Sítio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), instituído pela Lei no 2.145, de 27 de setembro de 2013 é mantido como órgão de caráter permanente e de natureza consultiva e deliberativa, criado originariamente como Conselho Municipal da Condição Feminina, pelo Decreto no 001, de 15 de janeiro de 1985, e institucionalizado pela Lei no 1.413, de 20 de abril de 1988, com as alterações procedidas pela Lei no 1.970, de 25 de outubro de 2007, tem por finalidade possibilitar a participação popular, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social das políticas públicas que visem à equidade entre homens e mulheres.
 
O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres é composto por 22 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes, sendo 50% de representantes do poder público: Secretaria de Políticas para Mulheres; Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família; Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo; Secretaria da Educação; Secretaria de Esportes e Lazer; Secretaria da Juventude; Secretaria da Saúde; Secretaria de Segurança e Trânsito; Secretaria da Cultura; Secretaria de Comunicação e representante de órgão da administração pública estadual sediado no município e ligado à proteção e defesa dos direitos das mulheres. E 50% de representantes da sociedade civil: 2 representantes de associações de moradores; representante de entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa; representante de entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; representante de entidade representativa de professores do ensino fundamental e médio; representante de movimentos sociais, clubes de serviço e entidades de defesa dos direitos das mulheres; representante do movimento estudantil; representantes de sindicatos sediados no Município; representante das Universidades com Campus em Toledo; uma mulher com notório conhecimento da luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres.
 
A Secretaria Executiva do CMDM fica localizada na Rua Mario Pudell, número 140 A, Vila Pioneiro, Toledo-PR.
Telefone: (45) 3252-5528/(45) 3379 3790
E-mail: cmdmtoledopr@gmail.com
 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Presidenta do CMDM: Solange Pierina Dalla Rosa
Vice-Presidenta: Marilene Galdino
Secretária: Jennifer Thays Chagas Teixeira
 
As reuniões acontecem a cada dois meses, conforme calendário aprovado pelo Conselho.

Atas e Reuniões 2011

Ata nº 019/2011 - Reunião 08/02/2011

Ata nº 020/2011(extraordinária) - Reunião 09/03/2011

Atas e Reuniões 2012

Atas e Reuniões 2013

Ata 001/2013 17/12/2013

AnexoTamanho
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Atas e Reuniões 2014

Ata 001/2014 12/02/2014

AnexoTamanho
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Ata 002/2014 08/04/2014

AnexoTamanho
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Ata 003/2014 10/06/2014

AnexoTamanho
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Ata 004/2014 13/08/2014

AnexoTamanho
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Ata 005/2014 14/10/2014

AnexoTamanho
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Ata 006/2014 09/12/2014

AnexoTamanho
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Atas e Reuniões 2015

Ata 001/2015 12/02/2015

AnexoTamanho
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Decreto 245/2013 nomeia integrantes do CMDM

Decreto nº 308/2014 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

AnexoTamanho
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FOLDER CMDM

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Lei nº 2145/2013 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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Resoluções

RESOLUÇÃO 01/2009

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -
TOLEDO- PR

RESOLUÇÃO N.º 01/09

Súmula: Aprova a Mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta: Simone Beatriz Ferrari,, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 06 dias do mês de março de dois mil e nove , às oito horas e trinta minutos no Paço Municipal Alcides Donin, Sala de Reuniões do gabinete , RESOLVE:
I – Aprovar a mesa diretora do Conselho Municipal conforme segue: Simone Beatriz Ferrari - Presidenta
Lucilda Girardi - Vice Presidenta
Gladis Stokmann - Secretária Geral
Salete Dallagnol - Secretária Adjunta

Toledo,06 de março de 2009

Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM

Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ;
Publique-se.
Toledo, 06 de março de 2009

José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 01/2010

 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -
TOLEDO – PR
 
RESOLUÇÃO Nº 01/2010
 
 
Súmula: Aprovar o Calendário de
Reuniões do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, exercício 2010
 
 
                               O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta Simone Beatriz Ferrari, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo nº 7º, do seu regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 23 dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos na sala de reuniões do Museu, RESOLVE:
                                 I - Aprovar o calendário anual ( anexo), de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, exercício 2010
 
 
 
Toledo, 23 de fevereiro de 2010
 
 
Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM
 
 
Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.
 
