sistema on-line de preenchimento dos relatórios sendo que alguns dados referentes a valores financeiros serão confirmados junto a Secretaria de Planejamento Estratégico para finalização do Relatório de Gestão do município de Toledo 2008/SETP e do Plano Municipal de Assistência Social de Toledo 2009/SETP, sendo os mesmos aprovados pelos CMAS por unanimidade. Encerrada às nove horas e quarenta e cinco minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que após aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 27/2009

Ata 27/2009 - Aos nove dias do mês de julho de dois mil e nove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária como segue: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Lisiane Kieling, Lauro Edvino dos Santos, Nelson Kissler, Maria Inês Manica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patrícia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma. Como convidados: Raquel Cassol, Célia Slongo, Rafaela Brustolin Hellmann, Bruna Gimenes Ferreira Arroyo Poggere. Durante a reunião foi discutido a alteração e aprovação de alterações no regulamento da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. Inicialmente o presidente do CMAS deu boas vindas a todos, passando a palavra para a Sra. Maria de Lourdes da Silveira que apresentou as sugestões de alterações no regulamento da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, após discussão, as alterações foram aprovadas, ficando da seguinte forma: Capítulo II – Da Estrutura e Organização, Artigo 9º - Com o intuito de embasar e preparar os participantes para a conferência serão realizados encontros temáticos pelo CMAS, sendo na área urbana e área rural do município, podendo a rede socioassistencial realizar nas suas bases de representação esses encontros temáticos com o objetivo de formular propostas para a conferência e indicar delegados para participação. Capítulo II – Da Estrutura e Organização, Artigo 11 – As propostas e a indicação dos delegados para a VIII Conferência Municipal poderão ser entregues na ocasião da realização dos encontros temáticos, bem como até 21 de Julho de 2009, até as 17:00 horas, na Secretaria Executiva dos Conselhos anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social podendo ser realizada também através do endereço eletrônico cmastoledopr@yahoo.com.br, mediante a ficha de inscrição e a ata de indicação de delegados. Capítulo III – Da Realização, Artigo 13 - A VIII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 23 e 24 de Julho de 2009, sendo que no dia 23 com início às 13:30 até as 17 horas no Colégio La Salle, e no dia 24, será na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, com início às 8:30 e término às 17 horas, respectivamente. Capítulo IV, Dos Participantes, Artigo 14 - Poderão participar da VIII Conferência Municipal de Assistência Social as pessoas inscritas na condição de: Delegados natos; compostos por Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social; Delegados; compostos por representantes governamentais; e representantes da sociedade civil, dos segmentos: a) entidades de assistência social; b) entidades representantes dos trabalhadores da Política de Assistência Social e profissionais da área; c) usuários e organização de usuários; Observadores; desde que devidamente credenciados, com direito a voz: pessoas interessadas nas questões afetas à Política de Assistência Social; representantes das Universidades, Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos: Convidados. Capítulo V, Da eleição dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Assistência Social, Artigo 16, Parágrafo 3º - As entidades representantes dos segmentos eleitos deverão indicar os seus representantes até o dia 21/07/2009 até as 17:00 horas junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentando a documentação prevista pelo Art.17 deste regulamento. Capítulo V, Da eleição dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Assistência Social, Artigo 16, Parágrafo 4º - As entidades representantes dos segmentos eleitos serão homologadas na VIII Conferência Municipal de Assistência Social, conforme a sua representação abaixo: a) dois representantes de organizações dos trabalhadores do setor da política de assistência social, inclusive sindicatos da área, legalmente constituídos; b) três representantes de usuários ou usuários da política de assistência social; c) cinco representantes de entidades prestadoras de serviços de proteção social básica, legalmente constituídos; d) quatro representantes de entidades prestadoras de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. Na ocasião Maria de Lourdes informou que o projeto de lei que altera a composição do conselho municipal de assistência social já foi encaminhado a câmara de vereadores. A conselheira Solange apresenta a proposta de Regimento Interno para a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, alguns itens foram discutidos e alterados. Na oportunidade o Secretário Municipal de Assistência Social, Léo, informa que o CMAS não poderá fazer o controle social da Segurança Alimentar e Nutricional do município, sendo necessário a criação de um conselho próprio. Encerrada às dez horas e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que após aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 28/2009

Ata 28/2009 - Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária como segue: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Lisiane Kieling, Nelson Kissler, Maria Inês Manica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Patrícia Ortigoza Chaves, Roseli Terezinha Gass, Léo Inácio Anschau, Raquel Cassol, Elisabete Medeiros Backes, Celito Francisco Zanon, Esther Luiza de Souza Lemos, João Batista Coelho de Souza Furlan, Vilson André da Silva, Simone Beatriz Ferrari, Mareli Ana Vanzo Donin, Andréia Paula Tadiotto, Tatiana Figueiredo Pedroso, Valdenice dos Santos Souza, Loiva Fátima Bortolanza, Inês Terezinha Pastório, Ires Damian Scuzziato, Tiago Henrique Godoy da Silva, Ottilia Grígolo Friedrich, Delvina Marchioro, Laudelino de Camargo, Maria Lúcia Rodrigues, Márcia Fath, Célia Slongo. Como convidados: Rafaela Brustolin Hellmann, Rosiany Favareto,Keity Zitkievicz e Tânia R. S. Midding para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Escolha de um representante do CMAS para fazer parte da Comissão para análise e julgamento dos pedidos de Bolsa Universitária do Conselho Municipal de Educação – CME; b) Escolha de data para eleição da nova diretoria do CMAS; c) Leitura e aprovação da Ata 27/2009; d) Apresentação do Relatório da Proteção Social Especial referente à Pessoa Idosa; e) Informes Gerais, a Sra. Roseli Gass pediu para incluir a avaliação da Conferência na pauta do dia. O Presidente do CMAS, Nelson Kissler, saudou os novos conselheiros e apresentou a nova Secretária Executiva dos Conselhos, Sra. Tânia Midding, nova Assistente Social da Secretaria de Assistência Social. Passou à leitura do item A da pauta, em que foi lido o oficio do CME e esclarecido que ficasse à escolha dos conselheiros presentes a auto-indicar-se, foi solicitado esclarecimentos acerca do período e horários em que serão realizados os trabalhos desta comissão. Após os esclarecimentos, ficou decidido pela Sra. Célia Slongo como membro titular e, a Sra.Tatiana Figueiredo Pedroso como suplente. O item B da pauta sobre a data para eleição da nova diretoria do CMAS, ficou decidido pelo dia 02 de setembro, quando acontecerá reunião ordinária deste conselho. A conselheira Esther sugeriu que cada conselheiro titular receba uma pasta contendo todos os documentos referente ao CMAS, também foi entregue uma ficha cadastral para cada conselheiro. O Presidente sugeriu, ainda, a entrega dos nomes dos interessados a concorrer à diretoria, até um dia antes da data da próxima reunião. Passando ao ponto C da pauta, a Sra. Tânia fez a leitura da ata 27/2009, Nelson Kissler sugeriu que todos lessem a ata para a próxima reunião. Em seguida a conselheira Lucimar questionou sobre o preenchimento das vagas do segmento de usuários do Conselho. Neste sentido, o assunto foi agendado como ponto de pauta para a próxima reunião no sentido de trazer maior clareza sobre o mesmo, sendo então aprovada a ata sem alterações. No ponto D da pauta Rosiany, Assistente social do CERTI do Coopagro, apresentou o relatório mensal de atendimentos à pessoa idosa, realizados pelos CERTs, informando que em todas as reuniões ordinárias será entregue o relatório mensal. A conselheira Simone fez observação quanto ao bom trabalho desenvolvido pelas Assistente Sociais dos CERTs, com a oficialização dos dados sobre os casos de violências atendidos, e sugere ainda, que seja realizado reuniões conjuntas com CMDI para ver a situação do idoso na assistência social, o conselheiro Ravache parabeniza o trabalho das Assistentes Sociais, ressaltando que é um trabalho contínuo e incansável, uma vez que são casos que podem ter recorrência. Quanto ao ponto E da pauta, a conselheira Esther diz sobre a importância do relatório sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social ser realizado pelos delegados eleitos para participarem da Conferência Regional, sugere ainda que este relatório seja levado para o conselho para aprovação antes ser enviado para a SETP em Cascavel. Nos informes gerais, foi repassado o adiamento da conferencia regional em Cascavel e nova data, a qual ficou marcada para os dias 27 e 28 de agosto; leitura do ofício enviado pela SETP solicitando a aprovação dos Conselhos sobre a paralisação das atividades do PETI e outros programa de atendimento à crianças e adolescentes, em virtude do vírus Influenza A (H1 N1), neste sentido, todos aprovaram e sugeriram que ficasse registrado que, se houver necessidade de prorrogação dessa paralisação todos estarão de acordo. A conselheira Marines solicitou uma cópia da Lei para as Entidades, foi sugerido ainda, que fosse feito uma Resolução aprovando a paralisação conforme orientações do Ministério Público, Governos Estadual e Municipal. Encerrada às nove horas e quarenta minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que após aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 29/2009

Ata 29/2009 - Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária como segue: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Lisiane Kieling, Nelson Kissler, Maria Inês Manica, Lucimar Recalcati Vieira, Edgard Ravache, Léo Inácio Anschau, Raquel Cassol, Elisabete Medeiros Backes, Celito Francisco Zanon, Esther Luiza de Souza Lemos, Vilson André da Silva, Simone Beatriz Ferrari, Andréia Paula Tadiotto, Valdenice dos Santos Souza, Inês Terezinha Pastório, Tiago Henrique Godoy da Silva, Maria Antonia Rodrigues, Marcia Cristina Dreher Longen, Lauro Edvino dos Santos, Ruth Lemes Palma, Lineu Wutzke, e como participante, Jaqueline Nadir da Silva, Susana Karen Hans Sasson, Débora Lúcia Schimid Kowalski e Tânia R. S. Midding, para discutirem e decidirem sobre o seguinte ponto de pauta: a) Apreciação e aprovação do Relatório da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. O Presidente do CMAS, Nelson Kissler, saudou os conselheiros presentes e colocou a pauta desta reunião extraordinária, aprovação do Relatório da VIII Conferência Municipal de Assistência Social que deverá ser entregue a SETP em Cascavel até o dia quatorze de Agosto. Em seguida, a Assistente Social, Tânia Midding, apresentou o relatório para apreciação da plenária. Após apresentação do relatório, a Assistente Social, Raquel Cassol, explicou que este ainda não é o relatório final da Conferência, mas apenas um relatório bem sucinto como solicitou a SETP, contendo apenas cinco itens, sendo eles: 1) dados gerais do evento (município, local, data, nº de participantes); 2) mobilizações realizadas; 3) apresentação do levantamento dos entraves/dificuldades para participação dos usuários; 4) quadro das prioridades por subtema; 5) sistematização das deliberações finais. Contudo, a conselheira Esther solicita a inclusão de anexos no relatório final com os seguintes itens: número da Resolução do CMAS que convoca a VIII Conferência e define a Comissão Organizadora e cópia da mesma; número da Resolução do CMAS que aprova o Regulamento da VIII conferência e cópia; a programação e respectivos expositores explicitando a conferencista; informação do número de assinaturas coletadas no abaixo assinado ao PL 3077/2008; anexo dos slides apresentados sobre o perfil dos usuários no Município de Toledo; nome dos Delegados eleitos para representar o Município na Conferência Regional e Estadual; relação dos novos conselheiros empossados com as respectivas representações; Resolução do CMAS que aprova o relatório final da VIII Conferência Municipal com cópia da publicação; lista de presença dos encontros temáticos e da Conferência e; a tabulação da folha de avaliação dos participantes da VIII Conferência. Após discussão ficou decidido pela inclusão dos anexos citados, sendo aprovado então, o relatório no formato a ser enviado para a SETP e, em seguida aprovado o relatório final conforme sugerido com os anexos. Encerrada às onze horas e trinta minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 30/2009

Ata 30/2009 - Aos dois dias do mês de Setembro de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária como segue: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Nelson Kissler, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Léo Inácio Anschau, Raquel Cassol, Elisabete Medeiros Backes, Celito Francisco Zanon, Esther Luiza de Souza Lemos, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Simone Beatriz Ferrari, Andréia Paula Tadiotto, Valdenice dos Santos Souza, Inês Terezinha Pastório, Maria Antonia Rodrigues, Lauro Edvino dos Santos, Ruth Lemes Palma, Renate Neumann Schewe Cardoso, Ottilia Grígolo Friedrich, Célia Slong, Maria Lúcia Rodrigues, Roseli Terezinha Gass, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Patrícia Ortigoza Chaves, Antonio Teixeira, Loiva Fátima Bortolanza, Felipe Hofstaetter, Ivanderlei Gilberto Engelmann, Alexandre Helfer, Sandra Cordeiro Muniz e como participante, Adjaneide Alves, Daisy Apolinário Pereira, Claudia Micheli Zimmer, Rafaela Brustolin Hellmann, Aline Juliana Scher, Luciane Denise Görlach, Evlin Prado de Oliveira, Daniele Aparecida P. Bomfim, Claudia Marines Siebert, Aline Rossa, Claudete França Colombo, Kelli Maria Schaufelberger, Jaqueline Maria Heck, Maria Helena dos Santos, Fábia Aline Scaravanatto, Rosiany Favareto e Tânia R. S. Midding, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Apreciação e aprovação da pauta; b) Apreciação e aprovação da Ata 29/2009; c) Informes da Secretaria Executiva - Correspondências recebidas e expedidas; d) Informes sobre a Conferência Regional de Assistência Social; e) Eleição da Diretoria do CMAS; f) Informes Gerais. O Presidente do CMAS, Nelson Kissler, iniciou saudando o Secretário Léo Inácio, as alunas do Curso de Serviço Social da Unioeste e demais conselheiros presentes e colocou a pauta desta reunião para apreciação e aprovação, a qual foi aprovada por unanimidade; no ponto B o Presidente colocou que a Ata foi enviada a todos por e-mail, portanto não havia necessidade de fazer leitura da mesma, mas se alguém tivesse algum questionamento que o colocasse. Foi observado que faltaram alguns detalhes quanto a discussão sobre a Conferência Municipal de Assistência Social e em seguida foi aprovada, neste momento a conselheira Roseli propôs que as Reuniões do CMAS sejam gravadas, para que as discussões ocorridas nas reuniões apareçam com maior fidelidade nas atas, proposta esta que foi aprovada, neste sentido, o Sr. Léo Inácio, na condição de Secretário de Assistência Social comprometeu-se em providenciar o instrumento para realizar a gravação; no item C, Tânia fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício 013/2009 da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento solicitando cópia dos documentos do CMAS; expedidas: Oficio 42/2009 para o CME indicando Tatiana F. Pedroso e Célia Slongo para compor a Comissão do Bolsa Universitária, Oficio 43/2009 para a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento encaminhando cópia de documentos do CMAS, Ofício 44/2009 para SETP enviando relatório da VIII conferência Municipal de Assistência Social, Ofício 45/2009 ao Conselho da Comunidade indicando Solange da Silva dos Santos Fidelis e Esther Luiza de Souza Lemos para compor o Conselho da Comunidade, Declaração para FUNET declarando que o processo de renovação de registro encontra-se sob análise da Comissão Técnica. No item D Tânia informa sobre Comunicado urgente da SETP, o qual informa sobre transferência da data da Conferência Regional de Assistência Social para os dias 14 e 15 de Setembro de 2009 na Unioeste de Cascavel. A conselheira Esther lembrou os presentes sobre a participação de usuários para concorrer à vaga de conselheiro do CEAS, decidiu-se por marcar uma reunião no dia 08 de setembro com os conselheiros do CMAS e Delegados representantes de usuários a fim de esclarecer como se dá a participação deste segmento e prepará-los para participarem da reunião na SETP em Cascavel, onde será discutido sobre como participar do processo de eleição do CEAS. Quanto ao item E da pauta, Nelson Kissler despediu-se da condição de Presidente deste conselho, enfatizou sua participação no mesmo desde o início das atividades em 1.996, salientando que continuará a participar deste conselho e, em seguida passa para a realização da eleição da Diretoria do CMAS. A nova Diretoria, conforme a nova legislação, é formada por Presidente, Vice-Presidente e Comissões de Trabalho, explica ainda que o procedimento da eleição pode ser realizado por aclamação ou por eleição. Em seguida, Nelson pergunta se alguém se dispõe a concorrer a Presidência, quando a conselheira Simone indica o nome da conselheira Maria Inês Mânica para Presidente e, em seguida a conselheira Roseli sugere o nome do conselheiro Lauro Edvino dos Santos para Vice-Presidente, os quais aceitaram as indicações e não havendo mais nenhuma proposição de candidatura ambos foram eleitos por aclamação. Em seguida foi feita uma explanação sobre as competências das comissões e suas responsabilidades na Política de Assistência Social, houve ainda a discussão de que a nova comissão técnica, diante da nova lei que dispõe sobre a política de Assistência Social, deverá fazer uma revisão das atribuições de cada comissão bem como do Regimento Interno do CMAS, lembrou-se que agora o presidente de cada comissão fará parte desta nova Diretoria. Esther sugere que as comissões devem ter o maior número de membros possível, já que o conselho é composto por cinqüenta e seis membros entre titulares e suplentes e que as comissões podem ser compostas tanto por membros titulares como por suplentes e não são mais regidas pela paridade entre governamental e não governamental. Proposta esta aceita pelos demais. Passou-se então para a composição das comissões. A Conselheira Simone sugeriu a participação da Comissão do Programa Bolsa Família como uma quarta comissão do CMAS, pois esta não está vinculada a nenhuma Secretaria, depois de algumas discussões decidiu-se por tratar deste assunto na próxima reunião ordinária do CMAS. Após a formação das comissões, cada uma reuniu-se separadamente e elegeu seu Presidente e relator, ficando dispostas da seguinte forma: Comissão de Orçamento: Presidente – Valdair Alberton Baggio; Relator – Ottilia Grígolo Friedrich; Esther Luíza de Souza Lemos, Léo Inácio Anschau, Lucimar Recalcatti Vieira, Roseli Fabris Dalla Costa, Andréia Paula Tadiotto. Comissão De Fiscalização: Presidente: Alexandre Helfer; Relator: Loiva Fátima Bortolanza; Antonio Teixeira dos Santos, Célia Slongo, Lauro Edvino dos Santos, Maria Antonia da Silva, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Maria Lúcia Rodrigues, Nelson Kissler, Renate Neumann Schewe Cardoso, Roseli Terezinha Gass. Comissão Técnica: Presidente: Raquel Cassol; Relator: Solange Silva dos Santos Fidelis; Celito Francisco Zanon, Edgard Ravache, Elisabete Medeiros Backes, Inês Terezinha Pastório, Simone Beatriz Ferrari, Vilson André da Silva. Após apresentação das comissões, o Ex-Presidente, Nelson Kissler, empossou a nova Diretoria. Em seguida a nova Presidente, Maria Inês agradeceu ao conselheiro Nelson e aos demais integrantes da Diretoria pelo trabalho desenvolvido enquanto componentes da mesa diretora e pediu a colaboração de todos em benefício do município de Toledo. A conselheira Simone parabenizou o conselho pelo apoio a Política Pública de Assistência Social no município e também, a nova Diretoria pela sua responsabilidade social junto ao município. Quanto aos informes gerais, estes foram apresentados pelo conselheiro Léo Inácio, informando que a inauguração do CRAS do Jardim Coopagro será no dia da próxima reunião ordinária do CMAS, que será no dia sete de outubro às oito horas e trinta minutos, e sugeriu em realiza-la nas dependências do CERTI do Coopagro, para em seguida todos participarem da solenidade de inauguração do CRAS, a sugestão foi aceita por todos. Informou ainda que a construção da estrutura física do CREAS I está em fase final, a qual está sendo financiada com recursos do FIA. Expôs que o quarto CRAS será implantado no Bairro São Francisco com previsão de inauguração para o início de 2010, e finalizou sua fala agradecendo a antiga diretoria na pessoa do ex-presidente Nelson Kissler e saudou a nova diretoria que está assumindo hoje. Em seguida, as Assistentes Sociais dos CERTIs, Rosiany e Sandra, entregaram o relatório da Proteção Social Especial – Idoso, referente ao mês de agosto de 2009. A presidente Maria Inês encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 31/2009

Ata 31/2009 - Aos dezoito dias do mês de Setembro de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária como segue: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Nelson Kissler, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Léo Inácio Anschau, Raquel Cassol, Elisabete Medeiros Backes, Celito Francisco Zanon, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Andréia Paula Tadiotto, Inês Terezinha Pastório, Maria Antonia Rodrigues, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Ottilia Grígolo Friedrich, Roseli Terezinha Gass, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Patrícia Ortigoza Chaves, Antonio Teixeira dos Santos, Loiva Fátima Bortolanza, Alexandre Helfer, Tiago Henrique Godoy da Silva, Junior Henrique Pinto, Ires Damian Scuzziato, Jarbas Luiz Lopes, Tânia Piazzeta e como participante, Tânia R. S. Midding, para discutirem e decidirem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Aprovação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária de 2.010 da Secretaria de Assistência Social. A Presidente do CMAS, Maria Inês, iniciou a reunião saudando aos conselheiros presentes e colocou a pauta desta reunião e pediu a inclusão de mais dois pontos na pauta para discussão, sendo eles: 1) Indicação de um membro para compor a Comissão da Gerência dos Serviços Funerários e; 2) Notificação do FNAS acerca de incorreções aferidas no Demonstrativo de 2006, enviada para conhecimento do CMAS com um questionário a ser respondido por este. Em seguida Maria Inês passa a palavra o conselheiro e Secretário de Assistência Social, Léo Inácio para apresentar o quadro de detalhamento do orçamento da área da Assistência Social para 2010. Léo inicia a apresentação indicando que será necessário uma alteração em relação ao Piso Básico de Transição (PBT), conforme a Portaria 288 de dois de setembro de dois mil e nove, a qual dispõe sobre a oferta dos serviços de proteção social básica do SUAS com os recursos do PBT para o PAIF, Idoso e Projovem Adolescente, enfatizando sobre a dificuldade de conseguir tais informações, e que buscou informações diretamente com o MDS, pois nem mesmo os técnicos da SETP obtinham estas informações. Léo ressalta que, a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dez, os recursos do PBT passarão a co-financiar os serviços do Piso Básico Fixo (PBF) e/ou Piso Básico Variável (PBV), com valor anual já determinado pela portaria 288 em seu art. 6º, a ser repassado para o município de Toledo é de R$182.521,20 (Cento e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte um reais e vinte centavos), sendo destinado um valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o PAIF de um CRAS, de R$ 3.866,40 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) para as atividades com Idosos, e de R$ 2.512,50 (dois mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos) para dois coletivos do projovem. Esclarece ainda que do dia vinte e um de setembro a trinta de outubro, estará aberto o sistema com Termo de Aceite com a opção dos serviços a serem implantados com os recursos do PBT. Neste sentido, o conselheiro Nelson sugere que a gestão organize uma reunião com as Entidades que perderão os recursos do PBT para uma conversa, a sugestão foi aceita, e Léo diz que apenas duas das entidades recebem um valor significativo, mas irá conversar com as entidades sobre o assunto. O conselho aprova por unanimidade a proposta do PBT. Em seguida Léo explica que já foi aprovado o PPA a LDO e agora tem que ser aprovado a LO com o detalhamento do orçamento da área da Assistência Social, o qual está dividido em Gabinete, FMDCA e FMAS. Em relação ao Gabinete, há uma previsão orçamentária de R$ 184.358,36 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais, trinta e seis centavos), o qual destina-se ao atendimento administrativo de cunho gerencial como: Pagamento de salários de servidores, encargos patronais; Diárias, passagens e despesas com locomoção; Outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na secretaria. Quanto ao FMDCA, este se encontra dividido em gerenciamento de RH – com previsão de R$ 429.455,85 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos), neste item a conselheira Íris observa que no seu entendimento o FMDCA não pode conter pagamento de recursos humanos e pede para que seja verificada a Lei do FMDCA; Infra-estrutura de Centro Assistencial para crianças e adolescentes com previsão de R$ 155.100,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e cem reais), sendo que este Centro já obteve aprovação pelo conselho e encontra-se em fase final de negociação o financiamento, neste sentido Iris diz que já houve a discussão no CEDCA sobre o repasse de recurso do Estado para o Município para a realização da construção; Construção e implantação do Centro da Juventude em parceria com o Programa Paraná Urbano, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU) com a previsão de R$ 2.325.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais); Serviços de Proteção Social Especial no valor de R$ 55.040,00 (cinqüenta e cinco mil e quarenta reais); Serviços de Proteção Social Básica com valor de R$ 934.922,00 (novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais) e; manutenção do Conselho Tutelar com valor previsto de R$ 1.001.638,45 (um Milhão e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), o qual contempla vencimentos e encargos dos conselheiros, manutenção da estrutura e instalações da sede do Conselho Tutelar e outras despesas, fechando com um valor total da unidade FMDCA em R$ 4.101.807,90 (Quatro milhões, cento e um mil, oitocentos e sete reais e noventa centavos). Neste momento a conselheira Loiva sugere que a apresentação seja mais clara e sucinta, já que os valores já foram aprovados anteriormente por este conselho, considerando que os conselheiros são leigos no assunto, sendo necessária uma capacitação sobre orçamento público para os conselheiros. Em seguida, a conselheira Íris observa que deveria haver uma explanação do FMDCA especificamente ao CMDCA, ou que o mesmo deveria estar presente nesta reunião. Dando sequência ao detalhamento do orçamento, Léo apresenta como ficou a distribuição no FMAS, no qual entra a Assistência ao Idoso com previsão orçamentária de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) em nível de PSB, para construção, ampliação, reformas e melhorias em unidades de atendimento ao idoso; de R$ 180.100,00 (Cento e oitenta mil e cem reais) para infraestrutura em nível de PSE, para construção do Centro dia e implementação do CREAS; de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do município; e finalizando na atenção ao idoso apresenta a previsão de R$ 247.360,00 (Duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta reais), para a manutenção e ampliação dos serviços de PSB e PSE já executados pelo município como auxilio financeiro aos grupos e entidades, viagens, infraestrutura física, administrativa e recursos humanos, entre outras atividades. Em relação ao item Assistência ao Portador de Deficiência, Roseli observa que não se usa mais este termo e sim Pessoa Com Deficiência e sugere que seja feita a correção. Continuando a apresentação, este é serviço de proteção especial para infraestrutura e melhorias dos serviços e investimentos em instituições, entidades e associações sócioassistenciais, com valor previsto de R$ 10.000,00 (dez mil reais); na efetivação dos direitos da PCD com previsão de R$ 252.980,84 ( Duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) para atendimento de despesas com repasse às entidades que atendem este público, serviços de ação continuada de habilitação e re-habilitação do governo federal e manutenção do Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência, neste momento, Roseli diz que este Centro não existe no município e Léo coloca que existe a intensão de implantação deste serviço, portanto precisa estar previsto sua manutenção no orçamento. Ainda no FMAS, está a Assistência à Criança e ao Adolescente, com projeto/atividade de infraestrutura para programas e atendimentos à crianças, jovens e adolescentes em níveis de PSB e PSE, com valor previsto de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Serviços de Proteção social Especial (PSE) – Infância e Adolescência com valor de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais) para manutenção e ampliação das atividades do NACA (Núcleo de Atendimento a Criança e Adolescente, PETI, CREAS, LA, PSC, abrigamento,família acolhedora. Serviços de Proteção Social Básica (PSB) – Infância e Adolescência, com previsão de R$ 366.856,40 (Trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) para manutenção e ampliação dos programas assistenciais desenvolvidos pelo Município voltados a crianças, jovens e adolescentes; Estrutura física e Recursos Humanos; Firmar parcerias com Entidades não governamentais para contratação de jovens e adolescente aprendizes; Criação e implantação do Programa Jovem talento, Projeto Oficina solidária, Projeto Vir Ação; Instalação de bibliotecas nos Centros da Juventude e desenvolvimento de cursos diversos. Léo lembra que deverá haver uma discussão sobre os recursos do FIA, pois este não passa pelo orçamento municipal. Em seguida apresenta o item da Assistência Comunitária, para atendimento à família e individuo em situação de vulnerabilidade e risco social e inclusão a grupos organizados, com previsão de R$ 500.100,00 (Quinhentos mil e cem reais), para construção, ampliação e implantação dos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referencia Especializados de Assistência Social (CREAS). Ainda na Assistência Comunitária, a manutenção das atividades de atendimento da Assistência Social, com valor de R$ 549.929,38 (Quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), para manutenção das atividades dos CRAS, aquisição de materiais de consumo e equipamentos para os CRAS e outras unidades públicas. Nos Serviços de Proteção Social Especial destina-se o valor de R$ 182.795,80 (Cento e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos. Nos Serviços de Proteção Social Básica à famílias e seus membros, um valor de R$ 644.933,63 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos). Em Ações e Benefícios Eventuais, há uma previsão de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Para as Ações Emergenciais, um valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Para a Manutenção e Conservação das Unidades de Assistência Social, com R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais). Em relação ao Gerenciamento de Recursos Humanos – FMAS, com previsão de R$ 1.714.599,19 (Um milhão, setecentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) para pagamento de direitos dos servidores. Para Apoio e Incentivo dos Órgãos de Controle Social e Defesa de Direitos, com previsão de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) para manutenção e capacitação dos Conselhos da área da Assistência Social. Quanto ao Aprimoramento de Gestão da Política de Assistência Social, há a previsão de 4.000,00 (Quatro mil reais). No final da apresentação do orçamento, Léo expõe um resumo dos valores sobre cada Unidade, a seguir: Gabinete – R$ 184.358,36 (Cento e oitenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos); FMDCA – R$ 4.101.807,90 (quatro milhões, cento e um mil, oitocentos e sete reais e noventa centavos); FMAS – 5.567.255,24 (Cinco milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). A conselheira Íris sugere que seja especificado, no FMDCA, em relação ao recurso do FIA, o que é Municipal, Estadual e o que é recurso oriundo de doações. Neste momento, a Presidente, Maria Inês, questiona quanto fecha em termos de percentual os valores destinados para a Assistência Social em relação ao orçamento geral do município, Léo diz que fica entre cinco e seis por cento. A conselheira Roseli diz que não ficou claro que será investido em PSE e PSB e pede que seja melhor especificado e apresentado na próxima reunião ordinária do CMAS. Em seguida, o Presidente da Comissão de Orçamento, Valdair Baggio, diz que a comissão se reuniu na quarta feira para analisar o orçamento e que a mesma manifesta-se pela aprovação da proposta, porém com algumas observações como: inclusão de rubrica para o FMDCA, com a finalidade de realizar os repasses referentes a Campanha do Imposto de Renda; Levantaram os valores apresentados no orçamento de cada ente federativo: Município – R$ 8.463.690,40 (Oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa reais e quarenta centavos) com percentual de 82,85 %; Estadual – R$ 268.100,00 (Duzentos e sessenta e oito mil e cem reais) sendo 2,62%; União – R$ 1.384.631,14 (Um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e quatorze centavos) sendo 13,56 %; Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – R$ 99.242,06 (Noventa e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e seis centavos) com 0,9 %, fechando um valor total de R$ 10. 215, 60 (Dez milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Antes de colocar para aprovação da plenária, Léo pede que seja registrado que este orçamento pode sofrer alterações de valores, devido a possíveis remanejamentos. Em seguida, o orçamento é submetido à apreciação da Plenária do CMAS, a qual aprovou por unanimidade. Maria Inês coloca o segundo ponto de pauta para discussão, informando sobre oficio recebido da Comissão dos Serviços Funerários convidando-a, enquanto Presidente do CMAS, para participar de reunião para discussão sobre o Decreto que regulamenta a concessão dos Serviços Funerários no município de Toledo, solicitando um representante do CMAS para compor esta Comissão. Para tanto, Baggio e Elisabete se dispõem para fazerem parte da Comissão dos Serviços Funerários, desta forma, a plenária aprova a indicação de Valdair Alberton Baggio como Titular e Elisabete Backes como Suplente. Em seguida, o conselheiro Ravache questiona porque as Igrejas não são chamadas para participarem desta discussão, já que não é muito compreensível o processo deste serviço, dificultando ainda mais pelo estado emocional que as pessoas se encontram na ocasião que necessitam dos mesmos. Baggio faz um esclarecimento de como se dá o processo de habilitação dos serviços funerários no município. Como última discussão, Maria Inês, pede que a Assistente Social Tânia, explique sobre a notificação do FNAS, enviada para a Prefeitura e para o CMAS, sobre a Prestação de Contas do Demonstrativo de dois mil e seis. Tânia faz uma leitura do documento e explica em detalhes, diz que a contabilidade da Prefeitura já respondeu a notificação e que todos os documentos, inclusive as resoluções e atas do CMAS, estão claros e de acordo com a prestação de contas referente ao Demonstrativo de dois mil e seis. Assim, o conselheiro Ravache sugere que conste no oficio que foi discutido e aprovado em reunião extraordinário. Lauro sugere que a Presidente leia e tenha conhecimento de todo o material, decida e traga o encaminhamento na próxima reunião para conhecimento de todos. Léo sugere que a Comissão técnica reúna-se para analisar a documentação e, Solange diz que é impossível, pois esta encontra-se com acúmulo de trabalho e não dará conta em virtude da urgência desta solicitação. Dessa forma, a plenária acata a sugestão de Lauro, ficando então, sob a decisão da Presidente. A presidente Maria Inês encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos e sem mais nada a relatar, eu Edgard Ravache findo a presente ata que depois de aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 32/2009

Ata 32/2009 - Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando a presença dos seguinte conselheiros: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Nelson Kissler, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Raquel Cassol, Elisabete Medeiros Backes, Celito Francisco Zanon, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Andréia Paula Tadiotto, Inês Terezinha Pastório, Maria Antonia Rodrigues, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Ottilia Grígolo Friedrich, Roseli Terezinha Gass, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Patrícia Ortigoza Chaves, Loiva Fátima Bortolanza, Alexandre Helfer, Tiago Henrique Godoy da Silva, Junior Henrique Pinto, Tânia Piazzeta, Sandra Cardoso Muniz, Lisiane Kieling, Esther Luiza de Souza Lemos, Simone Beatriz Ferrari, Valdenice dos Santos Souza, Ruth Lemes Palma, Laudelino de Carvalho, Maria Lúcia Rodrigues, Márcia Fath, Célia Slongo e como participantes, Andressa Caroline Müller, Adjaneide Alves, Rafaela Brustolin Hellmann, Rosiany Favareto, Marise W. Christmann, Claudete F. Colombo, Fábia Aline Scaravonatto, Aline Rossa, Cristiane Karla Spielmann, Cláudia Micheli Zimmer, Luciane Denise Görlach, Kelli Maria Schaufelberger, Evlyn Prado de Oliveira, Maria Helen dos Santos, Lívia O. N. de Toledo e Tânia R. S. Midding. A presidente do CMAS saudou os conselheiros, comunicando-lhes que no dia dezesseis de setembro de 2009, a nova mesa diretora realizou sua primeira reunião, objetivando tomar conhecimento dos trabalhos atuais do CMAS como também planejar as próximas ações. Registrou também ter participado no dia trinta de setembro passado a convite do Órgão Gestor, de reunião na SETP-Cascavel, sobre o tema Piso Básico de Transição – PBT. Em seguida, apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação das Atas 30 e 31/2009; b) Informes da Secretaria Executiva: correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Detalhamento do orçamento – Recursos Humanos, Proteção Social Básica – PSB e Proteção Social Especial – PSE; e) Proposta de Planejamento (agenda mínima) do CMAS; f) Breve relato da Conferência Regional de Assistência Social; g) Comissão do Programa Bolsa Família e CMAS; h) Informes da Gestão: Censo Suas – CRAS e CREAS, Questionário Benefícios Eventuais; i) Informes Gerais. A) Apreciação e aprovação das Atas 30 e 31/2009. Em relação à Ata 30/2009, Esther Luiza de Souza Lemos fez algumas correções, acatadas por todos e em seguida, aprovada. Quanto a Ata 31/2009, Solange Silva Santos Fidelis fez observações quanto a discordâncias entre o que foi discutido sobre o orçamento e o contido na ata, esta sendo aprovada com as devidas alterações. Em continuidade, a Presidente consulta a plenária sobre as atas das reuniões da diretoria, se estas devem constar no livro de atas do CMAS ou em livro próprio, ficando decidido por utilizar livro próprio. A conselheira Esther Luiza sugere que a secretária executiva envie cópias das atas para os membros do conselho que não possuem endereço eletrônico. A secretária manifesta a dificuldade deste procedimento. O conselheiro Nelson Kissler sugere que sejam disponibilizadas, em todas as reuniões, cinco cópias impressas, para aqueles que não as recebem por e-mail, sugestão acatada por todos. No item B, quanto a correspondências recebidas: Ofício 76/2009 da 20ª Regional de Saúde solicitando a substituição do conselheiro suplente José Carlos Dutra da Silva por Junior Henrique Pinto; Ofício 32/2009 da Entidade Lar Irmãos Dentzer solicitando renovação de registro no Conselho. Sobre esta renovação, a conselheira Roseli Gass pontua sobre a necessidade de informações da entidade a este Conselho, no que se refere à disponibilidade de leitos gratuitos a idosos carentes; Ofício 5438/2009 da Diretoria Executiva do FNAS referente a notificação acerca de incorreções aferidas no Demonstrativo de 2006; Ofício 101/2009 do CAIC-APAC solicitando a inversão de representantes titular e suplente no CMAS; Ofício Circular 09/2009 do MDS informando sobre o Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento. Quanto as correspondência expedidas, a presidente Maria Inês B. Mânica comunica e solicita para a plenária a homologação do oficio nº. 814/2009 do Gabinete do Prefeito, referente ao remanejamento administrativo do valor R$ 63.103,18 (Sessenta e três mil, cento e três reais e dezoito centavos) do Convênio 022/2006 do Programa Compra Direta local, a qual assinou em caráter de urgência. Sobre tal questão, entrou em pauta a discussão sobre a autonomia do Presidente do CMAS em tomar decisões Ad Referendum e sobre a indispensável homologação pelo CMAS. Decidiu-se por fazer constar no Regimento Interno, já que este se encontra em fase de reformulação, em quais situações o Presidente não pode se utilizar deste recurso. Em seguida foi aprovada pela plenária a decisão Ad Referendum da Presidente em relação ao Oficio do Compra Direta; Ofício 45/2009 da Secretaria Executiva encaminhado à Comissão Técnica os pedidos de renovação de registro das Entidades – FUNET, Casa de Maria Ledi Mass – Lions, Regimento Interno e Instrumentais de fiscalização dos serviços sócioassistenciais para alteração; Ofício 46/2009 da Secretaria Executiva para a Comissão de Orçamento encaminhando os relatórios de empenhos por natureza de despesas do FMAS, referentes aos meses de julho a agosto de 2009; Ofício 47/2009 da Secretaria Executiva à Chefe do Escritório Regional de Cascavel – SETP, indicando os nomes do Sr. Benedito Galvão da Silva e a Sra. Maria Antonia da Silva para concorrerem no processo de eleição para conselheiros do CEAS; Ofício 48/2009 da Secretaria Executiva à Comissão de Fiscalização encaminhando o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária de 2.010 da Secretaria de Assistência Social; Ofício 49/2009 à Gerência dos Serviços Funerários indicando os conselheiros Valdair Alberton Baggio como titular e Elisabete Medeiros Backes como suplente para representação do CMAS na Comissão dos Serviços Funerários; Ofício 50/2009 à Diretoria Executiva do FNAS em resposta a notificação acerca do Demonstrativo de 2006. A secretária executiva, Tânia Midding expõe a resposta emitida, e Roseli Gass lembra que quando se analisa a quantidade dos serviços nas avaliações, não se dispõe sobre a qualidade dos mesmos em relação aos programas do município, apenas das entidades. Quanto ao questionário avaliativo respondido pela Presidente do Conselho, a avaliação aparece apenas como sim ou não, não deixando abertura para uma avaliação escrita. A secretária executiva explica que ao final do preenchimento do Demonstrativo abre-se um link no sistema para inserção do parecer do conselho com senha própria para o mesmo, onde poder-se-á fazer todas as observações necessárias acerca dos serviços, tanto pelos programas e equipamentos governamentais quanto pelos não governamentais. Neste sentido, Lauro Edvino dos Santos sugere que na próxima avaliação, este parecer seja elaborado pelo conselho e transcrito para o sistema com a presença do mesmo; Ofício 51/2009 da Secretaria Executiva à Comissão de Fiscalização encaminhando os relatórios de empenho por natureza de despesas do FMAS referente aos meses de outubro de 2008 a agosto de 2009; Ofício 52/2009 da Secretaria Executiva à Comissão Técnica encaminhando o pedido de renovação de registro da Entidade Lar Irmãos Dentzer. No item C da pauta, Raquel Cassol, presidente da comissão técnica, expõe sobre os trabalhos realizados pela comissão, sobretudo referente as alterações do Regimento Interno do CMAS e sobre Resolução 14/2004, propondo uma reunião extraordinária para o dia vinte e um de outubro para apreciação e aprovação. Proposta aprovada. Raquel observa a ausência de cinqüenta por cento dos membros da Comissão Técnica nas reuniões de trabalho. Em seguida Solange da Silva Fidelis faz a leitura dos pareceres em relação aos pedidos de renovação de registros, os quais foram favoráveis e em seguida repassados à Comissão de Fiscalização para procedimentos posteriores. Na sequência, o Presidente da Comissão de Orçamento, Valdair A. Baggio, faz uma explanação sobre a análise dos relatórios de empenho por natureza de despesas do FMAS referente aos meses de janeiro a junho de 2009. Lauro Edvino questiona o porquê foi executado apenas vinte e seis por cento do orçamento previsto e Baggio responde que o orçamento é apenas uma previsão e não tem que, necessariamente, ser executado. Simone Ferrari sugere que seja feito um comparativo entre receita e despesa de cada serviço que aparece no plano de ação e, Esther Luiza Lemos complementa argumentando que o CMAS deve acompanhar a execução orçamentária sobre o que foi previsto e o que foi executado. Baggio conclui dizendo que a comissão de orçamento deu parecer favorável aos Demonstrativos da Execução Orçamentária do FMAS e este foi aprovado pela plenária. No item D da pauta, Maria de Lurdes Silveira apresenta o detalhamento do orçamento em relação a Recursos Humanos, Proteção Social Básica – PSB e Proteção Social Especial – PSE, com os respectivos valores e, em seguida apresenta uma tabela com o valor total do orçamento para 2010, o qual ficou distribuído da seguinte forma: FMDCA – R$ 5.093.520,36 (cinco milhões, noventa e três mil, quinhentos e vinte reais e trinta e seis centavos), sendo para PSB um valor de R$ 4.215.336,36 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), para PSE – R$ 878.184,00 (oitocentos e setenta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais); FMAS – R$ 5.368.255,24 (cinco milhões, trezentos sessenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), sendo para PSB um valor de R$ 4.371.778,60 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), para PSE – R$ 996.476,64 (novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). A conselheira Roseli Gass diz que ainda não ficou satisfeita com a apresentação do orçamento e Lauro Edvino complementa solicitando ao Órgão Gestor a apresentação do quadro de funcionários, podendo este ser repassado por e-mail para os conselheiros. Esther Luiza lembra que na Conferência Municipal de Assistência Social foi solicitada a apresentação da Política Municipal de Assistência social até o final do ano, portanto deve-se fazer a distinção entre uma planilha com essas informações e as diretrizes que nortearão as ações da Política no âmbito das Proteções. Quanto ao item E, Maria Inês B. Mânica apresentou uma primeira proposta de agenda mínima para o CMAS em 2009 e 2010, para ser discutida por esse conselho, elaborada a partir das informações obtidas com o Órgão Gestor e em discussão com a diretoria: Aprovação do Piso Básico de Transição (out./2009); SETP – Monitoramento de Gestão (nov. /2009); Aprovação do Relatório de Empenhos por Natureza de Despesas do FMAS (dez./2009); Apresentação da Política Municipal de Assistência Social (dez./2009). Para 2010: Proposta de Capacitação dos Conselheiros; Proposta de Capacitação sobre Orçamento Público; Acompanhamento e Execução das Propostas da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social; Apresentação das datas de renovação de registros das entidades sociais da rede de assistência social do Município. A conselheira Simone Ferrari sugere que entre como primeiro ponto da agenda o cumprimento da NOB SUAS, pois quando o Município foi habilitado assumiu o compromisso de seguir as diretrizes da NOB. Roseli Gass propõe que entre na agenda um levantamento de todos os programas existentes no município na área da assistência social e Tiago Godoy da Silva propõe ainda, que seja apresentada a estrutura desses programas. Neste momento, Maria Inês B. Mânica questiona se há a necessidade de formar uma comissão especifica para a organização deste planejamento ou fica sob responsabilidade da mesa diretora e comissão técnica a elaboração da agenda. A plenária aprova a segunda opção (mesa diretora e comissão técnica). No item F, Roseli Gass relata que nos dias quatorze e quinze de setembro aconteceu a Conferência Regional de Assistência Social na Cidade de Cascavel, colocando as dificuldades ocorridas pelo fato da mudança de data de sua realização. Outra dificuldade observada referiu-se as propostas apresentadas, as quais eram de cunho regional, porém com finalidade municipal nos grupos de trabalho. Comentou também que as propostas foram sistematizadas anteriormente e que os instrumentais utilizados eram de difícil compreensão. Na ocasião, foram eleitos quatro conselheiros de Toledo para a Conferência Estadual e que ainda não há uma data para a sua realização. A conselheira sugere ainda, que o conselho delibere por subsídios para viagem, garantido assim participação dos conselheiros na Conferência Estadual. Maria de Lurdes Silveira diz que já estão pensando numa forma de fornecer as passagens para os conselheiros. Roseli Gass complementa que na Conferência Regional foi levantada a discussão sobre a representação de usuários no CMAS e que ela fez uma proposta para ser levada ao CEAS, para que este elabore um documento definindo quem pode ser representante de usuário nos conselhos. Lauro Edvino complementa dizendo que dez delegados foram para Conferência Regional em Cascavel representando a cidade de Toledo, destes, quatro vão para Curitiba e uma irá para Brasília. Roseli Gass destaca a participação da conselheira Maria Antônia, dizendo que esta surpreendeu com o seu envolvimento, ressaltando que a mesma irá para a Conferência Estadual. Passando ao item G, sobre a possibilidade de vincular a Comissão do Programa Bolsa Família ao CMAS, Roseli Gass relembra sobre a discussão anterior de que a Comissão do Bolsa Família solicitou a vinculação ao CMAS para ter legitimidade das deliberações desta Comissão. Simone Ferrari diz a Comissão está instituída e tem a função de exercer o controle social e deve se reunir em conformidade com regimento próprio, e que no entanto, as decisões tomadas devem ser homologadas pelo CMAS. Andressa Caroline Müller, Coordenadora do Programa Bolsa Família, ressalta que este procedimento garantirá mais força nas decisões da Comissão. A presidente do CMAS realizou os encaminhamentos finais: a Comissão do Bolsa Família se organizará conforme Regimento Interno (de acordo com a Portaria de 17 de junho de 2009) e caberá ao Presidente do Bolsa Família trazer as decisões tomadas para serem homologadas pelo CMAS. No item H, Tânia Midding repassa as informações sobre o Censo Suas 2009 – CRAS e CREAS. Relata que os questionários já foram entregues para os Diretores da PSB e PSE para serem preenchidos juntamente com os Coordenadores dos CRAS e do CREAS. Roseli Gass sugere que o conselho deve acompanhar este preenchimento, sugerindo então que a Comissão de Fiscalização faça este acompanhamento, sugestão aprovada por todos. A seguir, Tânia Midding relata sobre o preenchimento do Questionário dos Benefícios Eventuais solicitado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e MDS e propõe que haja o acompanhamento de alguma das comissões do CMAS. Esther sugere que seja escolhido um membro de cada comissão para acompanhar este trabalho, sugestão aprovada. No item I, dos informes gerais, Baggio traz um retorno da proposta de alteração do Decreto que regulamenta os serviços funerários oferecidos pela Gerência dos Serviços Funerários. Relata que não houve alteração, pois o Ministério Público não aceitou a proposta de reajuste dos valores repassados as Concessionárias conveniadas. Depois de encerradas as discussões, as comissões técnica, de fiscalização e de orçamento reuniram-se e escolheram seus representantes para acompanhar o preenchimento do questionário dos Benefícios Eventuais, sendo eles: Esther Luiza Lemos representando a Comissão de Orçamento, Roseli Gass representando a Comissão de Fiscalização e Simone representante a Comissão Técnica. A presidente Maria Inês B. Mânica encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta e cinco minutos, agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu Tânia Midding, Secretária Executiva deste Conselho, findo a presente ata que depois de aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 33/2009

Ata 33/2009 - Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Nelson Kissler, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Raquel Cassol, Elisabete Medeiros Backes, Celito Francisco Zanon Rossato, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Roseli Terezinha Gass, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Loiva Fátima Bortolanza, Esther Luiza de Souza Lemos, Maria Lúcia Rodrigues, Célia Slongo, Edgard Ravache e como participantes: Carmem Possebon, Claudete F. Colombo, Fábia Aline Scaravonatto, Vagner Nunes, Kelli Maria Schaufelberger, Claudia Marinês Siebert, Luciane Denise Görlach, Aline Juliana Scher, Marli P. Bassani e Tânia R. S. Midding. A presidente do CMAS, Maria Inês, saudou os conselheiros presentes e coloca a pauta desta reunião extraordinária que é apreciação e aprovação do novo Regimento Interno do CMAS, após passa a palavra para a Presidente da Comissão Técnica, Raquel Cassol, a qual relata que a comissão se reuniu numa manhã, especificamente, para reformular o Regimento Interno. Em seguida passa para Solange Silva Santos Fidélis, a qual é a relatora da comissão técnica para apresentar as alterações propostas por esta comissão. Solange inicia apontando que no artigo primeiro foi acrescentado apenas que o Regimento foi reformulado pela Lei nº 2003/2009; no artigo segundo houve a substituição da palavra consultivo por controlador; no capítulo II – das atribuições e objetivos, o artigo terceiro passa de dezoito para vinte e sete parágrafos. A conselheira Roseli Teresinha Gass faz a observação de que no inciso XVI, o item i seria atribuição do CMAS e não da Conferência Municipal de Assistência Social, devendo esta atribuição entrar em um parágrafo específico, acatado por todos, desta forma, o item i passa a ser inciso XVI; no Capitulo III – da estrutura, houve a inserção do artigo quinto, constando o número de membros do CMAS conforme a Lei 2003/2009; no artigo sexto, sobre a estrutura do CMAS, no item três, Solange diz que acrescentaram a palavra permanente para as comissões de trabalho. após discussão com a plenária, decidiram por retirar a palavra permanente, permanecendo comissões de trabalho e acrescentou um quarto item, sendo a Secretaria Executiva. No artigo sétimo, inciso VIII houve a inserção da palavra mínimo, para definir o número de membros para deliberar sobre alterações do Regimento Interno. Na seção II – da diretoria, houve a inserção de dois parágrafos e o conselheiro Valdair A. Baggio observa sobre a discordância do artigo oitavo do Regimento Interno com a Lei atual, em relação ao número de membros para eleger a diretoria. Após verificação na Lei 2003/2009, prevaleceu o constante na mesma, havendo então a supressão da frase no mínimo 2/3 de seus membros. O inciso VII do artigo sétimo, passa a ser competência da Secretaria Executiva. Em relação ao artigo nono, a conselheira Esther Luiza Lemos, observa que no inciso IX sobre decisões Ad Referendun está muito aberto, sendo necessário descrever em que momentos o Presidente do CMAS pode ou não tomar tais decisões. A Presidente, Maria Inês B. Mânica, diz que independente das decisões ad referendum só tomará estas após conhecimento da diretoria. Neste sentido, decidiram que deverá conter no Regimento Interno, que o Presidente do CMAS só não poderá tomar decisões ad referendum nos casos relacionados a orçamento, celebração de convênios, concessão ou renovação de registros, avaliações referentes a rede SUAS ou de habilitação do Município no SUAS. O artigo onze continua como a proposta da comissão, não havendo alteração. No artigo doze, acrescenta apenas a palavra trabalho, e no parágrafo 2º mudou a palavra plenária por específica. No artigo treze, consta as atribuições que eram da secretária do CMAS e passou a ser atribuições da secretaria executiva, sendo acrescentado mais cinco incisos como atribuições desta. Neste momento, Esther Luiza faz a observação de que há mais atribuições da secretaria executiva que não contempla no Regimento Interno e sugeriu a inclusão de algumas atribuições a mais como: redigir, publicar e divulgar as resoluções do CMAS, proposta aprovada. Na seção IV dos membros do CMAS, manteve o texto original, havendo a inserção do parágrafo 5º; no parágrafo 8º acrescentou a frase sempre que necessário; e no parágrafo 9º acrescentou a frase ou pela mesa diretora. No artigo dezessete, Roseli Gass faz uma observação em relação à representação de Entidade no CMAS, pois a vaga é por nível de Proteção. Para tanto, houve mudança de redação, saindo a palavra entidade sendo substituída por suplente. No capítulo IV - do funcionamento, artigo dezoito, houve alteração no parágrafo 1º em relação ao número mínimo de presentes na plenária para deliberações, ficando aprovado que o CMAS deliberará com a presença de no mínimo cinquenta por cento mais um do total de conselheiros; no parágrafo segundo alterou apenas o tempo para realização de votação em segunda chamada, sendo de trinta para quinze minutos; no parágrafo terceiro alterou o artigo e os parágrafos, onde consta as conseqüências aos conselheiros faltosos, de acordo com o novo Regimento Interno. No artigo dezenove houve a complementação com a frase pertinentes à Política de Assistência Social no que se refere a participação de qualquer cidadão nas reuniões do CMAS. No artigo vinte e três, sobre as deliberações do CMAS, foi suprimida a frase “que passarão a ter vigência após a homologação do Prefeito Municipal “, justificando que o conselho é um órgão autônomo. Em seguida, a presidente, Maria Inês coloca o Regimento Interno para aprovação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, Solange fala sobre a Resolução 14/2004, que normatiza o funcionamento do CMAS e suas Comissões de Trabalho, a qual será suprimida e redigida nova Resolução em conformidade com a Lei 2003/09 e adequada ao novo Regimento Interno. Solange expõe as adequações necessárias para ficar em consonância com os novos documentos. Após exposição do conteúdo da nova resolução, esta é aprovada por unanimidade. Ao final da reunião, o Vereador Ademar Lineu Dorshmidt solicita a colaboração do CMAS em conceder parecer favorável para o recebimento de doação de alimentos da CONAB ao Município, através de Emenda do Deputado Federal Moacir Micheleto. A conselheira Roseli Gass questiona quais são os alimentos, quais os critérios e por quanto tempo estes alimentos serão fornecidos ao Município. O Vereador Ademar responde que os alimentos doados são: farinha de mandioca, feijão, leite em pó e arroz. Diz ainda, que os alimentos são destinados para entidades que atendem crianças e adolescentes e que estes alimentos virão uma única vez. A presidente Maria Inês pede para analisar os documentos e, após estar ciente de quais serão as entidades beneficiadas, assinará parecer favorável ao recebimento desses alimentos através de decisão Ad Referedun. A sugestão da presidente foi aprovada por unanimidade. A presidente, Maria Inês B. Mânica, encerrou a reunião às dez horas e trinta e cinco minutos, agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu Tânia Midding, Secretária Executiva deste Conselho, findo a presente ata que depois de aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 34/2009

Ata 34/2009 - Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Nelson Kissler, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Raquel Cassol, Celito Francisco Zanon Rossato, Valdair Alberton Baggio, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Roseli Terezinha Gass, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Loiva Fátima Bortolanza, Esther Luiza de Souza Lemos, Maria Lúcia Rodrigues, Edgard Ravache, Marcia Fath, Ottilia Grigolo Friedrich, Maria Antonia, Ruth Lemes Palma Tiago Henrique Godoy da Silva, Valdenice dos Santos Souza, Andréia Paula Tadiotto, Alexandre Helfer, Junior Henrique Pinto, Alcídio Roques Pastório, Sandra Cordeiro Muniz, Lisiane e como participantes: Claudete F. Colombo, Vagner Nunes, Kelli Maria Schaufelberger, Aline Juliana Scher, Rafaela Brustolin Hellmann, Andressa Caroline Müller, Inês Jasinski, Rosiany Favareto, Marise W. Christmann, Jaqueline Maria Heck, Christiane Karla Spielmann e Tania R. S. Midding. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 32/2009; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Bolsa Família: apresentação da execução dos recursos do IGD e resumo do Relatório do Convênio com a UNIOESTE; e) Informes da Gestão: Monitoramento de Gestão, Questionário dos Benefícios Eventuais e Termo de Aceite e Opção do Piso básico de Transição – PBT; f) Informes Gerais. Em seguida, a presidente, Maria Inês B. Mânica ressalta a importância da participação dos conselheiros nas reuniões e do trabalho das comissões. O conselheiro Lauro E. dos Santos menciona que a maioria dos conselheiros faltosos são representantes da administração pública. A conselheira Lucimar R. Vieira diz que os usuários também não estão participando e que é importante chamá-los para as reuniões. O conselheiro Nelson Kissler pede a inclusão do assunto sobre o aumento do valor da per capita para o ano de 2010 na pauta do dia, sugestão aceita pela mesa diretora. No item A da pauta, Maria Inês sugere alteração nas linhas 114 e 148 da ata 32/2009 e, em seguida é aprovada. A conselheira Solange Fidélis questiona sobre a ata da reunião extraordinária, a qual também deveria estar para aprovação nesta reunião. Tania Midding, secretária executiva, diz que não houve tempo hábil para concluí-la para esta reunião. Dessa forma, fica acordado que a ata 33/2009 da reunião extraordinária será apresentada para aprovação na próxima reunião ordinária. No item B da pauta, Tania relata que não houve correspondências recebidas e faz a leitura das correspondências expedidas, sendo elas: a) Ofício 53/2009 da Secretaria Executiva encaminhando os processos de renovação de registro da FUNET e da Casa de Maria para a Comissão de Fiscalização; b) Ofício 54/2009 da Secretaria Executiva encaminhando o pedido de renovação de registro da APAE para a Comissão Técnica; c) Parecer do CMAS dando aval ao recebimento de alimentos doados pela CONAB às entidades: Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Mass-Lions, Associação Promocional e Assistencial de Toledo – APA, Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos – APADA, Centro Comunitário e Social Dorcas, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria, Fundação Educacional de Toledo – FUNET e Associação de Pais e Amigos do CAIC – APAC, as quais atendem crianças e adolescentes do Município. No item C da pauta, a conselheira Raquel Cassol informa que a Comissão Técnica está com os processos de renovação de registro para análise das seguintes entidades: Lar Irmãos Dentzer e Centro de Educação Infantil Ledi Maas – Lions. Em relação à Comissão de Fiscalização, a conselheira Roseli Gass, membro desta comissão, diz que o presidente da comissão não tem comparecido nas reuniões da comissão e, em seguida faz um relato sobre o acompanhamento que a comissão fez no preenchimento do censo CRAS e CREAS. Relata sobre os problemas identificados nos CRAS em relação a Recursos humanos e estrutura física, pelo fato dos espaços estarem compartilhados com outros órgãos e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, levando em consideração que nenhum órgão público pode ser inaugurado ou iniciar atendimentos sem acessibilidade. Roseli ressalta as particularidades de cada CRAS. Relatou que no CRAS do Coopagro a casa é alugada com apenas um banheiro e não há acessibilidade, não tem Psicólogo nem Assistente Social. Lembra ainda que de acordo com a NOB, cada CRAS deve ter dois assistentes sociais e um psicólogo mais um coordenador. O conselheiro Lauro E. Santos complementa que há computadores, porém não estão ligados à internet. Com relação ao CRAS do Jardim Europa é o que mais fere os direitos do usuário, pois não oferece privacidade no atendimento, devido a acústica das salas de atendimento, ferindo as questões éticas do sigilo profissional. Enfrenta também problemas com RH, estrutura física e falta de disponibilidade de veículos para realização de visitas domiciliares, sendo ainda, compartilhado com a associação de idosos. Outro agravante no CRAS do Europa é que, quando tem os encontros dos idosos com bailinho, inviabilizando o atendimento. Lauro observa que há um diferencial no número de visitas domiciliares realizadas pelo CRAS do Europa, comparativamente maior às visitas realizadas pelo CRAS da Vila Pioneiro, devido ao fluxo de atendimento, tal fato pode acarretar comparações na questão de desempenho dos profissionais. Roseli Gass atenta para o coletivo de pró-jovem que foi desativado no CRAS II - Europa pela falta de demanda, chamando a atenção da incompatibilidade deste fato pela extensão do bairro e condição social dos moradores. A conselheira Loiva Bortolanza diz que na visita in loco realizada pela comissão, verificou que existem inúmeras dificuldades e que os profissionais estão se desdobrando para prestar os serviços. Quanto ao CRAS da Vila Pioneiro, Roseli Gass observa que este é o mais antigo, porém o espaço não é próprio, mas compartilhado com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Diz ainda que provavelmente a CIB dará um prazo para a Secretaria de Assistência Social sair deste espaço, deixando-o apenas para utilização do CRAS. Ressalta que há uma dificuldade de entendimento do público em diferenciar o CRAS do Provopar pelo fato de ainda constar a placa do Provopar no portão de entrada do CRAS e da Secretaria. Enfatiza ainda que o prédio é cedido pelo Estado e por isso, o Município não pode realizar obras ou grandes reformas no local. Neste sentido, o conselheiro Lauro fala sobre a possibilidade de diferenciar o CRAS da Secretaria através de uma pintura própria para o CRAS. Após o relato da comissão de fiscalização, a conselheira e Diretora de Departamento de Gestão, Maria de Lurdes Silveira, esclarece que a internet e o telefone para o CRAS do Coopagro serão instalados ainda neste mês e, quanto aos profissionais, estes serão contratados em 2010. Maria de Lurdes faz um questionamento aos conselheiros mais antigos sobre como o CMAS aprovou o projeto dos CRAS que estão em funcionamento. A conselheira Lucimar R. Vieira informaram que o projeto apresentado ao CMAS foi diferente do que foi executado posteriormente. Maria de Lurdes ressalta que em relação ao CRAS da Vila Pioneiro será realizado pintura e instalação da placa padrão e será retirada a placa do Provopar do local e diz que no próximo censo dos CRAS em 2010, estes estarão funcionando com estrutura física e recursos humanos como estabelece a NOB. A conselheira Esther Luiza expressa a preocupação em relação censo realizado, porque as informações vão diretamente para o Estado. Diz que se o Conselho não viu ou não cobrou no processo de habilitação do Município em 2005, este também falhou em relação ao acompanhamento da execução pelo Órgão Gestor, o qual não cumpriu com suas obrigações em dar as condições necessárias para o bom funcionamento. Esther diz ainda que os CRAS precisam estar de acordo com a legislação, do contrário o Município pode perder a habilitação. Diz reconhecer que a gestão atual está tomando para si o compromisso de reorganizá-los e cabe ao conselho exercer a fiscalização. A conselheira Solange Fidelis diz que existe uma dificuldade de metologia de trabalho, pois os CRAS devem manter o mesmo padrão de atendimento. Neste sentido, relata que os profissionais do CRAS estão iniciando um trabalho conjunto, com reuniões entre eles todas as sextas-feiras de cada mês, para avançar nesse sentido. Em seguida, o conselheiro suplente, Tiago Godoi diz que um dos papéis do CRAS é buscar atender o público do Cad Único e Bolsa Família, e que estarão repassando as listas dos beneficiários aos CRAS, para estes estarem realizando o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades. Neste momento, a presidente Maria Inês B. Mânica pontua que foram levantadas questões de estrutura física, falta de carro, de recursos humanos e de metodologia de trabalho e que o Órgão Gestor deve tomar algumas providências de adequamento. A assistente social do CERTI do Coopagro, Rosiany Favareto, diz que o CMAS deve atentar-se também para os CREAS na questão de estrutura e recursos humanos para não acontecer a mesma situação dos CRAS. O conselheiro Lauro E. Santos sugere que a comissão de fiscalização realize as visitas in loco para um melhor acompanhamento. A conselheira Esther Luiza propõe que após o parecer da comissão de fiscalização, o Conselho deverá definir metas e prazos para o Órgão Gestor readequar os CRAS, e que estes deverão ser oficializados através de resolução do CMAS. Maria de Lurdes Silveira diz que já houve uma discussão com o Secretário de Assistência Social sobre esta situação e que este encaminhamento irá ajudar no processo de reordenamento e estruturação da Política Municipal de Assistência Social. A seguir, Maria de Lurdes relata que a comissão de fiscalização realizou visita à Funet no dia anterior, e apresentarão o parecer na próxima reunião ordinária. No item D da pauta, Inês Jasinski se apresenta enquanto presidente da Comissão do Bolsa Família e passa para a Coordenadora do Programa Bolsa Família, Andressa C. Müller para fazer a apresentação da prestação de contas referente a utilização dos recursos do IGD (Índice de Gestão de Descentralizada), para ser homologado por este Conselho. Ela faz primeiramente uma breve explanação sobre o que é o IGD, esclarecendo que o valor repassado ao Município pode oscilar dependendo do acompanhamento realizado e do envio das informações no sistema do Programa Bolsa Família. Em seguida apresenta o plano de aplicação de 2009, tendo como previsão de entrada um valor de R$ 74.217,00 (Setenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais), sendo que desses R$ 54.217,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais) são para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para contratação de serviços de terceiros. Andressa apresenta os valores repassados para Município até o mês de setembro de 2009, ficando disposto da seguinte forma: superávit (saldo reprogramado) 2008 - R$ 44.562,43 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos); repasse até setembro de 2009 R$ 48.455,58 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); rendimentos R$ 2.492,78 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos); contrapartida do Município 2009 R$ 10.238,00 (dez mil, duzentos e trinta e oito reais); total geral R$ 105.748,79 (cento e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos). Dos valores reprogramados de 2008, a comissão do Bolsa Família deliberou pela compra de vinte balanças digitais e vinte réguas pediátricas para a saúde; sete computadores, sendo distribuídos para a saúde, educação, PETI e Bolsa Família; uma máquina fotográfica digital para o Programa Bolsa Família; uma cadeira para o técnico da saúde que alimenta o sistema do Programa Bolsa Família e; um projetor multimídia para o Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social. O conselheiro lauro E. Santos questiona se existe algum registro desses equipamentos que são repassados para outras áreas e o conselheiro Tiago Godoy responde que sim, pois são identificados por plaquinhas de patrimônio e termos de responsabilidade. Andressa Müller colocou que, com os recursos que já entraram até setembro deste ano, foi realizado convênio com a UNIOESTE com duração de três meses para realizar a atualização dos cadastros, sendo esta uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, diz ainda que foram contratados vinte estagiários através deste convênio, cujo relatório será apresentado a seguir. Neste sentido, Andressa relata que foram visitados quatro mil, novecentos e quarenta e três (4.943) domicílios, sendo apresentado através de gráfico com a seguinte interpretação: um mil cento e oitenta e nove (1.189) foram visitados e atualizados; um mil cento e quarenta e dois (1.142) não foram encontrados; novecentos e um (901) não moram mais no endereço; quatrocentos e oito (408) considerado como outros; oitocentos e cinquenta e um (851) não estavam em casa; cento e setenta e sete (177) foram visitados duas vezes; cento e cinquenta (150) foram atualizados na Secretaria de Assistência Social devido a falta de documentos e; cento e vinte e cinco (125) visitados e excluídos. Estão em andamento os processos licitatórios de um carro e mais equipamentos para os CRAS e capacitação para funcionários. A presidente, Maria Inês B. Mânica, coloca para aprovação da plenária a homologação referente as decisões da Comissão Bolsa Família, referente a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e serviços de terceiros com os recursos do IGD, sendo aprovado por unanimidade. No item E da pauta, Tania Midding repassou que o monitoramento de gestão está agendado para o dia vinte e quatro de novembro à nove horas e trinta minutos, no auditório da Prefeitura; em relação ao questionário dos benefícios eventuais, disse que ficou decidido em reunião do conselho que o preenchimento seria acompanhado por um membro de cada comissão do CMAS. No entanto, apenas a conselheira Roseli Gass, representando a comissão de fiscalização, compareceu para auxiliar e acompanhar o preenchimento, o qual foi realizado e enviado no prazo; quanto ao PBT (piso básico de transição), informou que foi preenchido o termo de aceite e opção e enviado. A conselheira Lucimar R. Vieira perguntou se o PBT virá até dezembro para as entidades e, Tania responde que sim, que o Município começa a receber e executar o PBT a partir de janeiro de dois mil e dez. No item F, dos informes gerais, o conselheiro Nelson Kissler diz que em dois mil e oito houve uma discussão sobre o reajusto do valor do per capita repassado pela prefeitura às entidades. Neste sentido, o conselheiro Nelson Kissler pede o apoio do Conselho no sentido de uma mobilização para efetivar este reajuste. Maria de Lurdes Silveira se responsabilizou em organizar uma reunião com as entidades o mais breve possível para discutirem sobre o assunto. Na sequência, a conselheira Esther Luiza questiona se alguém possui informações sobre o projeto de lei que passou pela Câmara Municipal sobre um beneficio eventual no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para gestantes e pergunta se este benefício é com recursos da Assistência Social. A conselheira Loiva F. Bortolanza diz que é um benefício oferecido pela Saúde para gestantes que realizarem o pré-natal com no mínimo sete consultas. Em seguida o conselheiro Lauro E. Santos faz um comentário sobre a fala do Ministro Patrus Ananias sobre a bancarização do beneficio do Bolsa Família, menciona sobre o sinistro ocorrido no Piá Ambiental e pergunta a Maria de Lurdes Silveira sobre o transporte para a Conferência Estadual de Assistência Social. A conselheira confirma o transporte para Curitiba e informa que o Piá Ambiental será reconstruído e no momento está funcionando no Centro de Eventos Desiré Refosco, na Vila Pioneiro. Maria de Lurdes lembra aos conselheiros que o encerramento das atividades de dois mil e nove ocorrerá entre os conselhos de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e do Idoso, no dia quinze de dezembro, às oito horas e trinta minutos, no auditório da ACIT. A presidente, Maria Inês B. Mânica, encerrou a reunião às dez horas e vinte minutos, agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu Tania Midding, Secretária Executiva deste Conselho, findo a presente ata que depois de aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

Ata de Reunião 35/2009

Ata 35/2009 - Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, no auditório do CERTI – Centro de Revitalização da Terceira Idade do Jardim Coopagro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva Santos Fidelis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Nelson Kissler, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Léo Inácio Anschau, Elisabete Medeiros Backes, Raquel Cassol, Valdair Alberton Baggio, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Roseli Terezinha Gass, Loiva Fátima Bortolanza, Esther Luiza de Souza Lemos, Edgard Ravache, Marcia Fath, Ottilia Grigolo Friedrich, Maria Antonia da Silva, Ruth Lemes Palma Andréia Paula Tadiotto, Alexandre Helfer, Junior Henrique Pinto, Alcídio Roques Pastório, Ivanderlei Gilberto Engelmann, Iris Damian Scuzziato, Laudelino de Camargo, Antonio Teixeira dos Santos, e como participantes: Rosiany Favareto, Jaqueline Maria Heck, Débora Lúcia S. Kowalski, Melânia Aparecida Agustinha Marin, Lívia C. N. de Toledo e Tania R. S. Midding. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 33 e 34/2009; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Diligência MDS sobre Demonstrativo 2008; e) Monitoramento de Gestão; f) Inauguração do CRAS Coopagro às 10 horas; g) Informes gerais. O conselheiro Lauro E. dos Santos faz a leitura da lista presença para verificar quórum. Maria Inês passa ao item A da pauta, aprovação das atas 33 e34/2009. A conselheira Esther Luiza sugere alteração na redação da linha oitenta e um da ata trinta e três. Em relação a ata trinta e quatro, as conselheiras Esther Luiza e Solange Fidélis fazem observações quanto a redação e falta de dados no relatório apresentado pela comissão do Programa Bolsa Família sobre a prestação de contas do IGD. No item B, Tania Midding faz a leitura das correspondências, sendo recebida apenas uma e deixa para Maria Inês fazer a leitura da mesma por último, apresenta então as correspondências expedidas: a) Ofício 56/2009 da secretara executiva para o Presidente da comissão de orçamento encaminhando o relatório de empenhos por natureza de despesas do FMAS referente ao mês de setembro de 2009; b) Ofício 57/2009 da secretaria executiva à presidente da comissão técnica encaminhando pedido de renovação de registro da Ação Social São Vicente de Paulo; c) Ofício 58/2209 da secretaria executiva ao presidente da comissão de fiscalização encaminhando os processos de renovação de registro da APAE e do Centro de Educação Infantil Ledi Maas-Lions para procedimento de fiscalização; d) Ofício 59/2009 para o Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, em resposta a notificação acerca de incorreções no Demonstrativo de 2008 e; Parecer/aval do CMAS para as entidades de atendimento à Criança e ao adolescente do Município de Toledo para recebimento de alimentos doados pela CONAB. Em relação aos oficios recebidos, Tania Midding passa para a presidente Maria Inês fazer a leitura e esclarecimentos acerca do oficio nº 10303/DEFNAS/MDS do Fundo Nacional de Assistência Social notificando o CMAS sobre incorreções aferidas no Demonstrativo de 2008. Maria Inês pede a inversão de pauta para falar sobre a diligência do MDS e explica que a mesa diretora do CMAS, a Diretora do Departamento de Gestão Maria de Lurdes Silveira e Giani - Funcionária da Contabilidade da Prefeitura encarregada pela prestação de contas dos convênios com MDS, reuniram-se para analisarem documentos da contabilidade, resoluções e atas do CMAS sobre a prestação de contas do demonstrativo de 2008 e observaram que houve uma interpretação distorcida pelos técnicos do MDS em relação a resposta contida no questionário apresentado no sistema, os quais entenderam que houve incompreensão dos formulários pelo Conselho, e que portanto, não possibilitou a análise da referida prestação de contas. No entanto, o que foi respondido no questionário pelo conselho, é que os formulários apresentados no sistema SUAS web não eram de fácil compreensão. A conselheira Lucimar R. Vieira diz que a discussão é importante, porque em 2010 teremos que preencher novamente o relatório de gestão, por tanto devemos estar atentos quanto ao que respondemos. A conselheira Esther pede que seja enviado ao MDS a sugestão de realizar esta avaliação de forma diferenciada. O conselheiro e Secretária de Assistência Social Léo Inácio justificou a urgência em responder este documento, pois o ofício chegou no dia dezenove de novembro e deveria ser preenchido até o dia vinte e quatro do mesmo mês, e caso não fosse respondido no prazo haveria interrupção no repasse de recursos. Homologado pela plenária. No item C da pauta, a conselheira Raquel Cassol relata que a comissão técnica reuniu-se duas vezes no mês de novembro para analisar os processos de renovação de registro da APAE, Ledi Maas, Lar Irmãos Dentzer e Ação Social São Vicente de Paulo, sendo que as duas últimas permaneceram com a comissão técnica para análise. O conselheiro Alexandre Helfer, presidente da comissão de fiscalização, tenta agendar reunião de planejamento e a conselheira Roseli Gass diz que deveriam agendar uma data para irem direto para as visitas de fiscalização nas entidades e combinaram de conversar no final desta reunião. Quanto a comissão de orçamento, esta não teve nada a relatar. No item E da pauta sobre o Monitoramento de Gestão do SUAS no Município, a Diretora do Departamento de Gestão, Maria de Lurdes Silveira, informa que este acontecerá no dia três de dezembro no Auditório da ACIT às nove horas e trinta minutos e salienta a importância da presença de todos os conselheiros. Tania Midding informa que enviou o questionário do monitoramento para todos os conselheiros por e-mail e que trouxe algumas cópias impressas para aqueles que não possuem endereço eletrônico. No item Fda pauta sobre os informes gerais, a conselheira Lucimar R. Vieira sugere que o CMAS envie um oficio de agradecimento à José Augusto pelo trabalho desenvolvido frente ao Programa Compra Direta, pois soube que ele não está mais no cargo, lembrando o quanto foi importante fazendo uma carta com voto de louvor em nome do CMAS para o mesmo. Proposta aprovada. O conselheiro Edgard Ravache lembra que foi através de José Augusto que a Assistência Social caminhou em relação a Cozinha Social e o pequeno agricultor. A conselheira Esther Luiza fala sobre a representação deste conselho na VII Conferência Estadual de Assistência Social em Curitiba e diz ainda que é muito importante que seja encaminhado, aos conselheiros, o relatório das propostas aprovadas. O conselheiro Lauro Edvino lembra que foi solicitado a entidade APADA que fosse alterado seu Estatuto, no entanto, precisa ver se foi adequado conforme o solicitado. A conselheira Maria de Lurdes Silveira diz que já foi alterado e registrado em cartório. A conselheira Roseli Gass pergunta como está o processo instaurado contra a APADA. Lauro Edvino pede que seja verificado junto ao Ministério Público se há alguma resposta em relação ao processo, pois foi feito um protocolo e não houve retorno do mesmo. Voltando ao assunto em relação a VII conferência Estadual de Assistência Social, o conselheiro Edgard Ravache disse que ficou muito evidente na conferência que há uma discordância de comunicação entre os escritórios regionais e a SETP. A conselheira Roseli Gass diz que houve vários diferenciais nesta conferência, por ter sido mais ativa a participação dos usuários e salienta que se fosse pelo governo do estado a conferência não teria acontecido e que as propostas do Paraná não constarão na Conferência Nacional de Assistência Social pelo fato do adiantado da data do evento estadual. A presidente do CMAS relata que representantes das entidades sociais reuniram-se na Ação social São vicente de Paulo e em comum acordo redigiram uma correspondência ao Prefeito Municipal solicitando que seja cumprido o compromisso de campanha constante em documento por ele assinado, de aumento de vinte e cinco (25%) por cento do valor per capita para 2010, como também a continuidade da utilização dos sessenta (60%) por cento dos recursos recebidos do Convênio Per Capita para pagamento de recursos humanos. A conselheira Lucimar R. Vieira complementa que constou no ofício o número de atendidos e quantos ficarão sem atendimento com a diminuição do per capita. A conselheira Solange Fidelis diz que como as entidades prestam serviços de Assistência social, esta luta não deve ser só das entidades, mas do conselho também. O Secretário de Assistência Social e conselheiro, Léo Inácio, menciona que houve uma discussão no COGEMAS sobre a mudança da regras no repasse de recursos para pagamentos de RH nas entidades, pois estes entram para a folha de pagamento da Prefeitura, havendo questionamentos em relação a sindicato e reajuste salarial. Para tanto, diz que houve a proposta de redução de sessenta para quarenta por cento para utilização com RH nas entidades em função de uma conjuntura atual que se apresenta, pois extrapola a folha de pagamento do Município, disse ainda que esta é uma decisão administrativa que se resolverá ainda esta semana. A presidente do conselho, Maria Inês Mânica, relata sobre a inauguração do espaço cultural da Casa de Maria e convida os conselheiros para conhece-lo. Léo Inácio fala sobre a reestruturação do conselho antidrogas em Toledo, diz que foi apresentado dados sobre crimes registrados na região, sendo identificado que mais de noventa por cento dos crimes em Toledo está relacionado ao consumo e tráfico de drogas. Estas informações estão chegando ao Ministério da Justiça, que Toledo encontra-se em situação de vulnerabilidade e risco. Ressalta ainda que foi observado que os Programas Florir Toledo e Agente Jovem ambiental, após serem desligados não se envolvem em ocorrências policiais, já o mesmo não acontece com o pró-jovem que recebe adolescentes oriundos do Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Em função destes dados observados, algumas Secretarias se reuniram para formular uma política de prevenção intersetorial. Relata também alguns fatos ocorridos no Município em virtude do consumo e tráfico de drogas e pede que o CMAS apóie o COMAD. A conselheira Roseli Gass diz que deve ser realizada a busca ativa, pois os CRAS e as Entidades fazem este tipo de abordagem, ou seja, só atendem quem procura os serviços. Léo Inácio diz que a busca ativa é realizada pelo Programa do Pró-jovem nas Escolas e aos beneficiários do Bolsa Família e usuários. Maria Inês ressalta que esta é uma questão muito séria e grave, pois na região do Europa já existe oferta de proteção por parte de traficantes às entidades. A conselheira Loiva F. Bortolanza sugere que seja feito um encaminhamento de realização de um fórum de combate às drogas pelo COMAD. A conselheira Esther Luiza lembra que foram aprovadas propostas na Conferência municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conselheira Iris D. Scuzziato diz que estamos puxando a responsabilidade para o Município, sendo que esta é responsabilidade do Estado, pois é um problema de segurança pública. Para encerrar a reunião,a presidente Maria Inês e o Secretário de Assistência Social Léo Inácio, convidam todos os conselheiros para se dirigirem ao CRAS para realização da solenidade de inauguração do mesmo. A presidente, Maria Inês B. Mânica, encerrou a reunião às dez horas e dez minutos, agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu Tania Midding, Secretária Executiva deste Conselho, findo a presente ata que depois de aprovada pelos membros deste conselho segue assinada por mim e demais presentes.

ATAS 2010

ATA 02

Ata 02/2010 – Aos três dias do mês de Fevereiro de dois mil e dez, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidelis, Tiago Henrique Godoy da Silva, Alcídio Roques Pastório, Valdenice dos Santos Souza, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Andréia Paula Tadiotto, Simone Beatriz Ferrari, Maria Antonia da Silva,Patrícia Ortigoza Chaves, Antonio Teixeira dos Santos, Laudelino de Camargo, Raquel Cassol, Celito Francisco Zanon Rossato, Lisiane Kieling, Esther Luiza Lemos, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Fath e os participantes, Ivone Laguna Abreu, Jaqueline Maria Heck, Melânia Aparecida Agustinha Marin, Débora Lúcia S. Kowalski, Andressa Caroline Müller, Astor Pedro Christ, Jéssica Renata de Souza, Alessandra Sallet Lunkes e Tania R. S. Midding. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 35 e 36/2009; b) Apreciação e aprovação do calendário das reuniões do CMAS para 2010; c) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; d) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; e) Apresentação do Plano de Providências do Monitoramento de Gestão do SUAS; f) Informes gerais. A presidente, Maria Inês B. Mânica inicia a reunião saudando a todos os presentes neste retorno as atividades do conselho e cumprimenta o novo Secretário Municipal da Assistência Social Astor Pedro Christ e convida-o para dizer algumas palavras aos conselheiros. O Secretário cumprimenta a todos dizendo que para ele também foi uma surpresa ao ser convidado para assumir a Secretaria de Assistência Social, diz ainda que espera que o conselho continue desempenhando seu trabalho com total autonomia para decidir e deliberar pelo que for necessário. A presidente Maria Inês lembra da importância de ser conselheiro e de estar representando algum segmento e espera que todos estejam presentes em todas as reuniões mensais e participem nas deliberações do conselho. Pede a plenária a inclusão da apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos do IGD do Bolsa Família para o ano de 2010, como item G da pauta. Aprovado. No item A da pauta, a presidente Maria Inês coloca para apreciação as atas 35 e 36/2009, as quais são aprovadas por unanimidade. A conselheira Solange Fidélis atenta para as pendências das reuniões constantes em ata e que seja efetuado o retorno sobre as pendências, solicita que seja verificada uma das pendências, em relação a APADA. Aprovado. Em seguida, no item B da pauta, é apresentado o calendário da reuniões para o ano de 2010, com a proposta de que continue na primeira quarta feira de cada mês. Proposta aprovada. No item C da pauta, Tania Midding faz a leitura das correspondências recebidas: Ofício Circular 002/2010-GAB solicitando a indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Toledo. Nas correspondências expedidas: Ofício 01/2010 indicando a conselheira Loiva Fátima Bortolanza como titular e Jarbas Luiz Lopes Aragão como suplente para representar o CMAS no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Toledo. Em seguida a presidente Maria Inês relata sobre o ofício 02/2010 enviado ao Sr. José Augusto de Souza, Ex-Secretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento, em agradecimento ao trabalho por ele desenvolvido em relação programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar, deliberado por este Conselho e pede a Tania que o envie por e-mail aos conselheiros. No item D da pauta, a conselheira e presidente da comissão técnica, Raquel Cassol, relata que os processos da Ação Social São Vicente de Paulo e do Lar Irmãos Dentzer estão com a Comissão Técnica e serão repassados para a secretária executiva repassá-los para a Comissão de Fiscalização. Em relação as comissões de orçamento e de fiscalização, estas não têm nada a relatar. Em seguida, a Diretora do Departamento de Gestão e conselheira, Maria de Lurdes Silveira, faz a apresentação do Plano de Providências resultante do Monitoramento de Gestão do SUAS realizado pelo Escritório Regional de Cascavel – SETP, em dezembro de dois mil e nove. Maria de Lurdes faz a leitura das vinte e duas (22) questões e as providências que o Município terá que tomar, fixando o prazo de cento e oitenta (180) dias, pós a assinatura do Prefeito e Presidente do CMAS, para a execução das medidas do referido plano. Ressalta que já agendou reunião com o Secretário da Assistência Social e com o Prefeito para apresentar o Plano de Providências e pegar a assinatura. O conselheiro Lauro Edvino questiona sobre a estrutura física Secretaria Executiva dos Conselhos, pois todos os conselhos de outras áreas possuem espaço físico específico para o funcionamento dos mesmos, considerando esta uma questão de identidade. A conselheira Lucimar Recalcatti diz que a Gestão Municipal terá muito trabalho pela frente para dar conta de cumprir o referido plano em cento e oitenta dias. O conselheiro Lauro Edvino observa que o Município pode não conseguir adequar todos os serviços no prazo estipulado, principalmente na questão de recursos humanos e questiona qual será o procedimento se isto acontecer. Maria de Lurdes Silveira diz que será realizado um plano de ação para cumprir as exigências e se necessário for, tentarão um prazo maior. A conselheira Simone B. Ferrari diz que a situação é muito mais séria do que se pensa e relaciona o monitoramento realizado com a situação que ocorreu em Foz do Iguaçu, quando o Município foi desabilitado e diz acreditar que em seis meses não será possível realizar todas as providências. A presidente Maria Inês ressalta que o conselho acompanhou e participou do monitoramento, e agora cabe a ele acompanhar a gestão da política de assistência social na execução do Plano de Providências e na adequação dos serviços. A conselheira Simone B. Ferrari sugere que o Plano de Providencias seja enviado por e-mail aos conselheiros para que todos tenham conhecimento do documento na íntegra. O Secretário de Assistência Social, Astor Pedro Christ, diz ter consciência da gravidade da situação e que no momento terão que se debruçar sobre o Plano de Providências e trabalhar firme para dar conta de sua realização. A conselheira Esther Luiza comenta sobre a implantação do SUAS desde de dois mil e cinco e que no ano passado os municípios foram pressionados quanto a adequação dos serviços e as condições para realizá-los. Ressalta que houve um avanço com a discussão sobre a construção da Política Municipal de Assistência Social, porém ainda temos muito que avançar em estratégia coletiva e com um plano a longo prazo para efetivação da Política de Assistência Social, pois esta transcende a gestão municipal. Destaca que deve haver uma aproximação do CMAS com o Prefeito, para uma maior compreensão em relação as ações do conselho. A conselheira Lucimar Recalcatti salienta que teremos muitos problemas se não nos adequarmos as exigências, pois o Município poderá ser desabilitado com perda de recursos afetando toda a rede sócioassistencial. A conselheira Simone B. Ferrari diz que o conselho deve acompanhar no momento da assinatura do Plano de Providências e que o mesmo deve se reunir com o Executivo e o Legislativo para discutir sobre ao Política Municipal de Assistência Social. Na sequência o conselheiro Lauro Edvino comenta que há alguns questionamentos em relação ao processo que se apresenta hoje, no entanto, esta situação não veio agora, mas de um processo que vem de algum tempo e culminou no que está posto hoje. Neste sentido, sugere que seja realizado um plano estratégico para execução do Plano de Providências. A conselheira Rejane Neumann ressalta que realmente há necessidade de um plano com ações emergenciais e que a Universidade é fundamental para apoiar Secretaria de Assistência Social neste momento. O Secretário, Astor P. Christ, se comprometeu em repassar ao Prefeito a preocupação do Conselho e de colocá-lo a par da situação que o Município se encontra na área da Assistência Social. A conselheira Maria de Lurdes diz que o Plano de Providencias deverá se entregue ainda na primeira quinzena de fevereiro na SETP em Cascavel. Em seguida a presidente Maria Inês passa ao ponto G da pauta, apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos do IGD – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família para o ano de 2010. A Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família, Andressa Caroline Müller, diz que a previsão de recursos do IGD que entrará durante o ano de 2010 é de R$ 81.702,48 (oitenta e um mil reais, setecentos e dois reais e quarenta e oito centavos). Sendo que deste recurso será destinado R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, em que serão adquiridos: climatizador, computadores para descentralizar o trabalho para os CRAS; R$ 20.202,48 (vinte mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos) para contratação de serviços de terceiros para desenvolver cursos profissionalizantes através do SENAI e em parceria com o SINE ao público do Programa bolsa Família e; R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para aquisição de materiais de consumo. O conselheiro Lauro Edvino questiona se foi realizada alguma pesquisa antes de definir os cursos. A Coordenadora, Andressa C. Müller, diz que sim. Em seguida é aprovado o Plano de Aplicação do IGD do Programa Bolsa Família. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês B. Mânica encerra a reunião, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tânia Midding, Secretária - Executiva, encerro esta ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 
 

ATA 03

Ata 03/2010 – Aos três dias do mês de Março de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Andréia Paula Tadiotto, Maria Antônia da Silva, Patrícia Ortigoza Chaves, Antônio Teixeira dos Santos, Raquel Cassol, Celito Francisco Zanon Rossato, Lauro Edvino dos Santos, Márcia Fath, Elisabete Medeiros Backes, Alexandre Helfer, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Felipe Hofstatter Zanini, Inês Pastório, Ottilia Grígolo Friedrich, Lineu Wutzke, Nelson Kissler, Tania Piazzetta e os participantes, Ivone Laguna Abreu, Jaqueline Maria Heck, Eloir S. Pape, Marília Borges, Irmã Vilma Geopato, Diomedes Cupertini. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes, esclarece que a pauta de hoje é longa, mas todos os pontos serão discutidos. A conselheira Lucimar R. Vieira pede a inclusão mais ponto na pauta, o qual foi aceito. A presidente Maria Inês apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 02/2010; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Apresentação do Plano de Ação para execução do Plano de Providências do Monitoramento de Gestão do SUAS; e) Apresentação do Plano de Trabalho do Departamento de Gestão/2010; f) Proposta de Plano de Trabalho CMAS/2010 (Agenda Geral); g) PETI: Apresentação do Relatório do PETI/2009 e indicação de membros para compor a Comissão do PETI; h) Indicação de membros para compor a Comissão Temporária do Bolsa Universitária (UNIPAR e FASUL); i) MDS – Capacitação de Conselheiros – escolha de membros; j) Informes gerais. No item A da pauta, a presidente Maria Inês B. Mânica pede se há alguma observação em relação a ata 02/2010, a qual foi aprovada por unanimidade, observando apenas que o número da ata é 02/2010 e não 02/2009 como foi enviada. No item B da pauta, Tania Midding faz a leitura das correspondências recebidas: Ofício 002/2010 da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento convocando os conselheiros indicados para a primeira reunião do CONSEA; Ofício Circular 01/2010 do PETI solicitando dois membros do CMAS para compor a Comissão do PETI; mensagem enviada por e-mail pela Presidente do CNAS divulgando a Capacitação do MDS para Conselheiros Municipais de Assistência Social; Ofício 07/2010 da entidade Aldeia Infantil Betesda encaminhando documentação solicitando renovação de registro no CMAS; Ofício 002/2010 Conselho Municipal de Educação – CME solicitando a indicação de dois membros do CMAS (titular e suplente) para compor a Comissão Especial Temporária do Bolsa Universitária (UNIPAR e FASUL); Ofício 006/2010 da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento informando a substituição de Gilberto Engelmamm por Diomedes Cupertini, o qual assume como suplente e Felipe Hofstatter Zanine passa a ser membro titular e; Ofício 03/2010 da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento respondendo solicitação telefônica da Presidente do CMAS sobre o convênio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Em relação as correspondências expedidas: Ofício 03/2010 enviado ao Promotor de Justiça Dr. José Roberto Moreira, solicitando informações sobre o processo da APADA; Parecer/Aval às entidades sociais não governamentais para recebimento de feijão doados pela CONAB. Em seguida a presidente passa um dos assuntos dos informes gerais para discutir na sequência, aproveitando a presença do Senhor Eloir Pape, Secretário de Agropecuária e Abastecimento, que veio à reunião para esclarecer o porque não está sendo repassado os alimentos do PAA as entidades sociais do Município. Neste sentido, Eloir Pape esclarece que o repasse do feijão às entidades acontecerá, no máximo, até o mês de maio. Quanto ao convênio do PAA, este encerrou em trinta e um dezembro de dois mil e nove e, em janeiro de dois e dez foi feita a prestação de contas do programa. Informa ainda, que o MDS abriu novo edital em fevereiro com prazo até o dia três de março para habilitação de novo programa para o ano corrente e que, conforme cronograma das etapas no edital do PAA, a assinatura dos convênios será no mês de junho e após aprovado, este terá termo aditivo por mais dois anos. Disse ainda, que estão fornecendo carne que do estoque do ano passado para as entidades. Neste momento, a conselheira Lucimar R. Vieira pergunta como estão mantendo os Restaurantes Populares. Senhor Eloir Pape e Felipe Hofstatter esclarecem que os restaurante estão sendo mantidos com recursos próprios da Prefeitura através de licitação. A conselheira Lucimar pede que Eloir verifique se há possibilidade da Prefeitura atender as entidades também, fornecendo alimentação. O conselheiro Edgard Ravache atenta que as entidades não foram alertadas da possibilidade de não haver repasse dos alimentos e foram pegas desprevenidas. O conselheiro Nelson Kissler manifestou preocupação, pois isto pode acontecer novamente e diz que as entidades atendem mais de quatro mil crianças e adolescentes e não têm caixa para assumirem estas despesas e sugere que as entidades e prefeitura reúnam-se com certa urgência para discutirem sobre o problema. O conselheiro e funcionário da Secretaria de Agropecuária e abastecimento, Felipe Hofstatter, diz que a licitação que está atendendo os restaurantes populares, foi feita ainda no ano passado e justifica que nem eles, enquanto responsáveis pelo PAA, sabiam que esta situação aconteceria. No item C da pauta, a conselheira Raquel Cassol diz que a comissão técnica já analisou o processo de renovação de registro do Albergue Noturno Alan Kardec, e que o mesmo já está com a secretária executiva para ser entregue a comissão de fiscalização. No entanto, pede a comissão de fiscalização que atente em relação a algumas observações que a comissão técnica realizou na análise do processo. O presidente da comissão de orçamento, Valdair A. Baggio, pede desculpas pelo atraso em apresentar a análise do Balancete do FMAS e informa que apresentará a análise realizada referente aos meses de julho à dezembro de 2009. Após relatar o conteúdo do Relatório diz que o parecer da comissão de fiscalização foi favorável e, ressalta que todas as informações relatadas estão disponíveis no site da Prefeitura. O presidente da comissão de fiscalização, Alexandre Helfer, relata que a comissão está com os processos da Ação Social São Vicente de Paulo e do Lar Irmãos Dentzer e informa que farão a fiscalização nestas entidades na próxima semana. No item D da pauta, a presidente Maria Inês informa a plenária que participou de uma reunião na SETP na semana passada a convite do Secretário de Assistência Social juntamente com as Coordenadoras dos CRAS e equipe da Gestão, onde foi entregue o Plano de Providências assinado pelo Prefeito e pela presidente do CMAS. Em seguida, a diretora do Departamento de Gestão e conselheira Maria de Lurdes Silveira relata o processo de construção do Plano de Ação para execução do Plano de Providências e diz que para chegar a este plano, tiveram várias reuniões e conversas com o Prefeito, Secretaria de Recursos Humanos e Planejamento e complementa que o plano não é algo “engessado”, pois se necessário poderá sofrer alterações. Em seguida apresenta a planilha constando o quadro de RH, sendo para o CRAS I da Vila Pioneiro a previsão de contratação de um Assistente Social, um Assistente Administrativo e um Educador Social para os meses de março e abril; para o CRAS II do Jardim Europa a nomeação de um Coordenador, contratação de um Administrativo e um Educador Social para o mês de março; no CRAS III do Jardim Coopagro contratação de um Assistente Social, um Psicólogo e um Motorista (20) vinte horas previsto para o mês de março; no CRAS IV do Jardim Panorama a nomeação de um Coordenador, um Assistente Social, um Administrativo e um Motorista (20) vinte horas co previsão para março; em relação ao CREAS I de Medidas Sócioeducativas a previsão de contratação de um Advogado, um Assistente Administrativo e dois profissionais de nível médio com prazo de abril a agosto; no CREAS II Pessoas com Direitos Violados a nomeação de um Coordenador, um Assistente Social, um Advogado, um Assistente Administrativo, dois profissionais de nível médio ou superior e um Motorista compartilhado entre os dois CREAS; para a Secretaria Executiva será contratado um Assistente Administrativo em abril; para o Departamento de Gestão será contratado um Assistente Social no mês abril. Quanto as estruturas físicas, no CRAS I será realizado reforma para oferecer condições de acessibilidade e organizar a recepção para melhor identificação do equipamento com previsão para iniciar em abril e concluir em julho. No CRAS II será realizado reforma e ampliação do espaço, com construção de banheiros, copa e cozinha e as divisórias das salas serão substituídas por paredes de alvenaria, será separa a entrada com acesso exclusivo para o CRAS, dispondo de acessibilidade e identificação do equipamento, com previsão de inicio em março. Em relação ao CRAS III, temos a proposta de construção com previsão de iniciar em junho com apresentação planta e aprovação do projeto. Quanto a sala da Secretaria Executiva dos conselhos, esta tem previsão de iniciar e concluir a reforma e aquisição de mobiliários em abril. No CREAS I de Medida Socioeducativas em Meio Aberto, tem-se a previsão de conclusão da obra em maio. No CREAS II Pessoas com Direitos Violados, será realizado ampliação com construção de banheiros com previsão de conclusão até agosto. Em relação ao cronograma de elaboração da documentação, Maria de Lurdes diz que até agosto serão construídos o Plano de Monitoramento e Avaliação dos programas e projetos sociais da rede publica e privada, o Decreto com a nova constituição do Grupo Gestor do BPC na Escola, e a continuação da construção da Política Municipal de Assistência Social. Ao finalizar a apresentação, a presidente Maria Inês sugere que o plano de ação seja enviado aos conselheiros via e-mail para que possam acompanhar a execução do referido plano. Em seguida, Maria Inês ressalta a importância da construção de uma agenda mínima do Conselho para a efetivação do controle social e informa que Maria de Lurdes foi convidada para reunião da mesa diretora do conselho para participar da construção da agenda do conselho. No item E da pauta, Maria de Lurdes apresenta o Plano de Trabalho do Departamento de Gestão/2010, contendo todas as ações já previstas para execução até dezembro de 2010. No item F da pauta, a presidente Maria Inês passa a apresentar a agenda do CMAS/2010 e propõe como agenda que deverá ser cumprida pelo conselho: a) Capacitação dos conselheiros do CMAS para o mês de Maio. Neste ponto, o vice-presidente Lauro E. Dos Santos propõe que seja constituída uma comissão específica para elaborar proposta de projeto de capacitação que atenda as demandas do novos conselheiros para a partir deste projeto o Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social contrate um profissional para executar esta capacitação. A conselheira Solange Fidélis sugere que a capacitação aconteça em dois módulos para contemplar conselheiros novos e conselheiros mais antigos. Lauro Edvino menciona que esta comissão irá coletar as intensões e a metodologia de trabalho da capacitação conforme a demanda e, enfatiza, que o projeto será submetido a plenária para aprovação ou devidas adequações. A presidente sugere que os conselheiros se auto-indiquem para formação desta comissão e sugere que a conselheira Esther Luiza Lemos seja convidada a participar, já que a mesma não está presente nesta reunião, tendo em vista que seria fundamental sua contribuição na construção do projeto. Para tanto, os conselheiros se propuseram a participar desta comissão: Solange Silva dos Santos Fidélis, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Maria Antônia da Silva, Lauro Edvino dos Santos. Comissão aprovada pela plenária; b) acompanhamento das propostas da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. Neste item a presidente Maria Inês sugere a formação de outra comissão para acompanhar a execução das propostas da conferência juntamente com o Departamento de Gestão. O conselheiro Lauro Edvino lembra que devemos considerar que algumas das propostas podem não ser exequíveis e que deve-se verificar se já existe um cronograma de execução e implementação das propostas. A conselheira Solange Fidélis sugere que seja realizada pela mesa diretora do CMAS ou que se constitua uma nova comissão contendo um representante de cada comissão (técnica, orçamento e fiscalização). Os conselheiros Nelson Kissler e Lucimar Recalcatti observam que o papel do Conselho é de fiscalizador e que o Departamento de Gestão é quem deve fazer os relatórios e apresentar ao conselho. Neste sentido, propõe que que o Departamento de Gestão apresente relatório trimestral de execução das propostas da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, o qual será acompanhado pela mesa diretora do CMAS e após levado a plenária do conselho. Proposta aprovada. Neste momento, a presidente justifica a ausência do Secretário de Assistência Social por ter que se fazer presente em outra reunião. No item G da pauta, a coordenadora do PETI e conselheira Raquel Cassoll apresenta quais são as entidades que recebem e executam coletivos do PETI e esclarece quais os critérios para inserção no programa. Na sequência apresenta Relatório do PETI/2009 contendo os gráficos que retratam as inclusões e exclusões no programa em cada entidade e enfatiza que a entidade que mais realizou inclusões foi a Casa de Maria e maior número de exclusões aconteceu no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente – NACA, devido mudança de espaço físico pelo fato de ter queimado a sede, desta forma, ficou mais longe e difícil o acesso para as crianças frequentarem o programa. Raquel comenta sobre a reestruturação da Comissão do PETI e que em breve será realizada uma capacitação para os membros desta comissão, a qual será realizada nas entidades que executam o PETI e ressalta o trabalho que será realizado na semana de combate ao trabalho infantil com concurso de desenhos, gincana e atividades com pais e responsáveis. Em seguida a presidente Maria Inês passa para indicação de membros para compor a comissão do PETI e sugere que os conselheiros interessados em fazer parte desta comissão se auto indiquem. Dessa forma, a conselheira Tânia Piazzetta se dispõe a ser titular e o conselheiro Antônio Teixeira como suplente. Aprovado. No item H da pauta, indicação para de membros para compor a Comissão Especial Temporária do Bolsa Universitária, o conselheiro Lauro Edvino dos Santos como titular e o conselheiro Edgard Ravache como suplente. Aprovado. No item I da pauta, a presidente expõe para a plenária a proposta de capacitação para conselheiros de Assistência Social e membros da Instância de Controle Social do PBF que será realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Esclarece que deverá ser escolhido dois conselheiros do CMAS mais a secretária executiva do conselho, devendo ser deliberado em reunião para que conste em ata. Dessa forma, como ainda não temos data nem local agendado para a realização da capacitação, alguns conselheiros se colocaram a disposição para participarem da capacitação, tendo a compreensão de que quando for agendado a capacitação estes conselheiros entrarão em consenso de disponibilidade para participar, sendo eles: governamental – Maria de Lurdes Silveira de Oliveira, Raquel Cassol, Lauro Edvino dos Santos, Elisabete Medeiros Backes; não-governamental – Maria Antônia da Silva, Solange Silva dos Santos Fidélis e Maria Inês Borges Mânica. Nos informes gerais, a conselheira Lucimar Recalcatti fala sobre o Boletim Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos de Toledo que fala sobre a distribuição de dinheiro realizado pela Prefeitura às Entidades Sociais da área da Assistência Social do Município de Toledo e ressalta que se sentiu ofendida enquanto funcionária pública e representante de entidade. Neste sentido, a conselheira Solange Fidélis sugere que o CMAS envie ofício solicitando que o presidente do sindicato venha na próxima reunião do conselho para se retratar e, que o Departamento de Gestão traga os valores que são repassados às entidades e a origem destes recursos (FNAS e recursos próprios do município). Proposta aprovada. A presidente Maria Inês comenta sobre o compromisso de campanha do Prefeito em relação ao aumento do per capita em reunião realizada no mês de dezembro de 2009, o qual agendou nova reunião para o dia quinze de março de 2010 para dar retorno. Diante disso Maria Inês sugere que os representantes de entidades se reúnam para discutirem antes desta reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês B. Mânica encerra a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA 04

Ata 04/2010 – Aos sete dias do mês de Abril de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Andréia Paula Tadiotto, Patrícia Ortigoza Chaves, Antônio Teixeira dos Santos, Raquel Cassol, Celito Francisco Zanon Rossato, Lauro Edvino dos Santos, Elisabete Medeiros Backes, Alexandre Helfer, Felipe Hofstatter Zanini, Inês Terezinha Pastório, Ottilia Grígolo Friedrich, Tania Piazzetta, Esther Luiza de Souza Lemos, Roseli Fabris Dalla Costa, Simone Beatriz Ferrari,Diomedes Cupertini, Loiva Fátima Bortolanza, Tiago Henrique Godoy da Silva, Ivone Laguna Abreu, Vilma Geopato, Renate Neumann Schewe Cardoso, Rosana A. P. Franco dos Santos, Rejane Linck Neumann e os participantes, Jaqueline Maria Heck, Débora Lúcia S. Kowalski, Keity Zutkiercz, Valfredo da Silva Santos, Idiane Fátima Hermes, Jaqueline Budny, Vagner Nunes, Patricia Bilibio, Mabilie Caetano Cazela, Fabiana Aparecida Bancki, Jessica Renata de Souza, Jessica M. Schleckmann Back, Alessandra Sallet Lunkes, Joice de Souza dos Santos, Logans Alexandre S., Josiane Marcela A. Silva, Mirian Pereira. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes, esclarece que a pauta de hoje é longa, mas todos os pontos serão discutidos. A conselheira Lucimar R. Vieira pede a inclusão mais ponto na pauta, o qual foi aceito. A presidente Maria Inês apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 03/2010; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Apresentação da proposta de capacitação para os conselheiros; e) Apresentação do repasse de recursos públicos à rede socioassistencial do Município de Toledo; f) apresentação do Relatório de Cumprimento do Objeto; g) Informes gerais: informações sobre as propostas da VIII Conferência Municipal de Assistência Social; informe sobre o Bolsa Universitária; informe sobre o número de atendimentos no Paraná em Ação; informe sobre a Política Municipal de Assistência Social. O vice-presidente do CMAS, Lauro Edvino dos Santos, faz a chamada para verificar se há quórum para dar início a reunião. No item A da pauta, a presidente Maria Inês B. Mânica saúda os presentes e inicia com a apreciação e aprovação da ata 03/2010, a qual foi aprovada com algumas observações para alteração. Em seguida a conselheira Solange Fidélis salienta que o Plano de Providências do Monitoramento da SETP não foi enviado por e-mail aos conselheiros conforme solicitado anteriormente em reunião deste Conselho. No item B da pauta, Tania Midding faz a leitura das correspondências recebidas: Ofício da APADA em nome da Presidente do Conselho Deliberativo e do Diretor da Entidade, solicitando documentos referentes ao processo de fiscalização da entidade realizado por este Conselho; Ofício 015/2010 da Ação Social São Vicente de Paulo, solicitando a substituição de membros neste Conselho; Ofício 01/2010 do PROVOPAR encaminhando documentação para renovação de registro no CMAS; Ofício 165/2010 da Secretaria de Assistência Social solicitando substituição e indicando membros no CMAS. Em relação as correspondências expedidas: Ofício 05/2010 convidando o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Toledo para participar de reunião ordinária deste Conselho; Ofício 06/2010 indicando conselheiros para compor a Comissão municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. No item C da pauta, Raquel Cassol relatou que a comissão técnica deferiu os pedidos de renovação de registro das entidades Dorcas e Aldeia Infantil Betesda e já encaminhou o processo da Dorcas para a comissão de fiscalização. Expõe que estão com o processo de pedido de inscrição da Fazenda Esperança e que já analisaram e devolveram com ofÍcio solicitando alguns esclarecimentos. Relata ainda que estão de posse dos processos do PROVOPAR e da APMF Anita Garibaldi para análise. Em relação a comissão de fiscalização, Alexandre Helfer relata que a comissão realizou visita às entidades: Ação Social São Vicente de Paulo, Lar Irmãos Dentzer, Dorcas e Albergue Noturno Alan Kardec, em que todas tiveram parecer favorável para renovação dos registros. Aprovado. A conselheira Loiva Bortolanza sugere que a Gestão disponibilize um ônibus para todos os conselheiros conhecerem as entidades. Neste momento o conselheiro Lauro Edvino frisa que os conselheiros devem usar crachá para realizarem as visitas de fiscalização nas entidades. No item D da pauta o conselheiro Lauro Edvino apresenta o projeto de capacitação de conselheiros do CMAS, relata que a comissão se reuniu duas vezes para construção do projeto. Em seguida passa a apresentar a proposta do referido projeto, o qual será realizado em seis (06) módulos, com carga horária total de quarenta (40) horas, com previsão de maio a junho, nos períodos da tarde e noite, a cada quinze (15) dias. A conselheira Esther Lemos apresenta os temas de cada módulo e quais os palestrantes e fala sobre o convite à Márcia Lopes para assumir o Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, pois a comissão havia cogitado a presença de Márcia Lopes em um dos Módulos da capacitação. Apresenta ainda o calendário da capacitação e planilha orçamentária dos custos com a mesma. A conselheira Roseli Gass questiona o horário e diz que a realização no período da noite compromete a participação. A conselheira Lucimar Recalcati diz que realizar a capacitação durante o dia nos períodos da manhã e tarde, garante a participação de todos. A conselheira Esther Lemos diz que temos que pensar sim na participação porque haverá certificado e este só será entregue com participação mínima de 80% de frequência, sendo obrigatória a presença dos conselheiros. A presidente Maria Inês faz duas propostas: a primeira da capacitação acontecer somente durante o dia, quinzenal e em dias alternados; a segunda de acontecer tarde e noite, semanal e em dias fixos. Aprovada a primeira proposta. Neste momento, a conselheira Solange Fidélis sugere que a divulgação e as inscrições fiquem sob responsabilidade da Secretaria Executiva. Aprovado. No item D da pauta, a Diretora do Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social e conselheira, Maria de Lurdes Silveira apresenta quais são as entidades que recebem recursos públicos, as metas e os valores repassados através do Per capita e do FNAS. Maria de Lurdes relata que são dez (10) Entidades, nove (09) APMs e vinte e sete (27) Grupos de Idosos. Em relação aos recursos, estes foram apresentados da seguinte forma: Programa de Gestão descentralizada, repassa um valor anual de R$ 85.073,92 (oitenta e cinco mil, setenta e três reais e noventa e dois centavos); o per capita repassado para os grupos de idosos representam um valor anual de R$ 132.500,00 (cento e trinta dois mil e quinhentos reais); o per capita para as entidades é repassado um valor anual de R$ 955.962,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais). Salientando que estes, são recursos próprios do Município. Quanto aos co-financiamentos do Governo Federal, referem-se aos recursos do PETI, com valor anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), repassados para entidades e APMs; Piso de Transição de Média complexidade - PTMC para entidades que atendem Pessoas com Deficiência, o qual é repassado pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), com valor anual de R$ 172.581,60 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). A presidente Maria Inês Mânica diz que ao ver a quantia dos recursos e após divido entre as Entidades, percebe-se que não procede a nota divulgada pelo Boletim do Sindicato dos Servidores Públicos, quando diz que está acontecendo uma distribuição de dinheiro público, pois as entidades são parceiras e fazem parte da Rede SUAS. Maria Inês esclarece ainda que havia uma previsão de aumento de 25% no valor do repasse de recursos para as entidade em 2010, o qual não aconteceu e após muita discussão ficou definido pelo aumento de 15%, sendo que este ainda vai para votação na Câmara. No item F da pauta, a conselheira Maria de Lurdes Silveira apresenta o Relatório de Cumprimento do Objeto referente ao ano de 2009 e conta com a presença de Giani G. Boeff Verd, responsável pelo Setor de convênios da Prefeitura, para esclarecer qualquer dúvida dos conselheiros em relação ao relatório. Em seguida inicia a apresentação pelo Pró-jovem e relaciona os valores de receitas e despesas deste, sendo: Receita total de de R$ 108.045,59 (cento e oito mil, quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos); e despesa um valor de R$ 100.246,24 (cem mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com saldo já restituído de R$ 7.799,59 (sete mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos). Neste sentido, Giani esclarece que foi realizada a restituição ao MDS pelo fato do Município ter recebido co-financiamento por onze coletivos do pró-jovem e ter executado apenas nove coletivos. No Programa Agente Jovem, apresentou uma receita total de R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), referente ao último repasse realizado em dezembro de 2008. Em relação a despesa foi utilizado um valor de R$ 96,20 (noventa e seis reais e vinte centavos), restando um saldo de R$ 374,14 (trezentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), o qual já foi restituído. No Agente Jovem Bolsa teve como receita total um valor de R$ 887,28 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente aos saldos dos anos de 2008 e anterior a este e teve como despesa um valor de R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), gerando saldo de R$ 74,78 (setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). No Piso Básico de Transição – PBT apresentou uma receita de R$ 258.359,30 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), lembrando que este recurso cessou em dezembro de 2009, passando a co-financiar o PBF – Piso Básico Fixo referente a dois CRAS em 2010. Quanto a despesa, esta foi de R$ 256.514,13 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e treze centavos), deixando um saldo de R$ 1.845,17 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos) para restituição ao MDS. Em seguida Maria de Lurdes apresenta a rede conveniada que recebeu os recursos do PBT até dezembro de 2009 e as metas referentes a cada entidade. Neste momento, o conselheiro Edgard Ravache questiona o número de metas que a APADA está recebendo e pede que a Gestão verifique em relação ao número efetivo de atendimentos da referida entidade. Na sequência, passa a apresentação do Piso Básico Fixo – PBF, referente ao co-financiamento do CRAS I da Vila Pioneiro, este apresenta uma receita no valor de R$ 185.196,70 (cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e setenta centavos), lembrando que consta nesta receita saldos remanescentes dos exercícios de 2007 e 2008 juntamente com os repasses referente à 2009. Em relação a despesa do PBF, esta foi exatamente o valor da receita, sendo R$ 185.196,70 (cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e setenta centavos). Ressaltando que os recursos do PBF financiou os oitenta e seis cursos realizados pelo Departamento de Cursos durante o ano 2009, atendendo um mil setecentos e doze alunos. No Programa Bolsa Família referente ao IGD – Índice de Gestão Descentralizada, este apresentou um número de 7.673 famílias cadastradas no Cadastro Único e um número de 2.286 famílias recebendo o Bolsa Família. A receita total do PBF – IGD é de R$ 142.648,67 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), e a despesa deste é de R$ 142.648,67 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Em seguido é apresenta os serviços de Proteção Social Especial – PSE com uma receita de R$ 173.430,39 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos), referente ao Piso de Transição de Média e Alta Complexidade, o quais são repassado à rede conveniada para atendimento à pessoa com deficiência. Em relação a este serviço a despesa apresentada é de R$ 173.078,86 (cento e setenta e três mil, setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), deixando um saldo de R$ 351,53 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) para reprogramação. Ainda na PSE, apresenta o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI jornada referente ao ano de 2008, com receita total de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos) e nas despesas apresentou o mesmo valor a ser restituído. No PETI Bolsa teve uma receita de R$ 186,28 (cento e oitenta e seis reais e vinte oito centavos) referente ao ano de 2008 e o mesmo valor apresentado como despesa em 2009, o qual foi restituído. Na PSE , Piso Fixo referente ao CREAS Medidas Socioeducativas, apresenta uma receita total de R$ 66.148,83 (sessenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) e como despesa um valor de R$ 55.272,21 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), restando um saldo de R$ 10.876,62 (dez mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos) à ser reprogramado. Em relação ao CREAS Expansão, este apresenta uma receita total 74.837,33 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos) e despesa de R$ 59.676,68 (cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), restando um valor de R$ 15.160,65 ( quinze mil, cento sessenta reais e sessenta e cinco centavos) à ser reprogramado. Em seguida passa a apresentação do BPC na Escola com receita de R$ 1.672,04 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e quatro centavos) à ser reprogramado para utilização em realização de evento e confecção de materiais de divulgação. Com relação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, este apresenta uma receita de 135.066,59 (cento e trinta e cinco mil, sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e despesas de R$ 123.800,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos reais), restando um saldo de R$ 11.266,59 (onze mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Após a apresentação do Relatório Cumprimento do Objeto de 2009, a Presidente Maria Inês Mânica põe para aprovação da plenária o referido Relatório e a Reprogramação dos Saldos do Piso Fixo de Média Complexidade – CREAS e CREAS Expansão, do BPC na Escola com os respectivos valores já apresentados. Aprovado. Nos informes gerais, a presidente Maria Inês passa para Tania que informa sobre a capacitação do MDS para conselheiros, em que não há data específica para acontecer a capacitação e menciona que as informações que recebeu da regional de Londrina é de que as turmas serão formadas conforme chegam as inscrições, sendo que o período de capacitação acontecerá entre maio e agosto deste ano. Na sequência, o conselheiro Lauro Edvino faz um breve relato das reuniões da comissão Temporária do Bolsa Universitária e apresenta que há vinte e quatro bolsas para a FASUL e teve oitenta e três candidatos/requerentes, sendo que desses, sessenta e nove já foram analisados. Quanto a UNIPAR, esta disponibilizou cento e vinte bolsas e e recebeu cento e setenta candidatos/requerentes, sendo quarenta e quatro já analisados. Em seguida a conselheira Maria de Lurdes Silveira diz que em relação a construção da Política Municipal de Assistência Social que estava previsto para ser apresentada mais uma etapa em maio, não será possível cumprir devido a outras demandas mais urgentes. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês B. Mânica encerra a reunião às onze horas e cinco minutos, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes

 
 

 

ATA 05

Ata 05/2010 – Aos vinte e três dias dias do mês de Abril de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião Extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Maria Inês Borges Mânica, Lucimar Recalcatti Vieira, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Antônio Teixeira dos Santos, Raquel Cassol, Elisabete Medeiros Backes, Felipe Hofstatter Zanini, Inês Terezinha Pastório, Esther Luiza de Souza Lemos, Simone Beatriz Ferrari, Diomedes Cupertini, Loiva Fátima Bortolanza, Ivone Laguna Abreu, Renate Neumann Schewe Cardoso, Rosana A. P. Franco dos Santos, Rejane Linck Neumann, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Valdenice dos Santos Souza, Jarbas Luiz Lopes e a participante, Ires D. Scuzziato. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes e informa aos conselheiros que as técnicas do Escritório Regional de Cascavel – SETP veio no dia anterior (22/04/2010) para realizar a segunda visita do processo de monitoramento no Município. Na sequência Maria Inês passa para Fernanda Pape para apresentar o Relatório de Gestão 2009 e o Plano Municipal de Assistência Social 2010. Fernanda esclarece que esta reunião será apenas para apresentação do Relatório e do Plano, pois estes passarão por análise das técnicas da SETP e retornará para possíveis alterações e após virá somente para aprovação do CMAS. Fernanda inicia a apresentação pelo Relatório de Gestão de 2009 informando que ela e a Diretora Maria de Lurdes Silveira são responsáveis pelo preenchimento com a colaboração das Entidades Assistenciais e dos Diretores da PSB e PSE. Informa ainda que foi disponibilizado Instrumental para as entidades preencherem referente aos atendimentos realizados no ano de 2009 e perspectiva de atendimento no ano de 2010. Quanto ao quadro de recursos humanos informa que houve ampliação e quais os profissionais que contratados. Diz que em relação a população atendida buscou informações sobre o BPC, PCD e idosos junto ao INSS e, em relação a crianças em situação de violência recebeu informações do Conselho Tutelar. No item do Quadro da Rede, Fernanda diz que corresponde aos atendimentos da rede socioassistencial e atendimentos sociofamiliar referente ao Piso Básico de Transição – PBT. Neste momento Fernanda ressalta que deve haver uma séria discussão sobre a forma de registro dos atendimentos às famílias nos equipamentos sociais governamental e na rede. Em relação aos Restaurantes Populares o número que aparece é de refeições servidas e não de pessoas atendidas. Apresenta todas as entidades e sugere que estas devem quantificar nos relatórios os atendimentos de PSB e de PSE. Relata o número de atendimentos nos CRASs. Repassa as informações dos serviços da PSE em todas as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem PETI e abrigamento. Em relação a Casa Lar da Dorcas, Fernanda apresenta que teve doze (12) metas e atendeu doze (12) crianças e adolescentes, conforme informado em instrumental disponibilizado às Entidades. A conselheira representando a entidade Dorcas, Rejane Neumann diz que houveram meses da Casa Lar atender entre quatorze (14) a dezesseis (16) crianças e adolescentes, então a conselheira Simone Ferrari sugere que Fernanda continue com a apresentação e as entidades entram em contato em outro momento para reverem os dados. A conselheira Esther Luiza diz que ainda na proteção especial a entidade APADA tem setenta e cinco (75) metas e atende menos que isto e solicitada que estes dados sejam verificados. No item dos Benefícios Socioassistenciais, Fernanda diz que em relação à pergunta se existe Plano de Inserção dos Beneficiários (BPC, Bolsa Família e Benefícios Eventuais) na Rede de PSB e PSE, sua resposta foi sim, porque existem os Planos de Inserção do Bolsa Família e BPC, retando elaborar o de Benefícios Eventuais, um dos apontamentos do Monitoramento do MDS . Referente ao BPC, Fernanda diz ter dúvidas sobre quem é a Assistente Social responsável pelo BPC no Município, uma vez que todas as Assistentes sociais dos CRAS orientam e encaminhavam a documentação para o INSS. A conselheira Esther Luiza lembra que, no processo de habilitação do Município de Toledo no SUAS, foi indicado a assistente social Elisabete Backes para responder pelo BPC, dessa forma, este é o nome que deve ser informado. Em relação aos Benefícios Eventuais, Fernanda diz que informou que estes estão regulamentados, pois existe Lei específica do Auxílio Funeral e resolução do CMAS para o Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade. A conselheira Simone Ferrari esclarece que o auxílio funeral em Toledo se dá através de concessão dos serviços. Na apresentação do Bolsa Família diz que as áreas que obtiveram os índices de suficiência no IGD foram a Educação e Assistência Social. Em relação ao Plano de Monitoramento e Avaliação, a resposta foi afirmativa para a questão da realização deste, tendo em vista que o mesmo ocorreu através da Comissão de Fiscalização do CMAS. Quanto a existência do Plano de Monitoramento e Avaliação, Fernanda diz que este não foi encontrado na Secretaria de Assistência Social. A conselheira Simone Ferrari diz que não aceita esta afirmativa, porque ela garante que deixou o tal Plano na Secretaria e, ainda existe deliberação do CMAS aprovando-o. Neste momento Fernanda esclarece que no Relatório de Gestão não questiona a existência ou não do Plano, pede apenas se houve o monitoramento e a avaliação dos serviços da rede. No item do Controle Social, houve apenas uma discordância em relação ao acompanhamento da execução Plano Municipal de Assistência Social pelo CMAS, em que foi respondido que não e a conselheira Esther Luiza pede que mude esta resposta porque houve o acompanhamento sim. A sugestão da conselheira Esther Luiza foi aceita e aprovada pelos demais conselheiros e será modificada para sim a resposta. Na sequência a conselheira Esther Luiza volta a falar sobre o item do Bolsa Família em relação suficiência das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Então a conselheira Valdenice Souza, representante da Secretaria de Saúde, esclarece que na área da saúde é realizado o acompanhamento das famílias, porém, existe a dificuldade de localização das mesmas, por isso não atende o objetivo. Esther complementa que existe a dificuldade pela questão dos endereços não localizados e que este assunto merece uma reunião específica para discussão. Em seguida Fernanda inicia a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social 2010 pela identificação em que a responsável pelo Órgão Gestor é o secretário Astor Pedro Christ e a responsável pelo preenchimento a própria Fernanda. Em relação aos Recursos Humanos, consta previsão de contratação de profissionais através de concurso público e contratação de serviço terceirizado. Apresenta o diagnóstico mínimo sobre o Município. No planejamento da Política Municipal de Assistência Social, Fernanda apresenta as diretrizes e objetivos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Aprimoramento da Gestão, em que aparece as ações, estratégias, metas, responsáveis e recursos. Neste momento, houve a discussão de que é neste quadro que deve entrar as propostas da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. A conselheira Esther Luiza questiona em relação ao orçamento de R$ 3.000.000,00 (três milhões) para a PSB e R$ 300.000,00 para a PSE. Fernanda esclarece que desse orçamento da PSB, R$ 2.000.000,00 (dois milhões) é para a construção dos Centros da Juventude. No item referente ao Quadro da Rede, Fernanda diz que não aprece o nome das entidades e apresenta a descrição, população atendida e rede executora contendo o tipo de serviço, a fase que se encontra, equipamento, capacidade, população na PSB e PSE. A conselheira Simone Ferrrari diz que o Plano deve contemplar a construção da Casa Abrigo para Mulheres no nível de PSE. A conselheira Esther Luiza comenta que se o recurso para esta construção vier do FMAS, a Casa Abrigo para Mulheres deverá ser gerida pela Secretaria de Assistência Social e não pela Secretaria da Mulher. Em relação a Manutenção dos Serviços, Fernanda diz que este item se apresenta por eixo de proteção (básica e especial), tipo de serviços, equipamento onde o serviço é prestado, ações e números de atendimentos. Fernanda fala ainda sobre os trabalhos com famílias e que isto deve ser discutido para haver consenso sobre o tipo de atendimento realizado pelas entidades e equipamentos públicos. Na sequência Maria de Lurdes Silveira passa a apresentar o Quadro Geral do Orçamento do Plano, o qual gerou algumas dúvidas em relação a distribuição dos recursos e a conselheira Simone Ferrari se dispõe a acompanhar um técnico da Gestão até o Planejamento da Prefeitura para verificar estes valores. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês B. Mânica encerra a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes

 
 

 

ATA 06

Ata 06/2010 – Aos cinco dias do mês de Maio de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Maria Inês Borges Mânica, Ruth Lemes Palma, Andréia Paula Tadiotto, Patrícia Ortigoza Chaves, Antônio Teixeira dos Santos, Celito Francisco Zanon Rossato, Lauro Edvino dos Santos, Elisabete Medeiros Backes, Alexandre Helfer, Felipe Hofstatter Zanini, Ottilia Grígolo Friedrich, Simone Beatriz Ferrari, Diomedes Cupertini, Loiva Fátima Bortolanza, Ivone Laguna Abreu, Renate Neumann Schewe Cardoso, Rosana A. P. Franco dos Santos, Rejane Linck Neumann, Sandra Cordeiro Muniz, Valdair Alberton Baggio, Ires Damian Scuzziato, Dália Elias de Carvalho, Márcia Fath, Jarbas Luiz Lopes e os participantes, Jaqueline Maria Heck, Idiane Fátima Hermes, Jaqueline Budny, Vagner Nunes, Patricia Bilibio, Mabilie Caetano Cazela, Fabiana Aparecida Bancki, Jessica M. Schleckmann Back, Josiane Marcela A. Silva, Mirian Pereira, Patricia Borille, Carolina Marcon Portes, Tais Aline Scherer e Rosiany Favareto. A presidente do CMAS, Maria Inês B. Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 04/2010; b) Correspondências expedidas e recebidas; c) Relato das Comissões; d) Análise e reformulação do Plano de Monitoramento e Avaliação: Indicação de membros para compor o grupo de trabalho junto á Gestão; e) Política Municipal de Assistência Social: Indicação de membros para compor grupo de trabalho junto à Gestão; f) Apresentação e aprovação da LDO 2011; g) Capacitação dos conselheiros; h) Informes Gerais. Em seguida, pede a inclusão de mais dois pontos de pauta: apresentação da equipe do CREAS II e apresentação sobre segurança alimentar por Felipe H. Zanini da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento. Na sequência, a Diretora de Gestão e conselheira, Maria de Lurdes Silveira, apresenta as técnicas do CREAS II, que trabalharão com indivíduos com Direitos Violados: Sandra Cordeiro Muniz – Assistente Social e Suzane Fontana – Psicóloga e justifica que o auxiliar administrativo não se encontra presente por estar hospitalizado e que na próxima semana iniciarão os trabalhos de atendimento ao público. A assistente social Sandra C. Muniz diz que na próxima reunião do CMAS a equipe técnica irá apresentar o projeto do CREAS II. O conselheiro Lauro Edvino dos Santos faz a chamada na lista de presença para verificar quórum para iniciar a reunião. No item A da pauta, a presidente Maria Inês B. Mânica apresenta a ata 04/2010, a qual foi enviada por e-mail aos conselheiros, sendo aprovada por unanimidade. No item B da pauta, Tania Midding apresenta as correspondências recebidas: ofícios 90 e 91/2010 da APAE justificando a ausência das conselheiras Lucimar R. Vieira e Roseli T. Gass nesta reunião ordinária; nas expedidas a declaração de aptidão das entidades para receberem os produtos do Programa Compra Direta e Declaração de que o processo de renovação de registro da entidade Aldeia Infantil Betesda encontra-se em análise por este Conselho. No item C da pauta, a conselheira Solange Fidélis relata que a comissão técnica analisou três processos de renovação de registro, frisa que o da APMF da Escola Anita Garibaldi já foi entregue à comissão de fiscalização para dar andamento ao processo e outros dois, sendo o do PROVOPAR e da APM da Escola Nossa Senhora das Graças de Ouro Preto, foram identificados que estavam vencidos há mais de sessenta dias,, para tanto será necessário que estas entidades solicitem novo pedido de registro junto ao CMAS, conforme prevê a Resolução 20/2007. As comissões de fiscalização e orçamento não tiveram nada a relatar. No item D da pauta a presidente Maria Inês explicou que foi encontrado o Plano de Monitoramento e Avaliação pela gestão. A Presidente continuou sua fala explicando que o plano ainda terá que ser aprimorado a fim de adequá-lo a Política Nacional de Assistência Social. A Conselheira Maria de Lurdes Silveira explicou que será formada uma comissão de estudos para as modificações do atual Plano, propondo que seja escolhido um Conselheiro do CMAS para participar do grupo de trabalho. A Conselheira Simone se candidatou. Foi mencionado pela Conselheira Fernanda Pape a importância de um conselheiro representante de entidade não governamental também estar participando. Desta forma, foi solicitado aos representantes de várias entidades não governamentais quem gostaria ou poderia participar do grupo de construção do Plano de Monitoramento e Avaliação. No entanto, nenhum conselheiro dispunha de tempo para tal. Sendo assim, a presidente Maria Inês se colocou a disposição. Aprovado. No item E da pauta, a assistente social da Gestão e conselheira Fernanda Pape fala sobre a importância da participação do CMAS na construção da Política Municipal de Assistência Social. Neste momento, a conselheira Maria de Lurdes Silveira diz que a conselheira Esther L. Lemos já está prestando apoio a Gestão neste processo e solicita mais um representante do Conselho para participar desta construção e o conselheiro Lauro E. dos Santos se dispõe a participar desta comissão de trabalho. Aprovado. Na sequência a presidente pede a inversão de pauta da G para F e passa informações sobre a capacitação dos conselheiros e ressalta a riqueza do projeto e apresenta novamente os temas a serem abordados em cada módulo do projeto, enfatizando que o primeiro módulo acontecerá na data de amanhã dia seis de maio e será na Casa da Cultura, lembra que ainda é possível inscrever-se. Em seguida o conselheiro Lauro E. dos Santos apresenta o cronograma de execução da capacitação e a secretária executiva do Conselho diz que está com as fichas de inscrição para os conselheiros se inscreverem até o final da reunião. No item F da pauta, a diretora de Gestão e conselheira Maria de Lurdes inicia a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2011 com a participação da Diretora de Planejamento Regina N. Ikeda. Maria de Lurdes destaca que a LDO deve ser apresentada e aprovada todos os anos e diz que esta contempla as ações que estão previstas no PPA e não pode ser alterada quanto ao seu conteúdo, apenas remanejar ações e orçamento, quando necessário, e faz alguns esclarecimentos quanto aos objetivos da LDO e apresenta as metas e ações a serem desenvolvidas pelo poder público na área da Assistência Social. Inicia então a apresentação pela unidade 001 do Gabinete da Secretaria de Assistência Social, programa 02 de apoio administrativo para gestão da Política de Assistência Social com valor previsto de R$ 3.198,000,00 (três milhões, cento e noventa e oito mil reais); no Programa 43 de atendimento a criança, ao adolescente e jovens em níveis de Proteção Social Básica -PSC e Proteção Social Especial - PSE, para manutenção do Conselho Tutelar é previsto o valor de R$ 143.352,28 (cento e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos); no projeto de infraestrutura para programa de antedimentos a crianças, jovens e adolescente através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, na PSB e PSE tem previsão de R$ 2.300,000,00 (dois milhões e trezentos mil reais); nos serviços de atendimento à criança, ao jovem e ao adolescente em níveis de PSB e PSE no FMDCA está previsto o valor de R$ 1.629.533,72 (um milhão, seiscentos e vinte nove mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos); no projeto atividade para infraestrutura para programas de atendimento a crianças, jovens e adolescente no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS nos níveis de PSB e PSE com valor de R$ 4.300,000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), neste item, Regina N. Ikeda ressalta que os fundos – FMAS e FMDCA devem aparecer separados na LDO; no programa 42 para efetivação dos direitos da pessoa idosa em nível de PSB para implantação de estrutura física para programas da terceira idade tem valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); na atividade 02 de atenção à terceira idade em nível de PSB e PSE prevê um valor de R$ 916.500,00 (novecentos de dezesseis mil e quinhentos reais); neste item houve questionamento em relação a ação de contratação de cuidador de idosos para o Centro Dia, com a justificativa de que esta ação pertence a área da Saúde, sugerindo então a retirada desta ação. Aprovado a retirada desta ação. A conselheira Ruth Lemes Palma comenta sobre a declaração da Promotora no jornal em relação a falta de uma política municipal de atendimento aos moradores de rua. Neste momento o conselheiro Lauro Edvino diz que é necessário que haja uma alteração no orçamento para contemplar a construção e efetivação da política de atendimento aos moradores de rua. Então Regina N. Ikeda diz que o procedimento é solicitação de alteração na LDO, a qual será apresentada e aprovada até trinta de junho do ano corrente. A assistente social do CREAS II, Sandra C. Muniz, diz que já existe esta discussão no Departamento de Proteção Especial e que na próxima reunião poderá ser apresentado as ações do CREAS II. Em seguida a conselheira Simone B. Ferrari fala sobre a nomenclatura que aparece no orçamento devem ser adequados ao previsto na Política de Assistência Social conforme a tipificação dos serviços de PSB e PSE. Após discussão, concluiu que a ação de atendimento aos moradores de rua está contemplada no orçamento destinado ao CREAS II. Na atividade 003 de manutenção, conservação das estruturas físicas dos CERTIs e dos Centros de convivência dos Idosos na PSB está destinado um valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); no projeto atividade 004 para infraestrutura física em nível de PSE para atender idosos com algum grau dependência e vítimas de violência e maus tratos, tem-se previsto o valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais); no programa 44 de PSB para efetivação de direitos da pessoa com deficiência um valor de R$ 177.010,00 (cento e setenta e sete mil e dez reais); no projeto 002 de infraestrutura para programas de atendimento a pessoas com deficiência para investimentos em instituições, entidades e associações socioassistenciais que atendem este público com valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); no programa 45 de atendimento as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e incentivo aos grupos organizados em nível de PSB e PSE tem previsto um valor de R$ 754.402,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais); na atividade 002 de manutenção e conservação das estruturas físicas da unidades de Assistência social em nível de PSB e PSE tem previsto um valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); no projeto 003 de infraestrutura de CRAS e CREAS em níveis de PSB e PSE a previsão de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); na atividade 004 de serviços de calamidade pública e emergência há previsão de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais); no programa 52 de aprimoramento de gestão, apoio e incentivo as instâncias descentralizadas e participativas, na atividade 001 de apoio e incentivo aos órgãos de controle social e de defesa de direitos há previsão de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), neste item a conselheira Rejane L. Neumann, questiona se está contemplado outro espaço físico ou adaptação para o Conselho Tutelar, tendo em vista que já existe uma discussão sobre a falta de acessibilidade e de acústica para o sigilo dos atendimentos. Neste momento Regina Ikeda diz que esta ação de adequar o espaço físico não é da área da Assistência Social e sim da Secretaria da Administração. A conselheira Simone Ferrari enfatiza que tem que se prever um espaço para o Conselho Tutelar e não apenas uma sala. Neste sentido, Regina Ikeda menciona que é importante conter esta ação pois o valor pode ser adicionado ao orçamento, se necessário. Na atividade 002 de aprimoramento de gestão da política de Assistência social apresenta um valor de R$ 55.0000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Em seguida, a conselheira Rejane L. Neumann retoma ao assunto sobre os moradores de rua e questiona se haverá mudanças neste orçamento para construção de albergue municipal. A assistente social do CREAS II e conselheira Sandra C. Muniz responde ao questionamento dizendo que, provavelmente, não haverá esta inclusão no orçamento, pois o serviço de atendimento a este público está sendo implantado e já existe um albergue na cidade que faz parte da rede socioassistencial e recebe recuso público para atender esta demanda. O conselheiro Lauro E. dos Santos pergunta a Regina Ikeda se os valores aqui apresentados representam o teto no orçamento e se é possível que o Administrador corte ou diminua alguns valores? Regina responde que sim, representa o teto, porém, para realizar cortes ou modificações neste orçamento será necessário ser apresentado e aprovado por este Conselho. A presidente Maria Inês Mânica põe para aprovação a LDO, a qual é aprovada. No item H da pauta, sobre informes gerais, o conselheiro Felipe H. Zanini, representando a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, faz a apresentação da PAA – Programa de Aquisição de Alimentos “Compra Direta”, em relação a quantidade de produtos que as Entidades irão receber e explicou que “diminuiu” a quantidade devido ao percentual e tempo de repasse, justificando que o valor repassado permaneceu o mesmo do convênio passado e serão repassados de junho/2010 à dezembro/2011. Explicou que a distribuição foi realizada com base no percentual de atendimento de cada uma, considerando o atendimento total realizado por todas. Apresentou também a resolução 39 da CONAB, a qual fixa os parâmetros de preços por produto a ser pago ao agricultor. Antes de finalizar a reunião, a diretora de Gestão e conselheira Maria de Lurdes Silveira comentou que foi enviado um ofício a APADA solicitando um relatório nominal de atendimentos, a fim de esclarecer o que foi levantado na última reunião extraordinária: que a APADA não estaria atendendo a quantidade declarada e as metas que recebe de subvenção de recursos públicos. A assistente social do Departamento de Gestão e conselheira Fernanda Pape também pediu a palavra e lembrou aos Conselheiros que a Análise Situacional e as Propostas do Planejamento de Assistência Social que devem constar no Plano Municipal de Assistência Social foram modificadas e enviadas por e-mail aos Conselheiros e que espera algum retorno, caso contrário, provavelmente terá que ser marcado duas reuniões extraordinárias: uma para propostas sobre o e-mail enviado e outra para aprovação do Plano, que será realizado após a devolutiva da SETP, no final do mês de maio. A Conselheira Loiva F. Bortolanza sugeriu que isso fosse discutido no dia seguinte, em momento específico durante a capacitação dos conselheiros. Foi argumentado por outros conselheiros que iria atrapalhar a programação já estabelecida. Então, ficou estabelecido que os conselheiros leiam e enviem as sugestões por e-mail para realizar a aprovação em reunião extraordinária deste Conselho, pois o prazo para reformulação é até trinta de maio. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês B. Mânica encerra a reunião às dez horas e quarenta minutos, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.
APROVADA

ATA 07

Ata 07/2010 – Aos dois dias do mês de junho de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Ruth Lemes Palma, Andréia Paula Tadiotto, Celito Francisco Zanon Rossato, Lauro Edvino dos Santos, Elisabete Medeiros Backes, Alexandre Helfer, Ottilia Grígolo Friedrich, Loiva Fátima Bortolanza, Ivone Laguna Abreu, Renate Neumann Schewe Cardoso, Rosana A. P. Franco dos Santos, Sandra Cordeiro Muniz, Valdair Alberton Baggio, Márcia Fath, Raquel Cassol, Fernanda Pape, Milene Alves Secon, Vilson André da Silva, Tiago Henrique Godoy da Silva, Roseli Terezinha Gass, Nelson Kissler, Edgard Ravache, Lucimar Recalcatti Vieira, Tania Piazzetta, Vera Lúcia Cardoso e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Jaqueline Maria Heck, Fabiana Aparecida Bancki, Marilia Borges, Débora L. S. Kowalski, Elan Wesley P. Neves, Patrícia Bilibio, Juliana N. Zaniol e Rosiany Favareto. O vice-presidente do CMAS, Lauro Edvino dos Santos, saudou os conselheiros presentes e justificou a ausência da presidente Maria Inês Borges Mânica devido a participação em outro evento, apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 06/2010; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Relato sobre o Plano de Providências do Monitoramento de Gestão da SETP; e) Capacitação Municipal dos Conselheiros; f) Relato da Comissão do Cadastro Único e Bolsa Família; g) Indicação para substituição membros no Conselho da Comunidade; h) Informes Gerais. Na sequência pediu a inclusão de mais um ponto de pauta, sendo aprovado. Inicia com o item A da pauta, apreciação da ata 06/2010, a qual foi aprovada por unanimidade. No item B das correspondências, Tania Midding faz a leitura do ofício 111/2010 do CRAS I indicando a Sra. Vera Lúcia Cardoso como representante do segmento de usuários, substituindo a usuária Maria de Lourdes Ramos dos Santos na composição do CMAS. No item C da pauta, a presidente da comissão técnica Raquel Cassol relata que realizaram uma reunião para analisar e modificar os instrumentais de fiscalização do CMAS. Na comissão de fiscalização Alexandre Helffer fala que a comissão realizou a fiscalização no Circo – APMF da Escola Anita Garibaldi, o qual foi aprovado, porém com algumas ressalvas em relação a necessidade e efetuar algumas reformas e melhorar as condições de trabalho e recursos humanos. Informa ainda que está entregando o processo de renovação de registro da entidade Aldeia Infantil Betesda e que está entregando o cargo de presidente da comissão de fiscalização porque saiu da Secretaria de Cultura e está deixando de fazer parte do CMAS e deixa uma mensagem aos conselheiros. A conselheira Roseli Gass questiona qual será o encaminhamento em relação as ressalvas da comissão de fiscalização. A conselheira Loiva Bortolanza diz que este papel cabe ao Secretario de Assistência Social encaminhar e a conselheira Roseli Gass complementa que o Conselho deve estipular um prazo para os procedimentos. A conselheira e coordenadora do Circo, Tânia Piazzetta, diz que precisa do registro e ressalta que o CMAS deve fazer os encaminhamentos para que se efetive as ressalvas realizadas pela comissão de fiscalização. O conselheiro Lauro Edvino diz que se preocupa pois o programa tem registro pelo APMF e esta é uma associação não governamental. Dessa forma, a discussão ficou em torno de que o Circo é um programa governamental e só utiliza a APMF para concessão do registro e para enviar projetos de captação de recursos. Neste momento a conselheira Roseli Gass propõe que as Secretarias de Assistência Social, Educação, APMF e Tania Piazzetta, enquanto coordenadora do Programa reúnam-se para discutir sobre o assunto. Proposta aprovada. Quanto a comissão de orçamento, Valdair Baggio fala que a comissão se reuniu para analisar o Balancete Demonstrativo das Despesas Realizadas do Fundo Municipal de Assistência Social relativo aos meses de janeiro a março de 2010. Diz que por sugestão da conselheira e membro da comissão, Esther L. Lemos, serão apresentados os valores totais empenhados do orçamento do FMAS neste relatório. Em seguida apresenta os valores empenhados e o percentual executado e relata que a comissão de orçamento deu parecer favorável ao Balancete Demonstrativo das Despesas Realizadas do Fundo Municipal de Assistência Social. Solicita a presidente do Conselho a indicação de mais um conselheiro para completar o número de sete conselheiros membros da comissão de orçamento a qual ficou desfalcada com a saída do conselheiro Léo Inácio Anschau. Na sequência a presidente põe para aprovação da plenária, a qual aprova por unanimidade o Balancete das Despesas Realizadas do FMAS. No item D da pauta, antes de iniciar a apresentação do Plano de Providências do Monitoramento, a Secretária de Assistência Social, Ires D. Scuzziato, apresenta a conselheira Solange Fidélis como nova componente da equipe técnica da gestão. Na sequência, Solange Fidélis inicia explicando como as informações estão dispostas na planilha que foi entregue para os conselheiros e apresenta as providências tomadas, providências pendentes, propostas em execução, os prazos estimados, as dificuldades e o prazo limite para execução das referidas providências nos seguinte eixos: Controle Social, relata que em relação ao BPC na Escola já foi solucionada a providência, pois já foi nomeada o novo grupo gestor através da Portaria 155/2010, em que Raquel Cassol fica como Coordenadora desta comissão; No Financiamento Solange esclarece que houve equívoco na informação prestada em relação a execução financeira, gerando a avaliação insatisfatória no monitoramento, porém já foi solucionado; Gestão Municipal da Assistência Social, quanto a execução de prática intersetoriais e intersecretarias, Solange aponta todas as ações realizadas entre Secretarias e frisa que ainda não é a intersetorialidade efetiva, mas ações em conjunto e que temos muito que avançar; Quanto aos Instrumentos de Gestão, Solange fala que estão caminhando numa perspectiva coletiva e estão sendo construídos vários documentos que deverão ser aprovados pelo CMAS. Na sequência apresenta que Toledo é um município de porte grande e está habilitado no nível de gestão básica do SUAS e passa a apresentar o quadro de Recursos Humanos como prevê a NOB/RH e NOB/SUAS e a partir disso apresenta como está atualmente o quadro de Recursos Humanos nos equipamentos sociais e na Secretaria de Assistência Social. Solange passa para a conselheira e Diretora de Gestão Maria de Lurdes Silveira apresentar como estão as adequações de espaços físicos, a qual relata que encontram-se um pouco atrasado, mas já em processo de licitação as reformas do CRAS II e da Secretaria de Assistência Social. Quanto ao CRAS III do jardim Coopagro, Maria de Lurdes diz que será alugado novo espaço que contemple as exigências e diz que outro aspecto analisado é a Secretaria Executiva dos Conselhos, pois no momento do monitoramento Tania encontrava-se compartilhada entre a Secretaria Executiva e o Órgão Gestor e, no momento encontra-se exclusivamente para secretaria executiva e ressalta que o espaço físico desta está sendo providenciado. Solange informa que está sendo construído o Plano de Acolhimento Institucional e em breve virá para apreciação e aprovação do CMAS. Quanto as ações do PETI, Solange diz que está acontecendo o acompanhamento das famílias e desenvolvidas ações nos distritos através do CRAS e frisa que a Comissão do PETI está constituída e realizaram um plano de capacitação na rede para fortalecer os trabalhos com famílias. Em seguida a conselheira Roseli Gass solicita que seja divulgado no Conselho o trabalho dos Diretores da Secretaria de Assistência Social, ou seja, que estes façam a apresentação de proposta política da Proteção Social Básica – PSB e da Proteção Social Especial – PSE, pois são os Diretores que têm que dar a direção da Política aos técnicos e não o inverso. Roseli enfatiza ainda que o plano de providencias que está sendo monitorado pelo Estado deveria ser monitorado pelo CMAS. A secretária de Assistência social, Ires Scuzziato diz que no momento estão todos voltados para o cumprimento destas providencias e, após isto será pensado e realizado o planejamento das ações para não permanecer neste atropelo. O conselheiro Tiago H. Godoy diz que o prazo de dois meses para a construção de tantos planos e documentos é inviável para a realização destes. Na Rede Socioassistencial, Diagnóstico das Áreas de Vulnerabilidade e Risco Social – conforme definições da NOB/SUAS, a Sra. Ires informa que já tem o orçamento de uma empresa para realização do diagnóstico social do Município e Solange complementa que este diagnóstico é essencial para a construção da Política Municipal de Assistência Social. O conselheiro Lauro Edvino lembrou que esta discussão sobre o diagnóstico aconteceu na capacitação dos conselheiros que ocorreu no dia anterior e que virá para discussão em reunião deste conselho em outro momento. No item E da pauta sobre a capacitação dos conselheiros, Lauro diz que esta é uma preocupação da presidente Maria Inês Mânica pelo número de conselheiros que estão participando, pois a capacitação foi pensada e organizada para realização de seis módulos, sendo concluído três e ressalta que no projeto foi proposto que todos os conselheiros deveriam participar com a finalidade de enriquecer as discussões no Conselho. Neste momento, a conselheira Lucimar Recalcatti justificou sua ausência no último módulo realizado. A Sra. Ires Scuzziato fala sobre as despesas para realização de uma capacitação e não há participação do público alvo e propõe uma avaliação. A conselheira Roseli Gass diz que está gostando muito do conteúdo da capacitação e ressalta que cada um é livre para participar ou não. O conselheiro Lauro diz o projeto da capacitação foi apresentado e aprovado pelo Conselho, então não se discute mais sobre a programação ou metologia, fala ainda que não estão cobrando a participação de cem por cento dos conselheiros, porém a preocupação é que está diminuindo a participação. A conselheira Ottilia Friedrich fala que está gostando da capacitação, no entanto, fica muito na teoria o que dificulta para os conselheiros novos e menciona a falta dos conselheiros representantes de usuários nas reuniões. Solange complementa que a participação está sendo quase que exclusiva de técnicos e pouca participação dos representantes de usuários, que mais precisam desta capacitação, não estão participando. No item F da pauta da conselheira Ruth L. Palma se apresenta como membro e presidente da Comissão do Bolsa Família, diz que está como representante não governamental e apresenta o conselheiro Tiago H. Godoy como vice-presidente e Srta. Francielle R. Anschau como secretária da comissão. Na sequência Ruth apresenta a previsão de gastos do IGD, a qual já foi apresentada e aprovada pelo CMAS anteriormente e fala que na última reunião da comissão decidiram por uma mudança de prioridade no plano de aplicação do IGD. Pensando na descentralização do Bolsa Família para os CRAS sentiram a necessidade de aquisição de linhas de internet, considerando que a Prefeitura encontra-se com alguns problemas com a GVT. No entanto, terão que fazer uma aquisição paralela de pontos de rede, sendo necessários em torno de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para esta aquisição. O conselheiro Lauro Edvino questiona se esta aquisição é competência da Gestão ou do IGD. Neste sentido, o conselheiro Tiago Godoy responde que os recursos do IGD vem para utilizar em melhorias nas condições de atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Então Lauro Edvino propõe que a Secretaria de Assistência Social adquira os equipamentos que constavam no plano de aplicação que deixou de ser prioridade e a conselheira e Diretora de Gestão Maria de Lurdes Silveira diz que não será possível porque a Secretaria não dispõe de recurso para realizar esta aquisição. Tania Midding lembra que o recurso do IGD vem para realizar melhorias no atendimento ao público do Bolsa Família e que houve apenas uma mudança de prioridade e isso não significa que os equipamentos não possam ser adquiridos mais tarde. Em seguida Lauro Edvino põe para aprovação a mudança de prioridade do plano de aplicação do IGD, o qual foi aprovado por unanimidade, ficando como proposta que a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social discutam sobre a possibilidade de aquisição dos equipamentos que saíram de prioridade. Dando sequência, Lauro faz a inversão de pauta para a assistente social Sandra C. Muniz fazer a apresentação do Plano de Ação em Abordagem Social e Atendimento à População em Situação de Rua e Protocolo de Atendimento para Benefícios Eventuais de Concessão de Passagens do CREAS II. Sandra apresenta os objetivos e a metodologia e esclarece que o plano está embasado na Política Nacional para Moradores de Rua e na Resolução 109/2009 da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Em seguida Ires comenta que está sendo malhada pela imprensa local pela forma de abordagem que o CREAS II está propondo a este público. O conselheiro Tiago Godoy sugere a Sandra que conste no plano o cadastro único para auxiliar na identificação deste andarilhos. Solange Fidélis menciona que uma questão que dificulta o trabalho é o tempo para conseguir contactar a Família, considerando que o único albergue no Município só permite abrigar por no máximo três noites. A Diretora da PSE Marilia Borges esclarece que a equipe do CREAS já entrou em contato o albergue e negociaram a possibilidade de maior tempo de permanência, quando encaminhado pela equipe do CREAS e ressalta que o trabalho que será realizado é de cunho social, humanitário de acordo com a política e pede para que o CMAS se comprometa em defender essa posição, já que o morador de rua não é caso só da Secretaria de Assistência Social, mas de outras Secretarias também. Sandra fala ainda sobre o protocolo para concessão de passagens para este público. A conselheira Loiva Bortolanza pede que estes documentos sejam enviados por e-mail aos conselheiros. O conselheiro Tiago Godoy parabeniza a Diretora da PSE Marilia Borges e sua equipe pela iniciativa da proposta de trabalho. O conselheiro Edgard Ravache questiona se o morador de rua não aceitar o atendimento que providência será tomada pela equipe? Marilia diz que após algumas intervenções a orientação é que sejam encaminhados ao Ministério Público. Em seguida Lauro põe para aprovação o Plano de Ação em Abordagem Social e Atendimento à População em Situação de Rua e Protocolo de Atendimento para Benefícios Eventuais de Concessão de Passagens do CREAS II, o qual é aprovado por unanimidade. Nos informes gerais, o conselheiro Lauro fala sobre a Comissão do Bolsa Universitária, a qual realizou mais cem (100) horas de trabalho e, no momento da publicação do resultado, a Promotoria de Justiça suspendeu os trabalhos da Comissão Especial de Avaliação das Bolsas de Estudos da Fasul e Unipar, atrasando a publicação dos contemplados,as visitas sociais e análise de recursos, visto que já tinha ocorrido a publicação preliminar das listas, prejudicando os acadêmicos. Porém, depois das alegações da Comissão Especial, o Ministério Público recuou na decisão de suspensão dos trabalhos da Comissão Especial, admitindo o vício de formalidade e que não havia erro material, ajustando um Termo de Ajustamento de Conduta, autorizando a referida Comissão para prosseguir os trabalhos, mas que o Executivo Municipal deverá transferir a competência legal para análise de bolsas de estudos a partir de 2011 à área de Assistência Social, alegando que o Conselho Municipal de Educação de Toledo não teria tal competência. Quanto ao item G da pauta para escolha de representante no Conselho da Comunidade, ficou para discussão na próxima reunião ordinária do CMAS. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente Lauro Edvino dos Santos encerra a reunião às onze horas e doze minutos, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

ATA 08

Ata 08/2010 – Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Elisabete Medeiros Backes, Ottilia Grígolo Friedrich, Loiva Fátima Bortolanza, Valdair Alberton Baggio, Ires Damian Scuzziato, Márcia Fath, Raquel Cassol, Fernanda Pape, Vilson André da Silva, Roseli Terezinha Gass, Edgard Ravache, Vera Lúcia Cardoso, Lisiane Kieling, Esther Luiza de Souza Lemos, Nelson Englemann, Simone Beatriz Ferrari, Irmã Vilma Geopato, Maria Inês Borges Mânica, Rejane Linck Neumann, Patricia Ortigoza Chaves, Antonio Teixeira dos Santos e os participantes Elan Wesley P. Neves, Astor Pedro Christ e Tania R. S. Midding. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social/2010 da SETP; b) Aprovação do Relatório de Gestão/2009 da SETP; c) Apresentação e aprovação do Plano de Ação/2010 do SUAS Web; d) Aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro/2009 do SUAS Web. Na sequência a presidente justificou a convocação de urgência pelo fato do retorno do Plano Municipal de Assistência Social e o Relatório de Gestão ter chegado somente na última sexta-feira após análise da SETP com as sugestões de alterações, sendo a presente data o último prazo para apresentação e aprovação pelo CMAS. Em seguida passa para a assistente social do Departamento de Gestão e conselheira Fernanda Pape, para realizar a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social. Fernanda salienta que o plano já foi apresentado ao conselho anteriormente e sugere apresentar apenas alterações realizadas. Frisa ainda que já foi enviado por e-mail aos conselheiros o Plano Municipal e o Relatório de Gestão e apresenta o texto final da análise à plenária, esclarece os pontos foram solicitados para inclusão. A conselheira Esther Luiza diz que não aparece o indicativo de pessoas com deficiência (PCD) e população de rua. Neste momento, a Secretária de Assistência Social, Ires D. Scuzziato, sugere que seja mencionado o convênio do PRONASCI com o Município. Fernanda ressalta que, no planejamento da Política Municipal de Assistência Social, praticamente, todas as propostas da VIII Conferência Municipal de Assistência Social foram contempladas. A conselheira Simone Ferrari diz que no campo diretriz da Proteção Social Especial (PSE) está muito enfatizada a questão da criança e adolescente, devendo conter no texto, também, os segmentos de idosos, mulher, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Em relação a apresentação do quadro da rede, Fernanda entrega aos conselheiros um instrumental constando o nome das entidades para facilitar a compreensão, pois no plano só aparece os serviços e metas. Em relação aos atendimentos realizados pelos CRAS, Fernanda diz que é necessário que se consiga mensurar indivíduos e famílias atendidos e, Maria Inês pede que, quando isto acontecer, que seja socializado com as entidades para apresentarem a mesma linguagem nos relatórios. A conselheira Esther Luiza ressalta a importância dos CRASs oferecerem os serviços continuados e não apenas atendimento sociofamiliar, complementando que isto ainda é um desafio para a Política de Assistência Social. Ao final da apresentação a presidente Maria Inês põe para aprovação o Plano Municipal de Assistência Social de 2010, o qual foi aprovado por unanimidade. Fernanda prossegue com a apresentação do Relatório de Gestão de 2009, em que foi observado que o Gestor municipal da Assistência Social em 2009 era o Sr. Léo Inácio Anschau e não a Sra. Ires Damian Scuzziato como consta no referido relatório, o qual será corrigido. Em relação ao item do BPC, constou ainda o nome da assistente social Elisabete Backes como responsável pelo BPC no Município e terá que ser revisto, considerando que desde de 2009 tem um assistente social, exclusivo, no INSS para realizar os encaminhamentos deste benefício no Município. Foi explicado que no ato da pactuação do nível de gestão, ela é a que consta como responsável no Município. Em seguida a presidente Maria Inês Mânica põe Relatório de Gestão 2009 para aprovação da plenária, a qual aprova por unanimidade o referido relatório. Na sequência Fernanda passa a palavra para Maria de Lurdes apresentar o Demonstrativo Sintético de Execução Financeira do SUAS Web referente ao ano de 2009. Maria de Lurdes diz que o Demonstrativo é a prestação de contas dos recursos oriundos do FNAS, o qual já foi apresentado no Relatório de cumprimento do Objeto em reunião deste conselho no dia sete de abril do corrente ano, porém será apresentado novamente para aprovação do CMAS no sistema do SUAS Web no site do MDS e passa a apresentar a execução financeira do demonstrativo a seguir: Recursos transferidos pelo FNAS R$ 804.26,29 (oitocentos e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos); Rendimento de aplicações financeiras R$ 11.978,85 (onze mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); Recursos financeiros gastos R$ 785.960,75 (setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); Saldo financeiro apurado no exercício de 2009 R$ 30.284,39 (trinta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), em que Maria de Lurdes esclarece que deste saldo, R$ 27.709,31 (vinte e sete mil, setecentos e nove reais e trinta e um centavos) são referentes aos saldos do BPC na Escola e do PFMC II (CREAS pessoas e indivíduos com direitos violados) e PFMC III (CREAS medidas socioeducativas) os quais foram reprogramados para utilização no ano de 2010. Em relação aos recursos de co-financiamento estadual e municipal, Maria de Lurdes apresentou o valor de R$ 156.259,52 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) como recursos próprios alocados e, nenhum recurso transferido pelo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social e Fernanda finaliza a apresentação do demonstrativo com as metas executadas e diz que precisa que o CMAS realize o preenchimento no item “parecer do Conselho” para finalizar a prestação de contas, então a presidente pede que algum conselheiro se disponibilize para acompanhar a finalização do instrumento e, após consenso, a conselheira Esther Luiza se disponibiliza em realizar o preenchimento do questionário e parecer no sistema. Na sequência Fernanda realiza a apresentação do Plano de Ação do SUAS Web 2010 com as metas e previsão de atendimento nas modalidades de PSB – Proteção Social Básica e PSE – Proteção Social Especial e esclarece que agora aparecem os três CRAS com co-financiamento. A conselheira Esther Luiza fala sobre o Município não estar recebendo co-financiamento federal na PSE de Média Complexidade, especificamente, para crianças e adolescente em situação violência. Fernanda esclarece que o Município recebe o PETI, o qual é co-financiamento federal na modalidade de PSE MC para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em seguida Maria de Lurdes apresenta a previsão financeira mensal do Plano de Ação 2010, sendo: IGD com teto financeiro de R$ 10.832,50 (dez mil,oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); na Proteção Social Básica apresenta o BPC na escola com previsão de R$ 2.775,00 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais); Piso Básico Fixo, referente a três CRAS com valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); no Projovem Adolescente - Piso Básico Variável um valor de R$ 76.537,50 (sete mil, quinhentos e trinta e sete mil e cinquenta centavos); Na Proteção Social Especial, apresenta o Piso de Transição de Mádia Complexidade com valor de R$ 13.732,98 (treze mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos); no Piso Fixo de Média Complexidade em relação aos CREASs, apresenta um valor de R$ 8.568,00 (oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais); no Piso Variável de Média Complexidade referente ao PETI, apresenta o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em seguida Maria de Lurdes esclarece estes valores são repassados mensalmente ao Município, somando um valor anual à ser repassado de R$ 1.013.351,76 (um milhão e treze mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). Após a apresentação, a presidente Maria Inês põe para aprovação o Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira de 2009 e o Plano de Ação de 2010 do SUAS Web, os quais foram aprovados por unanimidade. Antes de finalizar a reunião, a presidente diz que a Comissão de Capacitação dos conselheiros precisam se reunir para elegerem um coordenador para a comissão e finaliza a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

ATA 09

Ata 09/2010 – Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dez, às oito horas, no auditório da Prefeitura Municipal, sito à Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Elisabete Medeiros Backes, Ottilia Grígolo Friedrich, Loiva Fátima Bortolanza, Valdair Alberton Baggio, Márcia Fath, Raquel Cassol, Fernanda Pape, Simone Beatriz Ferrari, Maria Inês Borges Mânica, Rejane Linck Neumann, Patricia Ortigoza Chaves, Alcídio Pastório, Sandra Cordeiro Muniz, Celito Francisco Zanon Rossato, Andreia Paula Tadiotto, Inês Pastório, Malgarete Justina Frasson, Tiago H. Godoy da Silva, Ruth Lemes Palma, Nelson Kissler, Tânia Piazzetta e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Nelson Engelmann, Lívia C. N. de Toledo, Débora L. Kowalski, Clarice Ana Ruedieger e Tania R. S. Midding. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação do Plano de Aplicação para Estruturação da Proteção Social Especial. Na sequência a Secretária da Assistência Social, Ires Damian Scuzziato cumprimenta todos os presentes e esclarece que houve a necessidade de convocação desta reunião extraordinária para apreciação e aprovação de dois (02) projetos para as Casas Abrigos do Município com recurso parlamentar, sendo um projeto para as duas Casas Abrigos governamentais e o outro projeto para a Casa Lar da Dorcas. Ires Scuzziato informa que o recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para estruturação da proteção social especial no Município, é oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Moacir Micheletto e do senador Álvaro Dias. Ires apresenta o plano de aplicação da rede governamental, em que será adquirido um carro e equipamentos de informática para a Casa Abrigo dos adolescente. Em seguida Rejane L. Neumann, conselheira e representante da entidade Dorcas, explica que o recurso será utilizado para aquisição de materiais esportivos, materiais de consumo, alimentação, cursos, oficinas de contraturno do PETI, na casa lar e no parque infantil da casa lar. Após a explanação dos planos de aplicação, a presidente salienta que as questões relacionadas a emendas parlamentares já foi discutidas em outras ocasiões pelo Conselho e deverá voltar a ser discutida. No entanto, a proposta dos projetos já estão postas e não se pode perder recursos. Em seguida, põe para aprovação da plenária o Plano de Aplicação para Estruturação da Proteção Especial, sendo aprovado por unanimidade. A presidente Maria Inês Borges Mânica encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA 10

Ata 10/2010 – Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Solange Silva dos Santos Fidélis, Ruth Lemes Palma, Elisabete Medeiros Backes, Loiva Fátima Bortolanza, Rosana A. P. Franco dos Santos, Sandra Cordeiro Muniz, Valdair Alberton Baggio, Márcia Fath, Raquel Cassol, Fernanda Pape, Vilson André da Silva, Roseli Terezinha Gass, Edgard Ravache, Lucimar Recalcatti Vieira, Alcídio Pastório, Lisiane Kieling, Esther Luiza de Souza Lemos, Simone Beatriz Ferrari, Felipe Hofstaetter Zanini, Diomedes Cupertini, Lineu Wutzke, Maria Inês Borges Mânica, Rejane Linck Neumann, Patrícia Ortigoza Chaves, Maria Aparecida Soares dos Santos e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Jaqueline Maria Heck, Marilia Borges, Lucildo Teodoro, Edna Fernandes Zanetti e Juliano Varanis. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação das Atas 05, 07, 08 e 09/2010 e observações da Gestão em relação a Ata 04/2010; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas/expedidas e capacitação de conselheiros MDS); c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Apreciação e aprovação do Plano de Inserção dos Benefícios Eventuais; e) Apreciação e Aprovação do Plano de Ação do CREAS I e CREAS II; f) Indicação para substituição de membros no Conselho da Comunidade; g) Informes: Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência; Relato sobre as atividades desenvolvidas com referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil; h) Assuntos Gerais. No item A da pauta, a presidente relata que a grande quantidade de atas para aprovação se deve às reuniões extraordinárias que ocorreram no mês. Em seguida Tania Midding esclarece que a ata 05/2010 é da reunião extraordinária ocorrida em vinte e três de abril e esclarece que a conselheira Fernanda Pape fez algumas sugestões de inclusão na referida ata, a qual foi aprovada por unanimidade com as alterações propostas. A presidente Maria Inês Mânica apresenta as atas 07, 08 e 09/2010 e põe para aprovação da plenária, as quais foram aprovadas por unanimidade sem qualquer alteração. Na sequência a conselheira e Diretora de Gestão, Maria de Lurdes Silveira, fala em relação a ata 04/2010 em que foi apresentado e aprovado o Relatório de Cumprimento do Objeto 2009 por que faz-se necessário algumas alterações, em decorrência de divergências de interpretações, valores mencionados de forma incorreta e ausência de algumas informações. Neste momento passa a apresentar as propostas de alteração, a seguir: Na linha 97 onde aparece “...valor de R$ 180.000,00”, alterar para “...doze parcelas de R$ 14.000,00”; nas linhas 99 e 100 “...com valor anual de 172.581,60”, alterar para “...doze parcelas ano de 13.732,98”; na linha 114 “Receita total de R$ 108.045,59”, constar “R$ 108.045,83”; na linha 117 onde consta “...saldo já restituído de 7.799,59”, alterar para “...saldo reprogramado para 2010. O valor foi restituído no início de 2010”; na linha 120 acrescentar “...que fará parte da prestação de contas de 2010”; na linha 129 acrescentar “...que este já foi restituído ao MDS”; na linha 136 onde consta “...para restituição ao MDS”, alterar “...para o exercício de 2010”; nas linhas 165 a 169 substituir o texto por “...PETI jornada referente a rendimentos provenientes de aplicações financeiras do mês de janeiro de 2009, um valor de R$ 0,55, o qual foi restituído ao MDS”; nas linhas 189 a 191 alterar o texto para “...Relatório de Cumprimento do Objeto dos Programas: Piso Básico Variável (Projovem, Agente Jovem Ação Sócio educacional, Agente Jovem Bolsa), PPD, Piso Básico de Transição Infância Idoso, Piso Básico Fixo-CRAS, IGD, PETI Jornada 2009, PETI Coletivo, Piso Fixo de Média Complexidade – CREAS e CREAS Expansão, BPC na Escola. E a reprogramação dos saldos nos programas: CREAS Sócio Educativo e CREAS Expansão e BPC na Escola com os respectivos valores já apresentados. E por unanimidade foi aprovado pelos conselheiros presentes o Relatório de Cumprimento de Objeto de 2009”; na sequência acrescentar: “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI COLETIVO-2009: O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, utilizou-se de recursos repassados pela União-MDS em 2009, conforme segue: Saldo do exercício anterior no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a parcela de dezembro de 2008, foi repassada somente em janeiro de 2009, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Os repasses referente a janeiro a novembro 2009, totalizaram um valor de R$ 153.500,00 (cento e cinqüenta e três mil, quinhentos reais) e contrapartida do Tesouro Municipal no valor de R$ 37.987,14 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e catorze centavos). Os rendimentos provenientes de aplicações financeiras, somaram um valor de R$ 1.323,65(um mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), resultando um valor total de receitas de R$ 221.810,79 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e dez reais e setenta e nove centavos). As despesas foram de R$ 221.810,79 ( duzentos e vinte e um mil, oitocentos e dez reais e setenta e nove centavos)”. A presidente põe para aprovação da plenária a proposta de alterações e de inclusões de informações em relação a ata 04/2010. A plenária aprova por unanimidade. No item B da pauta, Tania Midding apresenta as correspondências recebidas, sendo elas: Ofício023/10 da entidade APA fazendo a indicação da Assistência social Maria Aparecida Soares dos Santos para substituir Dinalva Peres de Oliveira no CMAS; Ofício 48/10 da entidade APADA indicando Iracema Noemi Palma para substituir Célia Slongo no CMAS; Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social convidando o CMAS para inauguração da nova instalação do CREAS I no dia oito de julho do ano corrente. Nas correspondências expedidas, Ofício 08/10 do CMAS convidando a servidora do MDS - Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Sra. Gisele Cássia Tavares para ministrar curso de capacitação para os conselheiros municipais da Assistência Social; Ofício 21/10 da Secretaria Executiva do CMAS à coordenadora do CRAS III solicitando indicação de representante suplente do segmento de usuários para compor o CMAS; Ofício 22/10 da Secretaria Executiva do CMAS à coordenadora do CRAS II solicitando indicação de novos representantes, titular e suplente, do segmento de usuários para compor o CMAS. A presidente informa que a Diretora de Gestão Maria de Lurdes Silveira pediu a inclusão na pauta para apresentação e aprovação do Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais exercício 2010. No item C da pauta, Maria de Lurdes Silveira informa que a secretária executiva, Tania Midding, convocou os membros da comissão de fiscalização para uma reunião para recompor a comissão e definir novo presidente. Maria de Lurdes diz ainda que nesta reunião compareceram apenas membros da comissão, os quais decidiram realizar a fiscalização que estava pendente na entidade Aldeia Infantil Betesda. Em seguida Maria de Lurdes fala que a comissão realizou a fiscalização e deu parecer favorável a renovação de registro do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda. Desta forma, a plenária aprova a renovação de registro da referida entidade. No item D da pauta Solange Fidélis traz o Plano de Inserção dos Benefícios Eventuais para apresentação ao CMAS e esclarece que o plano partiu de vários instrumentos legais que define os critérios de acesso aos benefícios, no entanto, esclarece que é o Município que estabelece os critérios de acesso através de Resolução do CMAS. A presidente Maria Inês ressalta a importância da construção deste plano como uma conquista. A Secretária da Assistência Social Ires Scuzziato lembra que há leis e resoluções que precisarão ser alteradas para atender as exigências. A conselheira Esther Luiza sugere que o corte de renda seja o mesmo do Cad Único de ½ salário mínimo. Solange diz que a tendência é amarrar ao Cad Único. Em seguida, Solange diz que realizou uma busca com referência no ano de 2009 sobre os benefícios eventuais ofertados pelo Município e preparou um quadro detalhado. A conselheira Fernanda Pape fala da importância do Conselho ter conhecimento que a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social prevê como benefícios eventuais o auxílio funeral, auxílio natalidade e outros benefícios, sendo que no Município de Toledo o auxílio funeral está dividido em duas modalidades, Solange esclarece: a distribuição de urnas e serviços funerários ofertados pelas concessionárias devido à concessão de prestação de serviços funerários, e o translado que é via orçamento próprio do Município pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, além da isenção da taxa administrativa do cemitério, que o Município só deixa de recolher, não sai do FMAS. Prosseguindo, Solange apresenta todos os serviços que compõe a concessão dos serviços funerários. O conselheiro Vadair Baggio explica como se processa o custeio do translado no Município. Solange esclarece que o plano contempla o fluxo para este benefício, diz ainda que as distribuições de fraldas e do Kit internamento, o qual contempla produtos de higiene pessoal, passaram para a Saúde. Em relação as situações de calamidade pública e intemperes, os recursos utilizados até então para aquisição de materiais de construção, eram do orçamento da Assistência Social e agora vão conversar com a Secretaria de Habitação para que assumam esta demanda de materiais de construção, deixando apara a Assistência Social a questão de roupas, alimentos e outros produtos que são responsabilidade da área. A conselheira Esther Luiza fala que já temos que pensar na questão de alimentos estar passando para a Política de Segurança Alimentar. Solange coloca a importância do Conselho acompanhar a execução dos recursos que são destinados aos benefícios eventuais, já que esse recurso sai do FMAS, diz ainda que está previsto 2,8% do orçamento do Fundo para os benefícios eventuais. Em relação a Central Funerária, Solange esclarece que tem um funcionário público com a função de fiscalizador, o qual será um grande parceiro neste processo de implantação do plano. Neste momento, a conselheira Loiva Bortolanza lembra que passou por uma situação constrangedora ao acompanhar uma amiga na Central Funerária, onde foram mal atendidas. O conselheiro Edgard Ravache relata que já foi muito pior e considera um avanço a regulamentação dos benefícios eventuais e complementa falando da importância da divulgação principalmente nas Igrejas. A conselheira Esther Luiza fala da importância desse processo de regulamentação dos direitos e, após aprovado, todas as pessoas que atendam aos critérios poderão usufruir desses direitos. Esther relata ainda, da problemática de como a Assistência Social se relaciona com as demais políticas, no sentido de que assume responsabilidades de outras secretarias e, coloca para pensar a centralidade na família, sendo atendida por diversas políticas com a fragmentação do orçamento, em que temos que tomar o cuidado para não fragmentar ainda mais o atendimento a estes usuários. A conselheira Simone Ferrari fala da questão da Assistência Social assumir despesas que não são da área, é que não haverá recursos o bastante. Diz da importância da Assistência Social dialogar com outras políticas para que todas entendam seu papel em relação aos benefícios eventuais. Na sequência Solange continua com a apresentação e relata sobre o processo de monitoramento e avaliação do plano, do fluxo de execução e informação dos benefícios eventuais e como está separado por níveis de PSB e PSE. Apresenta os formulários que os CRAS utilizarão para realizar os encaminhamentos. Solange diz que apresentou uma idéia geral do que é o plano e pede que todos leiam com atenção para a próxima reunião realizarem a aprovação. No item E da pauta, a Diretora da Proteção Especial, Marilia Borges lembra que a construção do Plano de Ação dos CREAS é uma exigência do Monitoramento de Gestão da SETP. Esclarece que os objetivos gerais estão contemplados no Plano Municipal de Assistência Social e que hoje serão explicitados os objetivos específicos, onde os coordenadores de cada CREAS fará a exposição. Em seguida , Juliano Varanis se apresenta como coordenador do CREAS I - Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à comunidade (PSC) e passa a apresentar o plano de ação do CREAS constando a composição da equipe, contando com uma Assistente Social, uma Psicóloga, uma Assistente em Desenvolvimento Social e um Assistente Administrativo. Em seguida apresenta o organograma, público alvo, objetivos geral, as ações e estratégias, as legislações pertinentes, os recursos, as metas quantitativas, avaliação e controle, cronograma de trabalho e finaliza a apresentação com o modelo de folder que será confeccionada para divulgação e convida a todos para participarem da solenidade de inauguração do novo espaço físico do CREAS I que acontecerá no dia oito de julho. A presidente põe para aprovação da plenária o Plano de Ação do CREAS I, o qual é aprovado por unanimidade. Na sequência a assistente social e conselheira Sandra Cordeiro Muniz passa a apresentar o Plano de Ação do CREAS II – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos com Direitos Violados e; Serviço Especializado em Abordagem Social. Sandra se apresenta como coordenadora do CREAS II e inicia apresentando o marco legal; as diretrizes; objetivos; as atividades, os recursos humanos contando Coordenador, Assistente Social, Estagiário de Serviço Social, Psicóloga, Educador Social e comenta que estão aguardando um Administrativo e um Educador Social e; finaliza a apresentação com processo de monitoramento e avaliação do Plano. A presidente põe para aprovação o Plano de Ação do CREAS II, o qual foi aprovado por unanimidade. A seguir Maria de Lurdes Silveira apresenta o Plano de Aplicação do convênio do Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais exercício 2010 e relata quais as entidades que são beneficiadas e o valor que cada uma recebe, sendo elas: Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda com valor de R$ 6.849,33 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) para despesas de capital e custeio; Associação Promocional e Assistencial de Toledo – APA com valor de R$ 7.827,82 (sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) para realização de reformas e melhorias na entidade; Centro Assistencial da Diocese de Toledo - Casa de Maria com valor de R$ 19.569,55 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para utilização em despesas de capital e custeio; Albergue Noturno Alan Kardec com valor de R$ 3.323,50 (três mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) para despesas de capital; Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions com valor de R$ 2.935,42 )dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para despesas de capital e custeio; Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo – Ação Social São Vicente de Paulo com valor de R$ 19.569,55 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para utilização em despesas de custeio; Centro Comunitário e Social Dorcas Vila Pioneiro com valor de R$ 10.763,24 (dez mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) para despesas de custeio; Centro Comunitário e Social Dorcas Jardim Coopagro com valor de R$ 17.612,59 (dezessete mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e nove centavos) para despesas de custeio; Associação de Pais e amigos dos Deficientes Auditivos – APADA com valor de R$ 9.695,00 (nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais) para despesas de capital e custeio. Maria de Lurdes esclarece ainda que devido ao atraso na assinatura do convênio, este ano as duas parcelas serão pagas juntas. A presidente Maria Inês Mânica põe para aprovação da plenária o Plano de Aplicação do convênio do Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais exercício 2010, sendo aprovado por unanimidade. No item F da pauta, a presidente Maria Inês esclarece que esta é a terceira reunião que a indicação para o Conselho da Comunidade vem como pauta. Portanto, hoje deve ser definida esta indicação e pede se alguém se disponibiliza a ser membro deste Conselho. Após discussão a conselheira Ruth Lemes Palma se propõe como titular e a conselheira Maria Aparecida Soares dos Santos como suplente para compor o Conselho da Comunidade, sendo aprovada a indicação das respectivas conselheiras. No item G da pauta, nos informes sobre o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, Edna coordenadora do C.P.A (Comissão Permanente de Acessibilidade) fala sobre a lei nº 11.911/1997 do passe livre e sobre a alteração desta por meio do DECRETO Nº 6179 - 02/02/2010.
Em seguida relata que a Comissão realizou três reuniões com a Saúde a Assistência Social. Esclarece que a Assistência assumiu a responsabilidade como gestor deste benefício, através da assistente social e coordenadora do Programa Bolsa Família Raquel Cassol. E ressalta que tiveram algumas dificuldades com a Saúde, no entanto, assumiram seu papel neste processo. Em seguida, Raquel Cassol esclarece como está acontecendo o fluxo de encaminhamento do benefício, ressaltando que o primeiro passo para requerer o passe livre é o interessado dirigir-se ao CRAS de referência no território onde reside. Em relação ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Raquel Cassol e Marilia Borges trouxeram informações sobre as atividades desenvolvidas em alusão a este dia. Raquel comenta que na semana do dia 21 de junho foi realizado atividades com os pais de crianças que tem filhos no PETI das nove entidades que desenvolvem a Jornada Ampliada no município. Relata ainda que as atividades da semana foram encerradas com a Tarde Cultural no dia 25 no Teatro Municipal, onde contou com a presença das crianças e adolescentes que participam do PETI, apresentando danças, músicas e outras atividades culturais. Salienta que entre as atividades realizadas com as crianças, fizeram um concurso de desenho com premiação.. Raquel agradece as entidades que foram parceiras e ajudaram na mobilização das famílias. Marilia diz que foi muito boa a participação, pois as famílias colocaram suas dificuldades em lidar com suas crianças e adolescentes, sendo muito gratificante este tipo de trabalho. Nada mais havendo a tratar, a presidente Maria Inês Borges Mânica encerra a reunião às onze horas e quinze minutos, agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia de trabalho. Eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

ATA 11

Ata 11/2010 – Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da 20ª Regional de Saúde, sito à Rua Rui Barbosa, 1858, Centro, Toledo - Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Ruth Lemes Palma, Elisabete Medeiros Backes, Loiva Fátima Bortolanza, Rosana A. P. Franco dos Santos, Sandra Cordeiro Muniz, Valdair Alberton Baggio, Márcia Fath, Raquel Cassol, Fernanda Pape, Roseli Terezinha Gass, Edgard Ravache, Lucimar Recalcatti Vieira, Alcídio Pastório, Esther Luiza de Souza Lemos, Simone Beatriz Ferrari, Felipe Hofstaetter Zanini, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Maria Aparecida Soares dos Santos, Celito Francisco Zanon Rossato, Lauro Edvino dos Santos, Valdenice dos Santos Souza, Inês Pastório, Tiago Henrique Godoy da Silva, Ottilia Grígolo Friedrich, Ivone Laguna Abreu, Renate Neumann Schewe Cardoso, Antonio Teixeira dos Santos e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Jaqueline Maria Heck, Marilia Borges, Clarice Ana Rudieger, Melânia A. A. Marin, India Nara Smaha, Márcia U. da Silva e Astor Pedro Christ. Ante de iniciar a reunião, a assistente social e conselheira Fernanda Pape pede a palavra para fazer a leitura de uma reportagem retirada do sitio do Senado em relação a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 152/08, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais. Na sequência a presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresentou a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 10/2010; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas/expedidas); c) Relato das Comissões: Técnica, Fiscalização e Orçamento; d) Informes da Gestão: Plano de Monitoramento e Avaliação; Protocolo de Gestão dos CRAS; Diagnóstico Social do Município; e) Discussão sobre a Lei do Programa Bolsa Universitária; f) Apreciação e aprovação do Termo de Aceite de Expansão do CREAS - MSE; g) Relato sobre a Capacitação de Conselheiros MDS; h) Assuntos Gerais. Em seguida o conselheiro Lauro Edvino dos Santos faz a chamada pela lista de presença para verificar quórum e dar sequência a reunião, sendo confirmado o quórum. A presidente Maria Inês pede a inclusão na pauta de dois pontos: 1) Plano de Providências da SETP; 2) Plano dos Benefícios Eventuais. No item A da pauta, Tania Midding, secretária executiva do CMAS apresenta ata 10/2010, a qual foi aprovada após sugestões de alteração pelas conselheiras Esther Luiza Lemos e Solange Silva dos Santos Fidelis. No item B da pauta, Tania Midding faz a leitura das correspondências recebidas: ofício diligência 344/MDS, informando a diligência e número do processo à Entidade Centro Assistencial da Diocese de Toledo Casa de Maria; ofício circular 044/2010 da SETP repassando as Orientações gerais sobre a adequação da Lei de Criação dos Conselhos com as normativas vigentes. No item C da pauta os presidentes das comissões informam que não há relatos das comissões. No item D, Informes da Gestão, a presidente Maria Inês faz um breve esclarecimento sobre o Plano do Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Serviços Socioassistenciais. Fernanda Pape inicia a apresentação do Plano dizendo que os técnicos que executam a política de Assistência social conhecem a construção deste, pois participaram do processo de construção do mesmo. Ressalta que a Gestão elaborou o Plano com o apoio da Comissão estabelecida para o acompanhamento da elaboração do Plano e diz que enviou por e-mail aos conselheiros para conhecimento prévio à esta reunião. Em seguida faz uma explanação de como está disposto o Plano de Monitoramento e Avaliação e fala sobre os autores utilizados na construção do referencial teórico, os tipos de avaliação utilizados, os indicadores sociais para mensurar o impacto. Apresenta o objetivo geral e os objetivos específicos do Plano. Fernanda lembra que ao finalizar o Plano, a tipificação dos serviços socioassistenciais será um anexo do Plano, pois é ela que normatiza a prestação dos serviços. A conselheira Roseli Gass questiona sobre o serviço prestado pela APAE e APADA que aprecem como serviços de PSB de atendimento domiciliar. Fernanda Pape esclarece que é como aprece na tipificação dos serviços. A conselheira Solange Fidelis lembra que na capacitação para conselheiros municipais em Londrina foi sugerido que os Município se reúnam para discutir o documento da tipificação, tendo em vista que existem lacunas. Neste momento, a presidente Maria Inês relata que entendeu que este é um Plano, com orientações em linhas gerais do que pode ser realizado com base na Política Nacional de Assistência Social e na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Na sequência, Fernanda esclarece que a equipe responsável pela execução do Sistema de Monitoramento e Avaliação será composta por técnicos, diretores e conselheiros e esclarece ainda que ao final do Plano será construído um glossário para subsidiar a consulta ao documento. Na sequência Fernanda passa a apresentar o plano de trabalho. Neste momento, a presidente Maria Inês consulta a plenária e sugere que os anexos do Plano seja apresentado e aprovado em outro momento, pois demandará até o final da reunião a apresentação do mesmo. Após discussão e várias sugestões, a plenária decidiu por apresentar os anexos e aprovar o Plano com os respectivos anexos em reunião extraordinária. Em seguida Solange Fidelis relata que o Protocolo de Gestão dos CRAS é baseado no documento elaborado pela Fundação de Ação Social de Curitiba. Fala que as Técnicas dos CRAS se reuniram várias vezes para discuti-lo e adequá-lo a realidade do Município e que hoje será apresentado ao CMAS e, lembra que como não foi possível enviá-lo aos conselheiros com antecedência, nesta reunião será apenas apresentado. Por tanto, será repassado por e-mail e aprovado na próxima. Em seguida, a assistente social e conselheira Elisabete Backes inicia a apresentação do documento com os procedimentos a serem adotados nos CRAS e o fluxograma de atendimento. Solange relata que documento consta papel do CRAS enquanto “mini gestor” do território onde se localiza no relacionamento com a rede socioassistencial e com os demais equipamentos. Na sequência passou-se para apresentação do Diagnóstico Social do Município. A conselheira Esther Lemos fala sobre o termo de convênio realizado entre a Prefeitura e a Funiversitária para realização do diagnóstico através do LIS – Laboratório de Informações Sociais do curso de Ciências Sociais da UNIOESTE Campus de Toledo, em que serão nomeados alguns servidores públicos para compor uma equipe de apoio a construção do Diagnóstico Social. Esther esclarece que a Secretária de Assistência Social, Ires Damian Scuzziato, é quem pediu que o curso de Serviço Social participasse deste processo. Esclarece ainda que em 2005 quando o Município habilitou na Nível de Gestão Básica, a exigência era o diagnóstico social, porém para habilitação em Nível de Gestão Plena, uma das exigências é que o diagnóstico social seja um estudo mais profundo realizado por instituição competente para este fim. Em seguida apresenta a metodologia de aplicação do diagnóstico, o qual será realizado num período de três (03) meses, com as bases de dados do IBGE Censo de 2000 e, posteriormente, será atualizado com o Censo de 2010. Esther informa que já está previsto um Seminário no mês de dezembro para apresentação do diagnóstico social aos Conselhos e Gestores. Na sequência, Solange Fidelis fala sobre os benefícios eventuais e apresenta algumas questões em relação ao corte de renda para acesso aos benefícios, esclarece que estarão utilizando a lógica do Cad Único que é de ½ salário mínimo per capita ou três (03) salários de renda familiar e enfatiza que será elaborada uma nova Resolução do CMAS, a qual irá regulamentar os critérios para concessão. Ires Scuzziato diz que foi discutido a questão dos casos de calamidade pública, devendo haver uma deliberação do CMAS regulamentando as despesas da Secretaria de Assistência Social apenas com roupas, cobertores e colchões, as quais são competência da Assistência Social fornecer. A conselheira Simone Ferrari diz que também deve contemplar a aquisição de produtos de higiene e alimentação para atender outras necessidades das famílias atingidas por situações de calamidade pública. Solange esclarece que estas situações estão contempladas no Plano dos Benefícios Eventuais e serão articuladas ainda com as outras políticas e, que será elaborado também um plano de Benefícios Emergenciais. Diz ainda que, com a aprovação do deste plano e da resolução, algumas Leis e regulamentações deverão ser alteradas para se adequar. Esther questiona quanto a implantação e Solange e esclarece que será imediata. A presidente Maria Inês põe para aprovação o Plano dos Benefícios Eventuais, o qual é aprovado por unanimidade. No item E da pauta Solange fala sobre o convênio das Universidades com a Prefeitura em relação a concessão de bolsas de estudos. Fala sobre as Leis 18/97 e 73/2003 e, a partir disso explica o trâmite ocorrido com a Lei 71/2010, a qual passa a responsabilidade do processo de concessão das bolsas da Secretaria e Conselho de Educação para a Secretaria e Conselho de Assistência Social. O conselheiro Lauro Edvino fala sobre o processo que culminou na decisão do Ministério público em intervir neste processo, pois o Promotor de justiça entende que não é responsabilidade do Conselho Municipal de Educação e sim do CMAS. Lauro esclarece ainda que os critérios de concessão das bolsas foram ditados pelas Universidades envolvidas, as quais tem os critérios diferenciados entre elas. Solange sugere constituir uma comissão temporária para elaborar um documento para argumentar com o Ministério Público sobre a competência deste trabalho. Em seguida a presidente põe para a plenária votar o encaminhamento da conselheira Solange, em que foi aprovada por unanimidade a proposta de formação desta comissão, em que se propuseram a fazer parte desta comissão os seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidelis, Fernanda Pape, Lauro Edvino dos Santos, Inês Pastório e Renate Neumann Schewe Cardoso. A presidente dá por encerrada a reunião às 11 horas e 25 minutos , deixando os itens F, G e H para discussão na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

ATA 12

Ata 12/2010 – Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Loiva Fátima Bortolanza, Rosana A. P. Franco dos Santos, Sandra Cordeiro Muniz, Valdair Alberton Baggio, Márcia Fath, Raquel Cassol, Fernanda Pape, Roseli Terezinha Gass, Alcídio Pastório, Simone Beatriz Ferrari, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Maria Aparecida Soares dos Santos, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Lisiane Kieling, Nelson Engelmann, Vilson andré da Silva, Diomedes Cupertini, Malgarete Justina Frasson, Irmã Vilma Geopato, Pastor Nelson Kissler, Rejane Linck Neumann e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Marilia Borges, Débora Lúcia S. Kowalski, Jaqueline Fernanda Machado e Rosangela Bertoldo. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e relata que esta reunião extraordinária foi convocada pelo fato de não ter dado tempo de realizar esses pontos na reunião ordinária e passa a apresentar a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação do Plano de Monitoramento e Avaliação e seus anexos; b) Apreciação e aprovação do Protocolo de Gestão dos CRAS. Em seguida a presidente Maria Inês passa para a assistente social e conselheira Fernanda Pape para dar continuidade a apresentação do Plano de Monitoramento e Avaliação, iniciando pelo anexo I que é o plano de trabalho e esclarece sobre o período de entrega deste instrumental, que será sempre na segunda quinzena de fevereiro de cada ano, sendo que este servirá para subsidiar o preenchimento do Plano Municipal de Assistência Social e o Relatório de Gestão on line no sistema da SETP. Na sequência Fernanda esclarece sobre a forma de preenchimento, em que deverá aparecer os serviços conforme tipificação dos serviços socioassistenciais e fala sobre a preocupação das entidades em relação aos serviços, de como estes serão colocados e explica que esta situação ainda não está fechada, mas que as entidades não devem se preocupar com isto, pois no processo de monitoramento será identificado a forma como estarão preenchendo e, a partir disso será discutido a melhor forma de constar nos relatórios. Em relação a previsão de recursos financeiros, Fernanda solicita que as entidades descrevam todos os recursos que recebem para se ter claro como se dá o financiamento de cada entidade. Quanto aos recursos próprios ou de outras fontes que a entidade recebe, a conselheira Simone diz não ser necessário aparecer este detalhamento. Entretanto, Fernanda esclarece que no plano deve aparecer apenas o planejamento com os recursos próprios da entidade e, no relatório descritivo é que deverá constar o todo, ou seja, detalhado. Na sequência, a conselheira Rejane L. Neumann, solicita alteração no item 5 do Plano e sugere que seja o diagnóstico do público atendido pela entidade. A conselheira Simone Ferrari diz que não é um diagnóstico social ou financeiro do território, mas dos serviços da entidade e público atendido. O conselheiro Lauro Edvino dos Santos pede a Fernanda que esclareça de que forma foi realizada a construção do Plano. Neste momento a presidente, Maria Inês Manica diz que na reunião ordinária do CMAS, Fernanda fez estes esclarecimentos quando apresentou o processo de construção do referido plano, onde disse que este foi elaborado pelo Departamento de Gestão e posteriormente, reuniram-se com as entidades, respeitando o nível de proteção para elaboração dos instrumentais. Em seguida a conselheira Roseli Gass sugere que o período para a entrega dos instrumentos Plano de Trabalho e Relatório Descritivo para as Entidades/Equipamentos, não aconteça no mês de janeiro, por ser férias coletivas, mas no mês de novembro do ano que antecede a entrega dos instrumentais citados para o Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social. A presidente Maria Inês Mânica põe o anexo I – Plano de Trabalho para aprovação da plenária, a qual aprova por unanimidade. Fernanda passa a apresentar o Relatório Descritivo Quantitativo e Qualitativo, onde consta a identificação da Mantenedora, Equipamento ou Entidade Executora e Responsáveis pela elaboração do Plano de Trabalho. Em relação aos dados sobre demanda reprimida, o conselheiro Lauro Edvino questiona como será identificada esta demanda e, Fernanda esclarece que cada entidade deverá sistematizar uma lista de espera para os serviços e assim chegará a estes números. Lauro Edvino questiona ainda sobre os instrumentais, se estes seguem um padrão único indicado a nível Estadual ou Federal ou é uma produção do Município? Fernanda esclarece que é uma produção do Município, porém, partem de outros documentos já existentes no Município. A conselheira Solange Fidelis complementa dizendo que estes documentos seguem parâmetros, conforme é solicitado as informações por parte do Estado e Governo Federal em relação ao Município. Na questão do financiamento houve discussão sobre a forma como aparecerá os recursos da entidade, ficando decidido que a tabela deverá ficar conforme a tabela do plano de trabalho. No item 16 sobre capacitação, a conselheira Simone B. Ferrari sugere que se acrescente dois pontos: 1) se a entidade participa de capacitação e planejamento e; 2) se a entidade realiza capacitação e planejamento. Dessa forma, foram acrescidas estas questões como 16.1 e 16.2. em seguida a presidente Maria Inês põe o Relatório Descritivo para aprovação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência Fernanda passa a apresentar a Avaliação da Política de Assistência Social do Eixo da Proteção Social Básica, lembrando que este instrumental foi adaptado da tipificação e irá acontecer uma vez ao ano com visitas in locu, no período de agosto a novembro, ressaltando que este instrumental foi construído a partir outros documentos já existentes e não são estáticos, podendo ser modificados conforme necessidade. O conselheiro Lauro Edvino questiona o porquê de se pegar uma ficha dentre quatrocentos atendimentos da entidade ou programa, já que não é uma amostragem equivalente. Fernanda esclarece que servirá para se verificar se a entidade tem instrumentais sendo minimamente organizada. No item 8.1, Fernanda diz que precisam definir por quanto tempo os termos de convênio e prestação de contas devem ficar armazenados. A conselheira Solange diz que na Lei 12.101/2009 – CEBAS define dez anos. Contudo, fica definido pelo Departamento de Gestão realizar estudo para estipular o prazo de armazenamento dos referidos documentos. No item 9, sobre o sigilo profissional, o conselheiro Lauro Edvino sugere que conste a pergunta “de que forma se garante o sigilo profissional?”, a questão foi aceita por todos. No item 10.1, se a entidade possui licença sanitária, houve a discussão que se a entidade não tiver a licença sanitária estará irregular. Neste momento, Fernanda diz que este item pode ser suprimido, porque já está contemplado no item 7. Em seguida houve a discussão sobre os serviços de Convivência, em relação a idade para participação em cada grupo de convivência. A conselheira Rejane Neumann sugere que o formulário fique como está e cada entidade assinala quantos itens for necessário e faça suas observações e, sugere ainda que seja inserido nos serviços de convivência o público “família”. Fernanda relata que esse serviço não compõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pois compõe uma Ação Essencial ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. No entanto, a conselheira colocou para o Conselho que se a plenária deliberar por acrescentar esse item no formulário, poderá ser acrescido. A Plenária aprovou que se colocasse juntamente com os itens Crianças de 0 a 6 anos, Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, Adolescentes de 15 a 17 anos e Idosos. A presidente põe para aprovação o instrumental de Avaliação dos Serviços do Eixo da Proteção Social Básica, sendo aprovado com as alterações propostas. O instrumental de Avaliação dos Serviços de Proteção Social Especial de Mádia Complexidade foi aprovado por unanimidade. No instrumental de Avaliação dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a conselheira Rejane Neumann sugere que no item 4 seja alterado o termo “demanda reprimida” por “atendimentos que ultrapassam a capacidade de atendimento”. No item 8, foi substituída a palavra “salas” por “local” . A presidente põe para aprovação o instrumental de avaliação dos serviços de PSE de alta complexidade, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida passa para apresentação do Protocolo de Gestão do CRAS, onde a conselheira Solange Fidelis esclarece que este já foi apresentado na reunião ordinária pela Coordenadora do CRAS IV e conselheira Elisabete Medeiros Backes, sendo que também foi enviado via e-mail para todos os conselheiros antecipadamente. Solange fala que este documento foi uma construção da FAS – Fundação de Ação Social de Curitiba e que esta autorizou a utilização e adequação do material pelo Município para utilização nos CRASs e apresenta todos os instrumentais que serão utilizados para uniformização dos serviços prestados pelos CRAS. Solange coloca que este documento já está em processo de implantação e após um ano de aplicação será avaliado e repensado. O conselheiro Lauro Edvino observa que considera muito importante esta uniformização dos atendimentos, porém a questão é se foi considerado os recursos materiais, humanos e de estrutura. A coordenadora do CRAS II Débora L. Kowalski diz que foi pensado no ideal, pois se colocou a idéia do ideal para se exigir melhora. Solange ressalta que houve abertura por parte da Gestão e com esta organização se tem maior respaldo para cobrar estrutura. O Diretor Departamento de Proteção Social Básica Alcídio Pastório relata que estão passando por um processo de reformas em virtude do Monitoramento do SUAS realizado pelo Estado e lembra que o Município tem um prazo legal e acredita que vão cumprir, pois o Prefeito assumiu o compromisso para realizar tais adequações, inclusive a contratação de Psicólogos. Alcídio Pastório afirma ainda que houves grandes avanços na Assistência Social. A conselheira Rejane Neumann lembra que no dia de hoje está colocando em nível geral os instrumentos e planos. E como será a caminhada dos equipamentos daqui para frente? Na sequência a presidente Maria Inês pergunta para Solange se as avaliações referentes ao Plano de Monitoramento e Avaliação gerarão plano de providências caso os serviços, programas e projetos não estejam de acordo e Solange esclarece que sim e lembra que o CMAS tem que se apropriar deste processo, pois a partir disso virá para o Conselho deliberar, sendo este o papel do CMAS no processo do Monitoramento e Avaliação. A presidente dá por encerrada a reunião às 11 horas e 15 minutos. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

ATA 13

Ata 13/2010 – Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Loiva Fátima Bortolanza, Márcia Fath, Raquel Cassol, Roseli Terezinha Gass, Alcídio Pastório, Simone Beatriz Ferrari, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Maria Aparecida Soares dos Santos, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Vilson André da Silva, Malgarete Justina Frasson, Irmã Vilma Geopato, Rejane Linck Neumann, Esther Luiza de Souza Lemos, Roseli Fabris Dalla Costa, Inês Terezinha Pastório, Tiago Henrique Godoy da Silva, Simone Aparecida Borré Carvalho, Ottília Grígolo Friedrich, Edgard Ravache, Lucimar Recalcatti Vieira e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Marilia Borges, Jaqueline Maria Heck, Valfredo da Silva Santos, Josiane Marcela A. Silva, Jéssica M. Schlikmann, Astor Pedro Christ, Patrícia Borille, Alessandra Sallet Lunkes, Joice de Souza dos Santos, Mirian Pereira, Carolina Marcon Portos, Fabiana Banki, Kelly Suzany V. Da Silva, Vagner Nunes, Jéssica Renata de Souza e Rosangela Bertoldo. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes cumprimentando a todos pela participação no módulo de capacitação ocorrido na última sexta-feira, a qual foi muito rica e deseja que todos continuem abertos a este processo aprender e apreender cada vez mais nesta função de conselheiros e, na sequência, passa a apresentar a pauta do dia e pede a inclusão na pauta de informações sobre o Censo SUAS 2010:

a) Apreciação e aprovação da Ata 11/2010; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas/expedidas); c) Relato das Comissões: Comissão de Orçamento; d) Apreciação e aprovação do Termo de Aceite de Expansão do CREAS – MSE; e) Apreciação e aprovação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; f) Apresentação da Comissão Temporária sobre a Lei do Programa Bolsa Universitária; g) Apresentação do Quadro do Plano de Providências do Monitoramento da SETP; h) Relato sobre a Capacitação de Conselheiros MDS e apresentação do RCC – Relatório de Conclusão de Curso; i) Assuntos Gerais. No item A da pauta, Tania Midding, secretária executiva do CMAS apresenta ata 11/2010, a qual foi aprovada por unanimidade. No item C da pauta, a conselheira e membro da Comissão de Orçamento Roseli Fabris Dalla Costa justifica a ausência do presidente da comissão Valdair A. Baggio por compromissos de trabalho. Roseli Fabris apresenta o Relatório do Balancete Demonstrativo do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses de abril, maio e junho de 2010 e deixa aberto para questionamentos. A conselheira Roseli Gass pergunta qual foi o percentual dos recursos gastos até o momento. Roseli Fabris explica que no primeiro semestre foi realizado o gasto de 34% do do orçamento da Assistência. O conselheiro Lauro Edvino diz que o questionamento da plenária é que, seguindo uma lógica já deveria ter sido executado 50% deste orçamento e sugere que o relatório da comissão seja enviado com antecedência aos conselheiros via e-mail, para que todos tenham conhecimento prévio a apresentação do mesmo. A conselheira Solange Fidelis sugere ainda que o relatório seja apresentado no multimídia. Finalizando a apresentação do relatório, Roseli Fabris relata que o total de despesa empenhado é de R$ 1.853.150,78 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta reais e setenta e oito centavos), totalizando 34,46% de execução do orçamento e diz que a comissão concluiu o relatório dando parecer favorável à aprovação dos Demonstrativos de Execução Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social. Na sequência a presidente coloca o referido relatório apresentado pela comissão de orçamento para aprovação da plenária, a qual aprova por unanimidade. Retornando para o item B da pauta, Tania Midding informa que não houve correspondências recebidas. Nas correspondências expedidas diz que foram enviados convites aos Servidores Públicos da áreas de Finanças e Contabilidade que têm envolvimento com a Política de Assistência Social para participarem da do último módulo da Capacitação de conselheiros sobre o “Planejamento Orçamentário e o Financiamento da Política de Assistência Social”, e ofício 10/2010 para o MDS e passa a palavra para a presidente Maria Inês esclarecer sobre este ofício. Então a presidente Maria Inês relatou à plenária que no início do ano de 2009, a Casa de Maria entrou com processo de pedido de inscrição de CEBAS. Em virtude deste processo, chegou a Diligência nº 344/2010 do MDS para a Diretoria da Entidade e para o CMAS para averiguações em relação à Entidade e esclarece o conteúdo da resposta enviada ao MDS através do ofício 10/2010 do CMAS. Ainda nos informes da secretaria executiva, Tania Midding fala sobre o Censo SUAS 2010 e esclarece que neste ano teremos o Censo Conselho, o qual abriu no dia 27 de Agosto permanecendo aberto até o dia 24 de Setembro para preenchimento no sistema do SUAS WEB com a senha do conselho, devendo ser preenchido pelo próprio CMAS. Para tanto, Tania sugere que a Comissão Técnica se reúna para realizar o preenchimento do questionário. A presidente consulta a comissão técnica, a qual concorda ficar responsável pelo preenchimento do questionário juntamente com um membro da mesa Diretora. No item D da pauta, Astor Pedro Christ relata que o Município de Toledo recebia R$ 4.068,00 (quatro mil e sessenta e oito reais) mensal para o CREAS de medidas socioeducativas PSC e LA e, passou a receber R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Neste momento a Diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Marilia Borges, complementa dizendo que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS fez uma equalização nos repasses de recursos aos municípios de acordo com o número de adolescentes atendidos. Marilia ressalta que o Juiz da Vara da Infância deve oficiar o CMAS indicando o número de adolescentes atendidos pelo Município e com base nesta informação, o Conselho deve aprovar o Termo de Aceite realizado pelo Município. Em seguida a presidente Maria Inês Mânica coloca para aprovação da plenária o termo de Expansão do CREAS MSE, sendo aprovado por unanimidade. No item E da pauta, Marilia Borges inicia a apresentação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa de Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária dizendo que este plano surgiu de uma demanda levantada pelo CMDCA e tinham como prazo para entrega até o dia trinta de julho de dois mil e dez e ressalta que o plano já foi aprovado pelo CMDCA. Com base no índice do plano, apresenta como este está estruturado e o marco conceitual da Infância no Brasil. Marilia ressalta que os dados apresentados deixam preocupados pelo alto número de abrigamento realizado pelo Município e a proposta é um reordenamento das ações, entre elas está a questão do orçamento, observando que a casa lar da APAE não recebe recursos do Município e coloca a questão do Família acolhedora como última alternativa, sugerindo a guarda compartilhada e o apadrinhamento. Marilia diz ainda que estão realizando uma parceria com a UNIOESTE para desenvolver um projeto de capacitação sobre acolhimento. A conselheira Esther L. Lemos aponta para três situações a serem revistas no plano: a primeira é sobre recursos humanos e carga horária dos técnicos; segunda sobre as atribuições dos profissionais (Assistente Social e Psicólogo) que aparecem como as mesmas, devendo estas serem distintas e; a terceira é quanto ao monitoramento e avaliação que deve ser melhor explicitado. A presidente Maria Inês pergunta se ainda é possível realizar as alterações indicadas pelos conselheiros e Marilia diz que é possível sim. Em seguida Maria Inês põe para aprovação da plenária o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa de Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o qual foi aprovado por unanimidade. No item F da pauta, Solange Fidelis apresenta a formação da Comissão Temporária para análise da Lei do Bolsa Universitária, sendo os seguintes conselheiros: Solange, Lauro, Fernanda, Renate e Inês. Na sequência esclarece que são duas modalidades distintas do processo de concessão de bolsas de estudos pelas universidades UNIPAR e FASUL. Em relação a UNIPAR, o Município doou terrenos para a universidade e em contrapartida oferta bolsas de estudos em determinados cursos. Quanto a FASUL, parte do ISS é restituído para a universidade em forma de bolsas de estudo. Dessa forma, apresentam-se dois programas diferentes que até este ano eram acompanhados pelo Conselho Municipal de Educação – CME, acarretando uma carga horária de aproximadamente cento e oitenta (180) horas de trabalho. Solange faz a leitura do termo de recomendação que a comissão elaborou, embasado nas regulamentações e leis, sendo a Lei 9.096/05 do ProUni, Decreto Federal 7.237/10 e Lei 12.101/09 do CEBAS, Resolução 237/06 do CNAS e a Lei Municipal 2003/09 sobre a Política Municipal de Assistência Social, com o objetivo de esclarecer que não é competência do CMAS, nem responsabilidade da Secretaria de Assistência Social a realização do processo de concessão de bolsas de estudos. O conselheiro Lauro Edvino relata que entrou em contato com o Promotor Dr. Sandres Sponhoz para agendar uma reunião com ele e com o Dr. José Roberto, com o intuito de apresentar o Termo de Recomendação da Comissão e, posteriormente, levar ao Prefeito. No entanto, Dr. Sandres pediu que a comissão aguarde o retorno do Promotor Dr. José Roberto, o qual encontra-se fora da cidade em curso. A conselheira Simone Ferrari pede que conste em ata para reforçar a questão de que o CMAS não é um órgão executor para assumir tal responsabilidade, portanto, a Lei Municipal que estabelece como responsabilidade do CMAS realizar o processo de concessão das bolsas de estudos é inconstitucional. Em seguida a presidente Maria Inês coloca para aprovação da plenária o Termo de Recomendação elaborado pela comissão temporária com a proposta de levar ao Ministério Público e, posteriormente ao Prefeito. Proposta aprovada por unanimidade. No item G da pauta, Solange Fidelis relata que a SETP havia agendado a terceira etapa do monitoramento do SUAS no Município, porém desmarcaram e a Secretaria de Assistência Social está aguardando novo agendamento e lembra que o CMAS deverá participar nesta terceira etapa. Na sequência passa a apresentar o Quadro do Plano de Monitoramento da SETP a partir da última apresentação realizada para o CMAS. A conselheira Esther Lemos sugere que a placa do CRAS III seja mudada de posição na frente do CRAS para melhor visualização da mesma. Solange informa que nos CRAS IV está faltando apenas a acessibilidade nos banheiros; no CRAS I, houve a separação da recepção do CADÚNICO e do CRAS I, com entrada pelo antigo CREAS MSE, a Gestão do CADÚNICO mudou-se para a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria Executiva dos Conselhos está com uma sala exclusiva. Em relação ao quadro de recursos humanos não foi alterado e, justifica que houve contratação de duas assistentes sociais e um administrativo somente para cobrir as vagas que ficaram em aberto pela saída destes profissionais. A conselheira Roseli Gass questiona de como está o quadro de RH do CRAS III em relação a Psicólogo. Solange esclarece que ainda não foi contratado Psicólogo, portanto, o CRAS III ainda não possui equipe mínima. A conselheira Esther Lemos pede informações sobre a possibilidade de repasse de patrimônio do CSU para o Município. A Secretária de Assistência Social, Ires Damian Scuzziato relata que já foi enviado ofício ao Patrimônio do Estado solicitando este repasse e estão aguardando passar o período eleitoral para fazer novo contato. A presidente Maria Inês pergunta o que acontecerá com o Município já que não foi possível realizar todas as adequações necessárias até final de agosto. Solange diz que o Município ainda não possui equipe mínima conforme estabelecida pela NOB RH, porém está avançando e a SETP, provavelmente, estipulará um novo prazo. Simone Ferrari volta a lembrar que o caso é muito sério,pois três Municípios já perderam a habilitação por não cumprirem com termo de ajustamento de conduta. Maria Inês ressalta que o avanço foi grande e que todos estão vendo o esforço da Gestão enquanto Município e Conselho. A Secretária de Assistência Social, Ires D. Scuzziato fala que em relação a contratação de advogado para os CREAS, será realizado concurso público a fim de garantir a efetividade do profissional. A presidente Maria Inês manifesta preocupação em relação ao documento do pedido de providências em que ela, enquanto Presidente do CMAS, assinou juntamente com o Prefeito. No item H da pauta, Solange relata que foram os participantes da capacitação de conselheiros realizada pelo MDS na cidade de Londrina, sendo: Solange da Silva Santos Fidelis e Lauro Edvino dos Santos representando o CMAS; Ruth Lemos Palma e Malgarete Justina Frasson representando a ICS - Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e; Tania Roseli dos Santos Midding como Secretária Executiva do CMAS. Em seguida Solange relata que o curso de capacitação foi realizado pelo INBRAPE e que a mesma foi muito produtiva, em que foi discutido orçamento público, atribuições e responsabilidades do conselheiro entre outros assuntos, fala ainda que o material da capacitação foi disponibilizado digitalizado no site do INBRAPE e que já repassou por e-mail aos conselheiros para que todos tenham acesso ao material. Na sequência, informa que o grupo participante da capacitação se reuniu no dia vinte cinco de agosto para preenchimento do RCC – Relatório de Conclusão de Curso, esclarecendo que é um relatório que os conselheiros participantes do curso tiveram que preencher e apresentar ao CMAS e a ICS para, posteriormente, enviar por e-mail para a Coordenadora do curso em Londrina. Solange lembra que o relatório foi enviado por e-mail aos conselheiros para conhecimento prévio e contribuições. Em seguida apresenta o relatório da ICS para conhecimento do CMAS. Nos informes gerais, Solange apresenta a Resolução do CMAS que regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais no Município, esclarecendo que neste documento consta o detalhamento dos benefícios de Auxilio Funeral e Auxilio Natalidade. Ressalta que o artigo 18 reforça a questão dos benefícios eventuais que não são responsabilidades da área da Assistência Social e nem do SUAS, para serem contemplados nas outras políticas através das secretarias específicas. Ires sugere que o CMAS articule com o Conselho Municipal de Habitação para realizarem uma discussão sobre a distribuição de lonas, eternit e materiais de construção. Após a apresentação, a presidente Maria Inês coloca a Resolução que regulamenta a previsão de benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Toledo, sendo aprovada por unanimidade. A presidente dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

 

 

ATA 14

Ata 14/2010 – Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Loiva Fátima Bortolanza, Márcia Fath, Raquel Cassol, Roseli Terezinha Gass, Simone Beatriz Ferrari, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Maria Aparecida Soares dos Santos, Lauro Edvino dos Santos, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Vilson André da Silva, Malgarete Justina Frasson, Ottília Grígolo Friedrich, Edgard Ravache, Lucimar Recalcatti Vieira, Elisabete Medeiros Backes, Sandra Cordeiro Muniz, Valdair Alberton Baggio, Diomedes Cupertini, Valdenice dos Santos Souza, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Nelson Kissler, Fernanda Pape e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Juliana Zaniol, Jaqueline Fernanda Machado, Micheli Cristine Schneider de Moura. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e passa a apresentar a pauta do dia:

a) Apreciação e aprovação das Atas 12 e 13/2010; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas/expedidas); c) Relato das Comissões: Comissão Especial de Estudos sobre o Bolsa Universitária; d) Apresentação do Censo SUAS 2010; e) Esclarecimentos sobre a LOA 2011; f) Assuntos Gerais. Na sequência, a presidente informa que o item E será retirado da pauta. No item A da pauta, Tania Midding, secretária executiva do CMAS apresenta as atas 12 e 13/2010. Tania esclarece que a conselheira Fernanda Pape fez algumas observações em relação a ata 12/2010 da reunião extraordinária via e-mail e que após as correções enviou a ata novamente aos conselheiros. Ata 12/2010 aprovada por unanimidade. Em relação a ata 13/2010, esta foi aprovada por unanimidade, sem qualquer sugestão de alteração. No item B da pauta, Tania Midding esclarece que não houve correspondências expedidas e apresenta as correspondências recebidas: convite da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo para primeira Conferência Municipal de Habitação e; ofício nº 192/2010 do CRAS I indicando a senhora Neuza da Silva como conselheira titular para representar o segmento de usuários no CMAS. No item C da pauta, a conselheira Solange Fidelis relata que a comissão especial de estudos sobre o Bolsa Universitária reuniram-se com Dr. Sandres Sponholz, Promotor de Justiça, para discussão sobre o Termo de Recomendação com a proposta elaborada pela Comissão e aprovada pelo CMAS. Solange disse que o Promotor informou que sua posição em relação a responsabilidade pela análise e concessão das bolsas de estudos não são do Conselho Municipal de Educação e enfatizou que o CME tem como atribuição específica os assuntos relacionados à educação básica. Solange diz que a comissão deixou bem claro ao Promotor que o CMAS entende que não é de sua competência realizar este trabalho e relata como foi toda a discussão. Após a reunião, a comissão decidiu trazer para o Conselho a possibilidade de discussão com a Administração Pública para que esta crie um Departamento específico ligado ao Gabinete com uma Comissão Específica para realizarem todo o processo de análise, concessão e acompanhamento das Bolsas universitárias. Solange diz que encaminharam o Termo de Recomendação elaborado pela comissão ao Ministério Público em Curitiba, o qual enviou parecer favorável a posição do CMAS. Ressalta que agendaram uma reunião com o Prefeito para próxima sexta-feira a tarde, com a finalidade de levar a proposta de criação de um departamento específico para realização dos trabalhos com as bolsas de estudos e que a fiscalização seja realizada pelo CME. A presidente Maria Inês Mânica lembra que a Assistência Social deve se manifestar pautada nas Leis que asseguram esta posição que o CMAS assumiu. A conselheira Simone Ferrari diz que concorda com a posição do CMAS já que o Promotor “lavou sua mãos”. A conselheira Solange Fidelis informa que antes da comissão falar com o Prefeito, irão conversar o Dr. José Roberto Moreira que representa a Promotoria dos Direitos Constitucionais. No item D da pauta, Tania Midding relata que entrou em contato com o MDS via telefone para verificar se o Censo Conselho precisaria ser aprovado pelo CMAS, sendo informada que não há necessidade de aprovação, porém deveria ser preenchido por membros do Conselho. Na sequência, Tania passa para a presidente da Comissão Técnica Raquel Cassol para a apresentar o Relatório do Censo Conselho 2010, a qual relata que a Comissão Técnica do CMAS se reuniu uma única vez e realizaram o preenchimento em que as questões eram no sentido de identificar que tipo de instrumento legal criou o Conselho e seu conteúdo, se existe dotação orçamentária, Regimento Interno, Infraestrutura, Recursos Humanos, equipamentos e materiais disponíveis, se possui Secretaria Executiva com técnico de nível superior, dinâmica de funcionamento, conhecimento do Conselho em relação a rede socioassistencial, Capacitação, acompanhamento na execução do Programa Bolsa Família, publicização das atas e resoluções, recebimento de denúncias, composição e representatividade do CMAS. Maria Inês agradece a Comissão Técnica pelo trabalho realizado no preenchimento do Questionário. Em seguida, fala sobre a importância do recurso repassado às entidades através do convênio Gestão e sugere que o Conselho faça um documento de agradecimento à Administração municipal. O conselheiro Lauro Edvino sugere que este agradecimento parta de cada entidade e não através do CMAS. A conselheira Roseli Gass concorda com a sugestão de Lauro. A conselheira Lucimar Recalcatti questiona a presidente em relação a sua preocupação com este convênio e quer saber se há alguma possibilidade de ser retirado das entidades. Maria Inês diz que acredita não, porém, é um recurso muito importante para as entidades e por isso considera importante dar visibilidade. A conselheira Simone Ferrari diz que o convênio está garantido no orçamento, mas se a idéia é publicizar, devemos reativar o jornalzinho do Conselho. A presidente Maria Inês conclui dizendo que cada entidade faça uma correspondência de agradecimento à administração Pública. A presidente dá por encerrada a reunião às nove horas e vinte e três minutos, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

 

 

 

 

ATA 15

Ata 15/2010 – Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Márcia Fath, Roseli Terezinha Gass, Simone Beatriz Ferrari, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Vilson André da Silva, Ottília Grígolo Friedrich, Elisabete Medeiros Backes, Sandra Cordeiro Muniz, Valdair Alberton Baggio, Valdenice dos Santos Souza, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Nelson Kissler, Fernanda Pape, Alcídio Roques Pastório, Ruth Lemes Palma e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Micheli Cristine Schneider de Moura, Rosangela Bertoldo, Débora Lúcia S. Kowalski, Ângela Kant Martins e Marilia Borges. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes, observando que a pauta de hoje não está muito extensa e passa a mesma: a) Apreciação e aprovação das Atas da reunião ampliada e 14/2010; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas/expedidas); c) Relato das Comissões: Comissão Especial de Estudos sobre o Bolsa Universitária; d) Discussão sobre a Instrução Normativa 16/2010 CNAS; e) Proposta de encerramento das atividades de 2010; f) Assuntos Gerais. Em seguida a presidente questiona se há sugestão de inclusão de pauta e Fernanda Pape solicita a inclusão na pauta a discussão sobre as atribuições do CMAS para a conclusão do Monitoramento de Gestão da SETP que acontecerá no próximo dia nove. A solicitação de inclusão de pauta foi aceita pela plenária. No item A da pauta, Tania Midding, secretária executiva do CMAS apresenta a ata da reunião ampliada de aprovação da LOA 2011, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida apresenta a ata 14/2010, a qual, também foi aprovada por unanimidade. No item B da pauta, Tania Midding esclarece que não houve correspondências expedidas e apresenta as correspondências recebidas: e-mail justificando a ausência nesta reunião ordinária do CMAS do conselheiro Felipe H. Zanini e seu suplente e; convite para evento de comemoração dos dezoito anos do Circo da Alegria. No item C da pauta, a conselheira Solange Fidelis relata que a comissão especial de estudos sobre o Bolsa Universitária receberam o parecer da Promotoria de Curitiba através do Dr. Marcos Fowler, o qual foi favorável a posição do CMAS e apoiando o Termo de Recomendação elaborado pela comissão. Neste parecer Dr. Marcos afirma que que é responsabilidade do Conselho Municipal de Educação – CME realizar a fiscalização das bolsas de estudos. Solange informa que sexta-feira (05/11/2010), após a reunião ordinária do CMAS, a comissão reunira-se com os Promotores Dr. Sandres Sponholz e Dr. José Roberto Moreira, e após uma longa discussão, a comissão sugeriu a criação de um Departamento específico ou a contratação de uma assistente social pela Secretaria de Educação para realização destes trabalhos. Fernanda Pape relata que após discussão questiona a situação de ser inconstitucional trazer esta responsabilidade para a Assistência Social, pois esta é uma política não contributiva e esbarra na questão de diversas outras situações como o pagamento do vestibular e o tempo que o aluno precisa estar cursando e pagando as mensalidades até o processo de análise e concessão da bolsa. Solange diz que o resultado desta reunião foi que a comissão levasse a Administração Municipal a sugestão de criação de um departamento específico para realização da análise e concessão das bolsas estudos e de uma comissão de acompanhamento deste processo. Neste momento, Fernanda relata que na quinta-feira da semana passada, esteve no gabinete do Prefeito senhor José Carlos Schiavinato, o qual solicitou a presença do Assessor Jurídico da Prefeitura senhor João Carlos Poletto, em que esteve presente a senhora Maria Inês Mânica, enquanto presidente do CMAS e a Secretária de Assistência Social Ires D. Scuzziato, onde relataram toda a discussão que está ocorrendo e o posicionamento do CMAS em relação ao repasse desta responsabilidade para a Assistência Social e para o Conselho. Desta forma, estão aguardando um retorno, pois o Prefeito ficou de dar um posicionamento na data de hoje. Fernanda lembra ainda que saiu uma nota no Jornal do Oeste e no site da Prefeitura, em que o presidente do CME informa que o Programa das Bolsas Universitárias agora é responsabilidade da Assistência Social. Na sequência, o conselheiro Valdair Baggio lê a reportagem na íntegra. Ires sugere que o CMAS oficie o presidente do CME para vir em reunião deste Conselho para explicar a decisão de estar divulgando sem consultar o CMAS e sem estar realmente decidido que a Assistência social vai assumir esta responsabilidade. O conselheiro Valdair Baggio complementa dizendo que assim como o PROUNI a concessão de bolsas de estudos também não é responsabilidade da Assistência Social. Maria Inês diz que o momento é de aguardar o retorno da posição do Prefeito e da Assessoria Jurídica da Prefeitura. Ires relata que obteve informações do Assessor Jurídico da Prefeitura que as universidades estão vendo uma possibilidade de realizar este processo sem envolver a Prefeitura e, provavelmente, esta lei será revogada. Maria Inês diz à ires que acha importante que se faça a divulgação da posição do CMAS e que se necessário ela, enquanto presidente do CMAS, participará de uma entrevista juntamente com a Secretária. No item D da pauta, em relação a Resolução 16/2010 do CNAS, a presidente relata a preocupação em relação ao novo procedimento para inscrição das entidades, serviços, programas e projetos socioassistenciais no CMAS, considerando que todas as entidades terão que solicitar inscrição no CMAS no prazo de doze (12) meses a partir da publicação da resolução, independente de estar com o registro vencido ou não. Fernanda Pape fala que poderia ser utilizado o mesmo instrumental de monitoramento e avaliação, se o CMAS aprovar, mas na parte do financiamento de cada programa, projeto e serviço, precisará ser realizado algumas alterações para que sejam utilizados os mesmos e, desta forma, não precisar construir mais um instrumental. Fernanda fala sobre a capacitação que aconteceu na cidade de Cascavel, no último dia vinte e oito, sobre a Lei de Filantropia, com o palestrante Leandro Nunes Meller, em que avaliaram como muito boa a capacitação e acha interessante convidá-lo para vir fazer uma fala ao CMAS e entidades. Na sequência, a presidente Maria Inês relata alguns pontos importantes em relação a Instrução Normativa e enfatiza a questão de que o CMAS deverá promover, pelo menos, uma audiência pública ao ano. Em relação as inscrições no CMAS, esta será por tempo indeterminado, porém, deverão ser apresentados relatório e plano de ação anualmente e que o CMAS deverá elaborar um plano de acompanhamento e fiscalização para este processo. Maria Inês informa que, para a próxima reunião, a comissão técnica e o Departamento de Gestão trarão os instrumentais já reformulados para aprovação no CMAS. Em seguida, Fernanda Pape fala sobre o Monitoramento de Gestão da SETP que acontecerá no próximo dia nove e informa sobre quais declarações o CMAS deverá emitir para ser entregue à SETP em relação ao funcionamento e as especificações físicas e de acessibilidade, conforme os parâmetros da ABNT, dos equipamentos sociais. São os aspectos: Estruturação das equipes dos CRAS, conforme NOB/RH-SUAS; Carga horária dos profissionais de nível superior; Organização das estruturas físicas destinadas exclusivamente aos CRAS, conforme NOB/SUAS-2005 e Guia de Orientações do CRAS; Implantação de trabalho social com as famílias, de caráter continuado, conforme tipificação de serviços do MDS e; Aquisição, reforma ou construção de espaço físico adequado, exclusivo para o funcionamento do CRAS, conforme NOB/2005 e Guia de Orientações. Fernanda esclarece qual a sistemática de apresentação, pelos Coordenadores dos equipamentos, de como foram ou estão sendo cumpridas as exigências do plano de providências do Monitoramento de Gestão. A conselheira Roseli Gass questiona que os CRAS deveriam estar de acordo com a NOB/2005 e não estão. Fernanda esclarece que a CIT – Comissão Intergestora Tripartite publicou a Resolução nº 5 de 3 de maio de 2010, concedendo prazo para os municípios se adequarem com equipe técnica até o final do ano de 2013 e, desta forma, dá condição ao CMAS para declarar que o Município está de acordo com as normativas. Ires esclarece a situação de ainda ter Psicólogo nos CRAS três e quatro, tendo em vista que já foram realizadas seis ou sete convocações deste profissional do concurso público e nenhum assumiu a vaga. Em seguida Fernanda apresenta o novo Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarecendo e nominando todos os diretores e coordenadores dos equipamentos sociais e dos programas executados pela Secretaria de Assistência Social. Na sequência, cada coordenador de CRAS e CREAS relatam como está estruturado o equipamento social de sua responsabilidade, com a finalidade de que todos os conselheiros tenham conhecimento de como está a estrutura física e de recursos humanos dos referidos equipamentos sociais. A presidente Maria Inês pergunta se a estrutura física e de RH como está, contempla as exigências? A coordenadora do CRAS I Ruth Palma responde que não contempla e diz que a Gestão fará a justificativa de acordo com a instrução normativa da CIT. O diretor da PSB, Alcídio Pastório menciona que há uma discrepância de informações em relação a estrutura física e de RH indicada pela CIT e NOB/SUAS. A conselheira Roseli Gass comenta a questão do espaço do CRAS III ser alugado e não contemplar as exigências de acessibilidade e menciona a situação do CRAS IV que é um espaço próprio do Município e, também, não oferta total condição de acessibilidade conforme normas da ABNT, devendo o responsável/coordenador cobrar para adequação. Ires diz que, realmente, o espaço do CRAS III não é adequado, pois já fizeram busca no bairro e não existe outro espaço que seja adequado para instalação do CRAS III. A coordenadora do CRAS III, Ângela Kant diz que em relação a acessibilidade, já foi providenciado rampas de acesso e barras no banheiro. A presidente Maria Inês questiona qual será o procedimento e se Gestão vai justificar o que não está de acordo com as normativas. Fernanda esclarece que sim e que o CMAS irá emitir uma declaração dando ciência de como estão estruturados os CRAS com as ressalvas do que não está a contento. Maria Inês pergunta se todos os conselheiros entenderam e se concordam que ela, enquanto presidente do CMAS, assine esta declaração e põe para aprovação da plenária. A plenária aprova por unanimidade a emissão da declaração pelo CMAS para os CRAS. Na sequência, a diretora da PSE, Marilia Borges passa a apresentar a estrutura física e de RH dos CREAS I e II. Em seguida fala sobre a capacidade de atendimento conforme equipe exigida, sendo que no CREAS I está sendo atendido o dobro desta capacidade e no ano de 2011, terá que ser pensado na adequação da equipe para o número de atendimentos. Fernanda fala sobre a situação do Município que está habilitado no nível de gestão básica, no entanto, tem demanda e desenvolve serviços do nível de gestão plena, mas que os recursos humanos exigidos a gestão básica são menores que os exigidos para gestão plena. Ires fala sobre a questão do advogado para os CREAS, pois estão aguardando a realização do concurso público para contratação deste profissional. Ires esclarece ainda, que já solicitou da Assessoria jurídica o remanejamento de um advogado para os CREAS e a mesma respondeu que não pode remanejar um profissional, e se houver casos que necessitem este atendimento, o CREAS deverá encaminhá-lo para a assessoria jurídica da Prefeitura. Em relação a estrutura física, Marilia esclarece que tem o projeto de ampliação e de construção de dois banheiros com acessibilidade, e que será anexado o projeto e a planta na justificativa. Fernanda questiona sobre a demanda do CREAS II. A coordenadora Sandra Muniz esclarece que estão atendendo idosos, crianças, adolescente e pessoas com deficiência. Ires diz que nas reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR se fala muito sobre o disk denúncia, no entanto, a estruturação dos serviços não aumenta na mesma proporção que os números de atendimentos. A presidente Maria Inês lembra que é muito importante justificar o que não pôde ser realizado e não deixar cumprir com o que é dever do Município. Em seguida põe para aprovação da plenária a emissão da declaração para os equipamentos e serviços de proteção social especial. Aprovado por unanimidade. A presidente dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA 16

Ata 16/2010 – Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Márcia Fath, Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Renate Neumann Schewe Cardoso, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Vilson André da Silva, Elisabete Medeiros Backes, Valdair Alberton Baggio, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Fernanda Pape, Ruth Lemes Palma, Raquel Cassol, Lauro Edvino dos Santos, Antonio Teixeira, Maria Aparecida Soares dos Santos, Lucimar Recalcatti Vieira e os participantes: Rosangela Bertoldo, Jaqueline de Souza, Clarice Ana Ruedieger, Ester Rossol e Luiz Dirceu Bloot. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e fala sobre a pauta desta reunião extraordinária, em que a comissão Técnica do CMAS reuniu-se com a Gestão para realizar a adequação dos instrumentais do Plano de Monitoramento e Avaliação e de solicitação de inscrição no CMAS, deixando-os em consonância com a Resolução 16/2010 do CNAS. Em seguida Tania Midding faz a leitura das justificativas de ausência dos conselheiros Edgard Ravache, Valdenice dos Santos Souza e Ottilia Grígolo Friedrich e apresenta o ofício/convite da UNIOESTE e Secretaria Municipal de Assistência Social para o I Seminário do Diagnóstico Social do Município de Toledo. Na sequência, a conselheira Solange Fidelis comenta que a comissão técnica reuniu-se com Fernanda Pape para alterar o Plano de Ação e Relatório Descritivo para deixá-los de acordo com a Resolução 16/2010 do CNAS e informa que os membros da comissão técnica estarão reunidos, novamente, na próxima semana para discutir e alterar as Resoluções 19 e 20/2007 do CMAS que dispõe, respectivamente, sobre o pedido de inscrição e renovação de inscrição no Conselho, em virtude da adoção deste novo instrumental que foi analisado e alterado pela comissão técnica. Prosseguindo, Solange apresenta os itens que foram alterados em relação ao Plano de Ação e Relatório Descritivo conforme o previsto na Resolução do CNAS. Após os esclarecimentos sobre as alterações realizadas, a presidente Maria Inês põe para aprovação da planária a alteração dos instrumentais do Plano de Monitoramento e Avaliação e de Inscrição no CMAS, os quais foram aprovados por unanimidade. Desta forma, os anexos I e II do Plano de Monitoramento e Avaliação que foram aprovados na reunião extraordinária deste conselho realizada em dezoito de agosto de 2010, deixam de ter a validade, passando a valer os instrumentais aprovados nesta reunião. Na sequência, Fernanda Pape ressalta a questão destes instrumentais terem dupla finalidade, pois serão utilizados para o monitoramento e avaliação e para o pedido de inscrição dos serviços, programas, projetos, benefícios e Entidades socioassistenciais do Município no CMAS. Lembra ainda, que os prazos de entrega destes instrumentos foi aprovado para serem entregues na segunda quinzena do mês de fevereiro de cada ano e, considerando que estes instrumentos, também, servirão para a Gestão alimentar os sistemas on line da SETP e MDS, a entrega destes documentos na Secretaria de Assistência Social deverão acontecer na primeira quinzena de março de cada ano e não mais como previsto anteriormente. Desta forma, os instrumentos serão entregues uma única vez com tempo hábil para o preenchimento nos sistemas da SETP, MDS e Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social. A presidente Maria Inês propõe para plenária a aprovação do prazo de até quinze de março de cada ano para entrega do Plano de Ação e Relatório Descritivo na Secretaria de Assistência Social. Proposta aprovada por unanimidade. Na sequência, a conselheira Lucimar Recalcatti traz para discussão a possibilidade de mudança na modalidade de prestação de serviço de proteção social especial ofertado pela APAE. Roseli Gass coloca que estariam mudando o atendimento de Centro Dia para Atendimento Domiciliar e diz acreditar que este é o momento de realizar esta mudança, pelo fato da entidade ter que construir o plano de ação para 2011. Desta forma, realizarão o relatório descritivo relativo aos atendimentos de 2010 do Centro Dia e construirão uma nova proposta de trabalho no plano de ação para 2011 para Atendimento domiciliar. Fernanda diz que é necessário uma verificação na modalidade do financiamento do MDS, pois atualmente, a APAE recebe parte do Piso de Transição de Média complexidade, recurso para desenvolver serviço de Proteção Social Especial de Média complexidade e recursos Per capita do Município para desenvolver Serviço de Proteção Social Básica. Então, se a entidade quiser continuar a receber ambos recursos, terá que desenvolver serviços tanto no eixo de PSB como de PSE. Quanto a mudança de Serviço, a comissão técnica do CMS emitirá parecer na solicitação da inscrição da entidade. Roseli Gass complementa que trouxeram esta discussão com a finalidade de informar ao Conselho a decisão da Entidade. A presidente dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA 17

Ata 17/2010 – Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Prefeitura Municipal, sito à Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Márcia Fath, Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Valdenice dos Santos Souza, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Nelson Kissler, Fernanda Pape, Alcídio Roques Pastório, Ruth Lemes Palma, Lisiane Kieling, Lauro Edvino dos Santos, Felipe Hofstaeter Zanini, Diomedes Cupertini, Micheli Cristine Schneider de Moura, Neuza da Silva, Edgard Ravache, Maria Aparecida Soares dos Santos, Lucimar Recalcatti Vieira e os participantes: Rosângela Bertoldo, Lívia C. N. Toledo e Juliano Varanis. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes, observando que esta é a última reunião ordinária do ano de 2010 e destaca a questão da participação dos conselheiros em todas as reuniões, agradece o Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social pelo trabalho desenvolvido e a todas as entidades, pois é pela participação de todos que os trabalhos aconteceram. Na sequência, apresenta a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação das Atas 15 e 16/2010; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas/expedidas); c) Relato das Comissões: Técnica; Orçamento e Fiscalização; d) Orientações complementares sobre a inscrição no CMAS, de acordo com a Resolução Nº 16 do CNAS; e) Relato da Comissão Especial de Estudos sobre o Bolsa Universitária; f) Assuntos Gerais. Em seguida a presidente passa o item A da pauta, em que Tania Midding apresenta a ata 15/2010, sendo aprovada com as sugestões de alteração realizada pela presidente Maria Inês. Em relação a ata 16/2010, esta foi aprovada por unanimidade. No item B da pauta, Tania apresenta as correspondências expedidas: declarações para fins do Monitoramento e Avaliação em relação aos CRAS e equipe técnica e, para os Serviços de Proteção Social a Indivíduos e Famílias com Direitos Violados; Ofício 11/2010 para a Assessoria Jurídica da Prefeitura solicitando a revogação das Leis R 70 e 71/2010 e complementa dizendo que fez contato com Dr. Poletto solicitando informações sobre o posicionamento da Assessoria Jurídica em relação a solicitação do CMAS. Neste sentido, Dr. Poletto respondeu que não é de responsabilidade da Assessoria Jurídica da Prefeitura, sendo que estão apenas intermediando o contato entre a UNIPAR e o CMAS, ressaltando que conversou com o diretor da UNIPAR e este estará indo para Umuarama, onde se encontra a sede da Universidade, e ao retornar terão um posicionamento. Em relação as correspondências recebidas: Ofício 106/2010 do Núcleo Regional de Educação solicitando a substituição do Professor Celito Zanon Rossato por Isaías Gomes Corcino Filho CMAS; Ofício 259/2010 da Secretaria de Educação indicando a servidora Micheli Cristine Schneider de Moura como membro titular no CMAS; Ofício 46/2010 da Entidade Lar Irmãos Dentzer solicitando reunião com o CMAS para esclarecimentos sobre algumas mudanças a serem realizadas na entidade em virtude da Lei 12.101/2009, ao que a presidente Maria Inês diz que estes esclarecimentos devem ser realizados pelo Departamento de Gestão e pela comissão técnica do conselho, por se tratar-se de informações técnicas. A conselheira Lucimar Recalcatti diz que precisa-se de muita cautela em relação as mudanças para não ocorrer prejuízos aos usuários. No item C da pauta, relato das comissões, a conselheira Solange Fidelis fala sobre a discussão que a comissão Técnica realizou sobre a resolução para regulamentação do pedido de inscrição junto ao CMAS, dizendo que não foi possível concluí-la para esta reunião, devido a complexidade da discussão, e que deverão marcar uma reunião extraordinária ainda neste mês para apresentação e aprovação da mesma. Ressalta que para o inicio do próximo ano a comissão Técnica deverá ser reforçada para dar conta de analisar todos os processos de solicitação de inscrição das entidades e associações dentro do prazo previsto. Na comissão de orçamento, o conselheiro Valdair Baggio pede desculpas por ter esquecido de enviar o Relatório do Balancete Trimestral do FMAS por e-mail aos conselheiros e compromete-se em enviar logo após a reunião. Em seguida, Baggio relata que a comissão reuniu-se no dia vinte e três de novembro para analisar o balancete referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010 e passa a demonstrar todo o resumo da execução orçamentária no quadro demonstrativo e através de gráfico de acordo com a previsão orçamentária de cada mês, com um total empenhado de R$ 3.120.990,75 (três milhões, cento e vinte mil, novecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), tendo um total executado de 58% (cinquenta e oito por cento). Baggio reforça a necessidade de recompor a comissão de orçamento, a qual encontra-se desfalcada, ao que a presidente Maria Inês diz que na reunião de fevereiro de 2011 a recomposição das comissões estarão como ponto de pauta para discussão. A secretária de Assistência Social Ires Scuzziato relata a discussão que houve num encontro sobre orçamento na cidade de Foz do Iguaçu, em que tiveram a informação de que está sendo elaborada uma instrução normativa para a área da Assistência Social, a qual virá já no inicio de 2011 e que seria interessante aguardar esta instrução normativa para adequar as comissões à esta. O conselheiro Lauro Edvino questiona a situação de ter sido executado apenas sessenta por cento do orçamento do inicio do ano até o mês de setembro e solicita a possibilidade da comissão realizar um comparativo entre o ano de 2009 e 2010 em relação a execução orçamentária, ao que Baggio diz que será possível para a próxima reunião e esclarece que não é obrigatório a execução de cem por cento do orçamento, pois é uma previsão orçamentária e conclui a apresentação do relatório com parecer favorável da comissão de orçamento. Desta forma, a presidente põe o Balancete Demonstrativo das Despesas Realizadas do Fundo Municipal de Assistência Social, relativo aos meses de julho a setembro de 2010 para aprovação da plenária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, Maria Inês pergunta se a Comissão de Fiscalização tem relatos, ao que Maria de Lurdes diz que não. Neste momento a conselheira Loiva Bortolanza esclarece que a comissão de fiscalização encontra-se sem representante. Neste sentido, Tania Midding informa que foi feita duas convocações à esta comissão para que elegessem um presidente e não houve participação dos membros, com exceção de dois membros que compareceram. Ires diz que todas as comissões devem contar com representantes da Secretaria de Assistência Social, os quais deverão estar convocando as reuniões com os demais membros e destaca a importância de as comissões terem um cronograma de reuniões pré agendadas. Maria Inês informa que na próxima reunião ordinária do CMAS as comissões serão recompostas e solicitará cronograma de reuniões das mesmas. Em relação ao item D da pauta, esta discussão foi contemplada no relato da comissão técnica. No item E, a conselheira Fernanda Pape diz que em relação a questão das Bolsas de Estudos, as informações é o que Tania relatou em relação a correspondência enviada a Assessoria Jurídica da Prefeitura. O conselheiro Valdair Baggio sugere que o CMAS faça uma resolução, a partir do termo de recomendação, dizendo que não é possível atender esta Lei. Ires diz estar preocupada com Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que foi assinado pelo Município, o qual prevê multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia após o vencimento do prazo e complementa, dizendo que nesta resolução deve-se sugerir a revogação das Leis 70 e 71de 2010. A conselheira Solange Fidelis esclarece novamente como foi o processo que resultou no repasse da responsabilidade das bolsas universitárias para o CMAS e Secretaria de Assistência Social. A presidente Maria Inês propõe a construção e publicação da resolução a partir do termo de recomendação da comissão especial, solicitando a revogação das referidas Leis, ao que a plenária aprovou por unanimidade. Na sequência, Maria Inês reforça o convite para o café de encerramento dos Conselhos que acontecerá no próximo dia quinze, às oito horas e trinta minutos, na Aldeia Infantil Betesda. Em seguida, lembra aos representantes de entidades que não conseguiu agendar horário com o Prefeito para discutirem sobre o aumento do per capita, lembra ainda que houve a indicação, por parte do Prefeito, de aumento de 10% para o ano de 2010 e 15% para 2011, sendo que não foi cumprido com a proposta para o ano de 2010. Desta forma, o conselheiro Edgard Ravache sugere que seja realizada uma reunião específica com os representantes de entidades e com o Prefeito para esta discussão. Nos informes gerais, Tania apresenta o calendário de reuniões ordinárias do CMAS para o ano de 2011, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a presidente dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA 18

Ata 18/2010 – Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às onze horas, no Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, sito à Rua Leon Diniz,320, Jardim Pancera, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Solange Silva dos Santos Fidélis, Márcia Fath, Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Patrícia Ortigoza Chaves, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Nelson Kissler, Fernanda Pape, Ruth Lemes Palma, Micheli Cristine Schneider de Moura, Edgard Ravache, Lucimar Recalcatti Vieira, Esther Luiza de Souza Lemos, Elisabete Medeiros Backes, Sandra Cordeiro Muniz, Roseli Fabris Dalla Costa, Loiva Fátima Bortolanza, Tiago Henrique Godoy da Silva, Renate Neumann S. Cardoso, Lineu Wutzke, e os participantes: Ires Damian Scuzziato e Juliano Varanis. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, inicia a reunião e passa a palavra para a conselheira Solange Fidelis, que apresenta a Resolução que dispõe sobre o processo de solicitação de inscrição no CMAS, esclarecendo que esta foi construída com base nas legislações atuais. Solange esclarece que a comissão Técnica estará realizando mais estudos em relação ao artigo 18 da Lei 12.101 para trazer maiores esclarecimentos ao Conselho. Na sequência, segue apresentando os instrumentais que serão utilizados para solicitação e atualização da inscrição das entidades junto ao CMAS, sendo eles os anexos constantes na Resolução, referentes aos requerimentos de inscrição e comprovante de inscrição no CMAS. Após esclarece que o trabalho das comissões, de análise e fiscalização deste processo, continuará o mesmo. Em seguida fala sobre as orientações que vieram do MDS, as quais clarearam algumas dúvidas em relação a inscrição dos equipamentos públicos, sendo que apenas os programas deverão ser inscritos, tendo em vista que os equipamentos sociais (CRAS e CREAS) já passam pelo monitoramento e avaliação federal e estadual (MDS e SETP). Solange diz que as comissões terão que estar reforçadas para trabalhar no inicio de 2011, devido ao fato de algumas entidades terem o prazo de até trinta de abril para solicitarem o CEBAS. Para tanto, a conselheira Esther Lemos sugere que seja aprovada uma resolução onde conste que as entidades não sofrerão prejuízos em relação a renovação de convênios com a Prefeitura, ao que Solange informa que as entidades de longa permanência para idosos não serão prejudicadas, pois os estudos serão realizados já no início de 2011. Desta forma, a Resolução que dispõe sobre a inscrição no CMAS é aprovada por unanimidade pela plenária. Em seguida, Solange apresenta a Resolução que dispõe sobre renovação de convênio da rede socioassistencial junto a Prefeitura Municipal de Toledo/Secretaria Municipal de Assistência Social, para que as mesmas não sejam prejudicadas, pois as entidades que estiverem com seus registros vencidos nos últimos seis meses, ao que a conselheira Lucimar Recalcatti sugere que seja com registros vencidos nos últimos sessenta dias. A conselheira Rejane Neumann solicita que acrescente na resolução “que estejam em processo de renovação de registro no CMAS” para complementar e facilitar o entendimento de quais entidades estarão amparadas pela resolução. Quanto a proposta de alteração da resolução que normatiza o funcionamento das comissões de trabalho do CMAS, Solange sugere que esta seja apresentada e aprovada na reunião ordinária do mês de fevereiro de 2011, devido ao adiantado da hora. Neste sentido, Ires sugere que todos os conselheiros façam parte das comissões com o propósito de não sobrecarregar um ou outro conselheiro. Na sequência, a presidente dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros e desejando um feliz Natal e próspero ano novo a todos. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATAS 2011

Ata 01

Ata 01/2011 – Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Vilson André da Silva, Valdair Alberton Baggio, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Fernanda Pape, Ruth Lemes Palma, Felipe Hofstaeter Zanini, Diomedes Cupertini, Micheli Cristine Schneider de Moura, Neuza da Silva, Edgard Ravache, Maria Aparecida Soares dos Santos, Lucimar Recalcatti Vieira, Elisabete Medeiros Backes, Sandra Cordeiro Muniz, Esther Luiza de Souza Lemos, Nelson Engelmans, Ottilia Grígolo Friedrich, Renate Neumann Schewe Cardoso, Otmar Plec e os participantes: Fábia Aline Scaravonatto, Marilia Borges, Rosiany Favareto, Jaqueline Maria Heck, Ires Damian Scuzziato e India Nara Smaha. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes, desejando um bom retorno das férias e ressaltando o compromisso de todos enquanto conselheiros. Na sequência, apresenta a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação das Atas 17 e 18/2010; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões; d) Reprogramação de Saldos Remanescentes de 2010; e) Proposta de alteração da equipe de acompanhamento do Plano de Monitoramento e Avaliação da Rede Socioassistencial; f) Discussão sobre confecção de material de informação e divulgação das atividades do CMAS; g) Recomposição das Comissões de Trabalho do CMAS; h) Indicação de membros (Titular e Suplente) para compor a Comissão dos Benefícios Eventuais; i) Informes Gerais. Após a apresentação da pauta, o conselheiro Felipe Zanini solicita a inclusão de pauta em relação ao Programa Compra Direta. A presidente Maria Inês informa que o conselheiro e vice-presidente Lauro Edvino dos Santos foi substituído neste Conselho e insere como mais um ponto na pauta a escolha de um novo vice-presidente e solicita ainda a inversão de pauta entre os itens G e E. Propostas de inclusão e inversão de pauta aceita pela plenária. No item A da pauta, Tania Midding apresenta as atas 17 e 18/2010, as quais foram aprovadas por unanimidade. No item B da pauta, Tania apresenta as correspondências expedidas: ofício 013/2010 à Secretaria de Assistência Social informando que a APM da Escola Municipal Osvaldo Cruz encontra-se apta à renovar convênio com a Prefeitura; ofício 014/2010 à Secretaria de Assistência Social informando que a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Surdos - APADA encontra-se apta à renovar convênio com a Prefeitura; ofício 015/2010 à Secretaria de Assistência Social informando que a APM da Escola Municipal Orlando Luiz Basei encontra-se apta à renovar convênio com a Prefeitura. Nas correspondências recebidas: ofício circular nº 58/2010 da SNAS/MDS enviando os exemplares dos Cadernos do PETI – Orientações Técnicas Gestão do PETI no SUAS e Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos; ofício 02/2011 da 20ª Regional de Saúde, comunicando a substituição de seus representantes Lauro Edvino dos Santos e Junior Henrique Pinto por Vânia Frigotto como Titular e Melania Agustinha Marin como Suplente; ofício 048/2011 do Lar Irmãos Dentzer, comunicando a substituição de seu representante suplente Pastor Jarbas Luis Lopes de Aragão por Otmar Plec. Maria Inês lembra que a conselheira Lucimar Recalcatti solicitou a inclusão de mais ponto na pauta e, na sequência, passa para a escolha de um novo vice-presidente para o Conselho, tendo em vista que este conselho tem vigência até o mês de julho do ano corrente. A conselheira Roseli Gass lembra que deve ser um membro governamental, havendo a indicação de Maria de Lurdes Silveira, representante da Secretaria de Assistência Social, a qual aceitou, sendo aprovada por aclamação por todos os conselheiros presentes. Em relação ao item C da pauta, não relato das comissões. No item D da pauta, Maria de Lurdes apresenta os valores dos saldos de recursos do Município, esclarecendo que na maioria dos programas apresentados já foram realizados os processos de licitação ainda no final do ano de 2010, ficando apenas a realização dos empenhos neste início de ano. Na sequência, passa a apresentar os valores: saldos do Piso de Transição Média e Alta Complexidade referente à Pessoa com Deficiência, com valor de R$ 292,19 (duzentos e noventa e dois reais e dezenove centavos); saldos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD do Programa Bolsa Família, com valor de R$ 41.223,95 (quarenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos); saldos do Piso Fixo de Média Complexidade CREAS II, com valor total de R$ 102.373,85 (cento e dois mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos); saldos da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo – CRAS, no valor de R$ 48.457,94 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos); saldos do Piso Básico Variável I – PROJOVEM, no valor de 36.906,05 (trinta e seis mil, novecentos e seis reais e cinco centavos); saldos do Piso fixo de Média Complexidade – CREAS III MSE, com valor total de R$ 68.281,59 (sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos); saldos do Piso Variável de Média Complexidade – PETI Coletivo, no valor de R$ 13.573,20 (treze mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos); saldos do Programa BPC na Escola, no valor de R$ 4.663,22 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos). Novamente Maria de Lurdes esclarece que o pregão já foi realizado em 2010 e que ficou apenas os empenhos para serem concluídos em 2011, desta forma, necessita da aprovação do CMAS para concluir o processo licitatório. A conselheira Lucimar Recalcatti questiona a lentidão no processo licitatório e diz estar preocupada com volume das sobras e se, em virtude disso, não houve falta de materiais para a realização dos trabalhos, ao que Maria de Lurdes esclarece que sempre há uma reserva de material, porém sempre há prejuízo nos atendimentos em virtude dos atrasos. A Diretora da PSE Marilia Borges relata que os recursos referentes aos CREAS, são do ano todo, pois a orientação é que se faça um único pregão, em virtude do alto custo para realização deste processo. A conselheira Roseli Gass sugere que o Diretor de Planejamento e Orçamento Astor Christ venha às reuniões do CMAS pelo menos a cada três meses para esclarecer como se dá este processo, para que os conselheiros tenham conhecimento da execução dos recursos. A presidente Maria Inês coloca para aprovação a proposta da conselheira Roseli Gass, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passamos ao item G da pauta, a presidente esclarece a necessidade de estar recompondo as comissões de trabalho do CMAS pela demanda de trabalho que teremos neste ano em virtude do novo processo de inscrição no Conselho. Na sequência passa a relatar a composição da comissão de orçamento e sugere a indicação do conselheiro Tiago Henrique Godoy da Silva, no entanto, o mesmo não se encontra presente nesta reunião, ficando aprovada sua indicação mediante consulta ao mesmo. Na comissão de fiscalização encontra-se com cinco vagas em aberto, devido a saída de alguns membros do conselho. Desta forma, houve a indicação dos seguintes membros para recompor esta comissão: Nelson Engelmann, Márcia Fath, Vânia Frigotto, Maria Aparecida Soares da silva, Ivone Laguna Abreu e Felipe Hofstaetter Zanini. Aprovada as indicações dos novos membros da comissão de fiscalização. Na comissão técnica foram sugeridas a inserção das conselheiras Ruth Lemes Palma, Sandra Cordeiro Muniz e Micheli C. Schneider de Moura. Aprovada as indicações dos novos membros para a comissão técnica. Na sequência a conselheira Esther Lemos lembra que 2011 é ano de realização de Conferência e que devemos pensar na formação da Comissão Organizadora, ao que a presidente Maria Inês sugere que a formação desta comissão seja pauta para a próxima reunião ordinária. No item E da pauta, a conselheira Fernanda Pape fala sobre a proposta de alteração da equipe de acompanhamento do Plano de Monitoramento e Avaliação da rede socioassistencial, o qual prevê que este acompanhamento seja realizado pela comissão de fiscalização do CMAS e ressalta que surgiu a preocupação em relação a uma possível sobrecarga de trabalho para esta comissão, tendo em vista que a mesma fará a fiscalização dos processos de inscrição no CMAS e a fiscalização do monitoramento e avaliação. Em seguida, Fernanda esclarece como será o processo de monitoramento e avaliação, em que participarão deste processo um técnico da gestão, o diretor da respectiva proteção (Básica/Especial) e um conselheiro (membro da comissão de fiscalização), sendo que caberá a cada conselheiro acompanhar a equipe em três visitas. Então, a conselheira Esther Lemos propõe que continue como foi proposto no Plano de Monitoramento e Avaliação, tendo em vista que este foi discutido e aprovado pela plenária, ficando sob responsabilidade da comissão de fiscalização realizar este acompanhamento. Proposta aprovada. A conselheira Roseli Gass sugere à Fernanda que convide a comissão de fiscalização para repassar as informações deste processo e os instrumentais que serão utilizados, ao que Fernanda diz que isto será feito. Após, a conselheira Lucimar Recalcatti expõe a situação ocorrida na ocasião da assinatura dos convênios entre as Entidades socioassistenciais e a Prefeitura, sobre a forma como foi exposto em relação aos recursos repassados pelo Governo Federal à APAE e a questão de que foi relatado em valores o custo dos profissionais que são cedidos pelo Município à Entidade. Lucimar lembra ainda, que no termo de convênio consta os valores que são gastos com pagamento dos profissionais, sendo que isto não pode acontecer, pois deveria constar apenas como cedência de profissionais com suas respectivas cargas horárias. Desta forma, solicita que seja corrigida esta questão dos convênios e que a mesma seja apresentada para a plenária do CMAS, colocando que a Entidade passou por uma situação muito constrangedora e diz esperar que isto não ocorra mais. Neste sentido, a Secretária de Assistência Social Ires Scuzziato diz que realmente foi uma falha pública e se desculpa com a representante da Entidade. Neste momento, a presidente Maria Inês solicita que a Secretaria de Assistência Social traga as informações que constarão no convênio, anteriormente, e apresente ao CMAS e, após se faça a divulgação na mídia. A Secretária Ires Scuzziato concorda com a proposta e diz que estará procedendo desta forma. No item H da pauta, Fernanda Pape fala sobre o Plano de Benefícios Eventuais e relata que estão realizando reuniões trimestrais para discutirem como está funcionando o fluxo de atendimento e concessão dos benefícios. Fernanda esclarece que está sendo instituída a Comissão dos Benefícios Eventuais, a qual será composta por um técnico da Secretaria de Assistência Social, um técnico do CRAS – representando a PSB, um técnico do CREAS – representando PSE, o Gestor do Cad Único, um representante da Gerência Funerária e um representante do CMAS. Desta forma, devemos estar elegendo dois membros do CMAS, um titular e um suplente, para compor esta comissão. Maria Inês sugere os nomes do senhor Otmar Plec e da senhora Ottilia Grígolo Friedrich, os quais aceitaram e foram aprovados pela plenária, respectivamente, como titular e suplente. A presidente passa a palavra para Felipe Zanini, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, para falar sobre o Programa Compra Direta da Agricultura Familiar. Felipe comunica aos representantes das Entidades beneficiadas pelo programa que em 2010 o repasse de produtos para as mesmas foram feitas por per capita e entrega os relatórios referente à 2010 e alista constando os produtos e os valores dos mesmos para que as entidades elencarem o cardápio para 2011. Maria Inês lembra que ainda não foi discutido o item F da pauta e diz ter duas sugestões sobre a questão da divulgação das atividades do Conselho, uma seria a formação de uma comissão específica para este fim e a outra sugestão é que se deixe esta discussão para a próxima reunião. O conselheiro Edgard Ravache ressalta que é muito importante estar publicizando as atividades e as discussões ocorridas nas reuniões do CMAS. A conselheira Esther Lemos diz que o assunto é prioridade e que deve ser discutido nesta reunião, sugerindo que o trabalho de divulgação seja realizado pela Mesa Diretora do CMAS solicitando a parceria da assessoria de comunicação da Prefeitura. A plenária concorda com a sugestão da conselheira Esther, ao que a presidente diz que a mesa diretora estará assumindo esta responsabilidade e estará agendando uma reunião com a equipe do Departamento de Gestão para definir algumas estratégias de divulgação. A presidente dá por encerrada a reunião, às dez horas e vinte e seis minutos, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, Secretária Executiva, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 02

Ata 02/2011 – Aos dois dias do mês de março de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Valdair Alberton Baggio, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Micheli Cristine Schneider de Moura, Edgard Ravache, Lucimar Recalcatti Vieira, Esther Luiza de Souza Lemos, Ottilia Grígolo Friedrich, Raquel Cassol, Lisiane Kielinge, Vânia Frigotto, Valdenice dos Santos Souza, Loiva Fátima Bortolanza, Solange Silva dos Santos Fidelis, Tiago Henrique Godoy da Silva, Laudelino de Camargo, Márcia Fath, Antonio Teixeira e os participantes: Jaqueline Maria Heck, Ires Damian Scuzziato, Juliano Varanis, Regiani E. F. Camargo, Maerle Caetano Cazela, Andressa E. M. Antunes, Thaise V. F. Scane, Adeliany M. R. Dos Santos, Aline Rossa, Ivonete P.S. Oliveira, Emilia Teodoro R. Da Silva, Edina Maria da Silva, Ana Paula Paluski, Logans A. Salomon, Marguita M. Kaufert, Daniela Liesenfeld, Andrea C. B. F, Danielli Dal Pozzo, Silvana Regina Santos, Fábio Pereira da Silva. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresenta a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 01/2011; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato das Comissões; d) IX Conferência Municipal da Assistência Social – Tema, Data e Comissão Organizadora; e) Comunicação – Divulgação das atividades do CMAS; f) Demonstrativo Sintético – SUAS/2009; g) Informes Gerais. Após a apresentação da pauta, a conselheira Raquel Cassol pede inclusão da apresentação do plano de aplicação do IGD/2011 como ponto de pauta e, a Secretária de Assistência Social, Ires Scuzziato para repassar informações sobre o PROTEJO nos Informes Gerais. Em seguida a presidente Maria Inês coloca a pauta para aprovação da plenária, a qual é aprovada. No item A da pauta, Tania Midding apresenta a ata 01/2011, a qual foi aprovada por unanimidade. No item B da pauta, Tania apresenta a correspondência recebida: ofício do Diretor da Cozinha, Luiz Carlos Bazei, enviando dez (10) convites para o CMAS, convidando para participar do teste operacional do Restaurante Popular da Vila Paulista, juntamente com Técnicos do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no dia 01 de março de 2011. Em seguida, Tania esclarece que não houve correspondências expedidas. No item C da pauta, a conselheira Raquel Cassol informa que a comissão técnica recebeu dois (02) pedidos de inscrição e solicita que as entidades encaminhem o quanto antes os documentos para não atrasar o processo. Em relação às comissões de orçamento e fiscalização não houve relatos. No item D da pauta, sobre a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a conselheira Maria de Lurdes Silveira informa que entrou em contato com Regina na SETP em Curitiba, a qual informou que estarão se reunindo na próxima semana e em seguida farão contato com os Escritórios Regionais para repassarem as orientações. A conselheira Esther Lemos lembra da Portaria Conjunta nº 1, de dezembro de 2010, do Gabinete da Ministra, que dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, a qual estará discutindo sobre os avanços na consolidação do SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios. A conselheira Simone Ferrari sugere que no momento se constitua a Comissão Organizadora para que a mesma se reúna e elabore a proposta de data e local. A plenária concorda com a sugestão, ficando a comissão organizadora com a seguinte composição - Representando o CMAS: Simone Beatriz Ferrari, Esther Luiza de Souza Lemos, Solange Silva dos Santos Fidelis, Maria Inês Borges Mânica, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Ottília Grígolo Friedrich, Valdair Alberton Baggio, e, como representante da Secretaria de Assistência Social: Ires Damian Scuzziato. A conselheira Solange S. Dos Santos Fidelis foi indicada como presidente da comissão. A presidente Maria Inês coloca para aprovação a composição da Comissão Organizadora para a IX Conferencia Municipal de Assistência Social, a qual foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. No item E da pauta, em relação ao processo de divulgação das atividades do CMAS, a presidente Maria Inês informa que, em reunião com o Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social, decidiram pelo encaminhamento da conselheira Esther Lemos na última reunião ordinária do CMAS, ficando de responsabilidade da mesa diretora a divulgação das atividades do Conselho. Dessa forma, ficou definido que a vice-presidente, Maria de Lurdes Silveira, fará uma memória após o término de cada reunião e encaminhará a mesma para publicação no Jornal do Oeste e no Site da Prefeitura. Maria Inês lembra ainda que não pretendem fazer informativo impresso, pelo fato de estar terminando a gestão deste Conselho. Neste momento, a conselheira Esther Lemos questiona se link do Conselho no site da Prefeitura está sendo alimentado, ao que Tania Midding esclarece que está alimentando conforme a disponibilidade de tempo. Ires coloca que estão com a proposta de contratar um estagiário de jornalismo para cuidar do repasse de informações da Secretaria e dos Conselhos para o site da Prefeitura, o qual irá auxiliar na construção de matérias para divulgação destes. Esther ressalta que, por estarmos em período de Conferências, seria muito importante estar publicizando as ações do Conselho para dar maior visibilidade à este processo. No item F da pauta, sobre o Demonstrativo Sintético – SUAS/2009, a conselheira Raquel Cassol informa sobre a Portaria 754 de 20 de outubro de 2010, do MDS, a qual Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências. Raquel esclarece que, por conta desta portaria, o conselho terá que preencher um questionário específico dentro do Demonstrativo, dando seu parecer em relação a prestação de contas do IGD – Índice de Gestão Descentralizada, referente ao ano de 2009. Raquel lembra ainda que abriu uma aba nova no Demonstrativo no sistema eletrônico SUAS Web, para inserção da referida prestação de contas. Em seguida, Raquel apresenta o questionário à plenária, esclarece que o plano de aplicação já foi aprovado em 2009 e apresenta a ata de junho de 2009 da Comissão do Bolsa Família e, também já foi apresentado ao CMAS em novembro do mesmo ano, constando na ata 34/2009. Raquel segue relatando o conteúdo da mesma referente à esta aprovação. A conselheira Lucimar Recalcatti questiona se foram aprovados o plano e a prestação de contas, ao que Tania esclarece que tanto plano de aplicação quanto a prestação de contas do mesmo já foram aprovados CMAS e, o que estão apresentando agora, é uma nova aba no demonstrativo, por isto necessita ser preenchido pelo Órgão Gestor e do parecer do CMAS aprovando o mesmo. A conselheira Esther Lemos questiona se existe uma resolução aprovando o referido plano de aplicação em 2009, conforme consta na ata 34/2009, ao que Tania responde que sim. Na sequência, Solange passa a apresentar as pendências referentes a execução orçamentária do Programa BPC na Escola, o qual foi prestado contas na ata 04/2010, constando que o recurso seria reprogramado para realização de evento e confecção de materiais. Solange sugere que o preenchimento do questionário no sistema SUAS Web não seja realizado apenas pela Secretaria Executiva, mas que seja indicado um conselheiro para o fazer. A conselheira Lucimar Recalcatti fala que, enquanto membro da comissão de orçamento, gostaria de ser informada com antecedência para ter maior compreensão e poder contribuir no momento da apresentação ao CMAS. A conselheira Esther Lemos ressalta a importância de se apresentar corretamente e ter segurança na apresentação de um documento deste, pois nele constará o nome, o CPF e o segmento de cada conselheiro presente nesta reunião. O conselheiro Tiago Godoy esclarece a plenária que se a aprovação pelo conselho constar como parcial ou não aprovado, o recurso referente ao próximo mês não será depositado. Neste momento, a presidente, Maria Inês sinaliza pela proposta da conselheira Solange de indicação de um conselheiro para acompanhar a Secretaria Executiva e a Gestão no preenchimento do referido questionário, o qual ficou, ainda, sem uma definição. Retomando a discussão sobre o IGD, o conselheiro Valdair Baggio questiona se o Plano de Ação do IGD de 2009 foi reprogramado em 2010, ao que Raquel responde que sim. Na sequência, a conselheira Simone Ferrari sugere que se discuta mais a fundo este assunto para se ter maior clareza do que foi executado ou não, ao que a secretária de assistência social, Ires Scuzziato se compromete em providenciar os processos de licitação, que por diversas vezes deu deserto. Tania Midding sugere que a Comissão de Orçamento se reúna para analisar os documentos comprobatórios e elaborar o parecer do CMAS, ao que a conselheira Lucimar diz que não, devendo ser preenchido pela Gestão. Tania esclarece que é papel do CMAS, pois o parecer é do Conselho, tendo em vista que, no sistema, o preenchimento é com a senha exclusiva do CMAS. Após muita discussão, a presidente propõe agendamento de uma reunião extraordinária e maiores esclarecimentos da Gestão nesta. Desta forma, fica aprovado a convocação de reunião extraordinária para o dia dezesseis de março, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social para maiores esclarecimentos e realização do preenchimento de todos os documentos necessários no sistema SUAS Web, na presença de todos os conselheiros. No item referente a apresentação do Plano de Aplicação do IGD/2011, o conselheiro Tiago Godoy inicia apresentação do mesmo. No entanto, na apresentação não consta a planilha detalhada dos produtos a serem adquiridos, ao que a presidente do CMAS solicita que o mesmo seja apresentado e aprovado na próxima reunião ordinária. Proposta aprovada pela plenária. Nos informes gerais, a secretária de assistência social, Ires Scuzziato traz alguns informes sobre o PROTEJO, projeto este que oferece bolsa de formação no valor de R$ 100,00 (cem reais) à 100 (cem) jovens e adolescentes com idade entre quinze e vinte e quatro anos. Ires lembra que as inscrições estão abertas, porém, estão com dificuldades no preenchimento das vagas e solicita às Entidades que tiverem conhecimento de jovens e adolescentes que tenham perfil para o projeto, que encaminhem os mesmos para os CRAS e CREAS para se inscreverem no projeto. A conselheira Otillia Friedrich questiona como o adolescente irá se deslocar para participar do projeto, ao que Ires esclarece que irão licitar transporte. A conselheira Esther Lemos esclarece que a UNIOESTE, através do Curso de Ciências Sociais, está participando do processo licitatório para contratação de equipe técnica para o PROTEJO. A presidente, Maria Inês, fala dos encaminhamentos realizados nesta reunião e diz entender que este é o caminho mesmo, de discutir e entender o processo. Esther diz que a falta de conhecimento sobre o IGD é uma das implicações de tanta discussão e sugere que se realize uma tarde de discussões com o CMAS sobre o assunto para que o Conselho tenha o entendimento correto do que é o IGD, ao que todos os conselheiros concordam com a sugestão da conselheira. Tiago Godoy aproveita para informar que três por cento (3%) do recurso do IGD dever ser gasto com o CMAS e a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família - ICS. A presidente dá por encerrada a reunião, às dez horas e dez minutos, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 03

Ata 03/2011 – Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 167, Vila Pioneiro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Solange Silva dos Santos Fidélis, Márcia Fath, Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Simone Beatriz Ferrari, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Esther Luiza de Souza Lemos, Micheli Cristine Schneider, Elisabete Medeiros Backes, Lucimar Recalcatti Vieira, Raquel Cassol da Silva, Renate Neumann S. Cardoso, Vânia Frigotto, Valdenice dos Santos Souza, e os suplentes: Rejane Linck Neumann, Fernanda Pape, Ruth Lemes Palma, Sandra Cordeiro Muniz, Tiago Henrique Godoy da Silva, Alcídio Roque Pastório, Malgarete Justina Frasson, Maria Aparecida Soares dos Santos, e os participantes: Ires Damian Scuzziato, Juliano Varanis, Doralice M. Araújo, Rosangela Aparecida Pereira, Fábia Pereira da Silva, Danielli Dal Pozzo, Silvana Regina dos Santos, Anderson dos Santos Tosti, Daniela Liesenfeld, Aline Rossa, Edina Maria da Silva, Regiani Eliziê Furquim de Camargo, Aleliany Marieley Rodrigues dos Santos, Ana Paula Paluski, Franciele L. Barreiro, Marguita Márcia Kaufert, Emilio Teodoro R. da Silva, Martha Regina Rohr, Ângela Kant Martins, Mabile Caetano Cazela, Andressa Elisa Martos Antunes, Gilberto Engelmann, Antonio Carlos de Azevedo e Paulo César Rodrigues. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, inicia a reunião dando boas vindas à todos os presentes e informa à plenária que a Secretária Executiva do CMAS, Tânia Roseli dos Santos Midding encontra-se em período de férias lembrando que conforme o Regimento Interno do CMAS, em casos de ausência da Secretária Executiva, a plenária deve nomear uma Secretária “Ad hoc”, sugerindo o nome da Assistente Social do Departamento de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fernanda Pape. Coloca em votação, sendo a plenária favorável a proposta. A Presidente dá prosseguimento à reunião iniciando a leitura da Pauta: a) Preenchimento de instrumentos de Fiscalização de Prestação de Contas referente ao exercício 2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referentes ao IGD, Piso Básico Variável e BPC na Escola; b) Preenchimento de Questionário Avaliativo do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a Resolução nº 16/2010; c) Escolha e Aprovação de nova data para entrega de documentos para Inscrição de Entidades, Equipamentos e Serviços no Conselho Municipal de Assistência Social. Fernanda Pape solicita alteração de ordem da pauta, sugerindo para que o item c) passe a ser o primeiro item. A Presidente coloca a sugestão para aprovação. A Sugestão foi aprovada. Fernanda expõe para a plenária que houveram diversas ligações de Equipamentos e Entidades da rede socioassistencial, inclusive protocolo realizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal solicitando a prorrogação da data de inscrição de Equipamentos e Entidades no CMAS. A Conselheira Lucimar Recalcatti pede qual a data que a Resolução nº 16/2010 determina que seja realizada a inscrição no CMAS e Fernanda responde que é até o dia cinco de maio. A Conselheira Roseli Gaas argumenta que não dá para estender muito a data para solicitação de inscrição, lembrando que a Comissão de Fiscalização do CMAS ainda terá que fiscalizar todas as Entidades/Equipamentos que pleitearem inscrição. Roseli solicita ainda, que todos os Conselheiros que compõe a Comissão de Fiscalização participem da reunião da Comissão quando forem convocados, destacando a importância da Comissão contar com o apoio de todos os Conselheiros que a compõe. Fernanda sugere que a data para a solicitação de inscrição seja dia 30/03/2011. A Presidente Maria Inês coloca a proposta para votação, tendo sido aprovada pela plenária a data de 30/03/2010 como limite de pedido de inscrição no CMAS por Entidades/Equipamentos da rede socioassistencial. Em seguida, a Presidente Maria Inês passa a palavra à Conselheira Raquel Cassol da Silva, para que discorra sobre o item de pauta “Preenchimento de Instrumentos de Fiscalização de Prestação de Contas do exercício 2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referentes ao IGD”. Raquel inicia sua explanação lembrando aos conselheiros que o Plano de Aplicação referente aos Recursos do IGD de 2009 já foi aprovado pelo CMAS no ano de 2009, conforme Ata nº 34/2009. Raquel retoma a ata, lembrando que naquele ano, a Coordenadora do Programa Bolsa Família era Andressa C. Müller e que esta foi quem apresentou ao Conselho o Plano de Aplicação dos recursos do IGD. Raquel informa que os recursos recebidos do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) podem oscilar, dependendo do acompanhamento realizado às famílias beneficiadas e do envio das informações no sistema do Programa Bolsa Família - PBF. Esclarece que alguns índices medem o desempenho do município em relação ao repasse de recursos, sendo eles: Índice de Validade dos Cadastros; Índice de Atualização de Cadastro; Índice de Condicionalidades de Educação e Índice de Condicionalidades de Saúde. A Conselheira Solange Fidelis mostra no Sistema on-line, que as Prestações de Contas do IGD no Sistema SUAS WEB, até o momento estavam em conformidade e que neste mês, abriu uma nova aba no sistema para que o Conselho Municipal de Assistência Social responda se os recursos que foram repassados ao município foram corretamente aplicados, conforme as seis perguntas que estão na aba “Demonstrativo” do Sistema SUAS WEB. A Conselheira Raquel retoma as explicações com apresentações em Power Point referente à Prestação de Contas 2009 e a finalidade a qual se destinaria os recursos. Na apresentação, consta que para o ano de 2009, ficou reprogramado do ano de 2008 um superávit de R$ 44.562,43 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), dos quais: R$ 11.800,00 (mil e oitocentos reais) teve como finalidade o acompanhamento da Saúde – PBF, com a aquisição de 20 (vinte) Balanças Pediátricas Digitais; R$ 980,00 teve como finalidade o acompanhamento da Saúde – PBF, com a aquisição de 20 (vinte) Réguas Pediátricas; R$ 20.993,00 (vinte mil, novecentos e noventa e três reais), utilizado para a aquisição de 7 (sete) computadores, que teve como finalidade o atendimento da população e gestão do Programa Bolsa Família no CAD Único, Saúde, Educação e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais) com a finalidade de atender ao Programa Bolsa Família e Instância de Controle Social do Bolsa Família, com a aquisição de 1 (uma) máquina fotográfica digital; R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) com a finalidade de atender ao setor de educação, com a compra de 1 (uma) cadeira para gestora máster da educação; R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para a utilização do CMAS, Gestão da Secretaria de Assistência Social e pelos CRAS em reuniões com famílias, sendo um projetor multimídia; R$ 3.586 (três mil e quinhentos e oitenta e seis reais) utilizado com a compra de 1 (um) Notebook, que é utilizado nas reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e reuniões com famílias nos CRAS e R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), que foi utilizado para aquisição de 4 (quatro) armários especiais, que estão na gestão do Programa Bolsa Família. No ano de 2009, foi repassado para o município o valor de R$ 69.208,78 (sessenta e nove mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), que foi utilizado da seguinte forma: R$ 21.059,47 (vinte e um mil, cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos) com a contratação de 20 (vinte) estagiários/as para a revisão Cadastral, RAIS e TCU; R$ 23.992,00 (vinte e três mil e novecentos e noventa e dois reais) na aquisição de oito computadores para a Gestão do PBF, CRAS, Pro Jovem e Educação; R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) na compra de 4 (quatro) escrivaninhas para o CRAS II e CRAS IV; R$ 1.491,00 (mil quatrocentos e noventa e um reais) na compra de 21 (vinte e uma) cadeiras universitárias para o CRAS I e CRAS IV; R$ 37.170,00 (trinta e sete mil, cento e setenta reais) na aquisição de um carro para a Gestão do PBF; R$ 2.280,00 na aquisição de 10 (dez) Nobreak para as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. Do total dos saldos remanescentes do ano de 2008, foi repassado pelo Governo Federal R$ 44.562,43 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), com valor de contrapartida Municipal de R$ 10.238,00 (dez mil e duzentos e trinta e oito reais) e Valor Total Gasto R$ 54.800,43 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos reais e quarenta e três centavos). Em relação ao ano de 2009, foi repassado pelo Governo Federal R$ 69.208,78 (sessenta e nove mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), com valor de contrapartida Municipal de R$ 18.971,26 (dezoito mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos) e Valor Total Gasto de R$ R$ 88.180,04 (oitenta e oito mil, cento e oitenta reais e quatro centavos). Portanto, foi gasto em 2009 o valor total de R$ 142.980,47 (cento e quarenta e dois mil reais, novecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos). Raquel informou que no presente dia, haveria uma reunião da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e os membros da Instância estavam presentes nesta reunião do CMAS para esclarecer eventuais dúvidas do Conselho em relação a destinação dos bens adquiridos, explicando que a Comissão já realizou a aplicação dos recursos. Em seguida, foi iniciado a leitura das perguntas que constam no questionário do SUAS WEB, sendo que houve ampla participação da plenária nas respostas das mesmas. “Pergunta 1) Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGD, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada a administração publica? Resposta: Sim. Foram observadas as legislações.” Em relação a “Pergunta 2) Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Portaria que regulamentou do Índice de Gestão Descentralizada - IGD?” Raquel Cassol apresentou a Portaria nº 148/2010, expedida pelo MDS, lendo no que o recurso pode ser aplicado. A Conselheira Vânia Frigotto sugeriu que para responder a questão, poderia ser colocado em qual das opções de gastos que se encontra na referida Portaria, em que o recurso foi aplicado. A plenária iniciou uma discussão a respeito da proposta da conselheira e entendeu que a pergunta é mais objetiva, bastando responder se os recursos foram gastos no que dispõe a Portaria nº 148. Dessa forma, a “Respostada da Pergunta 2 ficou: Sim. Os recursos foram aplicados conforme orientações da Portaria do MDS nº 148, de 27/04/2010.” “Pergunta 3) Os recursos alocados na gestão do PBF foram utilizados, em sua totalidade, nas finalidades para os quais foram disponibilizados?” tendo como “Resposta da Pergunta 3: Sim. Os recursos foram utilizados na sua totalidade e estão alocados nos respectivos espaços para os quais foram adquiridos.” Com relação a “Pergunta 4) Segundo avaliação do Conselho, o município realiza uma adequada gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, realizada de forma intersetorial, compreendendo as atividades necessárias para o registro da informação da freqüência escolar, da agenda de saúde e a sistematização e análise dessas informações?” A Conselheira Simone Ferrari solicitou informações de como estavam, no ano de dois mil e nove, os índices das condicionalidades, argumentando que seria importante colocar em qual área foi o menor e em qual área foi o maior índice de cumprimento de condicionalidades. A Conselheira Esther destaca a importância da intersetorialidade. Reforça a preocupação da Conselheira Simone e diz que realmente, deve ser relevada, pois sabe-se das dificuldades da saúde em acompanhar as condicionalidades do PBF, como já foi debatido outrora nas reuniões do CMAS. A Secretaria de Assistência Social, Ires, comenta sobre o intenso trabalho que está sendo realizado para a renovação dos Cadastros nos CRAS. A Conselheira Solange chama a atenção que a análise que está sendo feita é em relação ao ano de dois mil e nove. Raquel apresentou a planilha dos índices de dois mil e nove, informado que o índice varia de zero a um e quanto mais próximo de um, melhor está o índice. Afirma ainda, que no ano de 2009, com os vinte estagiários, foram visitados 4.943 domicílios. Raquel fala que o menor índice de condicionalidade é o de atualização cadastral. O Conselheiro Tiago Godoy explica que esse índice de atualização cadastral se dá por vencimento dos cadastros e também pelo aumento da estimativa da população do município, conforme índices do IBGE. Considerando as explanações, a “Resposta da Pergunta 4 ficou: Sim. O município manteve um índice estável, registrando-se o menor índice no quesito atualização cadastral e o maior na educação.” Em seguida, foi lido a “Pergunta 5) Segundo Avaliação do Conselho, a gestão local desenvolve ações adequadas para identificação, cadastramento de novas famílias e atualização e revisão dos dados contidos no Cadastro Único referentes aos cidadãos residentes no município?” A conselheira Esther lembrou o trabalho dos acadêmicos da Universidade Estadual do Oeste do Paraná no ano de 2009 na divulgação do CAD em Equipamentos da rede socioassistencial e menciona que deve ser retomada a questão do Projeto de Extensão Universitária com estagiários, pois considera que surte efeito positivo nas comunidades/bairros que utilizam os Serviços da Política Pública de Assistência Social e para a sociedade como um todo. Raquel fala que os estagiários também fizeram parte de atualizações cadastrais e que foram feitas divulgações em rádio, TV, além de iniciar reuniões com as famílias que buscavam a realização de novos cadastros, o que acabou sendo chamada de reunião de CAD Novo. Dessa forma, a “Pergunta 5 foi respondida da seguinte forma: Houve no Município novas metodologias que avançaram no quesito divulgação. Entre elas, reuniões de CAD Novo e parceria com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, com envolvimento de bolsistas de Projeto de Extensão e divulgação em diversos espaços da rede e meios de comunicação.” Com relação ao Parecer Deliberativo, a Plenária foi favorável a “Aprovação Total” do preenchimento do Questionário das informações de comprovação de gasto do IGD-M referentes ao exercício de 2009 no Demonstrativo do SUAS WEB. Passando para o próximo item de pauta, a conselheira Solange Fidelis tomou uso da palavra e explicou que seria preenchido o campo “pendências” do SUAS, item Piso Básico Variável. Solange lê a pergunta: “O percentual de execução do Piso Básico Variável foi de apenas 20,45% do valor repassado pela União” e explica que esse percentual de 20,45% é referente apenas à última parcela do ano de 2008, que foi depositado na segunda quinzena do ano de 2009. Ela explica que o Piso Básico Variável (Agente Jovem) foi inserido no Serviço Sócio Educativo Pró-Jovem no início de 2009. Ocorre que o Município ficou com gastos a pagar em 2009 referente ao empenho de 2008 no valor de R$ 6.487,70 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), com saldo financeiro de R$ 6.391,50 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos), ficando um valor a pagar de R$ 96,20 (noventa e seis reais e vinte centavos). O valor repassado pelo MDS em 21/01/2009, foi referente a parcela nº 12/2008, que totalizava R$ 458,33 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). Esse valor, somado aos rendimentos de R$ 12,01 (doze reais e um centavo), totalizou R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos). Deduzindo deste total o saldo a pagar de R$ 96,20 (noventa e seis reais e vinte centavos), restou o saldo de R$ 374,14 (trezentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), o qual foi restituído para o MDS no início de 2009. A conselheira lembrou que em Janeiro/2009, não houve mais atividades deste Piso Básico Variável – Agente Jovem, passando a existir recursos do Programa Pró-Jovem na modalidade do Piso Básico Variável I – Pró-Jovem. Dessa forma, foi marcada a opção de resposta “O percentual de exucução dos pisos foi inferior devido ao repasse das últimas parcelas terem ocorrido no final do ano e não houve tempo hábil para sua utilização” a qual foi aprovada pela plenária do CMAS. Solange passou a palavra a conselheira Fernanda Pape, para que pudesse ser exposto e preenchido o questionário do campo “pendências” do SUAS, item BPC na Escola. Fernanda iniciou a fala fazendo uma retrospectiva do BPC na Escola, mostrando as Comissões Municipais que foram nomeadas por Portarias, sendo que a última, foi nomeada em Agosto/2010, prosseguindo com a leitura da pergunta “O Piso BPC na Escola – Questionário a ser aplicado não foi executado, conforme consta no Demonstrativo Sintético” e explicou, com o auxílio da conselheira Raquel Cassol, que nos meses de Outubro/2009 à Fevereiro/2010, os questionários foram aplicados com recursos próprios do município, tendo sido aplicados 63 (sessenta e três) questionários e outros 82 (oitenta e dois) não foram aplicados pelos motivos: 3 (três) questionários, os beneficiários não foram encontrados no endereço; 37 (trinta e sete) questionários, o endereço não foi encontrado; 24 (vinte questionários), o beneficiário havia mudado para outra localidade no mesmo município sem informar o endereço; 12 (doze) questionários, o beneficiário havia mudado para outro município; dois questionários, o beneficiário havia mudado para outra unidade da federação; 4 (quatro) questionários, o beneficiário havia falecido e 5 (cinco), por outros motivos. Portanto, a opção de resposta escolhida e aprovada pelo CMAS foi “apesar de não ter sido utilizado o recurso federal, o mesmo foi executado com recursos próprios, não havendo descontinuidade das ações”. Com relação a pergunta “O Piso BPC na Escola – Capacitação não foi executado, conforme consta no Demonstrativo Sintético”, Fernanda explica que no mês de Novembro/2010, foi agendada uma capacitação no Centro Cultural Ondy Niederauer, que contaria com a presença do Assistente Social no INSS Agência de Toledo, Nilton Batista Leite e com representante da APPIS - Assessoria de Políticas Públicas e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência de Cascavel, Maria Filomena Cardoso André e apresentação de gráficos por Raquel Cassol, da Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos beneficiários do Programa BPC na Escola do Município de Toledo. O evento não aconteceu, pois o processo licitatório não foi finalizado para que a empresa vencedora fornecesse os materiais em tempo hábil. Foi transferida a capacitação para o dia 18/03/2010, após o recesso das Escolas Públicas, para que contasse com a participação de Coordenadores, Diretores e Psicopedagogos. No entanto, a assinatura de autorização da solicitação não foi efetuada pelo Gestor Municipal, devido ao fato da Empresa ganhadora da licitação não estar em conformidade com as prerrogativas municipais, conforme informações do setor de licitações, que será justificado por escrito após revogação do processo licitatório pelo Gestor Municipal. Portanto, enquanto o processo licitatório não for revogado ou autorizado, os recursos não estão autorizados para serem gastos, ou para que ocorra novo processo licitatório. Fernanda apresentou aos Conselheiros o Termo de Revogação do Processo Licitatório / Pregão Eletrônico nº 232/2010, para aquisição de materiais para Capacitação BPC na Escola, que saiu no Órgão Oficial do dia 14/03/2011, pg. 06, o qual comprova a explicação da não realização da capacitação, e como foi publicado no dia anterior a presente reunião, o processo já está sendo montado para encaminhamento de nova licitação. Diante da explicação, o Conselho aprovou a decisão de marcar a opção de resposta “outras”, colocando como explicação “No dia 19/10/2010, foram encaminhadas solicitação de material nº 7219 e solicitação de serviço nº 7221, que geraram processo de pregão Eletrônico nº 232/2010, para atender as necessidades da Capacitação que aconteceria no dia 23/11/2010. No entanto, houveram problemas com a empresa ganhadora do processo licitatório, sendo que o processo ficou em trâmite no Departamento Jurídico e somente no dia 14/03/2011 ele foi revogado. No Órgão Oficial do Município, no dia 14/03/2011, pág. 06, foi publicado o Termo de Revogação do Processo Licitatório/Pregão Eletrônico nº 232/2010. Diante de tais circunstâncias, o evento não pode acontecer e com isso, o recurso não foi gasto. Um novo processo licitatório já está sendo encaminhado.” Após o término do preenchimento das três perguntas do questionário, a Conselheira Esther pediu a palavra, falando sobre as dificuldades no atendimento à Pessoa com Deficiência no município, que todas as políticas devem se empenhar em promover o atendimento e a inclusão da Pessoa com Deficiência. Fernanda expõe à Plenária que já está formada a Comissão de Elaboração da Lei que criará o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Toledo e que a primeira reunião já está agendada para acontecer ainda neste mês. A Conselheira Lucimar retoma que o BPC na Escola é destinado a crianças e adolescente até dezoito anos e visa a acessibilidade da pessoa com deficiência na Escola, e alega que é essencial a discussão da inclusão da criança com deficiência na Escola, pois o município ainda tem muito a avançar nesta discussão. A conselheira expõe ainda, a sua preocupação em relação aos processos licitatórios da Prefeitura, pois não apenas na área da pessoa com deficiência é moroso, mas em outras áreas que ela tem oportunidade de acompanhar, como saúde e criança. Coloca que o Conselho precisa pensar no que pode auxiliar para ajudar neste processo, pois o Conselho acaba tendo que responder por algo que parece estar “travado” no setor de licitações. A presidente Maria Inês endossa as palavras da conselheira Lucimar, dizendo que percebe a mesma morosidade em relação às licitações das áreas da Assistência Social e que o Conselho deve, sim, aprofundar essa discussão, pois tal morosidade pode atrapalhar o desenvolvimento dos Serviços. Passando para o próximo item de pauta, a Conselheira Fernanda fala que a Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu uma solicitação de preenchimento de um questionário para o Conselho Nacional de Assistência Social, que solicita informações sobre a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. A Conselheira Solange inicou a leitura das perguntas e a Plenária foi respondendo de forma conjunta.

Pergunta 1 – O Conselho Municipal tem conhecimento sobre a Resolução CNAS nº 16/2010 e seus documentos de orientações para a sua implementação?” Resposta: “Sim. A Resolução 16 de 2010 do CNAS foi um assunto amplamente discutido no CMAS, sendo elaborado e aprovado instrumentais para inscrição no CMAS de acordo com esta Resolução.” Pergunta 2 – “O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) já tem a Resolução CNAS nº 16/2010 implementada por meio de resolução própria?” Resposta: “Sim. Existe a Resolução nº 47 de 15/12/2010 do CMAS que dispõe sobre a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, às entidades, organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.” Pergunta 3 – “Quais as dificuldades encontradas pelo CMAS para a implementação da Resolução?” Resposta: “A maior dificuldade foi referente à adequação da Resolução do CNAS nº 109 de 2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Sócioassistenciais, em que fez-se necessária a reorganização da rede socioassistencial conforme os serviços estabelecidos pela Tipificação. Outra dificuldade refere-se ao curto espaço de tempo para adequação às exigências apresentadas pela Resolução nº 16 do CNAS, que, apesar dos avanços que a referida Resolução trouxe, o CMAS considera necessário retomar o debate. Ainda, o CMAS considera como uma dificuldade à falta de oferta de Capacitação pelo MDS no que diz respeito as Resolução do CNAS nº 109 de 2009 e nº 16 de 2010.” Pergunta 4 “Relate experiências do CMAS sobre a implantação da Resolução e que poderão ser divulgadas como “experiências exitosas” pelo CNAS.” Resposta Houve ampla discussão e envolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social no debate sobre a Resolução nº 16 de 2010. No Município, já havia uma prática de cadastramento da rede, mas a partir das Resoluções 109/2009 e 16/2010 veio a necessidade de construção de novos instrumentais adequando-se as legislações atuais do SUAS. O CMAS, através de uma Comissão Especial elaborou e apresentou em plenária (tendo sido aprovado) os instrumentais para a Inscrição no CMAS e para o Monitoramento e Avaliação da rede socioassistencial do SUAS, utilizando como base as Resoluções do CNAS nº 109 de 2009 e nº 16 de 2010. No que se refere ao processo de implantação do SUAS no Município, em Toledo tem ocorrido de forma participativa pela rede socioassistencial e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, organizando a rede pública e privada – de acordo com o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social. O CMAS avalia este processo de forma positiva, pois em pouco tempo o Município conseguiu avançar adequando-se as normativas federais, mesmo com sua trajetória histórica em que desenvolvia práticas de organização da rede executora da política de assistência social. Apesar de dificuldades nesse processo, houveram muitos avanços para a organização da rede sócioassistencial.” Sem mais, a Presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica agradeceu a presença de todos os presentes e deu por encerrada a reunião e eu, Fernanda Pape encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

Ata 04

Ata 04/2011 – Aos seis dias do mês de abril de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Valdair Alberton Baggio, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Micheli Cristine Schneider de Moura, Edgard Ravache, Esther Luiza de Souza Lemos, Ottilia Grígolo Friedrich, Raquel Cassol, Lisiane Kielinge, Valdenice dos Santos Souza, Loiva Fátima Bortolanza, Solange Silva dos Santos Fidelis, Tiago Henrique Godoy da Silva, Márcia Fath, Fernanda Pape, Elisabete Medeiros Backes, Alcídio Pastório, Sandra Cordeiro Muniz, Fabiano Feldhaus, Vilson André da Silva, Simone Beatriz Ferrari, Felipe Hofstaetter Zanini, Diomedes Cupertini, Ruth Lemes Palma, Renate N. S. Cardoso, P. Nelson Kissler, Patricia Ortigoza Chaves e os participantes: Jaqueline Maria Heck, Ires Damian Scuzziato, Juliano Varanis, Ivonete P. S. Oliveira, Emilia Teodoro R. Da Silva, Marguita M. Kaufert, Marilia Borges, Ederlaine M. Silva, Débora Lúcia S. Kowalki, Ângela Kant Martins, Rodrigo Daniel Leandro, Logans Alexandre Salomon e Anderson S. Tosti. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresenta a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação das Atas 02 e 03/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências, homologação dos pedidos de inscrição no CMAS); c) Relato das Comissões (Comissão de Orçamento, Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social); d) IX Conferência Municipal de Assistência Social - formação das subcomissões: Técnica, Credenciamento, Mobilização e Divulgação, de Acessibilidade; e) Apresentação e aprovação do Plano de Aplicação do IGD/2011 e detalhamento da reprogramação de saldos do IGD/2010; f) Entrega oficial dos instrumentais construídos em 2010, pelo Departamento de Gestão, ao CMAS; g) Informes Gerais. Em seguida, pede a inserção na pauta, a discussão sobre o reajuste das tarifas dos serviços funerários. Solange pede inclusão na pauta da proposta de inserção de mais um membro na Comissão Técnica e faz a indicação da conselheira Fernanda Pape. Aprovada a pauta do dia. No item A da pauta, Tania Midding apresenta as Atas: 02/2011, aprovada por unanimidade e, Ata 03/2011 da reunião extraordinária, também aprovada por unanimidade. No item B, informes da Secretaria Executiva, Tania apresenta as correspondências recebidas: Ofício 4473 CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS – Notificação acerca de incorreções no Demonstrativo de 2009, em que Tania esclarece que esta notificação se refere ao questionário já respondido pelo Conselho e lembra que a correspondência só chegou posterior a data das reuniões em que o questionário e o parecer do Conselho foi preenchido; Ofício 018/2011 do Núcleo Regional de Educação informando os nomes de seus representantes no CMAS, sendo Lisiane Kieling como titular e Fabiano Feldhaus como suplente; Solicitação da Secretaria de Saúde ao CMAS para indicação de um representante deste Conselho para o Comitê de Mobilização pela redução da Mortalidade Materna e Infantil, ao que a secretária de Assistência social, Ires Scuzziato diz entender que esta solicitação deveria ser para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e sugere que a plenária deixe esta indicação para o final da reunião, até que ela faça contato com a Secretária de Saúde para verificar se a solicitação é para o CMAS ou para o CMDCA; Ofício 75/2011 da conselheira Lucimar Recalcatti Vieira, justificando sua ausência nesta reunião. Nas correspondências expedidas o ofício 02/2011 em resposta ao ofício 4473 do CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS – Notificação acerca de incorreções no Demonstrativo de 2009. Na sequência, Tania apresenta a lista das Entidades, Associações e Programas que entraram com processo de requerimento de inscrição no CMAS, sendo: Entidades não governamentais: Casa de Maria, APM da Escola Municipal Osvaldo Cruz, Lar Irmãos Dentzer, APAE, Ação Social São Vicente de Paulo, Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions, CAIC, APADA, APMF da Escola Municipal Anita Garibaldi, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Albergue Noturno Allan Kardec, Dorcas, APA, APM da Escola Municipal Orlando Luiz Basei, APM da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças. Programas governamentais: Casa Abrigo Adolescentes, Casa Abrigo Menino Jesus, CERTI Dr. Wilson C. Kuhn, CERI Dr. Erneto Dall'Óglio, Unidade Social São Francisco, Programa Agente Jovem Ambiental, Programa Florir Toledo, NACA . Tania informa que estão todos devidamente entregues e serão encaminhados à Comissão Técnica para dar sequência aos procedimentos. Continuando, Tania apresenta à plenária a composição das Comissões – Técnica, Fiscalização e Orçamento, lembrando que a partir da entrega dos processos de inscrição, as comissões Técnica e de fiscalização terão muito trabalho. A conselheira Raquel Cassol pede aos membros da comissão técnica que permaneçam ao final da reunião para agendarem a primeira reunião desta comissão. Neste momento, Fernanda informa que nas orientações sobre a resolução 16 do CNAS, a qual foi repassada por e-mail pela Secretaria Executiva aos conselheiros, consta o modelo de instrumental que será utilizado pela comissão de fiscalização para a realização da fiscalização nas entidades e nos programas. Solange esclarece que estarão priorizando a análise dos processos das entidades que possuam o CEBAS, pela questão dos prazos junto ao MDS. A conselheira Roseli Gass solicita a presidente da comissão de fiscalização que convoque reunião com certa urgência para discutirem os procedimentos e instrumentais para o processo de fiscalização e ressalta a importância do apoio das técnicas do Departamento de Gestão para orientá-los neste processo. No item C da pauta, o presidente da comissão de orçamento, Valdair Baggio apresenta o Balancete Demonstrativo das Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010. Baggio esclarece o processo de análise da documentação apresentada pela Contabilidade da Prefeitura e lembra da solicitação que o ex-conselheiro Lauro Edvino havia feito a esta comissão, para que se fizesse uma análise comparativa da execução orçamentária dos últimos três anos (2008, 2009 e 2010) do FMAS. Em seguida, Baggio apresenta, em forma de gráfico, a execução orçamentária real referente ao ano de 2010 do FMAS. O conselheiro Tiago Godoy observa que as planilhas apresentam, praticamente, o mesmo percentual na execução orçamentária do FMAS nos últimos três anos. No entanto, o CMAS questionou a execução orçamentária referente ao ano de 2010, ao que Maria Inês ressalta que a discussão do Conselho é relativa a objetividade e clareza das apresentações ao CMAS. Em seguida, Maria Inês coloca para aprovação o Balancete Demonstrativo das Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do último trimestre de 2010, o qual é aprovado por unanimidade. Em seguida, a conselheira Solange Fidelis, enquanto presidente da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social, informa que no dia vinte e três de março a comissão se reuniu para discutir sobre a organização da Conferência, a qual tem como tema geral: “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios”. Solange lembra que na última Conferência o foco era o usuário da Política de Assistência Social, porém, neste ano o foco serão os trabalhadores do SUAS. Fala ainda que estão para decidir pela logo da conferência e, em relação a data de realização, tem-se as proposta dos dias vinte oito e vinte nove de julho ou os dias quatro e cinco de agosto. No entanto, estão aguardando um retorno da palestrante, Professora Doutora Raquel Raichelis, a qual está analisando sua agenda para fechar uma data. Solange lembra ainda que receberam uma Recomendação do CNAS para a acessibilidade nas conferências municipais, por conta desta situação, optaram pelo espaço do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro, por este oferecer todas as condições de acessibilidade. Em seguida, apresenta a proposta de programação da Conferência e põe para discussão a possibilidade da abertura do evento ser a tarde ou a noite, ao que a conselheira Loiva lembra que nos dias vinte nove e trinta de julho estará acontecendo a Conferência Municipal de Saúde. A conselheira Esther sugere que aguardemos o retorno de Raquel Raichelis para definir data e horário de realização da Conferência, ao que a plenária concorda em aguardar esta definição. Solange informa ainda que Maria de Lurdes ficou responsável pelo mapeamento das propostas da VIII Conferência para ser apresentado na IX Conferência. Em seguida, a presidente solicita inversão na pauta a pedido da Secretária de Assistência Social para entrega oficial dos planos e instrumentais ao CMAS, documentos estes construídos pelas técnicas do Departamento de Gestão. Ires chama a atenção ao quanto as técnicas da Gestão trabalharam no ano de 2010 com a construção de todos estes documentos, sem do eles: Plano de Informação, Monitoramento e Avaliação; Plano de Ação Municipal da Criança e do Adolescente; Censo SUAS/2010; Protocolo de Gestão dos CRAS/2010; Plano Municipal de Assistência Social 2010; Monitoramento e Avaliação MDS/SETP 2010, Volumes I e II; Relatório de Gestão Municipal 2009; Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 2010/2013; Relatório de Cumprimento do Objeto; Plano de Ação 2010 e Demonstrativo Sintético 2009; Plano de Inserção dos Benefícios Eventuais de Assistência Social 2010; Plano de Trabalho do CREAS II, Indivíduos e Famílias; Plano de Abordagem Social à Pessoa em situação de Rua; Plano de Inserção das Famílias do PETI nos CRAS. Ires ressalta a grande contribuição e participação do Conselho nesta caminhada. Fernanda lembra que o conselheiro Valdair Baggio mencionou que todos os documentos da contabilidade são salvos em CD e guardados no cofre da Prefeitura e sugere então, que seja feito o mesmo com estes documentos, devido a importância destes. Maria Inês chama a atenção para a importância deste trabalho e nos avanços da Política de Assistência Social no Município de Toledo, em que devemos celebrar e comemorar estas conquistas, pois esta foi uma discussão e uma construção coletiva. No item D da pauta, sobre a IX Conferência Municipal de Assistência Social, Solange informa que teremos que formar as subcomissões de trabalhos, sendo elas: técnica, de credenciamento, e de acessibilidade e relata as atribuições destas. Em seguida, cita quais os técnicos da Secretaria de Assistência Social estão compondo as subcomissões e solicita a participação de três conselheiros para cada uma. Após discussão, as subcomissões ficaram com a seguinte composição: Subcomissão Técnica – Marilia, Rosiany, Ângela, Roseli Gass, Ruth Lemes Palma, e Ivone Laguna Abreu; Subcomissão de Credenciamento – Elisabete Medeiros Backes, Micheli Cristine Schneider, e Patrícia Ortigoza Chaves; Subcomissão de Acessibilidade – Edna Fernanda Zanetti, Fernanda Pape, Tiago Henrique Godoi da Silva, Edgard Ravache, e Márcia Fath. Solange esclarece que a Mobilização e Divulgação ficará sob responsabilidade da Mesa Diretora do CMAS e da Comissão Organizadora da IX Conferência de Assistência Social. No item E da pauta, Raquel lembra que na apresentação do Plano de Aplicação do IGD de 2009, ela e Tiago fizeram um breve esclarecimento sobre o que é o IGD – Índice de Gestão Descentralizada. No entanto, na última reunião houve uma nova solicitação de esclarecimentos sobre o mesmo. E, diante da publicação da Portaria 754 MDS, em outubro de 2010, a qual trouxe algumas novas situações sobre o IGD, Raquel diz considerar importante trazer outros esclarecimentos para os conselheiros e passa para Tiago fazer a apresentação. Tiago inicia a apresentação pelo ano de 2006, quando o MDS criou o IGD como estratégia de apoio a gestão municipal do Programa Bolsa Família, lembrando que o IGD tem por objetivo medir o desempenho dos Municípios na gestão do PBF, considerando a qualidade dos registros cadastrais das famílias e o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, ressaltando que, Municípios que apresentam desempenho mínimo de 0,55 no geral e 0,20 em cada índice, recebem mensalmente recursos para investir em atividades voltadas à gestão do PBF. Tiago menciona que, com a publicação da Portaria 754, o MDS alterou a forma de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-M, e apresenta os fatores que constituem a fórmula de cálculo do IGD-M, sendo quatro fatores: Fator I – que é composto pelas taxas de cobertura e atualização de cadastros, frequência escolar e, acompanhamento da Saúde; Fator II – que é a adesão do Município ao SUAS; Fator III - informação da apresentação e comprovação de gastos dos recursos do IGD-M e; Fator IV - informação da aprovação total da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Em seguida, a conselheira Roseli Gass solicita a informação de como ficou o índice dos últimos anos no Município, ao que Tiago diz que tem esta informação desde o ano 2006 e trará esta informação para a próxima reunião do CMAS. Na sequência, Raquel retoma como se dá o processo de aprovação do Plano de Aplicação referente ao recurso do IGD, o qual passa pela Comissão do Bolsa Família e, na sequência, vem para o CMAS para a referida aprovação. Após, Raquel inicia a apresentação do Plano de Aplicação do IGD 2011 informando que a orientação é que serão repassadas doze parcelas fundo a fundo, com previsão de valor aproximado de R$ 4.264,72 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para cada parcela, gerando um valor total, aproximado, a ser repassado pelo Governo Federal de R$ 51.176,64 (cinquenta e um mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); Valor previsto de contrapartida do Município de R$ 10.241,00 (dez mil, duzentos e quarenta e um reais), com valor total aproximado de R$ 61.417,64 (sessenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). Neste momento, Tiago pede uns minutos para configurar os slides com as planilhas que serão apresentados. Então a presidente pede para adiantar a discussão sobre a proposta de reajuste dos serviços funerários, informando à plenária que participou de reunião da Comissão dos Serviços Funerários, a qual teve por objetivo apresentar a proposta de reajuste das tarifas dos serviços funerários, em que foi repassada informação da necessidade de homologação desta proposta pelos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e de Segurança. Lembra ainda que, conforme explanação da Comissão, o reajuste é realizado de acordo com a variação da URT. O conselheiro Edgard Ravache aproveita o momento que se discute o reajuste dos serviços funerários e questiona sobre o reajuste do programa per capita às entidades do Município, se este será reajustado ou não, ao que a presidente Maria Inês informa que ainda não obtiveram nenhum posicionamento da Administração Pública em relação a discussão deste reajuste e continuam aguardando. A conselheira Simone questiona se o CMAS homologa antes que o Jurídico da Prefeitura dê seu parecer em relação ao reajuste e diz entender que o Conselho pode indicar ou sinalizar a favor da proposta de reajuste. A conselheira Ruth L. Palma lembra que esta discussão também aconteceu no Conselho Municipal de Saúde e esclarece que este reajuste não irá onerar os cofres públicos e sim os usuários dos serviços funerários. Ressaltando que houve um estudo aprofundado por parte da Gerência dos Serviços Funerários. Solange diz que no aspecto da qualidade das urnas, houve uma grande melhora. A conselheira Simone lembra que este recurso é de concessão e não público, e reforça que homologar por recurso que não é público, não é competência do CMAS. Na sequência, o conselheiro Valdair Baggio lê o que diz o Decreto nº 203/2009, em seu Artigo 7º, inciso IV que a aprovação de tarifas, previamente submetidas à apreciação e homologação de representantes indicados pelos Conselhos de Municipais de Segurança, de Assistência Social e de Saúde, na proporção de um representante por Conselho, com posterior fixação pelo Chefe do Executivo Municipal. Desta forma, Baggio esclarece que, realmente, não é papel do Conselho tal homologação e sim de um conselheiro indicado pelo CMAS para compor esta Comissão, juntamente com um representante do Conselho de Saúde e de Segurança. Após discussão, a plenária aprova que o CMAS deverá encaminhar um ofício à Gerência dos Serviços Funerários esclarecendo o entendimento deste Conselho em relação ao inciso 4º do artigo 7º do Decreto 203/2009 e, realizar a indicação de um membro para compor a comissão mencionado no referido Decreto. Sendo assim, houve a indicação do conselheiro Valdair Alberton Baggio, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a conselheira Raquel retorna a apresentação do Plano de Aplicação do IGD-M para o ano de 2011, apresentando a planilha detalhada em que serão adquiridos: sete (07) computadores com valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para alimentar o SISVAN na área da Saúde; mais três (03) computadores com valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o Cadastro Único nos CRAS I e CRAS II e Secretaria Executiva dos Conselhos. Raquel lembra que a Portaria 754 do MDS prevê o investimento de 3% dos recursos do IGD-M para o CMAS e Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família. Continuando, quatro (04) máquinas fotográficas digitais com valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para registro das atividades nos CRAS; quatro armários para pastas suspensas com valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para armazenar os cadastros nos CRAS. Raquel informa que o Cadastro Único está descentralizado para os quatro CRAS do Município. Uma (01) mesa para reuniões no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para a Secretaria Executiva dos Conselhos; uma (01) mesa em L no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a Secretaria Executiva dos Conselhos; dois (02) cilindros para impressora com valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o CRAS I e Central do Cadastro Único; cem (100) cartazes com valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para divulgação do Cadastro Único, Bolsa Família e Comissão do BF, lembrando também, que serão confeccionados folders com recursos livres; dez (10) recargas de Toner para impressora com valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) para o CRAS I e Central do Cadastro Único; dez (10) coletes de identificação com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para os membros da Comissão do BF realizar visitas; realização de convênio com a UNIOESTE no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atualização de cadastral. Neste momento o conselheiro Edgard Ravache parabeniza a coordenação do Cadastro Único pela iniciativa, pois havendo maior número de cadastros atualizados, consequentemente, aumento o volume de recursos para o Município. Após finalizar a apresentação, a presidente coloca o Plano de Aplicação do IGD-M/2011 para aprovação da plenária, a qual aprovou por unanimidade. Neste momento, a conselheira Simone Ferrari faz a indicação de que conste na Resolução de aprovação do CMAS, a planilha detalhada contendo os objetos que serão adquiridos e os valores do referido plano, ao que todos os conselheiros aprovaram tal indicação. Em seguida, Raquel menciona que a Instância de Controle Social – ICS, já realizou reunião com os Agentes Comunitários de Saúde – ACSs da Secretaria Municipal de Saúde, para estes disseminarem informações, para a população, sobre o Cadastro Único e dos encaminhamentos para atualização dos cadastros. Em relação a reprogramação do IGD, a qual já foi aprovada na última reunião extraordinária, Raquel apresenta o plano de aplicação dos produtos que serão adquiridos com este recurso e lembra que este já se encontra em processo de licitação, sendo: um (01) servidor de firewal e controle de conteúdo para o Departamento de Informática da Prefeitura, com finalidade de descentralização do Cad Único nos CRAS; quatorze (14) Nobreak, para os CRAS, CREAS e CERTIs; quatorze (14) serviços de instalação do sistema wireless (rádio), para os CRAS, CREAS e CERTIs; Treinamento destinado à transferência de conhecimentos do fireless (rádio), para a equipe do Departamento de Informática; quatorze (14) Equipamentos de rádio, para os CRAS, CREAS e CERTIs; Prestação de serviço para configuração de servidores; três (03) Microcomputadores tipo V/2010, para os CRAS II, III e IV. Em seguida, a Secretária de Assistência Social, Ires D. Scuzziato informa que foi feita uma locação deste sistema até que se conclua o processo licitatório, dessa forma irá agilizar os trabalhos nos CRAS. Como último informe, a presidente relata que Ires conversou com Denise, Secretária de Saúde, a qual retirou a solicitação de indicação de um conselheiro para compor o Comitê de Mobilização pela redução da Mortalidade Materna e Infantil. Em seguida, a presidente Maria Inês Borges Mânica, dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 05

Ata 05/2011 – Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Valdair Alberton Baggio, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Edgard Ravache, Esther Luiza de Souza Lemos, Ottilia Grígolo Friedrich, Raquel Cassol, Lisiane Kielinge, Loiva Fátima Bortolanza, Solange Silva dos Santos Fidelis, Márcia Fath, Fernanda Pape, Elisabete Medeiros Backes, Alcídio Pastório, Vilson André da Silva, Simone Beatriz Ferrari, Felipe Hofstaetter Zanini, Diomedes Cupertini, Renate N. S. Cardoso, Patricia Ortigoza Chaves, Vânia Frigotto, Antonio Teixeira dos Santos, Maria Aparecida Soares dos Santos, Lucimar Recalcatti Vieira, Tânia Piazzeta e os participantes: Jaqueline Maria Heck, Ires Damian Scuzziato, Ivonete P. S. Oliveira, Emilia Teodoro R. Da Silva, Marguita M. Kaufert, Ederlane M. Silva, Logans Alexandre Salomon, Regiai E. F. De Camargo, Luciele L. Barreira, Mabile C. Cazela, Andressa E. M. Antunes, Thaís V. F. Scane, Rafaela B. Hellmann, Dyessica T. A. R. Silva, Ana Paula Paluski, Silvana R. Dos Santos, Danie Dall Pozzo, Edina M. Da Silva, Daniela Liesenfeld, Juliana Zaniol, Andrea C. B. Zemann, Rosangela Bertoldo, Doralice Araujo. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, saudou os conselheiros presentes e apresenta a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação da Ata 04/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das Comissões (Comissão Técnica, Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social); d) Apresentação do Relatório dos Benefícios Eventuais referente ao primeiro trimestre de 2011; e) Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social; f) Aprovação do Regulamento da IX Conferência Municipal de Assistência Social; g) Informes Gerais. Em seguida, passa a palavra para a secretária de Assistência social, Ires Scuzziato fazer a apresentação do advogado, Sr. Nélvio José Hübner que está atendendo aos dois CREAS do Município estará dando apoio à Secretaria Executiva dos Conselhos. No item A da pauta, Tania Midding apresenta a Ata 04/2011, a qual é aprovada por unanimidade. No item B, informes da Secretaria Executiva, Tania apresenta as correspondências recebidas: Ofício 15/2011 do Gabinete do Prefeito, convidando os conselheiros para participarem da apresentação e discussão das propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, no dia 23 de maio, às dezenove horas, no auditório da Prefeitura Municipal; Ofício 012/2011 do diretor da cozinha social, enviando dez convites ao CMAS para a inauguração oficial do Restaurante Popular da Vila Paulista, no dia 29 de abril, às onze horas; Ofício 069/2011 do Diretor do Departamento de Receita, Valdair Alberton Baggio, dando ciência ao CMAS, enquanto representante deste Conselho, de sua posição favorável na análise da proposta de reajuste das tarifas dos serviços funerários do Município de Toledo, a qual foi encaminhada à Gerência dos Serviços Funerários através do ofício 068/2011 (em anexo); Ofício 038/CEAS/PR enviado por e-mail aos Conselhos Municipais de Assistência Social, retornando às informações coletadas e sistematizadas sobre a implementação da Resolução 16/2010 do CNAS nos Municípios do Paraná. Em seguida, Tania faz a leitura do e-mail encaminhado pelo CEAS/PR aos Conselhos Municipais, informando sobre a Resolução nº 10/2011, a qual altera a Resolução 16/2010. Neste momento, alguns representantes de entidades questionam se haverá alguma alteração nos processos de inscrição que já estão em andamento no CMAS, ao que a presidente diz que não, pois o CMAS e a Gestão da Secretaria de Assistência Social de Toledo, estão caminhando bem a frente da maioria dos municípios, conforme está explícito no ofício do CEAS lido pela secretária executiva. Nas correspondências expedidas: Ofício 03/2011 encaminhado à Gerência dos Serviços Funerários, indicando o conselheiro Valdair Alberton Baggio como representante deste Conselho para realizar análise da proposta de reajuste das tarifas dos serviços funerários; Declaração para a Fazenda da Esperança Cristo Rei, declarando que a mesma está com o processo de solicitação de inscrição sob análise deste Conselho. Ainda nos informes da Secretaria Executiva, é passado a palavra para Felipe Zanini dar um recado às entidades sobre o PAA. Então, Felipe informa aos representantes de entidades que o repasse de carne será suspenso, por falta de recursos financeiros para os abates. A conselheira Lucimar Recalcatti questiona se será suspenso o repasse de carne aos restaurantes populares, ao que Felipe esclarece que as carnes que os restaurantes populares estão utilizando, já se encontravam nos próprios restaurantes, devida a capacidade de armazenamento nos mesmos. Lucimar pergunta ainda, se a carne será substituída por outro alimento e Felipe responde que não sabe informar como será resolvida esta situação. A presidente Maria Inês diz que esta discussão deve ser feita numa reunião específica com os representantes das entidades envolvidas, tal a importância do tema para as entidades sociais e para os usuários que utilizam os serviços. Em seguida, Maria Inês pede a inversão de pauta, aproveitando que a imprensa está presente, para fazer a convocação oficial da IX Conferência Municipal de Assistência Social e convida Ires para sentar-se à mesa diretiva para formalização deste ato, informando que a IX Conferência acontecerá em dois dias, sendo que no dia quinze será das treze e trinta às dezessete horas e no dia dezesseis de junho das oito e trinta às dezessete horas, tendo como tema central: “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios”. Maria Inês informa ainda que serão realizadas nove (09) pré-conferências, sendo seis (06) na área urbana, conforme os territórios de abrangência dos CRAS e três (03) nos Distritos. Em seguida, Ires ressalta que quem convoca a conferência é o Conselho e quem a realiza é a Secretaria Municipal de Assistência Social, prestando todo o apoio técnico, logístico e financeiro neste processo. Lembra ainda que teremos muito trabalho com as pré-conferências num espaço curto de tempo e chama todos os conselheiros à participarem deste processo. Maria Inês diz que é um convite e uma convocação a todos os membros do Conselho, para que se envolvam e se mobilizem neste processo. Então, a presidente declara que está convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social. No item C da pauta, relato da comissões, Raquel informa que a comissão técnica analisou oito (08) pedidos de inscrição e fizeram alguns apontamentos, os quais foram enviados as entidades e destes, três (03) já retornaram com a respostas para a comissão técnica em que estão analisando para encaminhá-los à comissão de fiscalização. Raquel ressalta que tem muitas observações e demanda uma análise mais profunda e muita atenção dos membros da comissão. A conselheira Roseli Gass lembra que estamos em período de realização de conferência e todos estão sobrecarregados de trabalho e propõe que a comissão de fiscalização inicie os trabalhos de fiscalização dos processos de inscrição após a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, ao que todos concordam e aprovam a proposta. Em seguida, a conselheira Solange Fidelis, enquanto presidente da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social, informa que a comissão está se reunindo quase toda semana e confirma a presença da professora Dra. Raquel Raichelis no segundo dia da conferência. Na sequência, Solange apresenta o modelo de folder da conferência contendo tema, programação, local, público alvo, objetivo da conferência e ficha de inscrição. Lembra ainda que as propostas da VIII Conferência realizada em 2009, estão sendo analisadas e serão apresentadas na IX Conferência. Após passa a apresentar a programação do primeiro e segundo dia e lembra que a Conferência Regional de Assistência Social está prevista para a segunda quinzena de setembro e terá doze (12) vagas para representantes do Município de Toledo, sendo seis (06) vagas para representantes governamentais e seis (06) vagas para representantes da sociedade civil. Roseli lembra que acontece atrasos na programação e como consequência, se perde na palestra central, devendo tomar o cuidado para não prejudicar ou de aproveitar ao máximo da palestrante com o gabarito de Raquel Raichelis. Em virtude desta observação, Solange propõe retirar a apresentação cultural da manhã do dia dezesseis (16) e assim, dar mais tempo para a palestra central, ao que a plenária aprova a proposta. Em seguida, Solange apresenta o cronograma das pré-conferências e diz que será usado a lógica dos quatro territórios do Município e informa que estão elaborando os convites e desde já convida as entidades para mobilizarem os usuários juntamente com os CRAS de seu território e fala que haverá uma pré-conferência específica para os trabalhadores do SUAS. Neste momento, a conselheira Vânia Frigotto questiona qual critério a Comissão organizadora da conferência se utilizou para selecionar e ou indicar os conselheiros que serão facilitadores nas pré-conferências, ao que Solange esclarece que não houve nenhum critério específico e as indicações foram feitas aleatoriamente, respeitando que os técnicos dos CRAS trabalharão nos seus respectivos territórios e aproveita para informar que haverá uma capacitação no dia doze de maio para os facilitadores e lembra que enviou material do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com as orientações dos temas que serão discutidos nas pré-conferências. Solange lembra que nem todos os conselheiros foram convocados a trabalhar na conferência, porém, todos estão convocados a participar da mesma. No item D da pauta, sobre o relatório trimestral dos Benefícios Eventuais, Solange lembra que no Plano dos Benefícios Eventuais consta que deverá ser apresentado relatório trimestralmente ao CMAS e que identificaram algumas questões que deverão avançar e diz que este é o processo mesmo. Solange apresenta um gráfico com os dados de falecimento por territórios, sendo um total de vinte e sete (27) benefícios concedidos, com indicação de sexo, de quantos possuem cadastro único e quantos são usuários dos CRAS. A conselheira Roseli Gass questiona como a Secretaria de Assistência Social está realizando a divulgação dos benefícios eventuais, ao que Solange esclarece que foi elaborado material de divulgação, o qual encontra-se em processo de licitação e no início do mês de junho estarão prontos e disponíveis para distribuição, sendo divulgado nas Igrejas, Câmara Municipal, Prefeitura, nos Equipamentos Sociais entre outros. A conselheira Esther Lemos ressalta que isto é muito importante e lembra que no ano passado, quando alguns alunos participaram do recadastramento do Cad Único, foi identificado que a população não tinha esta informação. A partir disso, a UNIOESTE fez uma parceria com a Fundação Araucária para desenvolver um projeto de divulgação do Cad único, com alunos bolsistas do curso de Serviço Social no Cadastro Único, na Secretaria de Assistência Social, e diz que se as entidades estiverem interessadas neste trabalho é só entrar em contanto com a Raquel e agendar. Em seguida, Solange apresenta os bairros com maior índice de falecimento. Na sequência, passa a apresentar sobre o benefício de auxilio natalidade, com um total de cento e cinco (105) benefícios concedidos, e fala sobre o trabalho desenvolvido com as gestantes e apresenta os números de atendimentos por território, por sexo e por bairros. Ires informa que hoje haverá uma homenagem para as mães do Programa Cegonha Feliz no Parque das Águas, em comemoração ao dia das mães e convida todos os conselheiros a participarem da comemoração. Em relação ao auxilio passagens e documentos, houve a concessão de noventa (90) passagens e dezoito (18) documentos pessoais, especificando ainda a concessão por territórios e bairros com maior número de atendimentos. Solange diz que encaminhará o relatório por e-mail aos conselheiros, ressaltando que a cada três meses estará apresentando os relatórios ao CMAS. No item A da pauta, Maria de Lurdes apresenta o Regulamento da IX Conferência Municipal de Assistência Social, procedendo com a leitura do mesmo e, conforme houveram os questionamentos e sugestões de alterações, estas foram sendo realizadas e discutidas. No art. 10, inciso V, Esther destaca a importância da mobilização para as pré-conferências, pois é neste momento que serão elencadas as propostas para a Conferência e só poderão ser delegados quem participar de pelo menos uma pré-conferência. Roseli Gass lembra que na última Conferência o Conselho acabou abrindo para inscrição de delegados, pessoas que não participaram de pré-conferência. Desta forma, definiu que só poderão ser inscritos como delegados na conferência, pessoas que tiverem participado de pelo menos uma pré-conferência. No art. 13, parágrafo único, Solange levanta a discussão sobre a questão dos conselheiros serem considerados delegados natos ou devem estar atrelados a participação em pré-conferência. Após discussão na plenária, fica aprovado que, mesmo sendo delegado nato, os conselheiros deverão participar de pelo menos uma pré-conferência. Continuando, Esther lembra sobre a eleição de conselheiros da sociedade civil ao CMAS, questionando de como será realizada a convocação do foro específico de eleição das entidades e dos usuários. A conselheira Simone Ferrari diz que deverá ser construída uma regulamentação através de resolução específica para este fim, ao que Esther menciona que a lei do CMAS foi reformulada após a última eleição, sendo que esta nova lei não prevê como se dará este processo eleitoral e diz que realmente será necessário a construção deste documento que deverá regulamentar tal processo, pois até o momento o processo de eleição e/ou indicação de representantes da sociedade civil não foi regulamentado em resolução do CMAS. Neste sentido, a conselheira Raquel Cassol diz que deve constar no regulamento da conferência que o processo de eleição da sociedade civil será regulamentado através de resolução específica, devendo constar o número desta resolução. Após discussão, fica aprovado que o Departamento de Gestão irá elaborar este documento como acompanhamento do CMAS. A conselheira Lucimar Recalcatti levanta a questão de que quem será eleito no foro próprio é a entidade, a qual deverá indicar o conselheiro titular e suplente, ou seja, a vaga é da entidade. Então Solange propõe que a comissão organizadora da conferência se reúna com as técnicas do Departamento de Gestão para definirem a redação dos artigos do regulamento da IX Conferência que tratam do processo eleitoral dos conselheiros e para elaborar a resolução que regulamentará o foro de eleição. Proposta aprovada. Desta forma, a presidente propõe já deixar agendado reunião extraordinária para o dia onze de maio, às oito horas e trinta minutos, neste mesmo local, para aprovação do referido regulamento e da resolução de regulamentação do processo eleitoral da sociedade civil no CMAS. Proposta aprovada. Em seguida, a presidente Maria Inês Borges Mânica, dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 06

Ata 06/2011 – Aos onze dias do mês de maio de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Valdair Alberton Baggio, Ivone Laguna Abreu, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Esther Luiza de Souza Lemos, Raquel Cassol, Lisiane Kielinge, Loiva Fátima Bortolanza, Solange Silva dos Santos Fidelis, Márcia Fath, Fernanda Pape, Elisabete Medeiros Backes, Alcídio Pastório, Vilson André da Silva, Patricia Ortigoza Chaves, Antonio Teixeira dos Santos, Lucimar Recalcatti Vieira, Rejane Linck Neumann, Rosangela Reche, Valdenice dos Santos Souza, Micheli Cristine S. de Moura, Malgarete Justina Frasson, Ruth L. Palmas e os participantes: Ivonete P. S. Oliveira, Emilia Teodoro R. Da Silva, Logans Alexandre Salomon, Regiani E. F. De Camargo, Mabile C. Cazela, Ana Paula Paluski, Edina M. Da Silva, Daniela Liesenfeld, Juliana Zaniol, Andrea C. B. Zemann, Andressa Elisa Martos Anttunes, Adeliany M. R. Dos Santos, Franciele Lui Barreiro e Aline Rossa. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, abre a reunião saudando os presentes e lembrando que a convocação desta reunião extraordinária foi aprovada na última reunião ordinária, após apresenta a pauta do dia: a) Aprovação do Regulamento da IX Conferência Municipal de Assistência Social; b) Apreciação e aprovação da Resolução que regulamenta o Processo de Eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil no CMAS. O primeiro item a ser discutido foi o B, em que Solange inicia a apresentação da Resolução que estabelece os critérios para o processo de eleição para os conselheiros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social Gestão 2011 – 2013. Inicialmente o documento é fundamentado na Constituição Federal 1.988, LOAS, PNAS 2004, NOB/SUAS/ 2005, NOB/RH e Lei 2003/2009 e o Regulamento da IX Conferência. Solange explica que não teve como elaborar uma resolução mais genérica para utilizar em outros processos eleitorais, sendo especificamente para eleição da Gestão 2011/2013, mas que poderá ser adequada na próxima eleição, lembrando que são 56 Conselheiros, informando as representações Governamentais e da Sociedade Civil. A conselheira Roseli Gass questiona como o Prefeito indicará as representações dos Órgãos Estaduais: Núcleo Regional da Educação, 20ª Regional da Saúde e Unioeste, ao que Solange esclarece que estes Órgãos é quem indicarão seus representantes e o Prefeito apenas os nomeará no mesmo Decreto com os representantes das Secretarias Municipais. Maria Inês esclarece que as indicações dos referidos órgão Estaduais estão previstos na Lei 2003/2009, e por não haver tempo hábil nessa gestão do CMAS para realizar alterações na referida Lei, este assunto será tema de discussão e revisão para a próxima gestão do Conselho. E seguida, Solange passa a ler como se dará o processo de eleição para o segmento dos usuários, informando que na escolha dos usuários será dado prioridade aos beneficiários do Programa Bolsa Família e BPC e devem estar referenciado no CRAS, além de que os usuários deverão possuir Cad Único. A conselheira Lucimar Recalcatti diz que estes critérios restringirá a participação dos usuários. Lucimar questiona se não deveria ser aberto para os usuários das entidades e lembra que a conselheira Ottilia tem uma participação efetiva representando este segmento mesmo não sendo usuária da política de assistência social, e frisa que não temos outros representantes de usuários nas reuniões. Solange diz que pode ser de entidade mas deve estar referenciado no CRAS e possuir Cad Único, Lucimar comenta da preocupação de não fechar o número de usuários. Solange argumenta que esse é o desafio, de chamar os usuários para participar desses espaços. Fernanda relembra que os usuários atendidos pela rede socioassistencial devem estar referenciados no CRAS. Ruth aponta que as entidades podem ter pessoas com perfil para participarem do Conselho mas que não tem CAD nesse período e sugere que a entidade deve orientá-lo e encaminhá-lo ao CRAS para realizar o cadastro único e desta forma estará referenciado ao CRAS. Solange pede que a rede se articule com o CRAS para a indicação de representantes do segmento dos usuários. No inciso III do Artigo 3º, Solange esclarece que no momento das pré-conferências serão realizados os foros de eleição onde serão eleitos os representantes de usuários para o Conselho, obedecendo o critério de que os mais votados serão titulares e respectivos suplentes, com exceção do CRAS II, que realizará o foro em outra ocasião. No Artigo 4º trata do segmento dos trabalhadores do SUAS, lembrando que os órgão de representação são o Sindicato dos Servidores Públicos e Associação dos Profissionais de Serviço Social de Toledo. Solange esclarece que as pessoas interessadas em concorrer a vaga, deverão inscrever-se na Secretaria Executiva para que esta analise se o candidato estará apto à participar do processo de eleição. Maria Inês questiona se não é possível eleger no próprio foro as pessoas, sem inscrição prévia. Lucimar diz que entende que não há necessidade de inscrição prévia, ao que a presidente diz entender que o foro tem autonomia para resolver esta questão. A conselheira Esther Lemos diz que a pré-inscrição evitaria alguns constrangimentos no momento do foro. Solange diz que a plenária deve decidir se será realizada a pré inscrição ou não e lembra ainda que o trabalhador do SUAS é um profissional de nível superior e deve estar registrado no seu conselho de classe. Após a discussão definiu para a inserção do inciso III constando que os trabalhadores do SUAS deverão reunir-se previamente ao foro de eleição para discutir e organizar-se sobre o processo eleitoral. No artigo 5º, sobre as Entidades executoras dos serviços socioassistenciais, Roseli questiona a situação das entidades que prestam serviços de PSB e PSE, ao que Fernanda sugere que acrescente um parágrafo único constando que a entidade deve inscrever-se para concorrer em apenas uma modalidade de atendimento Básica ou Especial. O conselheiro Valdair Baggio sugere que os foros poderão ser gravados. Solange informa que a reunião é publica e que portanto pode sim ser gravada, sem a necessidade de constar em ata. Fernanda questiona também sobre o convite ao representante do Ministério Público para acompanhamento dos foros e sugere que seja entregue em mãos pela presidente ou algum membro da mesa diretora, para reforçar a participação do mesmo. Esther sugere que se considere na resolução informações importantes de publicações do CNAS citando as resoluções número 23 e 24/06 que fala sobre o entendimento acerca de trabalhadores do setor e as formas de organizações de trabalhadores de assistência social; de entidades e organizações de assistência social e; de usuários e organizações de usuários da assistência social. Rejane faz menção sobre o referenciamento dos usuários nos CRAS e CREAS, considerando que os os usuários deverão ser referenciados aos CRAS, portanto, que se retire o CREAS e deixe apenas o CRAS. Após as alterações sugeridas a resolução é aprovada por unanimidade. Em seguida, a apresentação dos itens restantes do Regimento da IX Conferência pendentes da última reunião por conta da necessidade de construção da regulamentação do processo eleitoral que acabou de ser aprovada, Solange lembra que a subcomissão técnica da conferência se reuniu e discutiu sobre a possibilidade das inscrições para delegados à IX Conferência sejam eleitos e inscritos no final das pré-conferências e não encaminhada posteriormente como estava previsto no Regulamento, ao que todos concordaram. Desta forma, fica aprovado o regulamento da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Maria Inês passa palavra para Rosangela Heck, Secretária Municipal de cultura que convida as entidades para participarem na praça de alimentação da Virada Cultural que acontecerá nos dias 28 e 29 de Maio, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria da Cultura. A presidente Maria Inês Borges Mânica, dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.


 


 

 

 

Ata 07

Ata 07/2011 – Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria Inês Borges Mânica, Valdair Alberton Baggio, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Esther Luiza de Souza Lemos, Raquel Cassol, Solange Silva dos Santos Fidelis, Márcia Fath, Fernanda Pape, Alcídio Pastório, Vilson André da Silva, Patricia Ortigoza Chaves, Rejane Linck Neumann, Valdenice dos Santos Souza, Micheli Cristine S. de Moura, Ruth L. Palmas, Maria de Lurdes O. Silveira, Simone Beatriz Ferrari, Ottilia Grígolo Friedrich, Renate Neumann Schewe Cardoso, Tânia Piazzeta e a participante: Dyessica Thais A. R. Silva. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, abre a reunião saudando os presentes e apresenta a pauta da reunião: a) Relato da Comissão Técnica; b) Apreciação e aprovação do Pano Municipal de Assistência Social/SETP; c) Apresentação e Aprovação do Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais, exercício 2011. Em seguida, informa que a reunião extraordinária foi convocada pelo Departamento de Gestão da Secretaria de Assistência Social, tendo em vista que o Plano Municipal de Assistência Social, fechará no dia 31 de maio no sistema da SETP. No item A da pauta, Raquel Cassol fala que a comissão técnica se reuniu na quinta-feira para analisar o Plano Municipal de Assistência Social, em que a comissão propôs alguma alterações. Na sequência, Fernanda esclarece que foi necessário realizar a reunião extraordinária porque o sistema abriu no dia 04 de maio, no mesmo dia da última reunião ordinária e se encerra no dia 31 de maio, fala que enviou o PMAS aos conselheiros, por e-mail ainda na quinta-feira após a análise da comissão técnica. Informa que como já foi feito o Plano Plurianual (PPA) no ano passado, o sistema já traz algumas informações na identificação do Órgão Gestor. Em relação ao Diagnóstico Sócio, Econômico e Territorial, no questionário sobre as ocupações irregulares, constou que não existem ocupações irregulares, no entanto, a comissão técnica discutiu e decidiu por fazer correspondências ao Executivo Municipal, para que alguém se responsabilize em realizar este levantamento, e à SETP solicitando que nos envie qual é o entendimento de ocupações irregulares que eles utilizam. Simone diz que deveria constar que sim, que existem ocupações irregulares, tendo em vista que o Plano é indicador para criação de programas e projetos também na área habitacional. Em relação aos Dados utilizados para para a análise da situação de risco e vulnerabilidade social do Município, Fernanda esclarece que a Funiversitária entregou um relatório preliminar com apenas algumas informações, por isto foi informado no Plano apenas a utilização dos dados do CAD Único, da Política de Saúde, da Política de Educação, dados Estaduais disponíveis e, dados da Rede SUAS. Esther diz que foram utilizados do IBGE referente ao Censo/2000, pois o IBGE ainda não lançou os dados da pesquisa do censo de 2010, a equipe está aguardando para fazer um comparativo entre 2000 e 2010 para enviar aos conselheiros e as entidades que participaram de alguma forma da pesquisa. Em relação ao Planejamento da Política Municipal de Assistência Social, Fernanda diz que é a parte mais extensa do documento e que o mesmo foi enviado por e-mail para os conselheiros, lembrando que a Comissão Técnica analisou todo o documento. Em seguida, Solange esclarece que o Planejamento da PMAS está dividido por eixo de proteção, conforme apresentação: recurso para Proteção Social Básica – PSB, referente ao Piso Básico Fixo -PBF/ PAIF é de R$ 388.800.00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais), para os serviços de acompanhamento continuado aos beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC e CAD Único em situação de vulnerabilidade social. Para o Programa Bem Toledo, tem um valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil reais), para concessão de bolsa auxilio à adolescentes que estão cursando o ensino médio; Valor de R$ 106.000.00 (cento e seis mil reais) para serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes pelos Programas: Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente - NACA, Agente Jovem, Florir Toledo; R$ 220.000.00 (duzentos e vinte mil reais) para concessão de Beneficio Eventuais de Auxilio Funeral, Auxilio Natalidade, Auxilio Financeiro para Translado, Auxilio Material e casos de calamidade pública; R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais) para manter os dois (02) CERTIs e repasse de subvenção financeira aos grupos de idosos; R$ 1.881.550,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) para construção, ampliação e melhoria das estruturas físicas de atendimentos realizados pela Proteção Social Básica; R$ 92.820,00 (noventa e dois mil e oitocentos e vinte reais) para atender seis (06) coletivos do Projovem - Piso Básico Variável (PBV), em atividades socioeducativas; Em relação ao PETI, Raquel esclarece que os valores do recurso do PETI é proteção social especial (PSE), no entanto os serviços/ações desenvolvidos é de proteção social básica (PSB), desta forma, nas ações PSB não consta valor, ou seja, consta como R$ 0,00 de recursos e os valores aparecerão na proteção social especial (PSE). Entretanto, é necessário que esteja previsto, no plano, que os serviços são desenvolvidos na PSB. A conselheira Esther Luiza questiona a situação dos recursos de co-financiamento dos três (03) CRAS mais a contrapartida do município, devendo ser revisto e ampliado, pois os recursos são divididos entre os quatro (04) CRAS implantados no Município. Desta forma, no plano, deve constar o valor necessário para financiamento dos quatro (04) CRAS, os quais deveriam estar sendo co–financiado pelo MDS, após discussão define-se por referenciar o quarto CRAS no plano. Na sequência, Fernanda passa a apresentar o quadro da proteção social especial – PSE, tendo como primeiro objetivo a garantia de atendimento psicossocial aos adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC no CREAS I, com valor de R$ 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais). R$ 148.320,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e vinte reais) para ampliar e garantir o atendimento as vitimas de violências e suas famílias – PFMC II, ações desenvolvidas no CREAS II. R$ 192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais) para acolhimento institucional, mencionando que a alta complexidade não é co–financiada pelo Governo Federal, tendo em vista que o município encontra-se no nível de gestão básica. Solange esclarece que o próprio censo/SUAS que identifica os serviços ofertados pelo município e, consequentemente, irá sugerir a expansão para a Gestão Plena. Ires e Simone mencionam sobre a precariedade do financiamento federal e da inexistência do financiamento do Estadual. Esther lembra que estamos em ano de PPA para o Estado e para o Governo Federal e que a Secretaria Municipal, juntamente com o CMAS, devem enviar correspondência aos respectivos órgãos e ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) sobre esta situação. Em seguida, Fernanda apresenta o valor de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) para o PETI, a sugestão é que o recurso seja transferido para os núcleos de atendimento que desenvolvem o PETI. R$ 197.754,91 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), para o Orgão Gestor da Política Municipal, APA e APADA para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. R$ 372.150,00 (trezentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta reais), para o Órgão Gestor Municipal, CMAS, CMDCA, CMDI e Departamento de Proteção Social Especial, para construção, ampliação e melhoria dos espaços físicos de equipamentos públicos, com a finalidade de ampliar o atendimento aos sujeitos vitimas de violência e com elevado grau de dependência. Após, passa a apresentar o quadro sobre o Aprimoramento da Gestão, com R$ 10.000,00 (dez mil reais) para implantar e implementar a política municipal de capacitação dos trabalhadores do SUAS e conselheiros Municipais. R$ 1.504.188,12 (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e oitenta e oito e doze centavos) para manter convênios com Entidades Não-Governamentais nos eixos de proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para divulgação dos serviços socioassistenciais e rede executora. R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para realizar capacitação dos conselhos: CMAS, CMDCA, CMDI e Conselho Tutelar. R$ 2.167.893,36 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) para aprimorar a Gestão da Politica Municipal de Assistência Social, para manutenção e contratação de Recursos Humanos. R$ 61.448,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) para descentralização do Cad Único para os CRAS. R$ 1.000,00 (um mil reais) para implementar a readequação dos serviços da rede socioassistencial, conforme a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. R$ 135.573,60 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e três e sessenta centavos) para manutenção do Conselho Tutelar. Com um valor total de recursos de R$ 7.916.807,99 (sete milhões, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e sete reais e noventa e nove centavos). Fernanda esclarece que a dificuldade em relação ao plano é o orçamento, pois não está especificado conforme os níveis de proteção. Em relação à Manutenção dos Serviços, Fernanda esclarece que utilizou os Planos de Ação da Rede que foram enviados para o CMAS e Gestão para o preenchimento deste item, passando a apresentar a projeção de atendimento conforme os níveis de proteção em serviços continuados, benefícios, programas e projetos. A conselheira e Coordenadora do CRAS I, Ruth Lemes esclarece como se dá o benefício de auxilio natalidade através do programa Cegonha Feliz. Fernanda esclarece sobre os dados do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, ao que Esther questiona porque este programa está sendo solicitado no Plano Municipal de Assistência Social se está sendo desenvolvido na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento. Ires diz que não sabe porque não está na Assistência Social e foi para outra Secretaria. Fernanda diz que é solicitado no Plano, no entanto, diz que acredita não ser obrigatório constar no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) se não está sendo desenvolvido pela Assistência Social. Em relação às Instituições de Longa Permanência para Idosos, abre discussão sobre a previsão de atendimento, pois consta vinte (20) vagas para as duas entidades, onde a plenária entende que deve constar no plano todos os atendidos e não só as vagas gratuitas para a Assistência social, desta forma seria quarenta (40) vaga ao todo. No questionário sobre Benefícios Socioassistenciais, informou que existe Plano de Inserção dos beneficiários e, que o CMAS estabeleceu novos fluxos de inscrição da Entidades Beneficentes de Assistência Social, através da Resolução nº 47/2010 do CMAS. No Quadro Geral do Financiamento do Plano, Fernanda apresenta que o Orçamento Geral do Município é de R$ 189.146.238,00 (Cento e Oitenta e Nove Milhões Cento e Quarenta e Seis Mil e Duzentos e Trinta e Oito Reais); os Valores Anuais Destinados à Política de Assistência Social para Capital é de R$ 6.897.975,18 (Seis Milhões Oitocentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos), para Corrente é de R$ 3.010.986,56 (Três Milhões Dez Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), com percentual destinado para a Assistência Social de 5,24%. O valor anual alocado no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é de R$ 5.106.058,92 (Cinco Milhões Cento e Seis Mil Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos); Os Recursos Próprios são de R$ 6.585.661,74 (Seis Milhões, Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos); Em Outras Fontes: Nacional R$ 1.672.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Setenta e Dois Mil Reais). Estadual R$ 1.651.300,00 (Um Milhão, Seiscentos e Cinquenta e Um Mil e Trezentos reais). Total de R$ 3.323.300,00 (Três Milhões, Trezentos e Vinte e três mil e trezentos reais). Para Capital R$ 2.322.700,00 (Dois Milhões, trezentos e Vinte e Dois Mil e Setecentos Reais). Para Corrente R$ 1.028.000,00 (Um Milhão, Vinte e oito Mil Reais). Quanto aos Recursos a serem investidos na Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, um valor de R$ 7.611.685,38 (Sete Milhões, Seiscentos e Onze Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos). Nos Recursos a serem investidos na Rede Socioassistencial da Proteção Social Especial, um valor de R$ 2.210.972,47 (Dois Milhões, Duzentos e Dez Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e sete Centavos). Em relação aos valores alocados nos fundos: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA R$3.760.290,45 (Três Milhões Setecentos e Sessenta Mil Duzentos e noventa Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Fernanda lembra que o percentual do orçamento destinado para a Politica de Assistência Social houve uma redução de 5,98% para 5,24%. Rejane questiona sobre a ampliação dos Serviços e de Recursos Humanos, no entanto, houve redução no percentual para a Assistência Social, ao que o conselheiro Valdair Baggio diz que temos que nos atentar aos investimentos que foram realizados em 2010, como o Centro da Juventude. Solange diz que houve ampliação na Proteção Social Especial (PSE) e redução na Proteção Social Básica (PSB) em relação à 2010. Em seguida, apresentou o questionário sobre o Monitoramento e Avaliação e o questionário sobre o Controle Social, onde solicita o número da Resolução do CMAS que aprova o Plano e a forma como se deu o processo de elaboração e aprovação do PMAS. Fernanda esclarece que todos os materiais utilizados para preenchimento do Plano, estão documentados e arquivados na Secretaria de Assistência Social, e se alguém quiser ter acesso, o mesmo está disponível no Departamento de Gestão. Esther questiona se as sugestões indicadas pela plenária estão sendo consideradas para aprovação, ao que Solange e Fernanda dizem que sim, e que as considerações foram anotados e serão alterados no Plano antes de ser enviado. A presidente Maria Inês, põe para aprovação o Plano Municipal de Assistência Social, sendo aprovado por unanimidade com as considerações realizadas pela plenária. No item C da pauta, Maria Inês passa a palavra para Maria de Lurdes apresentar o Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais para o Exercício 2011, lembrando a importância deste Programa pois as entidades utilizam, aproximadamente, noventa porcento (90%) dos recursos para viabilizar as suas estruturas. Em seguida, Maria de Lurdes diz que a documentação das entidades já foram analisadas e estão todas de acordo, sendo necessário apenas a aprovação pelo CMAS, e segue apresentando as entidades que serão beneficiadas e os valores a serem repassados, lembrando que os recursos serão repassados em parcela única no mês de julho, os quais poderão ser utilizados para pequenas reformas e aquisição de equipamentos, segue as entidades: Aldeia Infantil Betesda, R$ 6.849,33 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos); APA, R$ 7.827,82 (sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos); Ação Social São Vicente de Paulo, R$ 19.569,55 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos); APADA, R$ 9.384,00 (nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais); Dorcas – Vila Pioneiro, R$ 10.763,24 (dez mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos); Dorcas – Jardim Coopagro, R$ 17.612,59 (dezessete mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e nove centavos); CBEI Ledi Maas – Lions, R$ 2.935,42 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos); Grupo Espirita Fraternidade, R$ 3.323,50 (três mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos); Casa de Maria, R$ 19.569,55 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos. A presidente põe para aprovação o Programa de Gestão e Modernização de Praticas Sociais para o Exercício 2011, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, a conselheira Esther sugere o encaminhamento do CMAS para o Estado e Governo Federal, sobre o orçamento para os Municípios. Maria Inês fala sobre sua preocupação com a demora pelo Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a Fome (MDS) sobre a emissão do CEBAS para as entidades, ao que Simone indica que o CMAS faça correspondência ao MDS solicitando agilidade neste processo. Então a presidente, Maria Inês Borges Mânica, dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

Ata 08

Ata 08/2011 – Aos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião Ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Raquel Cassol, Fernanda Pape, Maria de Lurdes O. Silveira, Sandra Cordeiro Muniz, Lisiane Kieling, Esther Luiza S. Lemos, Vilson André da Silva, Roseli Fabris Dalla Costa, Simone Beatriz Ferrari, Diomedes Cupertini, Valdenice dos Santos Souza, Loiva Fátima Bortolanza, Micheli Cristine S. de Moura, Malgarete Justina Frasson, Solange Silva S. Fidelis, Tiago Henrique Godoy da Silva, Roseli Terezinha Gass, Ruth Lemes Palma, Ottília Grígolo Friedrich, Ivone Laguna Abreu, Márcia Fath, Maria Inês Borges Mânica, Rosana Apª P. F. dos Santos, Nelson Kissler, Patrícia Ortigoza Chaves, Edgard Ravach, Lucimar Recalcatti Vieira, Tânia Piazzeta e os participantes: Jaqueline Mª Heck, Dyessica Thais A. R. da Silva, Andréa C. B. Zemann, Nélvio José Hubner, Elissandra Alves, Franciele C. Barreiro, Emilia Teodoro R. da Silva, Andressa Elisa M. Antunes, Ana Paula Pauliski, Regiane Eliziê F. de Camargo, Cleusa Elaine S. Ullmann, Astor Pedro Christ, Lucélia G. Matteella, Giane G. Boff Verdi, Adeliany M. R. dos Santos, Ivonete P. dos Santos Oliveira, Thais V. F. Scane, Juliana N. Zaniol, Daniela Liesenfild, Silvana R. dos Santos,Danielli Dal Pozzo dos Santos, Fabio Pereira da Silva, Anderson S. Tosai, Edina Mª da Silva, Aline Rossa e Juliano Varanis. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, abre a reunião saudando os presentes e apresentando a pauta desta Reunião Ordinária: a) Apreciação e aprovação das Atas 05, 06 e 07/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) relato das Comissões: (Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal da Assistência Social); d) Apresentação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Financeiro de 2010 do SUAS Web; e) Informes Gerais. No item A da pauta, a secretária executiva, Tania Midding, apresentada a Ata 05, onde a conselheira Solange Fidelis fez alguns apontamentos, sugerindo a inclusão de alguns dados, ao que Maria Inês também sugeriu alteração na linha 64. Em seguida a ata 05/2011 foi aprovada com as alterações propostas. Em relação a Ata 06/2011, Solange sugere algumas alterações, sendo aprovada com as alterações propostas. Tania explica que a Ata 07/2011 não estava pronta e que por esse motivo não será apresentada nesta reunião. No item B, informes da Secretaria Executiva, Tania apresenta as correspondências recebidas: Ofício 39/2011 do CAIC – APAC (Associação de Pais e Amigos do CAIC), solicitando a substituição do cargo de suplência do representante do CAIC – APAC, no Conselho Municipal de Assistência Social; Convite do CREAS I ao CMAS para a inauguração do Laboratório de Informática e, o Ofício 113/2011 da Direção Geral da Unioeste, informando que os cursos de Graduação em Filosofia e Serviço Social – Campus de Toledo, estão efetuando a doação de meias diversas, escovas de dente Adulto/ Infantil e vestuário diversos, ao Conselho Municipal da Assistência Social – (CMAS). Após a leitura do ofício da Unioeste, a secretária de Assistência social Ires Scuzziato, propõe se reunir com os conselheiros Nelson Kissler e Lucimar Recalcatti, para que as doações sejam disponibilizadas para as Casas Abrigo municipais e privados (Dorcas e APAE). A Presidente Maria Inês propõe votação, sendo aprovado. Nas correspondências expedidas: Declaração para a Dorcas, APAE, Ledi Maas Lions, Casa de Maria, Aldeia Infantil Betesda, Escola Municipal Anita Garibaldi, Ação Social São Vicente de Paulo, APA e APADA, declarando que as mesmas estão com o processo de solicitação de inscrição sob análise deste conselho. No item C da pauta, relato das comissões, a conselheira Solange Fidelis, enquanto presidente da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social, fala que o evento está próximo e pede para que todos façam a inscrição antecipadamente, informando ainda sobre as nove (9) Pré–Conferência, fala que o volume de participação nas Pré–Conferência realizadas nos territórios, foi de aproximadamente quatrocentos e cinqüenta (450) pessoas, e que nos distritos as participações não atingiram o objetivo esperado por falta de divulgação. Ela argumenta que no segmento dos trabalhadores a participação não foi a esperada, tendo vista que o foco da IX Conferência são os trabalhadores do Sistema Único de Assistência social (SUAS), houve pouca participação. Lembra também que houve o foro dos usuários para eleição dos representantes deste segmento no CMAS, processo este que é novo, pois não havia processo eletivo e somente indicações até então. Na seqüência, informou que o número de inscritos como delegados foram de cento e cinqüenta e duas (152) pessoas, com um total de cento e trinta (130) propostas elencadas. A conselheira Esther Lemos questiona se houve inscrições das entidades para delegados, ao que Solange diz que sim, pois as mesmas participaram das Pré–Conferência nos territórios. Esther questiona ainda sobre a divulgação da IX Conferência, e solicita que se dê mais ênfase na divulgação da mesma. Solange lembra que a Comissão de Acessibilidade reuniu-se e fez encaminhamentos, aos Órgãos Competentes, para adequações no espaço externo do Centro Cultural Ondy Helio Niederauer para a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, lembrando que esta comissão estará apresentando o relatório dos encaminhamentos solicitados no momento da Conferência. A Presidente pede para que todos participem e divulguem o evento. Neste sentido, Maria de Lurdes informa que a partir de quinta-feira, 09 de junho, a agenda da IX Conferência de Assistência Social, estará sendo divulgada na mídia local. No item D da pauta, sobre o Demonstrativo Sintético 2010 do SUAS Web, Fernanda esclarece que o mesmo é a prestação de contas dos recursos e das ações do Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome (MDS), e informa que estará apresentando a prestação de contas dos serviços e, em relação a prestação de contas dos recursos, serão apresentadas pela Maria de Lurdes e pela técnica do Departamento de Contabilidade Giane Boff Verdi. Então, Fernanda passa a apresentar em relação ao Programa BPC na escola, lembrando que o questionário sobre esse item já foi apresentado em março, e que o Conselho preencheu o mesmo em reunião extraordinária. No Programa de Proteção Integral à Família (PAIF), explica que foram atendidas duas mil quatrocentos e quarenta e oito (2.448) famílias, desenvolvido nos quatro CRAS do Município, sendo: CRAS I com oitocentos e cinqüenta (850) famílias, no CRAS II com setecentos e cinqüenta e sete (757) Famílias, no CRAS III com quatrocentos e um (401) e, no CRAS IV com quatrocentos e quarenta (440) famílias. No Programa Projovem foram atendidos ao todo seis (6) coletivos, onde os CRAS I e II possuíam dois (2) coletivos cada, e os CRAS III e IV um (1) coletivo cada. Ela fala também que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é desenvolvido em nove (9) entidades, e atendeu no ano de 2010, setecentos e quarenta e cinco (745) crianças e adolescentes. No Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC), foram atendidas duzentos e sessenta e oito (268) adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), no CREAS I; no CREAS II foram atendidos cento e cinqüenta e nove (159) crianças e adolescentes, onde cem (100) são crianças e cinqüenta e nove (59) adolescentes; também estão inseridos no Piso Fixo de Média Complexidade (PTMC) os atendimentos à famílias e indivíduos do CREAS II com sessenta e sete (67) pessoas atendidas, no qual são cinqüenta e oito (58) idosos e nove (9) pessoas com deficiência (PCD); o Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC) de pessoas com deficiência obteve o total de sessenta e oito (68) pessoas atendidas, sendo cinqüenta (50) atendimentos realizados pela APAE e dezoito (18) pela APADA. Fernanda encerra a apresentação da prestação de contas dos Serviços e passa Maria de Lurdes e Giani, que farão a apresentação da prestação de contas dos recursos financeiros referente ao ano de 2010. Maria de Lurdes começa apresentando os recursos da Proteção Social Básica (PSB), sendo: o Programa BPC na Escola, que teve como receita um valor total de R$ 4.663,22 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), composta dos seguintes valores: saldo do ano de 2009 de R$ 1.672,04 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e quatro centavos); Repasse referente janeiro a dezembro/ 2010 de R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais); e Rendimentos de R$ 216,18 (duzentos e dezesseis reais e dezoito centavos). Quanto as despesas, Maria de Lurdes esclarece que os recurso do Programa BPC na Escola não foi gasto. Desta forma, ficou então com o saldo reprogramado para 2011 com o valor de R$ 4.663,22 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos). Fernanda Pape lembra que já apresentou ao CMAS em março de 2011 o motivo pelo qual não foi gasto o recurso, onde as licitações deram deserto e explica ainda que houve um problema com a empresa ganhadora do processo licitatório, em que ficou em trâmite no Departamento Jurídico, que fez com que não houvesse o evento previsto e os recursos não fossem gastos, mas que agora a licitação deu certo e que o evento já está programado e irá acontecer em Agosto de 2011. A conselheira Roseli Gass questiona sobre outros vários recursos que não foram utilizados, ao que Ires esclarece que todos passaram por processo de licitação e alguns deram deserto ou deu algum problemas com a empresa. A conselheira Esther Lemos fala sobre a questão da ação especifica do Programa BPC na escola, lembrando que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e que deveriam estar na escola. Continuando na apresentação, Maria de Lurdes fala do Projovem Piso Básico Variável - PBV I, com Receita total de R$ 107.354,36 (cento e sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos), tendo como despesas um valor total de R$ 62.910,81 (sessenta e dois mil, novecentos e dez reais e oitenta e um centavos), gerando um saldo à ser reprogramado para 2011 de R$ 44.443,55 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos). Maria de Lurdes argumenta que foi encaminhada em março uma solicitação de material, na qual a licitação foi por pregão eletrônico, dando deserto nos itens de material esportivos. Ela explica também que em novembro foi encaminhada a segunda solicitação sendo também por pregão eletrônico, e já está empenhado. A conselheira Roseli Gass questiona sobre a restituição de recursos ao MDS, ao que Rodrigo esclarece dizendo que esse recurso é do convênio de bolsa auxilio do Programa Agente Jovem que não existe mais. Maria de Lurdes passa a apresentar na Proteção Social Especial (PSE), o PFMC – CREAS II, tendo como receita total um valor de R$ 102.373,85 (cento e dois mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Quanto a despesa, Maria de Lurdes esclarece que não houve despesas. O saldo à ser reprogramado para 2011 ficou num valor de R$ 102.373,85 (cento e dois mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), representando a totalidade do recurso recebido em 2010, justificando que houveram três solicitações de licitação, havendo problemas em duas delas, sendo que a terceira foi enviada em novembro, não havendo tempo hábil para conclui-la no ano de referência. Ainda na PSE, PFMC/Expansão do CREAS I, consta como receita um valor total de R$ 72.681,59 (setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos). Maria de Lurdes apresenta que também não houve despesas neste item, gerando um valor total à ser reprogramado para 2011 de R$ 72.681,59 (setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), justificando que na licitação referente ao pregão eletrônico 245/2010 realizada em novembro, que foi empenhado em 2011 no valor de R$ 22.817,22 (vinte e dois mil, oitocentos e dezessete reais e vinte dois centavos) ficou sessenta e oito itens deserto, no entanto, já foi feita outra licitação e o valor reprogramado já foi zerado. Na sequência, na PSB, Piso Básico Fixo (PBF) CRAS, apresenta receita total de R$ 377.724,03 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e três centavos). Como despesas, um valor de R$ 302.266,09 (trezentos e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e nove centavos), gerando saldo à ser reprogramado para 2011 o valor de R$ 75.457,94 (setenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Maria de Lurdes esclarece que a solicitação de licitação foi encaminhada em novembro e gerou o pregão eletrônico 248/2010. Sendo empenhado apenas R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e os demais itens deram desertos. O restante do valor que é de R$ 35.457,94 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos) concluiu em janeiro de 2011 no pregão Presidencial 48/2011 e já está empenhado. Na PSE, referente ao PFMC – Pessoa com Deficiência - PCD, a Receita total o valor de R$ 172.576,50 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos). Nas Despesas, um valor de 158.551,33 (cento e cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos). Assim, o saldo à ser reprogramado para 2011 é de R$ 14.025,17 (quatorze mil, vinte e cinco reais e dezessete centavos). O próximo item é PSE – Piso Variável de Média complexidade (PVMC) – PETI Coletivo, com Receita total de R$ 189.696,86 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). Havendo a Despesa de R$ 163.123,66 (cento e sessenta e três mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Com total à ser reprogramado para 2011 no valor de R$ 26.573,20 (vinte seis mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos). Maria de Lurdes complementa explicando que o processo licitatório do PETI foi encaminhado em novembro de 2010, gerando o pregão eletrônico 249/2010, o qual foi empenhado em fevereiro de 2011. Na PSB - Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC) – Infância e Idoso, Maria de Lurdes esclarece que são os recursos que eram destinados as entidades socioassistenciais, com receita total de R$ 19.176,68 (dezenove mil, e cento e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Em relação às despesas, houve restituição ao MDS no valor de R$ 7.498,88 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), havendo a execução dos R$ 19.176,68 (dezenove mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). No último item, Programa Bolsa Família /IGD, consta como receita total o valor de R$ 51.595,29 (cinqüenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos). Nas Despesas houve no valor de R$ 10.371,34 (dez mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos). Restando um valor à ser reprogramado para 2011 de R$ 41.223,95 (quarenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos). Maria de Lurdes explica que foi encaminhada uma tomada de preço, através de dispensa de licitação, em 08 de junho de 2010, mas que por falta de amparo Legal não aconteceu. Sendo assim, foi realizada uma nova reunião com a comissão do Cadastro Único, em que foi proposto uma nova solicitação para aquisição de serviço de instalação de Internet em todos os CRAS, e em 27 de dezembro de 2010, foi agendada a abertura da Tomada de Preço, que acabou por ser suspensa, pelo fato de que as empresas que se apresentaram, não atenderem alguns itens do edital. E por este motivo foi enviado no dia 04 de maio de 2011, um novo processo licitatório, o qual se encontra na Prefeitura. O diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento, Sr. Astor P. Christ, informa que a licitação com o recurso do IGD acontecerá no próximo dia 13 de junho. A presidente Maria Inês observa que se somarmos todos as reprogramações, o total vai ser de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e questiona se todo este recurso será gasto durante o ano de 2011, ao que Astor diz que sim, e explica que todos já estão em processo de licitação. A conselheira Esther Lemos coloca a questão da apresentação dos serviços e dos recursos, e observa que as únicas ações e serviços que não tem co-financiamento são os programas Florir Toledo, Casa Abrigo e Programa Agente Jovem, ou seja, observando que o Município financia apenas programas para adolescentes, desta forma este relatório é fundamental para visualizarmos que a Política de Assistência Social no Município é quase toda financiada pelo Governo Federal, sendo necessário assegurar que o Município e o Governo Estadual garantam o financiamento para a área social. Lembra ainda que é período de Conferências e que isto deve ser discutir neste momento. Em seguida lembra dos CRAS, dizendo que apenas três (3) deles estão co-financiados, e ressalta que temos quatro (4) CRAS implantados no Município, e que este recurso ainda é distribuído para seis (6) equipamentos, os CRAS e os CERTIS. Ires e Astor falam que a folha de pagamento de recursos humanos é muito alta. Ires menciona que um CRAS custa em torno de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para o Município, sendo que recebe apenas R$ 9.000,00 (nove mil reais) do Governo Federal. Ressalta que o Órgão Gestor estará apresentando a nova gestão do Conselho, quanto recebem de recursos do Governo Federal e quanto o Município investe na Política Municipal da Assistência Social. Esther ressalta novamente que é ano de Conferência e devemos nos atentar a estas questões, inclusive de pleitear co-financiamento para recursos humanos. A conselheira Solange sugere que o Departamento de Gestão realize o levantamento de custos dos abrigos para o Município e apresentar ao conselho. Ires fala sobre o alto custo do PSE para o Município, e lembra que os municípios vizinhos possuem abrigos para poucas crianças, sendo necessário realizar discussão sobre a possibilidade realizar consórcio regional para este tipo de serviço. O conselheiro Nelson Kissler diz que tem uma preocupação, pois existem recursos do Governo Federal para construções, e depois como o Município vai manter e equipar estes espaços. O conselheiro Edgard Ravache fala da preocupação em relação as despesas com os abrigos, no entanto, este é um reflexo do crescimento do município, porém, não existe co-financiamento do Estado, sendo pouco os recursos do Governo Federal. Entretanto, lembra que as entidades também sofrem com este problema, pois o município cresce e a demanda acompanha esse crescimento. Maria Inês diz que esta observação é muito importante, pois a manutenção destes programas é considerável. O conselheiro Tiago Godoi fala que deve ser discutido na Conferência, a regionalização de alguns serviços de PSE de Alta Complexidade à nível de Estado, e que devemos cobrar dos políticos e lembrar que a Internet facilita este processo, pois podemos cobrar via e-mail dos Senadores e Deputados. Na sequência, a conselheira Raquel Cassol lembra que em março foi apresentado e preenchido um questionário do IGD no Demonstrativo de 2009, e agora também abriu aba sobre o IGD 2010 no Demonstrativo de 2010, para aprovação do CMAS até final de junho e lembra que a parte financeira já foi apresentada por Maria de Lurdes. Raquel esclarece que o CMAS deverá preencher novamente um questionário sobre a comprovação de gastos do IGD/2010. Como segue o Questionário: 1. Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGD, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada a administração publica? a resposta para a questão foi SIM. Na segunda questão, 2. Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Portaria que regulamentou do Índice de Gestão Descentralizada - IGD? por unanimidade a resposta também foi SIM. Na terceira, 3. Os recursos alocados na gestão do PBF foram utilizados, em sua totalidade, nas finalidades para os quais foram disponibilizados? a resposta da plenária foi que SIM. Na quarta questão, 4. Segundo avaliação do Conselho, o município realiza uma adequada gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, realizada de forma intersetorial, compreendendo as atividades necessárias para o registro da informação da freqüência escolar, da agenda de saúde, e a sistematização e análise dessas informações? A conselheira Esther diz que SIM, pois a comissão tem se esforçado para ampliar essas discussões e a plenária concorda. Na quinta, 5. Segundo avaliação do Conselho, a gestão local desenvolve ações adequadas para identificação, cadastramento de novas famílias e atualização e revisão dos dados contidos no Cadastro Único referentes aos cidadãos residentes no município? Raquel explica as ações de visitas às famílias, divulgação na mídia, parcerias com projetos de extensão da Unioeste, as ações do PROCV na rede, a descentralizações para os CRAS e de divulgação nas escolas para o Cadastro Único. Então a plenária responde que SIM e solicitam que descrevam as ações desenvolvidas. Em seguida a presidente põe o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/ 2010 para aprovação, o qual foi aprovado unanimidade. Giani B. Verdi, fala que seria importante se o Demonstrativo estivesse online agora e explica como funciona o sistema do SUAS WEB, e esclarece que após finalizar o Demonstrativo aparece a aba do Conselho para este preencher o parecer com uma senha especifica do CMAS. Neste momento, a presidente sugere que alguns membros da comissão técnica e Valdair Baggio da comissão de orçamento finalize este processo, no qual todos aceitam a proposta. Após, a presidente Maria Inês Borges Mânica, dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os conselheiros. E nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

 

Ata 09

Ata 09/2011 – Aos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às dez horas e trinta e um minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Roseli Terezinha Gass, Maria Inês Borges Mânica, Ivone Laguna Abreu, Esther Luiza de Souza Lemos, Raquel Cassol, Lisiane Kieling, Loiva Fátima Bortolanza, Solange Silva dos Santos Fidelis, Márcia Fath, Fernanda Pape, Patricia Ortigoza Chaves, Lucimar Recalcatti Vieira, Valdenice dos Santos Souza, Micheli Cristine S. de Moura, Malgarete Justina Frasson, Ruth L. Palmas, Sandra Cordeiro Muniz, Roseli Fabris Dalla Costa, Simone Beatriz Ferrari, Diomedes Cupertini, Tiago Henrique Godoy, Ottilia Grígolo Friedrich, Renate Neumann S. Cardoso, Nelson Kissler, Edgard Ravache e os participantes: Cleusa E. S. Ulmann, Astor Pedro Christ, Andressa E. M. Antunes, Elissandra Alves, Nélvio José Hubner, Thais V. F. Scane, Ivonete P. S. Oliveira, Juliano Varanis, Dyessica Thais A. R da Silva, Marta Regina Rohr, Ires D. Scuzziato, Jaqueline Mª Heck e Juliana N. Zaniol. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, abre a reunião saudando os presentes e apresenta a pauta desta Reunião Extraordinária: a) Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. A conselheira e diretora do Departamento de Gestão, Maria de Lurdes Silveira, informa que encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para todos os conselheiros por e-mail e lembra que a mesma já foi apresentada em Audiência pública na Prefeitura, esclarece também que este documento dá a diretriz para as ações a serem executadas, e explica que está separada por nível de proteção, Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). O conselheiro Edgard Ravache questiona se nesta LDO, pode sugerir o aumento da per capta das Entidades, ao que a conselheira Roseli Fabris menciona que agora são só as ações, o orçamento será em outro momento. A presidente Maria Inês diz que o questionamento do conselheiro Ravache foi oportuno, pois o Prefeito ainda não deu sua posição em relação a solicitação das entidades. Continuando, o conselheiro Nelson Kissler, questiona o item quatro (4) da LDO, sugerindo acrescentar a palavra “Gestão”, e pede que no subitem PRODUTO ESPERADO, do item quatro (4), que se retire à palavra “idoso”, pois o produto refere-se ao FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), não podendo constar ações para idosos. E no subitem ATIVIDADE, também no item quatro (4), referente as metas na PSB, sugere que seja acrescentado a palavra “ampliar”. Em seguida, a conselheira Solange Fidelis diz que no item seis (6), FUNÇÃO: 08, em relação ao PETI, devemos apenas manter e não ampliar, pois a proposta do Conselho e da Política de Assistência Social é reduzir o trabalho infantil. No item sete (7), PROGRAMA 44, sugere que retire o “Piso de Transição de média e alta complexidade”, pois o item trata da Proteção Social Básica (PSB), sugerindo que desmembre um item para Proteção Social Especial (PSE). O conselheiro Nelson Kissler menciona a situação da Casa Abrigo da Dorcas, explicando que a mesma tem capacidade para abrigar doze (12) crianças e que no momento eles estão abrigando dezoito (18), e questionando então se não deveria constar na LDO a ampliação da mesma. Maria Inês questiona se os serviços de alta complexidade ficarão todos a cargo do município, tendo em vista que a alta complexidade é responsabilidade do Estado. Nos investimentos em construções para dois mil e doze, estão: CRAS do Jardim Coopagro, Centro Dia na Vila Pioneiro, CREAS – II Vitima de Violência, edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança a ao Adolescente (NACA), cobertura e aquecimento das piscinas dos CERTIs (Jardim Coopagro e Pioneiro) e a sugestão de inclusão do CREAS III para crianças e adolescentes e, ampliação para a Casa Abrigo Dorcas. A conselheira Lucimar Recalcatti questiona a construção do Centro Dia para Idosos e o que a Política de Assistência Social traz sobre esta questão. A conselheira Sandra Muniz sugere que o Centro Dia seja aberto também para pessoas que necessitam de cuidados especiais e não só para os idosos, ao que a conselheira Lucimar argumenta explicando que não adianta estas pessoas que estão em risco ficarem o dia no Centro, sendo que à noite e nos fins de semana o risco permanecerá. Neste momento, Fernanda lembra que tudo o que constar na LDO não será necessariamente executado, no entanto, se quiserem implantar alguns destes programas, os mesmos deverão constar na LDO. Edgard Ravache defende a proposta do Centro Dia, onde a conselheira Malgarete Frasson sugere incorporar este serviço no CERTI, pois já existe a estrutura física e profissional, ou seja, fazer uma ampliação do CERTI, para este ofertar o serviço, ao invés de realizar mais uma construção. Neste sentido, a conselheira Solange diz que pode ser uma extensão próxima ao CERTI, não podendo misturar o tipo de demanda e serviço. Esther diz que a natureza do serviço é distinta e não pode ser misturado. Então a plenária decide por manter a construção do Centro Dia. Fernanda sugere que no próximo Plano Plurianual (PPA) seja especificado aos programas e recursos por nível de PSB e PSE. Em seguida Maria Inês coloca em votação a LDO 2012, sendo aprovada com as propostas de alterações. Fernanda fala sobre o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) – SETP aprovada no dia trinta de maio de dois mil e onze, e lembra que o Plano e o Relatório de Gestão sempre abrem no mesmo período para preenchimento. No entanto, este ano o Relatório de Gestão da SETP abriu em três de junho devendo ser enviado para análise da SETP no dia trinta de Junho, desta forma a aprovação do relatório ficará por conta da nova gestão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Na sequência, Esther divulga o cartaz sobre o 5º Seminário Nacional “Estado e Política Social”, na UNIOESTE de Cascavel, que acontecerá entre os dias nove aos doze de outubro de dois mil e onze, e convida os Assistentes Sociais para a reunião do NUCRESS na próxima sexta-feira em Cascavel, onde ela estará falando sobre “Os desafios atuais do Serviço Social Brasileiro, Lei de 30 horas para o Assistente Social, e campanha contra o Ensino a Distância (EAD)”. Após, a presidente Maria Inês Borges Mânica, dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes

 

Ata 10

Ata 10/2011 – Aos seis dias do mês de julho de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião Ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Raquel Cassol, Sandra Cordeiro Muniz, Juliano Varanis, Ângela Kant Martins, Lisiane Kieling, Esther Luiza de Souza Lemos, Lenir Zimermann, Rosangela Reche de Souza, Gracielle Johan, Valdair Alberton Baggio, Simone Beatriz Ferrari, Diomedes Cupertini, Heber Sander Zulian, Valdenice dos Santos Souza, Jardel Hettwer, Jaqueline Fernanda Machado, Rosiany Favareto, Ruth Lemes Palma, Antonio Marcos Chagas de Morais, Tânia Regina Piazzeta, Claudia Cristina de Arruda Schons, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Maria Inês Borges Mânica, Márcia Fath, Nelson Kissler, Edgard Ravach, Celito Pizzato, Roseli Terezinha Gass, e os participantes: Jaqueline Mª Heck, Marilia Borges, Dyessica Thais A. R. da Silva, Mirian Pereira, Adeliany M. R. dos Santos, Elisabete Medeiros Backes, Emilio Teodoro R. da Silva, Marguita M Kaufert, Logans Alexandre Salomon, Thais Valeria Fonseca Scane, Andressa Elisa Martos Antunes, Ederlane M. Silva, Nélvio José Hubner, Astor Pedro Christ, Alcídio Roque Pastório. A presidente do CMAS, Maria Inês Borges Mânica, abre a reunião saudando os novos conselheiros e esclarece os procedimentos tomados nas reuniões e dá início a apresentação da pauta desta Reunião Ordinária: a) Apreciação e aprovação das Atas 07, 08 e 09/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das Comissões (Comissão Técnica e Comissão de Orçamento); d) Indicação de novo representante do CMAS para compor a Comissão dos Benefícios Eventuais; e) Apresentação de dados sobre a IX Conferência Municipal da Assistência Social; f) Eleição da Diretoria para a Gestão 2011-2013 do CMAS; g) Informes Gerais. Após, Maria Inês inicia com o item A da pauta, apreciação e aprovação das Atas 07, 08, 09/2011, no qual as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, passa a palavra a Tania que apresenta o item B da pauta, Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas), nas recebidas Tania informa do Oficio 01/2011 enviado pela Comissão Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, no qual a mesma solicita a substituição da conselheira Mileni Alves Secon, pois a mesma mudou-se do Município. Em seguida, a conselheira Ruth L. Palma solicita que seja colocado como ponto de pauta a indicação de um novo membro para a Comissão Municipal do Cadastro Único e do Bolsa Família. Após, Tania prossegue com a apresentação das correspondências recebidas e apresenta o Oficio 003/2011 da Comissão de Benefícios Eventuais de Assistência Social, onde a mesma solicita a indicação de um representante do CMAS para compor a Comissão de Benefícios Eventuais e, Oficio 153/2011 enviado pela APAE, justificando a ausência da conselheira Lucimar Recalcatti Vieira. Em relação correspondências expedidas, Tania informa que não houve correspondências. No Item C da pauta, relato das Comissões,  a conselheira Raquel Cassol informa que a comissão técnica se reuniu na terça-feira dia 05 de julho para preencher a aba do Demonstrativo Sintético Anual de 2010. em relação a Comissão de Orçamento, o conselheiro Valdair Baggio relata que a comissão se reuniu para analisar o Balancete Demonstrativo das Despesas Realizadas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos meses de janeiro à maio de 2011, relatando que foi obtido um total empenhado no valor de R$-1.604.954,24 (um milhão, seiscentos e quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); E um total executado de todo o Orçamento de janeiro a maio de 2011 no valor de 28,82%. O conselheiro também esclarece que a Comissão realizou duas recomendações, as quais contidas no Relatório, e explica a primeira, onde fala que a Comissão que analisou as contas do FMAS e recomenda ao Órgão Gestor, por orientação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome que se crie o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF do FMAS, lembrando que esta recomendação já foi providenciada pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura, entregando o comprovante de inscrição e  de Situação Cadastral do FMAS. E na segunda recomendação, consta que o Órgão Gestor acompanhe a execução orçamentária do FMAS, e tendo em vista o percentual executado até o mês de maio foi de 28,82%, para evitar ao mínimo o remanejamento de recursos para o exercício seguinte, a exemplo do que ocorreu no exercício de 2010, remanejado para o exercício de 2011. Dando por encerrada a apresentação do Relatório. A presidente Maria Inês parabeniza a comissão pela formulação e pela clareza deste documento, e o coloca então em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. No item D da pauta, indicação de novo representante do CMAS para compor a Comissão dos Benefícios Eventuais e a indicação de um novo membro para a Comissão Municipal do Cadastro Único e do Bolsa Família. Maria Inês pede para que um representante das comissões dê uma breve explicação sobre os procedimentos das mesmas. A conselheira Raquel Cassol, como representante da Comissão de Benefícios Eventuais, explica como se dá o trabalho e quais as atribuições desta comissão e fala que as reuniões da mesma são bimestrais. A presidente pergunta se alguém se interessa a fazer parte da comissão, na qual o conselheiro Antônio Marcos Chagas de Morais se manifestou e aceitou representar o CMAS. Em seguida, a conselheira Ruth Palma, como presidente da Comissão do Cadastro Único, passa a explicar sobre as atribuições da comissão e como está a composição da mesma, ao que a conselheira Claudia Cristina de Arruda se propõe a compor esta comissão. No item E da pauta, a conselheira Rosiany Favareto dá início à apresentação de dados sobre a IX Conferência Municipal de Assistência Social, ela esclarece que os dados a serem apresentados são quantitativos, pois o relatório ainda não foi concluído. Rosiany explica que foram feitas 291 (duzentos e noventa e uma) inscrições antecipadas, sendo que 216 (duzentos e dezesseis) pessoas compareceram e 75 (setenta e cinco) não compareceram. Na lista de presença do evento constava 82 (oitenta e dois) Representantes Governamentais com 2 (duas) pessoas com deficiência - PCD formando uma porcentagem de 23%; Representantes de Organizações/Entidades da Assistência Social foram 48 (quarenta e oito) inscritos com percentual de 13%; dos trabalhadores foram 64 (sessenta e quatro) inscritos com 17%. Usuários 53 (cinqüenta e três) inscritos com 1 (uma) pessoa com deficiência dando o percentual de 14%;  foram feitas 80 (oitenta) inscrições para estudantes com percentual de 22% e os que foram inscritos como outros deram 40 (quarenta) inscrições com percentual de 11%. Rosiany apresenta também o total de propostas elaboradas que foram de 131 (cento e trinta e uma) e explica que 74 (setenta e quatro) foram aprovadas na forma original; 33 (trinta e três foram aprovadas após alterações e 24 (vinte e quatro) foram suprimidas. Ela lembra que nos materiais entregues aos participantes na entrada da Conferência havia junto uma ficha de avaliação do evento, onde ela informa que apenas 27% dos Representantes Governamentais e dos Representantes das Organizações/Entidades da Assistência Social entregaram a avaliação preenchida; 25% dos trabalhadores responderam e entregaram; 15% dos usuários e 6% que não assinalaram a instituição que representavam. No caso dos que não assinalaram a instituição, Rosiany explicou que estes eram estudantes, pois na ficha de avaliação não havia a opção estudante fazendo com que eles assinalassem a opção outros. Nesta ficha de avaliação pedia para que avaliassem a palestra, que obteve uma porcentagem de 55% que disseram ser excelente; 35% como bom; 8% médio; 0% fraco e 2% deles não assinalaram. No quesito contribuição das propostas abordadas se teve 65% como bom; 21% excelente; 8% assinalaram como médio; 0% como fraco e 6% não assinalaram nenhuma opção. Na avaliação da programação os percentuais foram de 73% de bom; 13% como excelente; 10% médio; 0% fraco e 4% não responderam. Para a distribuição de tempo para a Plenária se obteve 60% como bom; 17% excelente; 6% médio; outros 6% como fraco e 11% não responderam. Na questão da estrutura física o percentual mais alto foi o de excelente com 54%, seguido de bom com 42%, 2% assinalaram como médio; 0% como fraco e outros 2% não assinalaram. Na avaliação da organização do evento o percentual mais alto foi 54% como bom; 27% como excelente; 13% como médio; 2% avaliaram como fraco e 4% não assinalaram. Acessibilidade teve 53% como bom; 35% excelente; 8% como médio; 0% como fraco e 4% não assinalaram. E a avaliação das Pré-Conferências foi de 50% responderam que foi bom; 25% que foi médio; 13% deram excelente; 6% como fraco e outros 6% não assinalaram. A conselheira Esther L. Lemos comenta que este ano a participação dos usuários nas Prés-Conferência e na Conferência, foram maiores que nos anos anteriores. A conselheira Roseli Gass diz que a temática foi muito complexa e que isso prejudicou a discussão, além de ter dificultado o entendimento dos técnicos e dos trabalhadores da área. E fala também sobre as dificuldades que a própria Comissão Técnica da Conferência teve no momento de aprovação das propostas. E lembra ainda que o Conselho Nacional deve repensar a forma de envio dos eixos e do conteúdo. E ressalta que a Comissão Técnica da Conferência, sugeriu que para a próxima Conferência, as propostas deverão ser enviadas anteriormente para os conselheiros, para que estes tenham conhecimento prévio para a aprovação no momento da Conferência. Diz ainda que o CMAS deve fazer trabalhos para que retome as discussões de base e não somente técnico. O conselheiro Nelson Kissler diz que achou muito importante a questão abordada pela conselheira Roseli, e complementa explicando que a possibilidade de enviar as propostas antes da Conferência para que os delegados avaliem, possibilitará uma maior participação. A Secretária de Assistência Social Ires Scuzziato reforça o que a conselheira Roseli Gass falou anteriormente argumentando sobre as dificuldades que os usuários tiveram em relação ao entendimento do tema abordado na IX Conferência, e diz ainda que se ela fosse uma usuária também não ficaria escutando coisas que não entendia. E explica que esses pontos negativos faz com que afastemos os usuários dos próximos eventos, alertando então que esses pontos devem ser observados para que não ocorra novamente. O conselheiro Jardel Hetwer comenta que algumas das propostas efetivadas nesta Conferência, já constava como aprovada na Conferência anterior gerando uma contradição. Ele ainda diz que devemos pensar em como preparar os usuários para que eles entendam os temas abordados no evento. A conselheira Simone Ferrari complementa falando que temos que cuidar para que as próximas Conferências não sejam utilizados termos tão técnicos, e explica que é um momento de debate e tem que se viabilizar a participação da sociedade. O conselheiro Edgard Ravache fala que os idosos que estavam participando não entenderam a linguagem técnica da palestrante. Esther lembra que a palestrante falou que o mais importante não era a Conferência em si, mas os eventos que ocorreram antes, as Pré-Conferência, pois a Conferência é um ato político para delinear a Política de Assistência Social no município. E diz também que gera um conjunto de propostas que deve ser canalizado para que se traduzam em propostas e ações práticas para população. Rosiany lembra que as propostas foram elaboradas inclusive por técnicos que participaram das Pré-Conferência. O conselheiro Heber Zulian questiona como ocorreu a divulgação das Pré-Conferência, pois ele não ficou sabendo de nenhuma das pré-Conferência. A conselheira Maria de Lurdes Silveira explica que foi enviado convite a todos os secretários, e que também foi divulgado nos rádios, TVs e jornais do Município. Em seguida, Maria Inês dá por encerrada a apresentação agradecendo a a conselheira Solange Fidelis presidente da Comissão Organizadora e todos os demais membros da comissão e também aos conselheiros por participarem do evento. A conselheira Esther sugere que ocorra a apresentação dos conselheiros da Gestão 2011-2013, sendo então que cada um se apresentou falando os nomes e a instituição que representa. A conselheira Valdenice de Souza lembra que estão acontecendo as Pré-Conferência da Saúde, e convida todos para participarem. A conselheira Ângela Kant Martins comenta que dia 15 de julho haverá a I Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, e aproveita para fazer o convite a todos. O conselheiro Diomedes Cupertine, representante da Secretaria de Agropecuária, toma a palavra e pede para que o CMAS envie um Oficio ao Prefeito solicitando o envio do repasse de carnes às entidades. Após,  Esther divulga o IV Simpósio de Serviço Social que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2011. A Secretária de Assistência Social, Ires informa que já está sendo organizado a Conferência Regional da Juventude que será realizada no dia 27 de agosto de 2011, e já convida a todos para participarem. A conselheira Esther retoma a palavra e fala sobre a Resolução 209/2005, do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), que institui o Código de Ética do CNAS, e entrega uma cópia do documento ao Conselho, para que seja repassado a todos os conselheiros. E fala ainda que o CMAS no futuro possa elaborar o seu próprio Código de Ética.  Em seguida, Esther menciona sobre a regulamentação do CMAS pela Lei 2003/09, onde prevê que a Mesa Diretora do Conselho pode ser composta de acordo com a decisão do próprio Conselho e não mais determinada pela Secretaria da Assistência Social como era há algum tempo atrás. A conselheira Simone Ferrari lembra que, a questão do Código de Ética já havia sido discutido em 2006, mas que agora com a nova Gestão poderia ser estabelecido que se elabore o nosso Código de Ética Municipal. Maria Inês comenta que a Presidente Dilma irá assinar hoje a Lei do SUAS. No item F da pauta, a presidente Maria Inês dá continuidade com a eleição da Diretoria para a Gestão 2011-2013 do CMAS, onde a mesma agradece aos conselheiros que participaram da gestão em que ela foi presidente do CMAS, e informa que os cargos que estão à disposição são de presidente, vice-presidente, coordenadores das Comissões Técnicas, Fiscalização e Orçamento, mas que só serão eleitos hoje o presidente e o vice. Ires toma a palavra e em nome da Secretaria de Assistência Social e agradece à Maria Inês e aos conselheiros da Gestão passada, pois no ano de 2010 foram construídos muitos documentos importantes para a Política Municipal da Assistência Social. Em seguida, entrega uma lembrança que foi confeccionada pelas artesãs à Maria Inês. A conselheira Roseli Gass também agradece em nome das Entidades a atuação de Maria Inês como presidente neste Conselho. Maria Inês retoma a palavra e segue com a eleição questionando se alguém se disponibilizaria a ser presidente e vice-presidente, no qual se disponibilizam, a conselheira Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, representante da Secretaria de Assistência Social, como presidente, e como vice-presidente o conselheiro Nelson Kisller, representante da Entidade Dorcas. Não havendo mais manifestações põe-se em votação onde foram eleitos por unanimidade a presidente e o vice-presidente do CMAS. Maria Inês passa então a palavra a presidente Maria de Lurdes, que diz contar com o apoio dos conselheiros e que pretende contribuir muito com o Conselho. O vice-presidente Nelson Kissler lembra que já foi presidente deste Conselho, e que já passou por esta situação diversas vezes, e comenta que haverá muito trabalho nesta gestão. Não havendo Informes Gerais, a presidente Maria de Lurdes Silveira dá a reunião por encerrada e agradece a todos que se fizeram presentes. E nada mais havendo a tratar, eu Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.    

Ata 11

Ata da Reunião Ampliada da CMAS e CMDCA  – Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala de reuniões da Secretaria de Municipal de Assistência Social, sito a Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 167, Vila Pioneiro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), para reunião extraordinária ampliada, contando com a presença dos seguintes conselheiros representando o CMAS: Juliano Varanis, Marlise Hofstaetter Zanini, Lenir Zinarmann, Manoela Teixeira da Silva, Tânia Maria I. Lagemann, Valdair Alberton Baggio, Felipe Hofstaetter, Jardel Hettwer, Solange Silva dos Santos Fidelis, Rosiany Favareto, Ruth Lemes Palma, Tereza de Camargo Oliveira, Antonio Marcos Chagas de Morais e representando o CMDCA os conselheiros: Rejane Linck Neumann, Ivone Laguna Abreu, Lineu Wutzke, Márcia Fath, Suelaine Cristhina Feldkircher da Costa, Márcia Fath, Tatiane Rauber, Suelen Vendrusculo, Marília Borges, Lizandra Aparecida Oldoni, Rosângela Bertoldo e os particpante: Fábia Aline Scaravonatto, Nillia Kelly Simon, Juliana Garcia Morante Brita, Andréia M. dos S. Trindade, Maria da Conceição de Faria, Elisabete Medeiros Backes, Alessandra Sallet Lunkes, Mirian Pereira.  A presidente do CMAS, Maria de Lurdes Silveira, abre a reunião saudando os presentes e lembra que a Reunião Extraordinária refere-se a Deliberação 09/2011 sobre o Programa Crescer em Família e que  necessita da apreciação e deliberação do CMAS e CMDCA para aprovação dos Formulários dos Serviços de Acolhimento Institucional das Casas Abrigos Menino Jesus e para Adolescentes e, Casa Lar Dorcas. A presidente do CMAS solicitou para que Marília Borges, Diretoria do Departamento de Proteção Social Especial, fizesse explanação sobre a Resolução do Programa Crescer em Família, ao que Marília iniciou explicando sobre a linha de Financiamento do Governo Estadual para os serviços de acolhimento e os requisitos para que as instituições possam participar do programa, passando na seqüência a apresentar que o repasse de recursos destinados a municípios e serviços não-governamentais estará condicionado ao cumprimento dos procedimentos relacionados na Fase 1 e Fase 2 para elaboração do projeto, sendo que a Fase 1 é destinada ao levantamento dos serviços/programas elegíveis a apresentarem planos de trabalho para solicitação dos recursos na Fase 2. Marília frisa que o CMAS e CMDCA terão que emitir as Resoluções aprovando o levantamento serviços de acolhimento e a segunda fase será após a apreciação e deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, dos serviços/programas considerados aptos para entrega da documentação que compreende a fase 2. O envio da documentação da instituição com a Resolução aprovando o levantamento dos abrigos tem o prazo até o dia vinte e dois de julho e o CEDCA tem o prazo até o dia vinte e nove de julho para apreciação e publicação dos serviços/programa aptos. Marília passa a apresentar o anexo I do Projeto em que consta o levantamento dos serviços executados na Casa Abrigo Menino Jesus. Uma conselheira questiona sobre o que é o Projeto Crescer em Família, pois a mesma é nova no CMAS, ao que Marília explica que é um financiamento que visa auxiliar os serviços de acolhimento. Dando continuidade, Marilia passa a apresenta o levantamento da Casa Abrigo para Adolescentes, sendo que o responsável pelo preenchimento do formulário da Casa Abrigo Menino Jesus e Casa Abrigo para Adolescentes foi a assistente social Rosiany Favareto e este documento deverá ser assinado pela assistente social responsável, pela  gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo representante do Ministério Público. Na seqüência, Marília apresenta o formulário do Centro Comunitário e Social DORCAS, sendo responsável pelo preenchimento a assistente social Rejane Linck Neumann e este documento também deverá ser assinado pela assistente social responsável, pela  gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo representante do Ministério Público. A conselheira do CMAS, Solange Fidelis observou que não consta no formulário o percentual dos recursos nos formulários dos abrigos governamentais, ao que Marília responde que estarão calculando e preenchendo este item. Na sequência, a assistente social Fernanda Pape fala sobre o momento que os Conselhos se encontram atualmente pelo fato de mudanças na legislação e sobre a Resolução 16/2010 do CNAS e da Resolução 47/2010 sobre as inscrições no  Conselho Municipal de Assistência Social, lembrando que a Resolução 16/2010 foi alterada em 2011, em relação ao prazo para adequação das inscrições de programa, projetos e serviços de Assistência Social, dando um novo prazo até o ano de dois mil e doze. Desta forma, esclarece que em virtude desta prorrogação de prazo o CMAS resolveu fazer análise dos processos de inscrição com mais calma devido ao acúmulo de trabalho em virtude da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Com relação ao CMDCA, com a nova Lei nº 2043/2010, a qual prevê a elaboração de Resolução específica para regulamentar a forma de inscrição dos programas, projetos e serviços de atendimento à crianças e adolescentes do município de Toledo, justificando que também pelo acúmulo de trabalho e por conta do processo de eleição da nova gestão do Conselho, ainda não está concluído este trabalho. Com relação ao Programa Crescer em Família, a conselheira do CMDCA, Rejane Linck Neumann explica que na Resolução emitida pelos dois Conselhos, farão a aprovação para reconhecer se serviços existem e estão aptos para que se possa enviar estes formulários, pois nesta primeira fase será analisado e posteriormente serão aprovados pelo CEDCA e definido os valores. A conselheira do CMAS, Tânia Maria Lageman questiona em que poderá ser utilizado os recursos, ao que Rejane explica que é para serviços para as casas de acolhimento. Em seguida, Fernanda esclarece como ficará a Resolução de aprovação do CMAS, explicando novamente que anteriormente a Resolução do CNAS 16/2010, os programas, projetos e serviços governamentais não tinham inscrição no CMAS e após a regulamentação através da Resolução 16/2010 do CNAS e da Resolução 47/2010 do CMAS é que foi solicitada a inscrição dos serviços governamentais. O conselheiros do CMAS, Valdair Alberton Baggio questiona sobre o porque de ter que emitir duas Resoluções, ao que Marília Borges explica que é uma Resolução do CMDCA e uma do CMAS.  Após os esclarecimentos, a presidente do CMAS Maria de Lurdes,  solicita que os conselheiros do CMAS  põe para aprovação a proposta de Resolução do CMAS contemplando as solicitações da Resolução 009/2011 do CEDCA, sendo aprovada por unanimidade a referida Resolução. Na seqüência, Marília passa a apresentar a proposta de Resolução do CMDCA e justifica sobre a situação da Casa Abrigo de Adolescentes, a qual não possui inscrição junto ao CMDCA, lembrando que a mesma foi implantada em 2010, coincidindo com o processo de elaboração e discussão sobre a elaboração da Resolução que regulamentará o processo de inscrição no CMDCA. Rejane solicita alteração na proposta de resolução no artigo 3º, sugerindo a supressão da frase  “desde que estejam assinados Ministério Público e Gestor”, devendo ser retirado das duas Resoluções,  ao o presidente do CMDCA, Lineu Wutzke coloca para aprovação a proposta de resolução do CMDCA com a proposta de alteração da conselheira Rejane Neumann, sendo aprovada por unanimidade dos presente. Também em relação a sugestão de alteração proposta por Rejane Neumann, a presidente do CMAS Maria de Lurdes põe novamente para aprovação a proposta de Resolução do CMAS, sendo aprovada com a alteração proposta por Rejane. Em seguida, a secretária de Assistência social, Ires Scuzziato falou sobre a Reunião do CEDCA em relação a deliberação 009/2011 do Crescer em Família, sobre a necessidade de aprovação pelo CMAS também, pois sempre se utilizaram apenas a aprovação pelo CMDCA, exigência esta que foi feita pelo assessor de Fernanda Richa. Em relação aos valores, Ires fala que estão com aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para ratear entre os projetos que forem apresentados ao CEDCA e, para não sobrar recursos na conta do mesmo, decidiram por primeiro receber os projetos e após definir os valores que serão repassados aos serviços e programas de acolhimento institucional. Em seguida, Maria de Lurdes encerra a reunião em nome do CMAS, ao que o presidente do CMDCA, Lineu Wutzke agradece a presença dos conselheiros, lembrando que esta foi a última deliberação da gestão 2009-2011 do CMDCA, pois na próxima reunião ordinária acontecerá a posse dos novos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

Ata 12

Ata 12/2011 – Aos três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião Ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Raquel Cassol, Sandra Cordeiro Muniz, Juliano Varanis, Marlise H. Zanini, Solange Siva dos Santos Fidelis, Esther Luiza de S. Lemos, Lenir Zimemann, Manoela T. da Silva Leal, Tânia Maria I. Lagemann, Valdair Alberton Baggio, Felipe H. Zanini, Diomedes Cupertini, Heber Sander Zulian, Evaneti Aparecida Ferreira, Osana de A. de Amorim, Rosiany Favareto, Tereza de Camargo Oliveira, Antonio Marcos C. de Morais, Ivone Laguna, Tânia Regina Piazzetta, Rosana A. P. F. dos Santos, Maria Inês B. Mânica, Márcia Fath, Nelson Kissler, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Lucimar Recalcatti Vieira e os participantes: Elisabete Medeiros Backes, Marilia Borges, Alcídio Roque Pastório, Patrícia O. Chaves, Maria A. Soares dos Santos, Juliana Nogueira Zaniel, Andrea Cristina Brotto Zemann, Malgarete J. Frasson e Dyessica Thais A. dos R. da Silva. A presidente do Conselho Maria de Lurdes O. Silveira dá início a reunião saudando os presentes e comunica sobre a entrega das pastas com a Legislação do CMAS e de cartões de voto para os Conselheiros, ressaltando que utilização dos cartões para o voto será uma prática em todas as reuniões do CMAS.   Na seqüência foi apresentando a pauta desta Reunião Ordinária: a) Apreciação e aprovação das Atas 10 e 11/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) relato das Comissões; d) Apresentação da Agenda imediata das atividades do CMAS até dezembro de 2011; e) Formação das Comissões de Trabalho do CMAS (Técnica, Orçamento e, Fiscalização); f) Proposta de criação da Comissão de acompanhamento das Propostas da IX Conferência Municipal de Assistência Social: g) Apresentação do Relatório dos Benefícios Eventuais referentes ao segundo trimestre de 2011; h)  Apresentação da metodologia de seleção dos conselheiros que participarão do monitoramento e avaliação dos programas, projetos e serviços socioassistenciais do município de Toledo; i) Apreciação do Relatório Final da IX Conferência Municipal de Assistência Social: j) Formação de comissão para elaboração de projeto de capacitação de conselheiros; k) Informes da Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa Família; l) Informes Gerais (Evento do BPC na Escola; Transferência de data da IX Conferência Regional de Assistência Social).  Raquel solicita para inserir um item na pauta sobre a Reprogramação do recurso IGD, sendo a pauta aprovada por todos. Após apresentação, a presidente passa a palavra a Tania Midding que inicia o item A da pauta, apreciação e aprovação das Atas 10 e 11/2011, Tânia diz que houve problemas de ordem técnica e não foi possível abrir as atas. Os Conselheiros sugerem que as atas fiquem para aprovação na próxima reunião, sendo aprovado por todos. No item B - Informes da Secretaria Executiva, Tânia fala que não houve correspondências expedidas e apresenta as correspondências recebidas: Ofício Circular nº 028/2011 da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, referente as novas datas das Conferências Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional e de Assistência Social; Ofício da Sec. de Agropecuária e Abastecimento; e e-mail dos conselheiros Loiva Fátima Bortolanza e Lineu Wutzke, justificando a ausência nesta reunião e ainda o e-mail da conselheira Renate Neumann informando que entrou de licença maternidade até o final do mês de novembro do corrente ano. No item C, não houve relato das Comissões; No item D, Maria de Lurdes passa à leitura da agenda mínima do CMAS, lembrando que neste documento consta as atividades a serem realizadas do mês de agosto a dezembro de 2011. Neste momento, a conselheira e técnica do Departamento de Gestão, Solange Fidelis esclarece que abre hoje o sistema para preenchimento, 03 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão 2010 (SETP) e fechará no próximo dia 10 de agosto de 2011, observando que será necessário reunião extraordinária  para que o mesmo possa ser aprovado. A conselheira Lenir Zirmermann questiona quando estará pronto o diagnóstico social do município que está sendo realizado pela UNIOESTE.  Ao que a conselheira Esther Lemos esclarece que estão sendo realizados os comparativos dos dados do Censo de 2000 com os dados do Censo de 2010, para que não seja entregue os dados defasados. Após os esclarecimentos foi colocada em votação a agenda mínima do CMAS, sendo aprovada por unanimidade. No item E, Maria de Lurdes solicita que Tânia leia as atribuições das Comissões no qual ela diz que de acordo com a Resolução nº 36/2009, o CMAS possui três comissões permanentes, sendo elas: Comissão Técnica, Comissão de Orçamento e Comissão de Fiscalização.  Na seqüência Tânia faz a leitura da Resolução 36/2009 que dispõe sobre a composição das Comissões na antiga gestão. Maria de Lurdes passa à composição da Comissão Técnica que fica assim formada: Raquel Cassol, Solange Silva dos Santos Fidelis, Jaqueline Fernanda Machado, Sandra Cordeiro Muniz, Marlise Hofstaetter Zanini, Rosiany Favareto, Jardel Hettwer e Ângela Kant Martins, sendo que Rosiany é eleita presidente e Solange relatora desta comissão; Comissão de Fiscalização: Maria Inês Borges Mânica, Tânia Regina Piazzetta, Tania Maria I. Lagemann, Nelson Kissler, Roseli Terezinha Gass, Antonio Marcos Chagas de Morais, Manoela Teixeira da Silva Leal, Juliano Varanis, Edgar Ravahce, Márcia Fath, Ivone Laguna e Simone Beatriz Ferrari, sendo que Juliano é eleito presidente e Tania Piazzetta relatora da comissão; Comissão de Orçamento: Valdair Alberton Baggio, Esther Luíza de Souza Lemos, Roseli Fabris Dalla Costa, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Lenir Zimermann e Tereza de Camargo Oliveira, sendo eleitos Esther como presidente e Lenir como relatora da comissão. Após as indicações foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Maria de Lurdes solicita que ao final da reunião as comissões se reúnam para escolher o presidente e relator de cada Comissão. A conselheira Maria Inês lembra que em outra reunião foi mencionado  a questão de o presidente da comissão de fiscalização ser um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar a agenda do carro para as visitas. No item F, criação da Comissão de acompanhamento das Propostas da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a presidente do CMAS lembra que foi proposto na IX Conferência de Assistência Social a formação de uma comissão específica para acompanhar a execução das proposta. Desta forma, indica que esta comissão deverá ser composta por no mínimo 4 (quatro) conselheiros. A conselheira Esther sugere que conste na resolução o objetivo da formação desta comissão, constando às atribuições da mesma. A conselheira Solange lembra que a comissão técnica está formulando a Resolução das comissões e poderá constar nesta as atribuições da referida comissão, ficando como objetivo: acompanhar a execução das propostas da IX Conferência de Assistência Social. Na seqüência foram escolhidos os membros da comissão, que ficou assim composta: Solange Silva dos Santos Fidelis, Maria de Lurdes O. Silveira, Felipe H. Zanini, Esther Luíza de Souza Lemos e Jaqueline Fernanda Machado, após indicação foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade. No item G, Apresentação do Relatório dos Benefícios Eventuais referente ao segundo trimestre de 2011. a conselheira Solange Fidelis inicia fazendo um esclarecimento para os novos conselheiros sobre o que é o plano dos benefícios eventuais e como se deu o processo de constituição do mesmo e qual o seu objetivo. Em seguida, apresenta os benefícios acessados por território e a situação dos beneficiários que são concedidos no município falando que no plano tem a proposta de apresentação de relatório trimestral dos benefícios concedidos. Na sequência, passa a fazer a apresentação do Relatório do segundo trimestre de 2011 (abril à junho) referente ao Auxílio Funeral, com um total de beneficiários 24 (vinte e quatro), sendo 17 (dezessete) homens e  07 (sete) mulheres; Auxílio Natalidade: total de beneficiários 103 (cento e três), sendo 01 (hum) homem e 102 (cento e duas) mulheres e nos benefícios e projetos foram distribuídos 102 (cento e dois) kit bebês e 73 (setenta e três) participaram do Projeto Cegonha Feliz; Benefícios Auxílio Material, com total de benefícios de 214 (duzentos e quatorze) e o total de beneficiários atendidos são 134 (centro e trinta e quatro), sendo 70 (setenta) homens e 64 (sessenta e quatro) mulheres. Os benefícios acessados foram 71 (setenta e um) passagens; 82 (oitenta e dois) passes municipais; 53 (cinqüenta e três) documentos e 8 (oito) fotos. Solange esclarece que o critério para ter acesso aos benefícios é possuir o Cadastro Único e verificam-se quantos estão atualizados e a quantidade de beneficiários que não possuem o cadastro. Com relação aos números de beneficiários e benefícios concedidos não apresentarem os mesmos números, Solange esclarece que em alguns benefícios como passes, passagens e outros, os usuários recebem mais de uma passagem ou passes, por este motivo o número de benefícios é maior que o número de beneficiários. Solange fala que a vinculação com o cadastro único para concessão do benefício é essencial para verificar o perfil do usuário da Política de Assistência Social. Na seqüência, Solange fala que já foi feita a licitação para confecção de materiais de divulgação dos benefícios eventuais e em breve estará pronto para distribuição. A conselheira Lenir Zimermann pergunta onde é realizado o cadastro único, ao que Raquel esclarece o procedimento para cadastramento, estando descentralizado nos CRAS e fala também sobre o processo e trâmite de solicitação dos Benefícios Eventuais, ou seja, os encaminhamentos internos via Secretaria de Assistência Social e  Controle Interno. A conselheira Esther Lemos fala do avanço do município em ter um Plano de Benefícios Eventuais, que na LOAS está pautado, mas que só agora foi construído no município, diz ainda que a Assistência Social está apta a prestar um atendimento também qualitativo à população.  A conselheira Solange esclarece ainda que com a elaboração do Plano de Benefícios Eventuais e com as normativas do CNAS, as fraldas geriátricas que a assistência social fornecia, agora é de responsabilidade da saúde. O conselheiro Valdair Baggio questiona em relação ao auxílio funeral, se o beneficiário não realizar o cadastro no período de trinta dias o que acontecerá com o ele? Ao que a conselheira Raquel Cassol esclarece que se a família não realizar o cadastro e não pagar, a funerária tem o direito de cobrar ou acionar a justiça para receber. A conselheira Solange fala sobre o evento na OAB no dia dezesseis de agosto de 2011, onde será discutido sobre a defesa civil em casos de calamidade pública. No item H, sobre a apresentação da metodologia de seleção dos conselheiros que participarão do monitoramento e avaliação dos programas, projetos e serviços socioassistenciais do município de Toledo. Solange fala que tinham como proposta de utilizarem o Relatório descritivo e o plano que as entidades entregariam para inscrição no CMAS. No entanto, houve alguns imprevistos e não conseguiram fazer a análise dos processos no primeiro semestre deste ano. Solange explica que tiveram de rever a forma de participação dos conselheiros no processo de monitoramento e avaliação, lembrou ainda que são 32 (trinta e dois) espaços para serem visitados e que será necessário 22 (vinte e dois) conselheiros para participar deste processo e sugere que a indicação seja através de sorteio e lembra  que ela e Fernanda Pape estarão participando de todas as visitas. As conselheiras Roseli Gass e Maria Inês sugerem que as visitas do monitoramento e a de fiscalização de inscrição no CMAS sejam realizadas ao mesmo tempo para não ter que fazer duas visitas à mesma entidade. Maria Inês lembra ainda que alguns registros de entidades já estão vencendo. Solange fala que desta forma a comissão ficaria envolvida neste processo de fiscalização por dois meses e se preocupa porque são visitas com finalidades distintas, lembrando ainda que o instrumental para fiscalização de inscrição terá que ser revisto e aprovado pelo CMAS e não há tempo hábil para rever. A conselheira Roseli Gass diz que os membros das comissões devem se comprometer quando forem convocados para realizar a fiscalização. Solange fala que a Secretaria Executiva fará a relação das entidades e programas que estão com os registros vencidos e irá encaminhar para as comissões para agilizarem as visitas na segunda quinzena de setembro. Na seqüência Solange comunica que a mesa diretora fará o sorteio ainda nesta semana e os conselheiros participarão de uma capacitação no dia onze de agosto de 2011, onde saberão os locais que cada um fará a fiscalização. No item I, Apreciação do Relatório Final da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a conselheira Rosiany Favareto, no inicio  de sua apresentação, lembra que os dados quantitativos foram passados na reunião anterior e fala que os quadros foram enviados por e-mail e até o momento não recebeu nenhuma sugestão de alteração ou de inclusão de informações. Rosiany fala que as pessoas que trabalharam na IX Conferência Municipal de Assistência Social tiveram um momento de avaliação e, na seqüência, apresenta o relatório que ficou assim constituído: 1. Preparatório para realização das Pré-Conferências; 2. Relatório da IX Conferência Municipal de Assistência Social; 3. Quadros Demonstrativos; 3.1 Deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social; 3.2 Síntese das Mobilizações Preparatórias à Conferência Municipal de Assistência Social; 3.3 Programação e Avaliação da Dinâmica dos Trabalhos da Conferência de Assistência Social; 3.4 Avaliação, Resultados Alcançados e Esperados da Implantação do SUAS, por subtema; 4. Anexos. Após informar e apresentar o conteúdo do relatório, Rosiany fala que  deverá ser anexado a Resolução que consta a aprovação do mesmo. A conselheira Esther sugere  alteração na forma como está o sumário; no item 10 (dez) sugere que ao invés de colocar que está em anexo o material apresentado na Conferência sobre o Diagnóstico Social do Município, que segue todo o material que está no CD e que já foi publicado. Esther diz ainda que no último quadro em relação aos resultados esperados onde há responsabilidade do Município, Estado e União, onde consta todas as responsabilidades como sendo do Município, sugere que se aponte também as responsabilidades do Estado e do Governo Federal. A conselheira Maria Inês parabeniza a elaboração do relatório e questiona porque não apareceu a Comissão de Divulgação que ficou a cargo da mesa diretora. Rosiany explica que está como anexo, mas poderá constar como item no próprio relatório. Após a apresentação, a presidente Maria de Lurdes coloca em votação com as propostas de alteração  das conselheiras Esther e Maria Inês, o qual foi aprovado por unanimidade. No item J, Formação de comissão para elaboração de projeto de capacitação de conselheiros, Maria de Lurdes sugere a mudança da redação deste item para que a Secretaria Executiva junto com a Gestão elabore um Projeto de capacitação e não que seja criado uma nova comissão para isso, colocado para votação foi aprovado por todos. No item K, Informes da Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa Família, a copnselheira e coordenadora do Cad Único, Raquel Cassol solicita apresentar primeiro a reprogramação do IGD – Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família, explica  que já foi aprovado o plano de aplicação do IGD, constando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) para contratação de estagiários para realizar o recadastramento do Programa Bolsa Família. Raquel fala que identificaram que com os recursos do MDS não será possível contratar os estagiários, por necessitar do processo licitatório, e desta forma, esta contratação será realizada com recursos próprios da Prefeitura. Raquel propõe utilizar os recursos do IGD para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, sendo que a previsão era de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no entanto ficou no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). A conselheira Lenir Zimermann questiona como foi identificada a necessidade de aquisição dos equipamentos, ao que Raquel explica que a destinação dos equipamentos foi identificada nas reuniões da Comissão do Programa Bolsa Família, que tem representantes das áreas da assistência social, saúde, educação, outras políticas e dos Conselhos. Maria de Lurdes coloca para votação, sendo aprovado por unanimidade o remanejamento dos recursos que ficou desta maneira distribuído: Equipamentos e Material Permanente – R$ 58.673,00 (Cinqüenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais) e Material de Consumo: R$ 2.775,40 (Dois mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).  Com relação ao item K da pauta, Raquel justifica a ausência da presidente e do vice-presidente do ICS - Instância de Controle Social e informa que haverá a inserção de novos membros. No item L, Informes Gerais (Evento do BPC na Escola; Transferência de data da IX Conferência Regional de Assistência Social), Raquel informa que a nova presidente da comissão do BPC na Escola é a assistente social Elisabete Backes e que no dia 26 de agosto de 2011 será realizado o Evento sobre o BPC na Escola no Centro Cultural Ondy Niederauer, constando na programação palestras sobre: Acesso à Direito e Pessoa com Deficiência; Benefício de Prestação Continuada e Apresentação dos gráficos do BPC na Escola em Toledo. Em seguida, Tania Midding informa que a data da IX Conferência Regional de Assistência Social foi transferida para os dias 27 e 28 de setembro de 2011. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 13

Ata 13/2011 – Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião Extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Raquel Cassol, Sandra Cordeiro Muniz, Juliano Varanis,  Ineiva T. Kreutz Louzada, Lenir Zimemann, Tânia Maria I. Lagemann, Valdair Alberton Baggio, Felipe H. Zanini, Heber Sander Zulian, Jardel Hettwer, Solange Silva dos Santos Fidelis, Ruth Lemes Palma, Tereza de Camargo Oliveira, Antonio Marcos C. de Morais, Lineu Wutzke, Rosana A. P. F. dos Santos, Celito Pizzato, Roseli Terezinha Gass e os participantes: Mirian Pereira, Maria Aparecida Soares dos Santos e Dyessica Thais A. dos R. da Silva. A presidente do Conselho Maria de Lurdes O. Silveira dá início a reunião agradecendo a presença de todos e na seqüência apresenta a pauta desta Reunião Extraordinária: a) Apresentação da proposta de alteração as SETP em relação ao Plano Municipal de Assistência Social 2011; b) Apreciação e aprovação do Relatório de Gestão 2010. Em seguida, a presidente solicita inclusão de pauta a pedido da Secretaria de Agricultura para emissão de declaração das Entidades aptas a receberem doação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e solicitação do CMDCA de indicação de um conselheiro do CMAS para compor a Comissão Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária. Desta maneira, Maria de Lurdes solicita aprovação de inclusão destes dois itens na pauta, sendo aprovado por unanimidade.  Na seqüência, no item A da pauta, Fernanda inicia justificando a convocação desta reunião extraordinária, pois a SETP abriu o sistema para preenchimento dos instrumentais no dia da reunião e o prazo se encerra antes da próxima reunião do CMAS. Fernanda comenta que o CMAS pode enviar correspondência sobre o prazo de abertura destes instrumentais, solicitando um maior período para realização do preenchimento. Após, esclarece que o Plano Municipal de Assistência Social de 2011 retornou da SETP, sendo questionado apenas sobre o Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC-PETI, em que o financiamento é da Proteção Social Especial e a execução dos serviços é no Proteção Social Básica - PSB, sendo que a SETP não havia entendido a colocação do Departamento de Gestão no Plano sobre este item,  porém, após esclarecimentos com as técnicas da gestão a SETP retirou a proposta de alteração. Desta forma, o Plano Municipal de Assistência Social de 2011 foi aprovado na íntegra. No item B da pauta, Fernanda apresenta o ofício enviado pela SETP sobre o processo de elaboração e aprovação do Relatório de Gestão de 2010 e inicia a apresentação do Relatório pela identificação geral, o qual identifica o Órgão Gestor e o técnico responsável pelo preenchimento. Após, passa ao  questionário de Recursos Humanos e explica que houve ampliação de trinta e quatro (34) profissionais no ano de 2010, um conselheiro questiona por que o odontólogo está na folha de pagamento da Secretaria de Assistência Social e se não deveria estar na folha da Secretária da Saúde, ao que a conselheira Solange Fidelis esclarece que apenas este profissional permaneceu no Assistência Social e terão que verificar para que este também passe para a Secretaria de Saúde. Em seguida, Fernanda passa para o questionário de população atendida, no item sobre o número de pessoas inseridas na Rede de Proteção Social Especial de alta complexidade, esclarece aos novos conselheiros o que são os serviços de PSB e PSE na Política de Assistência Social e sobre onde são prestados estes serviços, esclarece ainda que o alto número de atendimentos na PSE é em virtude dos atendimentos do albergue noturno. No Quadro da Rede Socioassistencial, consta as informações sobre a Entidade executora, o serviço, o atendimento e a população atendida no nível de PSB, constando também o tipo de serviço, previsão de atendimento, capacidade e demanda reprimida. Fernanda explica que no caso do CAIC houve um erro na hora da digitação e o mesmo está aparecendo em outro local, mas já foi feita a correção. Fernanda fala sobre o questionamento da SETP em relação ao tipo de serviço ou terminologia utilizado, pelo fato de todos os serviços e entidades estarem referenciados ao CRAS nos seus territórios e que,  após analisar resolveram não acatar  o questionamento da SETP, pois segundo a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, todos os serviços devem estar referenciados ao CRAS. A conselheira Ineiva K. Louzada questiona se  no final do relatório há um dado quantitativo sobre o total de pessoas atendidas, ao que a conselheira Solange explica que este relatório é da PSB e após será apresentado dados da PSE e esclarece que no sistema não tem como obter este resultado. A conselheira Rosiany Favareto questiona porque algumas entidades tem a capacidade menor do que a previsão, ao que Fernanda explica que este processo dever ser devido a rotatividade dos programas. Fernanda inicia a apresentação do relatório de proteção especial – PSE. Neste momento, o conselheiro Lineu Wutzke questiona como o Albergue Allan Kardec faz o relatório referente ao atendimento, e Fernanda explica que é por entrada das pessoas atendidas. Na sequência, apresenta o Questionário sobre o Financiamento da Rede, e explica que em relação a primeira questão sobre a utilização dos recursos repassados pelo FNAS, esclarece que a resposta é que o mesmo foi utilizado parcialmente, ao que um conselheiro solicita porque não foi utilizado totalmente, e Fernanda explica que uns dos motivos foi pela mudança de Secretário e  técnicos da Secretaria de Assistência Social e outro motivo foi porque parte dos recursos já estavam comprometidos devido as licitações, explica ainda, que os recursos são divididos em dois fundos, um sendo o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA  e o outro Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  Em relação ao quadro do Aprimoramento da Gestão, a conselheira Solange Fidelis, explica que se refere a dados dos Conselhos Municipais que estão vinculados à Secretaria Executiva dos Conselhos na Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo eles Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, constando o número de conselheiros capacitados, Rede Socioassistencial governamental e não-governamental. Sobre o Sistema de Monitoramento e Avaliação Solange esclarece que o Município tem o Plano de Monitoramento e Avaliação dos Serviços Socioassistenciais, o qual foi aprovado em 2010 pelo CMAS. No entanto, não possui um sistema informatizado de monitoramento e avaliação, esclarecendo ainda, que a Consulfarma está desenvolvendo um sistema que será implantado na Assistência Social com a possibilidade de ser implantado até o final deste ano, com a finalidade de gerar dados para o aperfeiçoamento dos serviços, ou seja, uma ferramenta de gestão doa Política de Assistência Social.  Na sequência, apresenta sobre os Benefícios Socioassistenciais, em que consta que existe Plano de Inserção dos Beneficiários, e a forma que é garantido, à população usuária, o acesso às informações sobre os benefícios. Quanto ao BPC, Solange esclarece que existe um assistente social no INSS responsável pelos encaminhamentos deste benefício. No entanto, existe um profissional de referência no município que é a assistente social Elisabete Backes, Solange lembra ainda que os CRAS realizam esclarecimentos em relação ao BPC para os usuários. Em relação aos Benefícios Eventuais foi explicado quais os benefícios ofertados pela Política de Assistência Social e se os mesmos estão regulamentados, critérios para concessão e desligamento entre outros. Fernanda fala que o CMAS deverá atentar com a questão de que no auxílio funeral, foi aprovado no CMAS e que deve haver um funcionário público na Central Funerária para prestar o atendimento e informações, no entanto, o funcionário que estava lá pediu exoneração e não há previsão de outra contratação. Solange explica que esta questão está vinculada ao plano dos Benefícios Eventuais. O conselheiro Antônio Marcos relata que um funcionário não soube passar informações na central funerária sobre o benefício de auxílio funeral, ao que Fernanda esclarece que o funcionário estava em férias e a moça que o substituiu teve algumas dificuldades para prestar informações.  Fernanda faz a explanação sobre o Bolsa Família e a conselheira Lenir Zimermann questiona quem gerencia a utilização dos recursos, ao que Fernanda explica que é a Assistência Social. Na seqüência, Fernanda fala sobre o Monitoramento e Avaliação indicando que existe um plano de monitoramento e avaliação no Município articulado com o CMAS e Rede Socioassistencial. Em relação ao item do Controle Social é especificamente relacionado ao Conselho, explica que a apreciação e aprovação dos instrumentos de gestão são feitas pelo Conselho e para isso existem as Comissões. Ao final da apresentação do Relatório de Gestão 2010, a presidente Maria de Lurdes coloca para aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, Maria de Lurdes fala sobre a solicitação de declaração da Secretaria de Agricultura e convida o conselheiro Felipe Zanini para esclarecer sobre o PAA. Felipe explica que necessitam desta declaração atualização das entidades e para alimentar o SICONV com as informações dos representantes das entidades e a quantidade de refeições, colocado em votação foi aprovado por unanimidade.  Em relação à solicitação do CMDCA de indicação de um representante do CMAS para compor a Comissão Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária, foi indicada a conselheira Sandra Cordeiro Muniz, indicação aprovada por unanimidade. A presidente Maria de Lurdes Silveira encerra a reunião às 15h30min. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

Ata 14

Ata 14/2011 – Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião Ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Rodrigo Daniel Gonçalves Leandro, Sandra  Cordeiro Muniz, Juliano Varanis, Ângela Kant Martins, Marlise H. Zanini, Esther Luiza de S. Lemos, Lenir Zimemann, Ineiva T. Kreutz,  Magda Ritter, Tânia Maria I. Lagemann, Valdair Alberton Baggio, Mareli Ana Vanzo Donin, Diomedes Cupertini, Heber Sander Zulian, Loiva Fátima Bortolanza, Osana de A. de Amorim, Solange Silva dos santos Fidelis, Rosiany Favareto, Ruth Lemes Palma, Tereza de Camargo Oliveira, Antonio Marcos C. de Morais, Lineu Wutzke, Tânia Regina Piazzetta, Rosana Apª P. F. dos Santos, Maria Inês B. Mânica,  , Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Lucimar Recalcatti Vieira e os participantes: Marilia Borges, Alcídio Roque Pastório, Maria Apª Soares dos Santos, Elisabete Maria Backes, Mabile Cazela,  Ana Paula Paluski, Aline Rossa, Regiani E.F. Camargo, Emilio T. da Silva, Franciele Barreiro, Adeliany M. R. dos Santos, Daniela Liesenfeld, Ivonete P. dos Santos Oliveira Logans Alexandre Saloman, Terezinha Prestes, Ana Paula O.de Souza, Nelvio Hubner. A presidente do Conselho Maria de Lurdes O. Silveira dá inicia a reunião cumprimentado a plenária e apresenta a pauta da reunião: a) Apresentação e aprovação das Atas 12 e 13/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato da Comissão Técnica; d) Apresentação da execução dos serviços do PROJOVEM no Município de Toledo, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; e) Apresentação do relatório bimestral dos recursos do FMAS; f) Apreciação e aprovação do projeto de capacitação dos novos conselheiros; g) Apreciação e aprovação dos instrumentais para Comissão de Fiscalização; h) Indicação de representantes do CMAS para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e nutricional; i) Informes Gerais (Censo SUAS/2011). A presidente Maria de Lurdes solicita aos presentes que se tiverem alguma alteração ou inserção de discussão na pauta para manifestarem-se, a conselheira Solange Fidelis solicita a retirada do item G, pois a comissão não teve tempo hábil para conclui-la, pois só compareceram três componentes da comissão técnica para a discussão, solicita também que o Censo SUAS seja item de pauta e, nos informes gerais inserir a explanação sobre os benefícios eventuais. A presidente  solicita da plenária se a mesma aprova as propostas de alterações da conselheira, ao que foi aprovado por unanimidade. A presidente passa a palavra a Tania Midding, que inicia falando sobre a apreciação e aprovação das Atas 10 e 11/2011, que por motivos de ordens técnicas não puderam ser aprovadas na reunião, ficando para aprovação nesta reunião. A Conselheira Rosiany Favareto sugere alteração na linha 120 da Ata 10/2011, sendo aprovada pela plenária com a alteração. Em relação a Ata 11/2011, Rosiany pede alteração nas linhas 22, 28 e 37, onde consta casas abrigos, substituir por serviços de acolhimento, sendo aprovada com as alterações. Em seguida, foram colocadas para apreciação e aprovação as Atas 12 e 13/2011, as quais foram aprovadas pelos presentes. No item B, Informes da Secretaria Executiva, Tania Midding fala que houve como correspondências expedidas: Oficio Circular nº 10/2011 encaminhando o Relatório Final da IX Conferência Municipal de Assistência Social para a Chefe do Escritório Regional de Cascavel. Em seguida, apresenta as correspondências recebidas, sendo elas: Ofício nº 77/2011 do CRAS IV solicitando a substituição do membro Suplente do Conselho Municipal de Assistência Social, representando os usuários do CRAS do Panorama, José Xavier Moreno por motivos de saúde; Convite da ATACAR, para participar do Cerimonial de lançamento do Projeto Handebol Adaptado, Inclusão e Responsabilidade Social;  Comunicado da APADA, indicando a substituição de Márcia Fath, pela Assistente Social Ângela Maria Sachser,   como representante titular da APADA no CMAS; Justificativa de ausência da conselheira Ângela M. Sachser, nesta reunião ordinária;  Justificativa de ausência do conselheiro suplente da APADA, Sr. José Carlos Dutra, nesta reunião ordinária por motivos de saúde; Ofício do Centro Comunitário Dorcas, justificando a ausência do conselheiro Nelson Kissler, o qual foi representado pela Suplente Rejane Linck Neumann. No Item C, Relato da Comissão Técnica, a conselheira Solange Fidelis, relata que a Comissão se reuniu no dia 19 de agosto de 2011 para discutir e organizar atribuições e os trabalhos desta comissão e, também no dia 06 de setembro de 2011, onde fizeram análise de alguns processos de inscrição, além de alguns encaminhamentos o qual aguardam retorno, em outra oportunidade  se reuniram para discutir o instrumental da Comissão de Fiscalização, o qual não ficou pronto para apresentação nesta reunião. Solange, informa a agenda de trabalho da comissão e solicita que as entidades ao receber os encaminhamentos que respondam o mais breve possível para agilizar o trabalho. A Conselheira Rosiany Favareto, presidente da comissão técnica, solicita aos membros da comissão que se não estiverem recebendo os e-mails, atualizem o endereço e, quando convocados, se não puderem participar que justifiquem a ausência. Solicita ainda, que todos tenham o compromisso em participar das reuniões para melhor organização da comissão. No item D, Apresentação da execução dos serviços do PROJOVEM no Município de Toledo, o Coordenador do programa Rodrigo Daniel G. Leandro,  inicia sua fala esclarecendo que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS fez um pedido de providências em relação aos coletivos de PROJOVEM, destacando algumas exigências como providenciar a fixação da grade de atividades no local adequado, providenciar condições de transporte entre local de moradia dos jovens e o local de desenvolvimento das atividades, e também providenciar uma filmadora para potencializar as atividades ofertadas. Ressalta que foi respondido um questionário e encaminhado ao MDS e que estes itens já foram todos providenciados inclusive a filmadora que já esta em processo de licitação. E que, em relação a execução dos serviços do PROJOVEM, o MDS solicita uma resolução do CMAS de aprovação destes serviços no Município. Fala ainda, que outro objetivo de apresentar os trabalhos desenvolvidos com os adolescentes do PROJOVEM, é para que os conselheiros tenham conhecimento de como estes funcionam, e passa a apresentar como é desenvolvido o programa nos CRAS do Município e ressalta os serviços do programa como um serviço instituído na Política de Assistência Social, e regulamentado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais como serviço de fortalecimento de vínculos, atendendo adolescentes que são perfil de Cadastro Único, Bolsa Família, egressos de medidas socioeducativas, medidas protetivas entre outros. Esclarece como está sendo financiado, ou seja, por  pisos de proteção. O PROJOVEM atende 119 (cento e dezenove) jovens, sendo 84 (oitenta e quatro) beneficiários do Bolsa Família, 14 (quatorze) de PSE (Proteção Social Especial) e 21 (vinte e um) com perfil CADÚNICO. O atendimento é realizado através dos seis (06) coletivos financiados pelo MDS, no valor de R$ 1.256,00 (hum mil e duzentos e cinqüenta e seis reais) por coletivo recebido do MDS, os quais funcionam em quatro locais descentralizados, sendo nos CRAS de cada território. Rodrigo ressalta que os jovens não recebem bolsa auxilio neste Programa. No CRAS I, no período matutino, funciona o coletivo “Os Pioneiros’, e no período vespertino o coletivo “Galera da Vila”. No CRAS II, no período matutino funciona o coletivo “Juventude do Amanhã”, e no período vespertino  o coletivo “Coisa de Primeiro Mundo”. No CRAS III, no período vespertino funciona o coletivo ”Cooparama”. No CRAS IV, no período vespertino funciona o coletivo “Panô”. Informa que os Coletivos do CRAS III e CRAS IV têm apoio da Prati Donaduzzi e Fasul através do PID – Programa de Inclusão Digital, onde os adolescentes são encaminhados ao mercado de trabalho. Estes coletivos possuem os seguintes profissionais: seis oficineiros terceirizados, quatro Profissionais de Referência que são Técnicos do CRAS, os quais trabalham com as famílias destes adolescentes e um Coordenador Geral. Em seguida, passa a apresenta os educadores sociais que se fizeram presentes nesta reunião, sendo elas: Tereza do CRAS III, Fabiana do CRAS IV e solicita para que elas falem um pouco sobre as atividades que são desenvolvidas no CRAS III e CRAS IV. Em seguida o professor Leandro F. de Campos, fala sobre a implantação do PROJOVEM em 2008 e que hoje atua como professor de educação física com os adolescentes. Fala sobre as dificuldades e os avanços que o programa já passou nestes três anos. O professor Dinho, fala do trabalho com as oficinas de Hip Hop com os adolescentes e que o trabalho do Projovem traz um diferencial para estes adolescentes e suas famílias. Finalizando, Rodrigo se coloca a disposição para questionamentos e agradece a equipe do Projovem. Em seguida, a conselheira Maria Inês Mânica fala que é muito importante o trabalho realizado pelo programa e deseja que realmente se efetive este trabalho e esta prática e ressalta ainda que as organizações civis já realizam este trabalho também. O conselheiro Edgard Ravache, questiona porque esta solicitação do MDS só veio agora e se as atividades são para todos os coletivos ou cada um decide as suas atividades, ao que Rodrigo diz que este é um processo pelo qual estão passando e que estão sendo monitorados desde 2008 e estão avançando com as solicitações do MDS. Em relação às atividades, diz que existe uma cartilha do Projovem que estabelece os temas a serem desenvolvidos com os jovens, ou seja, todos os coletivos têm a mesma grade de atividades com exceção dos CRAS III e IV que tem os patrocínios mencionados anteriormente, e todos passam por todos os cursos e oficinas do programa. Ires lembra que estão com uma parceria com o Ministério do Trabalho para realizar dois cursos de programador de computadores nos laboratórios de informática pelo Projeto. A conselheira Lenir Zimermann pergunta se com a inauguração do Centro da Juventude os Projovens vão ser transferidos para aquele espaço, ao que Ires diz que só poderá responder esta pergunta quando estiver nomeado o novo Secretário da Juventude, e que a partir daí irão se reunir e conversar sobre a execução dos serviços. A conselheira Esther Lemos, questiona qual o papel do CMAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social com a criação do Centro da Juventude, pois o serviço está na estrutura da Política de Assistência Social. Ires diz que está pesquisando em alguns municípios qual é a função desta Secretaria, ao que se percebeu que é uma Secretaria de articulação. A presidente Maria de Lurdes, põe em aprovação a execução dos serviços do Projovem, sendo aprovado por unanimidade. No item E,  Apresentação do Relatório Bimestral dos Recursos do FMAS a presidente solicita a exclusão do mesmo por que o Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Assistência Social, Sr. Astor P. Christ encontra-se de férias, considerando que ele é o responsável por esta apresentação e solicita que esta seja realizada na próxima reunião ordinária do CMAS, sendo aprovada pela plenária. No item F, Apreciação e aprovação do projeto de capacitação dos novos conselheiros, Maria de Lurdes fala sobre proposta do projeto , o qual será realizado em dois módulos, sendo realizada em duas tardes e sugere a data de 29 e 30 de setembro de 2011, ao que alguns conselheiros se manifestaram contrários à esta data por que já possuem compromissos pré-agendados. Após discussão propõe-se que o primeiro módulo seja realizado no dia 10 de outubro de 2011 e o segundo módulo após o dia 15 de outubro à ser definido posteriormente, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. No item H, Indicação de representantes do CMAS para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e nutricional, houve a indicação da Raquel Cassol da Silva, como membro suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo aprovado. No item J, sobre o CENSO SUAS/2011, Solange esclarece que este é o terceiro Censo SUAS que está acontecendo e fala que no ano passado já entrou Censo do Conselho e neste ano o MDS está reestruturando o seu sistema e haverá o Censo da rede privada em que as próprias entidades deverão se cadastrar e preencher o questionário do mesmo e apresenta os prazos para estes processos. Solange, informa que em relação a rede privada, estas já foram cadastradas no ano passado pela Gestão e, antes de preencher o questionário do Censo SUAS terão que solicitar a senha de acesso ao aplicativo eletrônico e, após o preenchimento e solicitação da senha, o CMAS terá que validar a solicitação da entidade, informando se ela está inscrita no respectivo Conselho e, num terceiro momento, as entidades poderão realizar o preenchimento do questionário referente ao Censo SUAS 2011. neste momento, Solange diz que o CMAS deverá ter claro e definir quais as entidades que terão suas solicitações validadas pelo Conselho, pois existe a questão das APMs que desenvolvem PETI e lembra que todas as entidades estão com os processos de inscrição para análise, no entanto, algumas APMs não tinham registro, porém desenvolvem PETI, com exceção de  APM da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças que não está mais atendendo PETI. A conselheira Esther Lemos, fala que as APMs não podem ser prejudicadas, pois recebem recursos do MDS e estão desenvolvendo os serviços e acredita que podem dar parecer positivo e justificar que ainda não estão regularmente registrados, mas está sendo desenvolvido e que estão com os processos para análise do Conselho, ao que todos os conselheiros concordam em validar as senhas das AMPs que estejam desenvolvendo os serviços do PETI. Solange Fidellis lembra que Maria de Lourdes e Tania Midding, enquanto presidente do CMAS e secretária executiva respectivamente, terão acesso ao sistema para realizar a habilitação destas entidades. Em seguida, a presidente convida uma aluna do Projovem para dar um depoimento, em que fala sobre a importância do programa para ela, fala como conheceu e começou a participar do Projovem e dos cursos e também do aprendizado que proporciona para a sua vida e diz que este programa deveria ser mais divulgado e que deveria haver uma interação maior com a comunidade e que os próprios jovens fizessem a divulgação nas escolas, entidades e comunidade em geral. Nos Informes Gerais, a conselheira Esther Lemos, fala sobre a Resolução nº 17 publicada em  20 de junho de 2011, ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhecer  as  categorias  profissionais  de  nível  superior  para  atender  as especificidades  dos  serviços  socioassistenciais  e  das  funções  essenciais  de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esther apresenta o art.1º que fala da composição das equipes de referência, conforme NOB-RH/SUAS, e das outras categorias profissionais que também podem estar atuando nos níveis de proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade. E  fala que essa resolução é polêmica e não é tranqüila e deverá ser discutida nas Conferências Regionais, Estadual e Nacional, e diz ainda que deverá ser discutido no Município através de um Fórum local dos trabalhadores do SUAS. A conselheira Maria Inês, lembra que  não existe um legislação que especifique quem é o Educador Social, que profissional é este, se é de nível médio ou superior ou qual a sua formação. Esther fala que nos concursos públicos pede formação de nível médio, mas quem está atuando são profissionais de nível superior, ressalta ainda que se deve chamar os trabalhadores para realizar estas discussões de qual as especificidades do trabalho na Política de Assistência Social. A conselheira Ruth Palma fala sobre o papel do pedagogo na Política de Assistência Social e que existe um espaço a ser conquistado e regulamentado. Em relação ao art.40 em que estabelece critérios sobre a formação dos profissionais, Esther fala que deveria constar que esses profissionais deverão ser formados em cursos presenciais. Ires fala sobre a discussão dos profissionais de Psicologia que tem atuação distinta na Saúde e na Assistência Social. Solange fala sobre a discussão realizada pelo CEFSS sobre a necessidade de reformulação das grades curriculares de alguns cursos que os profissionais estão compondo a Política de Assistência Social. O professor do Projovem Leandro Campos fala de se aproveitar as Conferências para levar a realidade local em relação aos profissionais que não estão contemplados nesta Resolução, mas que são muito importante na atuação da Política. Em seguida, Solange informa sobre a entrega dos folders que divulgam os Benefícios Eventuais e que na próxima semana estarão desenvolvendo um trabalho de divulgação na Câmara Municipal, com as Pastorais e Ministros das Igrejas. Dando continuidade aos Informes, a conselheira Tania Piazzetta fala que o Circo da Alegria estará promovendo nos dias 21 à 23 de setembro a V Mostra de Circo de Toledo. A conselheira Maria Inês aproveita para informar que estarão recebendo uma visita de pessoas do município de Altônia na Casa de Maria para conhecer o trabalho do SUAS na rede privada. A presidente Maria de Lurdes dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.
  
 

Ata 15

Ata 15/2011 – Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros:  Maria Inês Borges Mânica, Valdair Alberton Baggio, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Esther Luiza de Souza Lemos, Raquel Cassol, Solange Silva dos Santos Fidelis, Rejane Linck Neumann, Ruth L. Palmas, Maria de Lurdes O. Silveira, Simone Beatriz Ferrari,  Tânia Regina Piazzeta, Jaqueline Fernanda Machado, Tereza de Camargo Oliveira, Antonio Marcos Chagas de Morais, Edgard Ravache, Celito Pizzato, Roseli Terezinha Gass, Lucimar Recalcatti Vieira, Ivone Laguna Abreu, Felipe Hofstaetter Zanini, Diomedes Cupertini, Rosiany Favareto, Ângela Kant Martins, Juliano Varanis, Sandra Cordeiro Muniz, Tânia Maria I. Lagemann, Catarina Sechi, Heber Sander Zulian, e os participantes: Elisabete M. Backes, Maria Aparecida Soares Santos, Jaqueline Maria Heck, Santina Leonel Ansolim Campos, Nélvio Hübner, Daniele Liesenfeld,  Andressa Galesio Martos  Antunes, Mabile  Caetano Cazela, Edina Maria da Silva, Luzia Aparecida Moraes da Silva. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes de Oliveira  Silveira, inicia a reunião saudando os presentes e apresenta a pauta da reunião: a) Apreciação e Aprovação da Ata14/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das comissões (Técnica e Fiscalização) Resolução APA; d) Apreciação e Aprovação dos instrumentais para Comissão de Fiscalização; e) Apresentação do Relatório bimestral dos recursos do FMAS; f) Capacitação  dos novos conselheiros; g) Censo SUAS/2011; h) Informes Gerais (Conferência Regional de Assistência Social). No item A, apreciação e aprovação da Ata14/2011, foi colocada para votação, sendo  aprovada pelos presentes. No item B, Informes da Secretaria Executiva, Tania Midding relata as correspondências recebidas: Comunicado da APADA, justificando ausência do Conselheiro Titular; E-mails dos Conselheiros: Lineu Wutzke, Lenir Zimermann, Valdenice Souza, justificando ausência nesta reunião; Ofício nº. 127/2011 do Ministério Público comunicando sobre à Correição Ordinária pela Corregedoria-Geral do Ministério Público; e Ofício nº. 043/2011 da APA, solicitando urgência na análise do processo de Inscrição da entidade no CMAS. Na seqüência, Tania relata que foi expedido o Ofício nº. 12/2011, indicando a conselheira Raquel Cassol da Silva para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Toledo. No item  C, Relato das comissões, em relação a Comissão Técnica, a conselheira Solange Fidelis fala que a Comissão se reuniu por quatro vezes no mês de Setembro, para analisar os processos de inscrição, e informa que foram encaminhados 05 (cinco) processos de inscrição à Comissão de Fiscalização, das seguintes entidades:  Ação Social São Vicente de Paulo, Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas, Albergue Noturno Alan Kardec, Casa de Maria, e Casa Abrigo para Adolescentes. Na seqüência, Juliano  relata que a Comissão de Fiscalização se reuniu no dia 03 de outubro para realizar fiscalização na APA – associação Promocional e Assistencial de Toledo, em caráter de urgência, conforme solicitação da mesma em virtude de renovação de Convênio, e passa a relatar as condições evidenciadas na Entidade, relatando que os serviços são desenvolvidos de forma satisfatória. A conselheira Esther Lemos, observa que o serviço é de alta complexidade e demanda serviço continuado  de 24 (vinte quatro) horas por dia. A presidente coloca para aprovação o Relatório de Fiscalização, o qual é favorável a concessão de inscrição para entidade APA, sendo aprovado por todos os presentes. No item D,  apreciação e aprovação dos instrumentais para Comissão de Fiscalização, a conselheira Solange Fidelis esclarece que antes da elaboração do Plano do Monitoramento e Avaliação, a Secretaria de Assistência Social realizava a fiscalização junto com o Conselho e coloca que o instrumental utilizado no monitoramento é mais complexo, e o instrumental que será apresentado hoje é mais enxuto e exclusivo do CMAS. Na  seqüência, passa a apresentar o instrumental e fala que este está baseado nas orientações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, conforme estabelece a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Após a apresentação, a conselheira Roseli Gass sugere que o presidente da comissão de fiscalização convoque toda a comissão para conversar e organizar a agenda de visitas e a conselheira Rosiany Favareto diz que a comissão de fiscalização terá que se reunir com a comissão técnica para estudar o instrumental antes de aplicá-lo. A conselheira Maria Inês, pergunta se alguns quadros do instrumental podem ser preenchidos previamente pelas Entidades, ao que Solange diz que sim. A conselheira Lucimar Recalcatti, questiona se este instrumental é só para Entidades ou para os serviços governamentais também, ao que a conselheira Simone Ferrari sugere que seja construído um instrumental específico para os serviços governamentais. Solange Fidelis diz que apenas a questão dos Recursos e prestação de contas é que deverão ser diferenciados. A conselheira Sandra Muniz Giro, propõe que o instrumental seja o mesmo e apenas o anexo sobre a aplicação dos recursos seja específico. A conselheira Esther Lemos diz que deve ser um único documento que contemple a totalidade do SUAS e se a prestação de contas é que distingue o Público do Privado, então que seja feito mais um anexo para os programas governamentais. O conselheiro Juliano Varanis, sugere que a comissão técnica se reúna com a Comissão de Fiscalização para realizar as alterações já que é a comissão de fiscalização que utilizará os formulários. A conselheira Jaqueline Fernanda, sugere que a plenária aprove este instrumental para a comissão de fiscalização iniciar a fiscalização da rede não governamental e na próxima reunião aprove o anexo para a rede governamental. A presidente coloca as propostas para votação da plenária, sendo aprovada, pela maioria dos votos, a proposta da conselheira Jaqueline Fernanda, de aprovar o  instrumental como está e na próxima reunião, apresentar o segundo anexo para a rede governamental. No item E, Apresentação do Relatório Bimestral dos Recursos do FMAS, o Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Assistência Social, Astor Pedro Christ, inicia explicando que trouxe a apresentação desde o início do ano e que nas próximas reuniões apresentará os relatórios bimestrais apenas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e diz que deixará os relatórios com a mesa diretora para quem quiser analisar. Na seqüência, passa a apresentar o relatório do período de 01 de janeiro de 2011 a 04 de outubro de 2011: o total de empenhado neste período foi de R$ 8.492.661,99 (Oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos); Folha de Pagamento R$ 2.083.628,00 (Dois milhões, oitenta e três mil, seiscentos e vinte oito reais); Terceirização de  Serviços R$ 120.795,15 (Cento e vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos); Repasse para Entidades: R$ 1.370.541,30 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta centavos); Combustível: R$ 48.878,23 (Quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte três centavos); Estagiários: R$ 54.786,53 (Cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos); Luz; R$ 76.657,76 (Setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos); Água: R$ 28.206,50 (Vinte e oito mil, duzentos e seis reais e cinqüenta centavos); Telefone: R$ 59.535,01 (Cinqüenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e um centavo); Contratação de Instrutores para Cursos: R$ 290.829,85 (Duzentos e noventa mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos); e Outras Edificações: 2.250.159,67 (Dois milhões, duzentos e cinqüenta mil, cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Na seqüência, Astor faz uma explanação do relatório dos recursos por fonte. Após a apresentação, a conselheira Solange Fidelis sugere que Astor encaminhe este relatório previamente à apresentação aos conselheiros. No item F, capacitação  dos novos conselheiros, Tânia informa que a capacitação inicia na próxima segunda-feira dia 10 de outubro às 13h30min. No item G, Censo SUAS/2011, Solange Fidelis informa sobre a prorrogação do prazo até o dia 14 de outubro, para as Entidades para solicitarem às senhas para o preenchimento do Censo da rede privada. No item H, Informes Gerais, sobre o questionário do CENSO/SUAS Conselho,Tania fala que este deverá ser preenchido pela comissão técnica do CMAS. Na seqüência, Maria de Lurdes relata sobre a Conferência Regional de Assistência Social, realizada em Cascavel, no dia 26 de setembro,  onde se reuniram 26 municípios, e comenta ainda que a palestrante foi a nossa conselheira Simone Beatriz Ferrari e ressalta que a mesma foi muito elogiada. O conselheiro Antonio Marcos, falou que tudo é muito novo em relação a Política de Assistência Social, mas que foi possível aprender um pouco nesta Conferência.  Em seguida, Solange Fidelis informa que a professora e conselheira Esther Lemos, enquanto representante do CFESS, estará falando na Câmara Municipal de Toledo, sobre a Lei das 30 Horas para Assistentes Sociais, Lei 12.317/10. Ires sugere que Tania, enquanto secretária executiva dos conselhos, faça contato com os outros Conselhos que utilizam este espaço para reuniões,  para solicitarem uma tela para projetar o multimídia e um ar condicionado à Secretaria de Administração, para melhorar as condições para realização das reuniões neste espaço. Na sequência, a presidente Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, dá por encerrada a reunião às 10h50min, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 16

Ata 16/2011 – Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria Inês Borges Mânica, Valdair Alberton Baggio, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Raquel Cassol, Solange Silva dos Santos Fidelis, Rejane Linck Neumann, Maria de Lurdes O. Silveira,  Tânia Regina Piazzeta,  Tereza de Camargo Oliveira, Antônio Marcos Chagas de Morais,  Celito Pizzato, Roseli Terezinha Gass, Ivone Laguna Abreu, Felipe Hofstaetter Zanini, Diomedes Cupertini, Rosiany Favareto,  Juliano Varanis,  Heber Sander Zulian, Loiva Fátima Bortolanza; Lineu wutzke; Ângela Maria Sachser; Lenir Zimermann; Marlise Hofstaetter Zanini, Claudia Cristina de Arruda Schons e os participantes:  Maria Aparecida Soares Santos, Nélvio José Hübner. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes de Oliveira  Silveira, inicia a reunião saudando os presentes e apresenta a pauta da reunião: a) Apreciação e aprovação da Ata 15/2011e da Ata da reunião Ampliada da LOA 2012; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das comissões (Técnica e Fiscalização, e orçamento),d) Apresentação do Questionário do Censo Conselho; e) Apresentação do Relatório dos benefícios Eventuais referentes ao terceiro trimestre de 2011; f) Informes Gerais (Encerramento das atividades dos três Conselhos; Capacitação dos novos Conselheiros). No item A, apreciação e aprovação da Ata 15/2011, foi colocada para votação, sendo  aprovada pelos presentes. Em relação a ata da reunião ampliada de aprovação da LOA 2012, foi aprovada por unanimidade. No item B, Informes da Secretaria Executiva, Tania Midding relata as correspondências recebidas: Comunicado do Centro Comunitário e Social Dorcas, justificando ausência do Conselheiro Nelson Kissler; E-mails dos Conselheiros: Esther Luiza de Souza Lemos e Marlise Hofstaetter Zanini, justificando ausência nesta reunião; Ofício nº. 109/2011 da coordenadora do CRAS III, Ângela Kant Martins, solicitando a substituição de Maria de Lourdes Almeida de Souza, representante dos usuários neste Conselho, por estar residindo em outro Município; Ofícios 561 e 562/2011, da Diretora da Proteção Social Especial, solicitando urgência para o CMAS na análise dos processos de inscrição dos Serviços de Acolhimento Institucional da Casa Abrigo Menino Jesus e da Casa Abrigo para Adolescentes para encaminhamentos referente ao Programa Crescer em Família. No item  C, em relação à Comissão Técnica, a conselheira Solange Fidelis fala que a Comissão se reuniu por duas vezes no mês de outubro  para analisar a devolutivas das respostas  da Casa de  Abrigo  Menino Jesus e  Casa de Abrigo dos Adolescentes alem da devolutiva  da APAE, as quais tiveram parecer favorável foi analisada  e enviada  solicitação  de esclarecimento sobre o processo de inscrição da APM  Oswaldo Cruz a qual a comissão aguarda a devolutiva. A comissão também fez breve discussão quanto dos novos processos de pedidos de inscrição no CMAS  que tem chego para a comissão, a qual  antes das analises devera estudar a Resolução 24/2011 que trata das Entidades que realizam ações  de direitos ou assessoramento no âmbito da política  de Assistência Social  e apresentou as pendências da comissão entre as quais: Analise dos processos de inscrição no CMAS da rede não governamental e governamental, elaboração do anexo 2 das atribuições do instrumental   da comissão que acompanharão as deliberações da XI  Conferencia Municipal de Assistência Social; Revisão da resolução das atribuições das comissões do CMAS , estudo da Resolução do CMAS que trata do código de ética dos Conselhos  de Assistência Social. . Solange diz que há muito trabalho e que há poucas pessoas na Comissão e solicita a inclusão de mais pessoas na mesma. Em relação à Comissão de Fiscalização, Juliano Varanis relata que foram realizadas quatro visitas, faltando  apenas o Albergue Noturno Alan Kardec por questão do horário de agendamento, devendo ser realizado nos próximos dias, sendo fiscalizadas as seguintes Entidades: Ledi Maas, Casa de Maria, Ação Social. Juliano relata as situações evidenciadas em cada uma das entidades e indica a que a Comissão deu parecer favorável à aprovação da inscrição às entidades apresentadas. Em relação à Casa de Abrigo para Adolescentes, Juliano relata que foi observada alguma questão anteriormente já observada pela comissão de Fiscalização  do CMDCA  e irão elaborar pedido de providências com prazos estabelecidos na resolução das irregularidades observadas  pela comissão. Relata também que há ausência de planejamento de atividades diárias para desenvolver no local. A conselheira Solange Fidelis, sugere que seja elaborado documento padrão para dar conta do plano de providências, indicando prazo para execução e as conseqüências caso não se cumpra o prazo. Juliano ainda relata que sobre as atividades pedagógicas da Casa de Abrigo para os adolescentes ressalta que não há materiais pedagógicos e as maiorias das atividades são realizadas fora da casa. A Conselheira Maria Inês fala sobre a necessidade real da Comissão de fazer o plano de providências para adequação do serviço e do espaço físico. O Conselheiro Antônio Marcos observa que não existe registro diário de saída dos adolescentes da casa, ao que a conselheira Rosiany Favareto, enquanto assistente social dos serviços de acolhimento institucional, diz que não existe nenhuma orientação técnica para este tipo de registro e lembra que os adolescentes não estão aprisionados e têm o direito de entrar e sair da casa.   A Conselheira Solange diz que o CMAS deve fazer menção à estrutura da casa, pois esta é escura e tem problemas de ventilação e de espaço para desenvolvimento de atividades, ampliação  da equipe, entre outros. A coordenadora da Casa Abrigo para Adolescentes, Maria Conceição de Farias, ressalta que são muitas as dificuldades para desenvolver as atividades com os adolescentes pela diferença de idade entre eles, no entanto, já houve muitos avanços no sentido de ter atividades, mas que realmente a maioria destas são externas. Encerrada a discussão, a presidente põe para aprovação, sendo aprovado as inscrições das entidades: Ação Social, Casa de Maria, e Ledi Maas. Em relação a Casa Abrigo para Adolescentes, foi  decidido que a Comissão de Fiscalização elabore um plano de providências, o qual deverá ser apresentado na próxima reunião ordinária do CMAS. Quanto à Comissão de Orçamento, o conselheiro Valdair A. Baggio, informa que a comissão reuniu-se no dia 25 de outubro, na Secretaria de Assistência Social, com finalidade de eleger novo presidente para a referida comissão, em que o mesmo ficou com esta atribuição. Baggio diz que aproveitaram a oportunidade para realizar a análise do balancete demonstrativo do FMAS referente aos meses de junho à setembro de 2011, passando a relatar o mesmo. Em seguida, apresenta que o parecer da comissão de fiscalização foi favorável à aprovação dos Demonstrativos da Execução Orçamentária do FMAS, sendo aprovado pelos presentes. No item D da pauta, a conselheira Rosiany Favareto, relata que a comissão técnica se reuniu com a secretária executiva do CMAS para preenchimento do questionário e esclarece que depois de apresentado ao Conselho à secretária executiva,Tania Midding, terá o prazo de até 18 de novembro para preenchê-lo no sistema. Em seguida, Rosiany passa a apresentar como foi preenchido o questionário, o qual possui a seguinte estrutura: BLOCO 1 - Identificação do Conselho Municipal; BLOCO 2 – Legislações; BLOCO 3 – Estrutura; BLOCO 4 – Secretaria Executiva; BLOCO 5 – Funcionamento; BLOCO 6 – Composição; BLOCO 7 – Conselheiro; BLOCO 8 – Responsável pelo preenchimento. Após a apresentação, a presidente, Maria de Lurdes, esclarece que não necessita de aprovação do referido questionário, pois a indicação do Conselho Nacional de Assistência Social é que deve ser apenas uma apresentação para conhecimento do Conselho.  No item E da pauta, apresentação do relatório a conselheira Solange Fidelis, esclarece que foi realizado um formulário específico para o auxilio funeral e relata que ela e Raquel Cassol foram a AME – Associação dos Ministros Evangélicos, para divulgação do auxílio funeral. Na sequência passa a apresentação do Relatório Trimestral dos Benefícios Eventuais – Auxílio Funeral, Auxílio Natalidade e Auxílio Material, referente ao terceiro trimestre, especificando os casos por território, sexo, serviços acessados e identificando quantos possuem cadastro único. Inicia pelo auxilio funeral,  totalizando vinte e dois (22) beneficiários. Solange menciona que neste mês houve uma situação atípica em relação a este benefício, pois houve nove (09) enterros de pessoas em situação de indigência, destacando que alguns corpos estava há anos no IML. Neste sentido, a comissão encaminhou ofício ao IML solicitando mais informações sobre esses corpos e estão aguardando a resposta. Informa ainda, que na primeira reunião do CMAS em 2012, trará um relatório geral dos benefícios eventuais, referente ao ano de 2011. Em relação ao auxílio natalidade, totalizou oitenta (80) benefícios no trimestre e, quanto ao benefício material, totalizou  trezentos e cinquenta e nove (359) benefícios. No item F da pauta, sobre os informes gerais, Maria de Lurdes informa que o enceramento das atividades com os três Conselhos – CMAS, CMDCA e CMDI, será no dia 13 de dezembro, com almoço e ficando por ser definido o local. Em seguida, informa sobre a capacitação dos novos conselheiros, em que o primeiro  módulo ocorreu no dia 10 de outubro, contando a presença de dez conselheiros e teve como palestrante a Professora Doutora e conselheira Esther Luiza de Souza Lemos lembro aos conselheiros que o segundo módulo está previsto para o dia 18 de novembro, no período da tarde. Tania informa sobre o Censo SUAS da Rede Privada, onde quinze (15) entidades solicitaram senha junto ao MDS, sendo habilitadas as senhas para dez (10) delas, sendo que as outras cinco (05) não foram habilitadas por estarem com as inscrições no CMAS vencidas. A presidente convida todos os conselheiros para participarem da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que inicia na tarde de hoje, a partir das 13h30m, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. A conselheira Lucimar R. Vieira, questiona quem irá realizar a fiscalização da aplicação dos recursos do imposto de renda, se será a comissão do FIA do CMDCA ou o Controle Interno, ao que Maria de Lurdes diz que estará verificando com o CMDCA. A conselheira Ruth L. Palma, informa a preocupação da Comissão do Programa Bolsa Família em estar trazendo informações sobre as reuniões da mesma ao Conselho e diz que esta já avançou muito, mas que estará verificando a questão dos representantes de Conselhos estarem divulgando as discussões da comissão nos respectivos conselhos, onde será elaborado relatório único para esta finalidade.  A secretária de assistência social, Ires Scuzziato, informa sobre o convite da UNIOESTE para o Seminário no dia 23 de novembro, com o tema: “A garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes”, e solicita a Tania para encaminhar por e-mail aos conselheiros. Na seqüência, a presidente Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, dá por encerrada a reunião às 11horas, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 17

Ata 17/2011 – Aos sete  dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria Inês Borges Mânica, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Raquel Cassol da Silva, Solange Silva dos Santos Fidelis, Rejane Linck Neumann, Maria de Lurdes O. Silveira,  Tânia Regina Piazzeta,  Tereza de Camargo Oliveira, Antônio Marcos Chagas de Morais,   Roseli Terezinha Gass, Ivone Laguna Abreu,  Diomedes Cupertini, Rosiany Favareto,  Juliano Varanis,  Heber Sander Zulian, Loiva Fátima Bortolanza; Lineu Wutzke; Ângela Maria Sachser; Lenir Zimermann; e os participantes: Nadia Hild; Kátia  Geremias; Marilia Borges; Maria Aparecida Soares Santos, Nélvio José Hübner. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes de Oliveira  Silveira, inicia a reunião saudando os presentes e apresenta a pauta da reunião, a) Apreciação e aprovação da Ata 16/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das comissões (Técnica e Fiscalização, d) Apreciação e aprovação da alteração do instrumental da Comissão de Fiscalização do CMAS; e) Apreciação e Aprovação  da alteração da Resolução 41/2010 do CMAS Regulamenta a previsão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social, no Município de Toledo;  f) Apreciação e aprovação do Calendário das Reuniões ordinárias do CMAS, para 2012; g) Apreciação e aprovação do Plano de Ação  2011 do SUAS Web; h) Informes Gerais (capacitação da SEDS para trabalhadores da SUAS da rede governamental; Censo rede privada). A conselheira Raquel Cassol da Silva pede  inserção do Relato das Atividades da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. No item A da pauta, apreciação e aprovação da Ata 16/2011, a conselheira Solange Fidelis sugere alteração de nova redação nas linhas 35 a 41, depois de apresentada a nova redação, a Ata foi colocada para votação, sendo aprovada pelos presentes. No item B, Informes da Secretaria Executiva, Tania Midding relata que não houve correspondências recebidas e expedidas e apresenta o e-mail do conselheiro Valdair Alberton Baggio justificando ausência nesta reunião. No item  C, Relato das Comissões, sobre a Comissão Técnica, a conselheira Solange Fidelis informa que a comissão se reuniu duas vezes para discutir sobre a Resolução do CNAS nº 27/2011, a qual trata sobre as entidades de defesa de direitos para a construção  do anexo II da Instrumental de Fiscalização do CMAS, analisaram o processo de inscrição da  APADA,  encaminharam  o pedido de providências e estão aguardando a devolutiva, analisaram o processo de inscrição da Fazenda Esperança e encaminharam solicitação de informação ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e estão aguardando retorno. Em relação a Comissão de Fiscalização, o conselheiro Juliano Varanis,  passa a relatar  que foram realizadas 03 fiscalizações nas seguintes entidades:  APAE e Aldeia Infantil  Betesda, onde o parecer foi favorável. Em relação ao Albergue Alan Kardec, Juliano diz que existem alguns problemas na entidade, pois não têm  nenhuma orientação  de como realizar os registros, não existe equipe técnica. No entanto, realizam encaminhamentos ao CREAS, Conselho Tutelar e Saúde, quando necessário. Diz que todo o trabalho é realizado por voluntários, observando que o único funcionário é um caseiro. Então  orientaram a entidade para que façam uma adequação. A conselheira Roseli  Gass diz que realmente há problemas neste sentido e que é papel da Gestão da Secretaria de Assistência Social orientar e cobrar que os serviços estejam adequados, pois o serviço  existe só não está organizado e nem há registros do mesmo. A conselheira Simone Ferrari diz que é uma questão de doutrina religiosa. O conselheiro Edgard Ravache menciona que o Conselho travou a  APADA,  ADFT entre outros por não estarem  adequados, então deve ser cobrado deles. A conselheira Solange Fidelis diz que a Gestão realizou o monitoramento no Albergue e foi orientado sobre esta questão e que se colocaram a disposição para orientar na organização da documentação  e ressalta que eles prestam o serviço e são co-financiados, então devem se adequar. A Secretária de Assistência Social, Ires D. Scuzziato, diz que existe  uma questão da Doutrina Espírita de ajudar, no entanto, eles estão executando o serviço, estão realizando os encaminhamentos e destaca que os serviços por eles prestados são extremamente necessários para o Município. A conselheira Tania Piazzetta relata que a visita na entidade ocorreu com tranqüilidade e que estão dispostos a se adequarem. A conselheira Rosana P. F. Dos Santos, coloca que é do interesse de cada entidade buscar formas de se organizar. Neste momento, a presidente Maria de Lourdes, relata que falou com  Gerte e ela mencionou que a entidade se dispôs a se adequar. Desta forma, a plenária aprova as inscrições da Aldeia Infantil Betesda e da APAE, sendo deliberado para que a Comissão de fiscalização elabore um plano de providências para o Albergue Noturno Allan Kardec, o qual será apresentado na reunião de fevereiro de 2012. A Presidente Maria de Lourdes, solicita 02 (dois) novos conselheiros para substituir os conselheiros Jardel  Hetwer e Marlise Hofstaetter Zanini na comissão técnica, havendo manifestação da conselheira Ruth Lemes Palma e  Magda Ritter, sendo aprovado pelos demais conselheiros. Em seguida, passa para o item D da pauta,  sobre a alteração do Instrumental da Comissão de Fiscalização do CMAS, a conselheira Rosiany Favareto, fala sobre a alteração no quadro dos recursos financeiros, esclarece que o Anexo I da rede não governamental não foi alterado, ressaltando que o da rede governamental ficou como Anexo II  e passa a apresentá-lo. Ires e Solange mencionam que será um exercício estar  colocando a previsão de gastos com combustível e manutenção dos veículos. A diretora da Proteção Social Especial, Marilia Borges, sugere a inserção do FIA/Estadual do Programa Liberdade Cidadã,  aprovado pela plenária. Em seguida, passa para o item E da pauta, a conselheira Solange Fidelis lembra que a resolução já foi publicada em 2010 e diz que foi feito um estudo sobre a questão do exame de DNA, ressalta que se enquadra como garantia de direitos por isto está na  Assistência Social. Ires  esclarece que só será realizado por encaminhamento da Vara da Infância e Juventude para investigação de paternidade ou maternidade. Solange apresenta a proposta de alteração da Resolução do CMAS nº 41/2010 e esclarece como foi inserido  o artigo 11 sobre o exame de DNA. Em seguida, apresenta o formulário e esclarece todo o procedimento e o fluxo de atendimento. A conselheira Rosiany Favareto menciona que se o pai ou a mãe  forem falecidos o exame é mais caro, ao que Ires esclarece que foi licitado só uma modalidade de exame, onde pai e mãe estão presentes, porém, a Lei não esclarece esta questão. Em seguida passa para o item F, apreciação e aprovação do  Calendário das Reuniões Ordinárias  do CMAS para 2012, Tania esclarece que as reuniões continuarão acontecendo toda primeira quarta-feira de cada mês, após passado as datas das reuniões, a presidente coloca em aprovação sendo aprovado por unanimidade. No item G, a presidente  Maria de Lourdes informa  que houve algumas mudanças no sistema do SUAS Web 2011, desta forma, só agora foi aberto o sistema para preenchimento do Plano de Ação de 2011. na sequência, Solange Fidélis, esclarece que o Plano é a previsão de atendimento para 2011 e apresenta como está disposto no sistema as informações que a Gestão precisa preencher e a estrutura do Plano, como Previsão de Atendimento Físico e Previsão de Financiamento, colocado em aprovação  onde é aprovado pela plenária . Em seguida, passa para o item H  da pauta,  onde a Presidente Maria de Lourdes apresenta sobre o curso de capacitação realizado pela SEDS para a Gestão. Em seguida,  passa a apresentar a proposta da agenda mínima do CMAS  para  2012, ou seja, demanda de trabalho já prevista para o Conselho em 2012. Na sequência, como foi solicitado no inicio da reunião pela conselheira Raquel Cassol a inserção do Relato das Atividades da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, em que a conselheira Ruth Lemes Palma passa a apresentar o Relato da Comissão do Cadastro Único referente as atividades desenvolvidas no ano de 2012, sendo elas: realização de reuniões com Agentes  Comunitários de Saúde, com a Câmara de vereadores, com Técnicos e Enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde, com secretários das Escolas Municipais e Estaduais sobre a área da educação e nas Entidades socioassistenciais. Destaca que todas as reuniões tinham a proposta de divulgar e esclarecer o que é o Cadastro Único e os benefícios que o mesmo pode dar acesso. E informa ainda, as mudanças na estrutura da Comissão deixando-a paritária. Realizaram  capacitação com os novos membros da Comissão, lembrando que trouxeram materiais da capacitação do MDS realizada em  Londrina,  acompanhamento das condicionalidades através de relatórios fornecidos pelos gestores, aprovação do Plano de aplicação do IGD.  Raquel Cassol relata que realizaram levantamento de todos os equipamentos adquiridos com recursos do IGD, destacando que todos foram localizados, ressaltando que os equipamentos que estão emprestados foram feitos termos de empréstimo. Acompanhamento das ações de cadastramento e recadastramento do Cadúnico através de relatórios fornecidos pela gestão, acompanhamento das ações desenvolvidas pelos CRAS na busca de famílias que descumpriram alguma das  condicionalidades, através de relatórios apresentados pelos Coordenadores e acompanhamento da manutenção de benefícios. Finalizando, Maria de Lourdes, informa que o encerramento das atividades dos Conselhos será no dia 13 de dezembro às  09:00 horas na Assermuto. Ires retoma a palavra e fala sobre o recurso da praça do  PEC, onde haverá programa de cultura, esporte e implantação de 01 CRAS e ressalta que o convênio foi assinado no dia anterior. Na seqüência, a presidente Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, dá por encerrada a reunião  agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATAS 2012

Ata 01

Ata 01/2012 – Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Raquel Cassol da Silva, Solange Silva dos Santos Fidelis, Rejane Linck Neumann, Maria de Lurdes O. Silveira, Tânia Regina Piazzeta, Tereza de Camargo Oliveira, Roseli Terezinha Gass, Ivone Laguna Abreu, Rosiany Favareto, Heber Sander Zulian, Loiva Fátima Bortolanza, Lineu Wutzke, Sandra Cordeiro Muniz; Marlise Hofstaetter Zanini, Valdair Alberton Baggio, Simone Beatriz Ferrari, Felipe Hofstaetter Zanini, Edgard Ravache, Tânia Maria I. Lagemann e os participantes: Marilia Borges Leite, Elisabete Backes, Cícero Rodrigues Coutinho, Maria Aparecida Soares dos Santos, Alcídio Roque Pastório. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, inicia a reunião saudando os presentes e apresenta a pauta da reunião: a) Apreciação e aprovação da Ata 17/2011; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das comissões (Técnica); d) Apresentação do Relatório dos benefícios Eventuais; e) Apreciação e Aprovação da Resolução que normativa o funcionamento do Conselho e suas Comissões de Trabalho; f) Indicação de representante para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA; g) Reprogramação de saldos Remanescentes de 2011; h) Informes Gerais. A Presidente Maria de Lurdes cumprimenta os presentes e apresenta a pauta da reunião. A Conselheira Solange Fidelis pede a inclusão do Relato da Comissão de Fiscalização, e Maria de Lurdes sugere a inversão do item G da pauta para o item C, sendo colocado em votação e todos aprovam. Em seguida, Maria de Lurdes também agradece a Ires D. Scuzziato pelo trabalho realizado enquanto esteve a frente da Secretaria de Assistência Social. Em seguida, apresenta Marisa Cardoso como atual Secretária da pasta, a qual comenta sobre os desafios de assumir uma Secretaria que não é sua área e se compromete em fazer o melhor. No item A da pauta, Tânia Midding apresenta a ata 17/2012, sendo aprovada por unanimidade. No item B, Tania Midding apresenta as correspondências recebidas, sendo: Ofício 129/2011 do CEAS; ofício de 02/2012 da Associação dos Profissionais de Serviço Social de Toledo – APSS, que trata da substituição dos representantes do segmento dos trabalhadores do setor substituindo Ruth Lemes Palmas por Clarice Ana Rudieger; Oficio 04/2012 da Secretaria de Assistência Social, sobre substituição de Juliano Varanis por Vivian Cristiane Kruger Busse e, substituição de Rodrigo Daniel Gonçalves Leandro por Ruth Lemes Palma. Logo após, Tania relata sobre os e-mails recebidos justificando as ausências dos conselheiros Valdenice Souza, Lenir Zimermann, Maria Inês B. Mânica. Nas correspondências expedidas Tânia apresenta o ofício circular 57/2012 do CMAS e Dpt. de Gestão SUAS, enviado as entidades socioassistenciais e programas governamentais sobre o prazo de entrega das solicitações de atualização de inscrição no CMAS. A Conselheira Roseli Gass sugere que a data de entrega do plano de Ação e Relatório Descritivo sejam alterada para mais trinta dias, sugerindo que se aprove a entrega para primeira quinzena de Abril de cada ano. A Conselheira Solange Fidelis diz que se os conselheiros concordarem podem ser alterado o prazo constando em Resolução, sendo aprovado por unanimidade. Conforme aprovado em plenária passa-se para o item G da pauta, onde o Sr. Astor Pedro Christ informa que a Secretaria de Assistência Social recebeu ofício do Secretaria de Planejamento informando sobre os valores remanescentes de 2011 e a necessidade de aprovação pelo CMAS para reprogramar estes saldos que serão utilizados em 2012 ,passando apresentar os valores, sendo: Piso de Transição MC e AC –Pessoa com Deficiência R$ 14.201,62 (quatorze mil e duzentos e um reais e sessenta e dois centavos); MDS/IGD R$ 7.357,01 (sete mil trezentos e cinqüenta e sete reais e um centavo); MDS/CRAS R$ 52.832,66 (cinqüenta e dois mil e oitocentos e trinta e dois e sessenta e seis centavos); MDS/PRÓ-JOVEM R$ 16.509,88 (dezesseis mil e quinhentos e nove e oitenta e oito centavos); MDS/CREAS I R$ 17.687,10 (dezessete mil e seiscentos e oitenta e sete e dez centavos); MDS/PETI R$ 15.987,41 (quinze mil e novecentos e oitenta e sete e quarenta e um centavos). A conselheira Roseli Gass questiona o por quê não foi utilizado todo o recurso? Astor esclarece dizendo, que algumas licitações deram deserto e em outras o preço dos itens ficaram abaixo do valor licitado. O Conselheiro Valdair A. Baggio, enquanto presidente da Comissão de Orçamento do CMAS parabeniza a Secretaria de Assistência Social, pois executou quase todo o recurso, restando apenas 20% do recurso a ser reprogramado, estando na normalidade. Na sequência, a presidente Maria de Lurdes coloca em aprovação a reprogramação dos saldos da área da Assistência Social para 2012, sendo aprovado pela plenária. No item C da pauta, a conselheira Solange Fidelis relata que a Comissão Técnica se reuniu duas vezes para concluir a alteração da Resolução sobre as atribuições das Comissões de Trabalho do CMAS e para analisar os processos de inscrição das entidades Lar Irmão Dentzer, APADA e CAIC. Em seguida, Solange informa que recebeu resposta do CEAS em a relação ao pedido de inscrição da Fazenda da Esperança e destaca que ao analisar o pedido, a Comissão entendeu que a entidade não oferta serviço de Assistência Social, e por isso solicitou parecer do CEAS, o qual deu parecer favorável a posição da Comissão Técnica e indicou que a esta deve orientar a entidade sobre os serviços e a possibilidade desta vir a ofertar serviços socioassistenciais. Solange, esclarece ainda que a natureza do serviço que a Fazenda da Esperança oferece é da área da saúde, destacando que é de grande relevância o trabalho desenvolvido por eles. O conselheiro Edgard Ravache diz que é muito importante este esclarecimento a plenária pois já ouviu dizer que o Conselho está contra a Entidade, ao que Solange ressalta que o que foi avaliado é a questão dos serviços ofertados com a legislação que regulamenta os serviços de Assistência Social e ressalta que a Comissão estará orientando a entidade para acessarem a Política de Saúde. Logo após, Solange lê o conteúdo do parecer emitido pelo CEAS. Em seguida, Solange chama a atenção para os membros da Comissão Técnica que não comparecem nas reuniões e fala da necessidade de novos membros nesta comissão. Após, coloca-se em aprovação a posição da Comissão Técnica em relação ao indeferimento do pedido de inscrição da Fazenda Esperança, sendo aprovado pela plenária. Em seguida, passa a palavra a Roseli Gass, que apresenta o pedido de providências elaborado pela Comissão de Fiscalização para o Albergue Noturno Allan Kardec, relatando que a entidade deverá receber uma atenção especial do Departamento de Gestão, ao que a conselheira Solange Fidelis diz que o Dpto. de Gestão já está enviando o plano de providências do Monitoramento e Avaliação à entidade. Roseli diz, que o plano de providências deve ser construído pela Gestão, ou seja, a comissão de fiscalização, repassa as questões observadas para a Gestão e esta elabora o plano de providências, o qual também deverá monitorar. Solange diz, que a comissão deve se reunir e discutir estas questões e então repassar a Gestão. Após, apresenta o plano de providências para a Casa Abrigo Adolescentes, fica definido que a Comissão se reunirá com a Gestão para discutir sobre a metodologia do plano de providências, destacando que tanto a Casa Abrigo para Adolescentes, quanto o Albergue Noturno Allan Kardec,terão prazo de seis meses para se adequarem ao plano de providências. Em seguida, passa para o item D da pauta, onde a conselheira Solange Fidelis inicia apresentação do Relatório Trimestral dos Benefícios Eventuais, esclarecendo que a resposta do IML em relação aos corpos dos indigentes que estavam armazenados por 05 anos e foram sepultados pelo fato de que houve problemas com a geladeira do IML, sendo que tiveram que usar o Benefício do Auxilio Funeral. Em seguida, passa a apresentar o número de beneficiários Geral do Auxilio Funeral no 4º Bimestre de 2011, com total de 18 beneficiários, sendo 12 masculino e 06 feminino; 18 isenções de taxa de urnas funerárias; 03 translados, sendo que 04 não possuíam cadastro único; 09 com cadastro único atualizado; 05 com cadastro desatualizado. Em relação ao Auxílio Natalidade de todos os territórios, houve 91 beneficiários, sendo 02 masculinos e 87 femininos. Quanto ao Kit bebê, houve 91 atendimentos, com 64 participantes do projeto Cegonha Feliz. No Auxilio Material, houve total de 204 benefícios, sendo 66 de passagens, 86 de documentos pessoais, 31 fotos, 30 de alimentos. Solange destaca que um aspecto positivo dos Benefícios Eventuais é que este está sendo uma porta para o Cadastro Único. Então, Rejane Neumann pergunta como está a divulgação sobre os benefícios eventuais, em que Solange diz que as psicólogas de cada CRAS realizam visitas nas Unidades Básicas de Saúde para divulgar, sendo exposto também nas reuniões de Cadastro Único. O conselheiro Edgard Ravache parabeniza a apresentação do relatório. O conselheiro Valdair A. Baggio menciona sobre a questão de que o INSS aprovou a contribuição de 5% para donas de casa para aposentaria, lembrando que um dos critérios é que esta dona de casa tenha o Cadastro Único, então gostaria de saber se houve aumento na demanda para o Cadastro Único, ao qual Solange diz que sim, que um aumento considerável. A conselheira Tânia Piazzetta lembra que encaminha usuários para realizar o Cadastro Único e ficam na fila de espera. A conselheira Simone Ferrari diz que enviou e-mail para Tânia informando sobre o aumento de procura para fazer o Cadastro Único por conta da alíquota diferenciada do INSS e diz que é muito importante essa contribuição para garantir o auxilio doença, aposentadoria e outros benefícios da Previdência. A conselheira Loiva Bortolanza diz que na saúde também todos precisam de cartão SUS e que na assistência é necessário o Cadastro Único. Em seguida, passa o item E da pauta, em que a conselheira Rosiany Favareto relata que a resolução que normatiza o CMAS era a Resolução 36/09, a qual foi alterada em consonância com a LOAS, a PNAS, a Lei 2003/09, Regimento Interno do CMAS. Na sequência, passa a apresentar os itens que foram alterados e os que foram incluídos. Em relação à Comissão de acompanhamento das deliberações das Conferências Municipais, esta foi inclusa como Comissão Permanente. A conselheira Simone Ferrari sugere que substitua o termo análise do inciso III para não sobrecarregar o Conselho e também diz que não é competência deste Conselho avaliar o desempenho do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Assim, a responsabilidade deste Conselho deve ser de realizar o acompanhamento. No art. 7º, competência da Comissão de Orçamento, inciso II sobre os recursos orçamentários da Assistência Social, referente aos fundos da Assistência Social e da Criança e do Adolescente, devendo desmembrar para um novo inciso sobre o acompanhamento do FMDCA, o qual deverá ser acompanhado através de relatório semestral fornecido pelo CMDCA. Finalizando a apresentação, a presidente do CMAS coloca para aprovação a Resolução que normatiza o funcionamento do CMAS e suas Comissões de Trabalho, sendo aprovada pela plenária. Logo após, passa para o item F da pauta, solicitando a indicação de representantes (titular e suplente) para compor o COMSEA, sendo definido que permanecerão as conselheiras Loiva Fátima Bortolanza, como titular e Raquel Cassol da Silva, como suplente. No item H, a conselheira Simone Ferrari informa que estarão abertas as inscrições para o casamento coletivo de 22/02/2012 a 18/04/2012, na Secretaria da Mulher. Simone entrega alguns calendários do CISCOPAR e sugere as entidades que entrem em contato com o Consórcio para realizar palestra sobre HIV/AIDS, lembra ainda que a partir de 1º de março estará aberta a exposição “Mulheres Pioneiras” no museu e convida a todos para estarem presentes. Simone informa que no dia 10 de março será realizado uma tarde conjunta com as mulheres no Parque da Águas em alusão ao Dia da Mulher. O conselheiro Edgard Ravache informa que a entidade APA recebeu dez mil dólares de doação para ampliação, sendo construídos 04 quartos e banheiros, aumentando em 50% a capacidade de atendimento na entidade, ou seja, de 14 passou para 21 atendidos. Ravache informa que dia 27 de fevereiro será a inauguração com coquetel. A presidente Maria de Lurdes Silveira encerra a reunião às 11h e 18min. Nada mais havendo a constar, eu, Tânia R. S. Midding, encerro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 02

Ata 02/2012 – Aos sete dias do mês de março de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Raquel Cassol, Ruth Lemes Palma, Sandra Cordeiro Muniz, Magda Ritter, Tânia Maria I. Lagemann, Valdair Alberton Baggio, Diomedes Cupertini, Heber Sander Zulian, Loiva Fátima Bortolanza, Rosiany Favareto, Clarice Ana Rudieger, Tereza de Camargo Oliveira, Renate Neumann Schewe Cardoso, Tânia Regina Piazzetta, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Maria Inês Borges Mânica, Nelson Kissler, Edgar Ravache, Celito Pizzato, Roseli Terezinha Gass, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, e os participantes: Nélvio José Hubner, Elisabete M. Backes e Maria Aparecida Soares dos Santos. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes Silveira, inicia a reunião saudando os presentes e apresenta a pauta da reunião, a) Apreciação e aprovação da Ata 01/2012; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das comissões (Técnica e Fiscalização); d) Apreciação e aprovação do Balancete Demonstrativo das Despesas Realizadas do FMAS, referente aos meses de outubro a dezembro de 2011; e) Apreciação do Demonstrativo de Pagamento mensal do FNAS ao FMAS de Toledo, Paraná f) Apresentação do Relatório Bimestral da Execução Financeira do FMAS; g) Proposta de reuniões descentralizadas do CMAS, conforme deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social; h) Informes sobre a realização do II Módulo de Capacitação para os novos Conselheiros do CMAS; i) Informes Gerais. No item A da pauta, apreciação e aprovação da Ata 01/2012, Tânia Midding informa que não foi possível concluir a referida ata, a qual será encaminhada para aprovação na próxima reunião. No item B, Informes da Secretaria Executiva, Tania relata que foi expedido o Ofício 01/2012, indicando os nomes dos conselheiros que irão fazer parte do COMSEA. Nas correspondências recebidas, o convite de lançamento do livro “Crônicas da Madrugada” de Bruno Marcos e apresenta os e-mails dos conselheiros Lenir Zimermann e Antonio Marcos Chagas de Morais, justificando ausência nesta reunião. No item C, relato das comissões, a conselheira Rosiany Favareto, presidente da Comissão Técnica, informa que a comissão se reuniu e analisaram os processos de inscrição do Programa Agente Jovem, sendo solicitado algumas informações complementares ao processo, e analisaram ainda os documentos da APADA e do Lar Irmãos Dentzer, os quais tiveram parecer favorável e foi encaminhado à Comissão de Fiscalização. Em relação à Comissão de Fiscalização, a conselheira Ruth L. Palma informa que a comissão realizou fiscalização na Entidade Lar Irmãos Dentzer e passa para a conselheira Roseli Gass relatar sobre a fiscalização. Roseli fala sobre a estrutura física e os atendimentos realizados através das vagas pelo SUAS, destacando que o apoio que a entidade recebe da Administração Pública é apenas alimentos do Programa Compra Direta. Observa sobre a equipe técnica e a única sugestão é em relação a segurança nas janelas do piso superior onde ficam os quartos dos idosos. Roseli menciona sobre a segurança noturna, pois a noite não possuem guarda no local. Em seguida, relata que o parecer da Comissão de Fiscalização é favorável a concessão da inscrição, a presidente coloca em votação, sendo aprovado por todos os presentes. A conselheira Rosiany retoma para falar sobre a situação da Fazenda Esperança e relata que foi solicitada a presença do representante da entidade para conversar, comparecendo a Assistente Social e um Advogado da sede de São Paulo, onde foram orientados sobre os serviços socioassistenciais e outras situações para possível adequações na entidade. Em seguida, passa para o item D da pauta, apreciação e aprovação do Balancete Demonstrativo das Despesas Realizadas do FMAS, referente aos meses de outubro a dezembro de 2011, o conselheiro Valdair Alberton Baggio apresenta o Balancete e informa que em 2011 a execução orçamentária fechou em 86,74% do orçamento previsto o ano. Relata que a comissão deu seu parecer favorável a aprovação do Balancete, a presidente Maria de Lurdes coloca em votação, sendo aprovado o Balancete pela plenária. Em seguida, passa para o item E, apreciação do Demonstrativo de Pagamento mensal do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Toledo, Paraná, ao que Maria de Lurdes Silveira informa que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, envia mensalmente balancete sobre a transferência de recursos do FNAS para o FMAS. Em seguida, passa para o item F, apresentação do Relatório Bimestral da Execução Financeira do FMAS, Maria de Lurdes informa que o Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Assistência Social, Astor Pedro Christ, está de férias e ela apresentará o Relatório Bimestral e apresenta os valores de transferência de recursos ao FMAS destinados ao custeio de ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado de 2012: piso/intervenção parcela 01 (um) de dezoito de janeiro, sendo para PBF (piso básico fixo) R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); PFMC II (piso fixo de média complexidade – CREAS II) R$ 10.300,00 ( Dez mil e trezentos reais); PFMC III (piso fixo de média complexidade – CREAS I) R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais); PFMC (piso fixo de média complexidade – Entidades) R$ 13.732,00 ( Treze mil, setecentos e trinta e dois reais); PVMC ( piso fixo variável de média complexidade – PETI) R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Maria de Lurdes informa que o total empenhado foi de R$ 442.612,66 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e doze reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 440.647,32 (quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) de Recursos Ordinários livres empenhados e R$ 1.965,34 (Hum mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) do Programa Bolsa Família. A conselheira Roseli Gass fala que já observou outras vezes e continua questionando sobre a apresentação dos serviços realizados com recursos do Município e os serviços com o recurso do MDS, ao que Maria de Lurdes se compromete de trazer esta apresentação na próxima reunião ordinária. No item G, proposta de reuniões descentralizadas do CMAS, conforme deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social, Maria de Lourdes comenta que houve uma deliberação da Conferência em relação a descentralização das Reuniões e propõe a realização de três reuniões descentralizadas e em horários diferenciados. A conselheira Roseli Gass propõe que ao invés de realizar três reuniões descentralizadas então que seja uma reunião descentralizada e após seja avaliado o resultado da mesma. Após discussão muitos conselheiros manifestam não poder participar de reuniões no período da noite, devendo considerar que se não houver quorum nas reuniões o Conselho não poderá aprovar nada, e ainda conforme o número de participantes a reunião não poderá acontecer. No entanto, mediante a deliberação da Conferência, terá que ser realizada pelo menos uma reunião e avaliar a possibilidade de estas continuarem acontecendo ou não. Desta forma, é deliberado pela plenária que a reunião do mês de maio será no CERTI do Jardim Coopagro às 18:00 horas. Em seguida, passa para o item H da pauta, informes sobre a realização do II Módulo de Capacitação para os novos Conselheiros do CMAS, a presidente Maria de Lurdes fala que não foi definida uma data para a realização da capacitação dos novos conselheiros, mas já estão verificando com a Regina Nanami Ikeda, diretora do Departamento de Orçamento da Prefeitura, uma data para realizar a capacitação. Em seguida, passa para o item I, informes gerais, o conselheiro e vice-presidente do CMAS, Nelson Kissler, solicita afastamento do cargo de vice-Presidente por acúmulo de trabalho e não conseguir estar presente à mesa da diretoria, diz ainda que continuará como conselheiro se afastando apenas da diretoria do Conselho. Neste momento, Maria de Lurdes solicita se alguém se propõe a ocupar este cargo no CMAS e se houver mais de um interessado poderá fazer votação. Após consultar o Regimento Interno, fica definido realizar a escolha do vice-presidente na próxima reunião ordinária. Na seqüência, a presidente Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, dá por encerrada a reunião às 09h33min, agradecendo a presença de todos os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 03

Ata 03/2012 – Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Ruth Lemes Palma, Sandra Cordeiro Muniz, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, Tânia Maria I. Lagemann, Valdair Alberton Baggio, Simone Beatriz Ferrari, Solange Silva dos Santos Fidelis, Rosiany Favareto, Tereza de Camargo Oliveira, Antônio Marcos Chagas de Morais, Ivone Laguna Abreu, Tânia Regina Piazzetta; e os participantes Débora Lucia S. Kowaski e Elisabete Medeiros Backes. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, inicia a reunião às 14h30 minutos em segunda chamada pela questão do quorum, houve sugestão de alterar o Regimento Interno, quanto a qualquer quorum em reuniões extraordinárias e sobre a convocação a qualquer tempo. Maria de Lurdes esclarece o motivo da convocação extraordinária em relação à necessidade do CMAS emitir uma resolução sobre o cumprimento do Plano de Providência gerado pelo Censo/SUAS de 2009/10 e apresenta a pauta da reunião, a) Apreciação e aprovação do Termo de Responsabilidade para o cumprimento do Plano de Providências do Monitoramento das Metas do CRAS. Maria de Lurdes faz uma explanação sobre as normativas estabelecidas pelo CIB e CTT e o monitoramento do SEDS solicitando a resolução do CMAS em relação ao cumprimento do Plano de Providência para o CRAS II e IV. Sobre o CRAS II, compartilhado com a Assistência Comunitária do Jardim Europa, Débora esclarece como estava a estrutura do CRAS no período do Censo/SUAS 2009 e as situações que foram sanadas, como: construção da rampa de acesso, banheiros, divisórias de gesso, ampliação de salas, troca das portas. Em relação a segunda pendência, CRAS IV, exposto a falta da placa módulo padrão do MDS com prazo até a instalação em junho/2012 e com o compromisso de instalação até maio/2012, lembrando que haverá processo de licitação. A presidente Maria de Lurdes põe para aprovação, sendo aprovado por todos os presentes. A conselheira Solange sugere que o Conselho faça correspondência à SEDS explicando que o Conselho tem seus trâmites para convocação de emergência para emissão de documentos, ao qual a plenária concordou. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 04

Ata 04/2012 – Aos onze dias do mês de abril de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Central dos Conselhos, sito a Rua Sete de Setembro, mil cento e trinta e quatro, Centro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião Ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Sandra Cordeiro Muniz, Lenir Zimermann, Magda Ritter, Valdair Alberton Baggio, Diomedes Cupertini, Heber Sander Zulian, Osana de A. de Amorim, Solange Silva dos Santos Fidelis, Rosiany Favareto, Ruth Lemes Palma, Tereza de Camargo Oliveira, Tânia Regina Piazzetta, Rosana A. P. F. dos Santos, Maria Inês B. Mânica, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Raquel Cassol da Silva, Simone Beatriz Ferrari, Ivone Laguna Abreu, Renate Neumann Schewe Cardoso, Nelson Kissler, Celito Pizzato, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira. A presidente do Conselho Maria de Lurdes Silveira inicia a reunião cumprimentado a plenária e apresenta a pauta do dia: a) Apresentação e aprovação das Atas 02 e 03/2012; b) Informes da Secretaria Executiva (correspondências recebidas e expedidas); c) Relato das Comissões Técnica e Comissão de Acompanhamento das Deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social) d) Apreciação e Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos de IGD/2012; e) Proposta da Comissão Técnica sobre os processos de inscrição de 2011 no CMAS ; f) Apresentação do Relatório Bimestral da Execução Financeira do FMAS; g) Apresentação Trimestral do Relatório de Execução dos Serviços do PETI; h) Informes sobre a realização do II Módulo de Capacitação para os novos conselheiros do CMAS; i) Informes Gerais. A presidente Maria de Lurdes solicita para os presentes que se tiver alguma alteração é para manifestar-se, ao que a secretária executiva, Tania Midding, informa que o item F será retirado de pauta, pois o mesmo já foi apresentado na reunião do mês passado. Em seguida, informa que no item A, não haverá a apreciação e aprovação das atas 02 e 03/2012, pois não conseguiu terminá-las. No item B, Informes da Secretaria Executiva, Tânia fala que houve apenas correspondências recebidas, sendo: Ofício Circular nº 01/2012 da entidade Lar Irmãos Dentzer que solicita esclarecimento sobre a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, que se refere ao número de vagas de gratuidade que deve ser ofertada ao SUAS; E-mail das conselheiras: Esther Luiza de Souza Lemos, Ângela Maria Sachser, justificando ausência nesta reunião; E-mail da conselheira Rosângela Bertoldo informando a sua saída da Secretaria da Cultura e que estará assumindo um concurso público na área da educação e agradecendo a todos. No Item C, Relato das Comissões, em relação a Comissão Técnica, a conselheira Solange Fidelis relata que a Comissão se reuniram para analisar os processos de inscrição dos programas governamentais, sendo eles: Florir Toledo, CERTI Dr. Ernesto Dall’ Óglio, Certi Dr. Wilson Kun. Destaca que já havia enviado solicitação de esclarecimentos sobre o processo de inscrição do Programa Agente Jovem, da APM Osvaldo Cruz, e Orlando Luiz Bazei, e relata também que a Comissão elaborou um cronograma com o objetivo de realizar todas as análises até o mês de agosto. Em seguida, Maria de Lourdes fala sobre a Comissão de Acompanhamento das Deliberações da Conferência e diz que gostaria de agendar reunião com os membros da comissão para definir quem será o presidente e programar uma agenda mínima. A conselheira Solange informa que sua estagiária irá tabular as deliberações, e verificar os encaminhamentos que estão sendo feitos. A reunião ficou marcada para o dia 04/05/2012 e será encaminhado e-mail com o horário e o local. Maria de Lourdes informa que Felipe Hofstaetter Zanini não e mais conselheiro e então precisa-se de um conselheiro para substituí-lo nesta Comissão, não havendo manifestação da plenária. No item D, a conselheira Raquel Cassol da Silva apresenta o Plano de Aplicação dos recursos do IGD para 2012, sendo: Previsão do valor a ser recebido pelo Governo Federal para 2012 é de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais); recursos reprogramados do ano de 2011: R$ 7.357,00 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais), com valor total previsto de R$ 110.557,00 (cento e dez mil e quinhentos e cinquenta e sete reais). Raquel relata que a previsão de gastos dos recursos reprogramado de 2011 será com equipamento e material permanente, no valor de R$ 7.357,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais). Previsão de gastos com os recursos de 2012 será com equipamentos e material permanente, no valor de R$ 74.360,00 (setenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais), com material de consumo, um valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para contratação de serviços de terceiros, um valor de R$ 28.540,00 (vinte oito mil e quinhentos e quarenta reais), valor total a ser aplicado em 2012 será de R$: 110.557,00 (cento e dez mil e quinhentos e cinquenta e sete reais) Raquel também fala sobre o investimento de computadores para a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, e para a Secretaria Executiva dos Conselhos. O conselheiro Valdair Baggio questiona em relação se existe uma rubrica para as despesas de hospedagem (diárias) civil quando houver capacitação fora do município de Toledo, ao que Raquel diz irá confirmar com o Planejamento. Em seguida, a presidente coloca-se em aprovação o Plano do IGD, sendo aprovado pela plenária. No item E, a conselheira Rosiany Favareto informa que a Comissão Técnica ainda está analisando processos de inscrição de 2011, lembrando que quando assumiu esta Comissão já havia uma demanda de processos para análise, destaca que a comissão é composta por 08 pessoas e apenas 04 participam das reuniões quinzenais. Desta forma, destaca que a Comissão discutiu sobre o assunto e concluiu que não faz sentido encaminhar os processos de 2011 para a Comissão de Fiscalização, sendo que nesta semana finaliza o prazo para entrega da atualização das inscrições para 2012. A conselheira Solange Fidelis apresenta os programas governamentais e entidades que ainda estão sem inscrição no CMAS para priorizar as análises destes nos meses de abril e maio, e as renovações serão analisadas até agosto. Solange ressalta que as entidades que tem CEBAS terão prioridade na análise, desde que seja informado a Comissão Técnica através de ofício. A conselheira Maria Inês questiona em relação à renovação da inscrição, ao que Solange esclarece que a declaração é por tempo indeterminado, porém condicionado a entrega do Plano de Ação e Relatório Descritivo, para atualização da mesma. Posto para aprovação, sendo aprovado pela plenária que os processos de 2011 não serão encaminhados para fiscalização. No item G da pauta, Apresentação Trimestral do Relatório da Execução dos Serviços do PETI, a conselheira Raquel Cassol relata que no ano de 2010 foi construído o plano de atividades do PETI e apresenta os núcleos que desenvolvem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, sendo no total de 08 núcleos, sendo eles: Caic, Circo da Alegria, Ação Social São Vicente de Paulo, Casa de Maria, Dorcas, NACA, APM da Escola Municipal de Novo Sarandi, APM da Escola Municipal de Vila Nova. A conselheira Raquel relata ter como foco estreitar as relações entre os CRAS e os núcleos, entre as propostas estão: reuniões trimestrais, capacitação pelo menos uma vez no ano, campanha do dia 12 de junho, atualização do Plano de Inserção, utilização de referência e contra-referência entre os CRAS e núcleos do PETI, utilização do protocolo de encaminhamento para inserção no PETI e consequentemente a possibilidade de traçar perfil das crianças e adolescentes atendidos, mapeamento do fluxo para inserção no PETI. Dessas propostas, foram realizadas reuniões conjuntas entre a Comissão do PETI e os núcleos, onde discutiram a proposta de atividades para o dia 12 de junho e foram disponibilizados materiais para os Núcleos e CRAS trabalharem com as famílias, informaram sobre os módulos de capacitações que aconteceram nos dias 27 a 29 de março 2012, onde houve a participação de 22 pessoas. Também houve discussão sobre a Política de Assistência Social, sobre o PETI no município. A conselheira Lenir Zimermann questiona se há estatística de trabalho infantil no Município, ao que Raquel diz que em Toledo o PETI realiza a prevenção e que configura como trabalho infantil, lembrando que a questão que aparece em nosso município, é de crianças de 08 a 10 anos que cuidam de irmãos menores quando os pais saem para trabalhar, ou seja, são cuidadores dos irmãos menores. Raquel diz que de 2011 para cá está aparecendo à demanda de encaminhamento pelo fato de haver usuários de substâncias psicoativas na família. A conselheira Maria Inês Mânica diz também que o trabalho do lar também é trabalho infantil, pois a criança também e responsável pelos cuidados da casa. No item H da pauta, informes sobre a realização do II Módulo de Capacitação para os novos conselheiros do CMAS, Tania Midding propõe duas datas, sendo para o dia 11 ou 18 de maio, sendo definido pela data do dia 11 de maio. Após, Tania informa que entrará em contato com a Regina para verificar qual a sua disponibilidade para ministrar o módulo da capacitação. No item I, Informes Gerais, Maria de Lourdes informa sobra à reunião descentralizada do CMAS que irá acontecer no CERTI do Coopagro, no dia 02 maio 2012, Às 18:00 horas. Informa sobre a Teleconferência sobre o CEBAS e lembra que a secretária executiva enviou os linkes para que todos assistam a mesma. A conselheira Solange informa sobre a portaria 131/12 que estabelece os critérios para as Comunidades Terapêuticas para receberem recursos. Em seguida, a presidente do CMAS encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding encerro a presente ata, a qual será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 05

Ata 05/2012 – Aos dois dias do mês de Maio de dois mil e doze, às dezoito horas, no CERTI Dr. Ernesto Dall’Óglio, sito à Rua Rodrigues Alves, nº 1224, Jd. Coopagro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião ordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria de Lurdes O. Silveira, Rosiany Favareto, Edgard Ravache, Lenir Zimermann, Ruth Lemes Palma, Lucélia Giaretta Mattielo, Diuomedes Cupertini, Antonio Marcos Chagas de Morais e os participantes: Fernanda Pape, Eloir Francisco Nardi. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, cumprimenta os presentes e observa que esta reunião descentralizada e com horário diferenciado, é o cumprimento de uma deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social. No entanto, a maioria dos conselheiros justificou a indisponibilidade de participar de reuniões fora do horário comercial. Após verificação do número de presentes, identifica-se que não há quorum para iniciar a reunião e solicita a todos que aguardem mais alguns minutos. Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, Maria de Lurdes declara a impossibilidade de realizar a reunião em virtude de não haver quorum e, considerando a necessidade de realizar a discussão e referidas deliberações em relação a pauta proposta para esta reunião, decide pela convocação de reunião extraordinária para próxima segunda-feira, dia sete de maio, às quatorze horas, na Secretaria de Assistência Social. Nada mais havendo a tratar, eu, Tania R. S. Midding, encerro a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata 06

Ata 06/2012 – Aos sete dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas, no auditório da Secretaria de Assistência Social, sito a Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, cento e sessenta e quatro, Vila Pioneiro, Toledo, Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para reunião extraordinária, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Raquel Cassol, Sandra Cordeiro Muniz, Vivian Cristiane Krüger Busse, Tânia Maria I. Lagemann, Giani Goreti Boff Verdi, Diomedes Cupertini, Loiva Fátima Bortolanza, Catarina Sechi, Renate Neumann Schewe Cardoso, Rosana Aparecida Pinho Franco dos Santos, Edgard Ravache, Roseli Terezinha Gass, Lucimar Recalcatti Vieira e os participantes: Marilia Borges Leite, Taysa da Silva Birino, Camila da Silva, Mirian Pereira, Tisiane Barzotto, Elissandra Alves e Eloir Francisco Nardi. A presidente do CMAS, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira, inicia a reunião, esclarece o motivo da convocação extraordinária, sendo que não houve quorum na reunião ordinária descentralizada no CERTI Coopagro e pela necessidade de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013. Em seguida, Maria de Lurdes faz a leitura da pauta da reunião e sugere a inserção de apresentação e aprovação do Convênio do Programa de Gestão e Modernização de Práticas Sociais, exercício 2012, sendo aceito pela plenária e segue apresentando a pauta do dia: a) Apreciação e aprovação das Atas 01, 02 e 03/2012; b) Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas; c) Relato da Comissão Técnica; d) Apreciação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013; e) Apresentação do Sistema do Plano Municipal de Assistência Social 2012/2013 da SEDS; f) Apresentação do Relatório Bimestral da Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa Família; g) Informes Gerais. Maria de Lurdes coloca para aprovação a Pauta com a inserção, aprovada por unanimidade. No item A, Apreciação e aprovação das Atas 01, 02 e 03/2012, Tânia apresenta as Atas, sendo que as atas 01 e 03/2012 foram aprovadas por unanimidade, e a Ata 02/2012 foi aprovada com a sugestão alteração na linha 135. No item B, Informes da Secretaria Executiva – correspondências recebidas e expedidas, foram recebidas as seguintes correspondências: Ofício nº. 035/2012 da Secretaria da Fazendo do município de Toledo, substituindo seus representantes no Conselho; Ofício da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS, sobre a divulgação do curso para capacitação dos conselheiros com o tema “Controle Social no SUAS”, sobre este ofício foi colocado para deliberação, pois necessita que informe os conselheiros que irão participar, pois possui vagas limitadas, a conselheira Rejane Neumann levantou questionamento que é difícil de confirmar sem saber o local e a data que se irá realizar a capacitação. Maria de Lurdes explica que ainda não tem data definida, no entanto foram disponibilizadas oito vagas ao CMAS, sendo quatro não governamentais, três para conselheiros governamentais e uma para a Secretaria Executiva do CMAS, sendo necessário a publicação de Resolução com os nomes dos conselheiros que irão participar desta capacitação. Sendo assim, ficou definido pelos seguintes conselheiros: Não governamentais: Catarina Sechi, Rosiany Favareto, Clarice Ana Rudieger e Antônio Marcos Chagas de Morais; Governamentais: Vivian Cristiane Krüger Busse, Loiva Fátima Bortolanza, Sandra Cordeiro Muniz e representando a Secretaria Executiva dos Conselhos, Tânia Midding. Colocado em votação pela presidente Maria de Lurdes, foram aprovadas todas as indicações por unanimidade. Prosseguindo com as correspondências recebidas, Ofício nº 22/2012, informando e convidando todos os conselheiros para inauguração do Centro de Juventude do Jardim Coopagro; Ofício 035/CEAS solicitando preenchimento do relatório situacional sobre a implementação da Resolução 16/2012 do CNAS, no Município de Toledo, com prazo de retorno até 11 de junho, ao que Maria de Lurdes solicita que a Comissão Técnica se reúna para realizar o preenchimento para apresentá-lo na reunião do dia 04 de junho; Ofício nº 23/2012 do CMDCA convidando para participar das discussões da Campanha do Dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; E-mail do Centro Comunitário e Social Dorcas, comunicando o afastamento do conselheiro Nelson Kissler da vice-presidência deste Conselho por motivos particulares; E-mails justificando o não comparecimento dos conselheiros, Heber Sander Zulian e Ineiva T. Kreutz Louzada nesta reunião do Conselho; Ofício Circular nº 10/2012 do FNAS, comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social; Ofício Circular nº 05/2012 do DEFNAS/SNAS/MDS, comunicando transferência de recursos destinados ao PFMC e alterações ocorridas no pagamento do referido Piso; Requerimento do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE, solicitando informação sobre relação de documentos para cadastro junto ao CMAS. Não houve correspondências expedidas neste período. Na sequência, antes de dar continuidade aos assuntos em pauta, Maria de Lurdes apresenta o novo coordenador do Programa Agente Jovem, Senhor Hosea Zaquel e o diretor do PSB, Senhor Eloir Nardi. No item C, Relato da Comissão Técnica, a conselheira Rosiany Favareto informa que a Comissão se reunira apenas uma vez no mês de abril para realizar o preenchimento do instrumental do Plano Municipal de Assistência Social, sobre os dados do Controle Social, juntamente com a Secretaria Executiva do CMAS, o qual já foi repassado por e-mail para contribuição dos conselheiros. No item D, Apreciação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, Maria de Lurdes informa que a LDO 2013 veio para apreciação e aprovação, no entanto, não poderá ser alterada, pois apresenta apenas as metas para 2013, não havendo valores. E passa a apresentar o documento, ao que houve alteração na infraestrutura PSB- FMDCA 0043, excluindo a construção do Centro da Juventude, considerando que este já foi realizado. Proteção Sócia Especial foi solicitado a exclusão da terminologia “situação de aba