 
 
Toledo, 23 de fevereiro de 2010
 
 
 
 
 
José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 02/2009

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -
TOLEDO- PR

RESOLUÇÃO N.º 02/09

Súmula: Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta: Simone Beatriz Ferrari,, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 06 dias do mês de março de dois mil e nove , às oito horas e trinta minutos no Paço Municipal Alcides Donin, Sala de Reuniões do gabinete , RESOLVE:
I – Aprovar o calendário anual (anexo), de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Toledo,06 de março de 2009

Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM

Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.
Toledo,06 de março de 2009

José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 02/2010

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -
TOLEDO – PR
 
 
RESOLUÇÃO Nº 02/2010
 
                                                                                                Súmula: Aprovar a Programação
                                                                           alusiva a comemoração do“Dia                                                                                     Internacional da Mulher”, no município
de Toledo – PR. , exercício 2010
 
 
                                                O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta Simone Beatriz Ferrari, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo nº 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 23 dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos na sala de reuniões do Museu, RESOLVE:
                                                 I - Aprovar a programação alusiva a comemoração ao “ Dia Internacional da Mulher”, a ser realizado em data de 06 de março de 2010, nas dependências do Parque da Águas, com início às 14:00
horas.
 
 
Toledo, 23 de fevereiro de 2010
 
 
Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM
 
 
Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.
 
 
Toledo, 23 de fevereiro de 2010
 
 
 
José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 03/2009

RESOLUÇÃO N.º 03/09

Súmula: Lança a Campanha de Valorização da Mulher e institui o ano de 2009, como o Ano para campanha Institucional de Valorização da Mulher na Sociedade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta: Simone Beatriz Ferrari,, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 06 dias do mês de março de dois mil e nove , às oito horas e trinta minutos no Paço Municipal Alcides Donin, Sala de Reuniões do gabinete , RESOLVE:
I – Instituir e lançar o ano de 2009, a Campanha Institucional de Valorização da Mulher , no município de Toledo .
Toledo, 06 de março de 2009
Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM

Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.
Toledo,06 de março de 2009

José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 03/2010

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -
TOLEDO – PR
 
 
RESOLUÇÃO Nº 03/2010
 
 
                                                                                                    Súmula: Aprovar a proposta da
                                                                                                     LDO/2011.
 
                                              O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta Simone Beatriz Ferrari, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 25 dias do mês de maio de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos na sala de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, RESOLVE:
                                             I - Aprovar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamento mulher para o exercício de 2011.

 
 
Toledo, 25 de maio de 2010
 
 
Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM
 
 
Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.
 
 
Toledo, 25 de maio de 2010
 
 
 
José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 04/2009

RESOLUÇÃO N.º 04/09

Súmula: Aprovação da LDO/2010 do Município de Toledo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta: Simone Beatriz Ferrari,, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 26 dias do mês de maio de dois mil e nove , às oito horas e trinta minutos na Sala de reunião da ACI , RESOLVE:

I – APROVAR a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 referente a Política Municipal de Atendimento a Mulher/ Secretaria de Atendimento a Mulher do Município de

Toledo, 26 de maio de 2009

Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM

Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.

Toledo, 27 de maio de 2009

José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 04/2010

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -
TOLEDO – PR
 
 
RESOLUÇÃO Nº 04/2010
 
 
                                                                                              Súmula: Aprovar a proposta da
                                                                                              LDO/2011, das políticas de mulheres.
 
                                                      O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta Simone Beatriz Ferrari, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 28 dias do mês de setembro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos na sala de reuniões do Centro de Eventos Ismael Sperafico, RESOLVE:
                                                     I - Aprovar a proposta da lei Orçamentária, orçamento mulher para o exercício de 2011.

 
 
Toledo, 28 de setembro de 2010
 
 
Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM
 
 
Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.
 
 
Toledo, 28 de setembro de 2010
 
 
 
José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 05/2009

RESOLUÇÃO N.º 05/09

Súmula: Apoio a Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta: Simone Beatriz Ferrari,, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 26 dias do mês de maio de dois mil e nove , às oito horas e trinta minutos na Sala de reunião da ACI , RESOLVE:

I – APROVAR Apoio a Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – Projeto de Equipamento para Estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher.

Toledo, 26 de maio de 2009

Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM

Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.

Toledo, 27 de maio de 2009

José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo

RESOLUÇÃO 06/2009

RESOLUÇÃO N.º 06/09

Súmula: Apoio Financeiro a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER – para Mulheres Trabalhadoras Rurais do Município de Toledo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Toledo, em conformidade com a Lei 1.970, de 25 de outubro de 2007, representado por sua Presidenta, Sta: Simone Beatriz Ferrari,, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no artigo 7º, do seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária levada a efeito aos 26 dias do mês de maio de dois mil e nove , às oito horas e trinta minutos na Sala de reunião da ACI , RESOLVE:

I – APROVAR Apoio Financeiro a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER – para Mulheres Trabalhadoras Rurais – Município de Toledo.

Toledo, 26 de maio de 2009

Simone Beatriz Ferrari
Presidenta do CMDM

Homologo a presente Resolução, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Publique-se.

Toledo, 27 de maio de 2009

José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo