• Leis, Decretos e Instruções Normativas do Municipio.
  

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  Lei Nº 1.960, de 18 de julho de 2007 - Institui o Sistema de Controle Interno

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  Lei Municipal "R" Nº 25/2007 - Normas para Transferências Voluntárias

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  Lei Municipal "R" Nº 90/2013 - Define penalidades para irregularidades na aplicação de recursos repassado pelo Município.

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  Portaria Nº 105/2019 - Designa os membros do Sistema de Controle Interno do Município de Toledo.

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                      REVOGADAS

• Portaria Nº 574/2017 - Designa os membros do sistema de controle interno do Município.

• Impressão e validação da certidão liberatória

- Instrução Técnica nº 02-2020 - Dispõe sobre a emissão de Ordem de Serviço quando do encaminhamento da frota para manutenção corretiva e/ou preventiva.

- Instrução Técnica nº 03-2020 - Dispõe sobre a necessidade de justificativa fundamentada, na emissão de Requisições de Compras de Licitações e Solicitações de Compras Diretas.

• Instrução Normativa nº 1/2022, de 10 de junho de 2022 - Estabelece Critérios para o ressarcimento de despesa à conta do erário

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  Instrução Normativa nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020 - Estabelece normas de procedimentos e atribuições para Assessorias e Secretarias da Administração Direta, Fundos Especiais, Fundações e Autarquias,  do Município de Toledo referente à contratação de obras, serviços terceirizados contínuos, cursos, oficinas e treinamentos (Consolidada). 
• - Anexo I (Consolidado)
• - Anexo II (Consolidado)
• - Anexo III (Consolidado)
• - Modelo de Ficha de Avaliação da Execução dos Serviços Continuados
• Instrução Normativa nº 1/2021, de 08 de março de 2021 - Altera dispositivo da IN 02/2020.

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• Instrução Normativa nº 1/2020, de 05 de junho de 2020 - Estabelece critérios para condução e manutenção de veículos oficiais e da apuração das eventuais responsabilidades nos casos de acidentes ou surgimento de danos em veículos.

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  Instrução Normativa nº 1/2013, de 17 de junho de 2013 - Normas para Transferências Voluntárias (Consolidada)
• - Checklist para prestação de contas de transferências voluntárias - Válido a partir de 2018
• - Complemento do checklist para prestação de contas de transferências voluntárias em casos de obras
• Anexo 1 - Ofício
• Anexo 2 - Formulário de dados
• Anexo 3.1 - Plano de Trabalho - Assitência Social e Educação
• Anexo 4 - Relatório de Atendimento Mensal
• Anexo 5 - Relatório de execução físico financeira
• Anexo 6 - Quadro da execução receitas, despesas e relação dos pagamentos efetuados
• Anexo 7 - Pesquisas de Preços
• Anexo 8 - Conciliação Bancária
• Anexo 9 - Declaração de aplicação dos recursos
• Anexo 10 - Declaração de busca de menor preço
• Anexo 11 - Declaração de guarda e conservação de documentos contábeis
• Anexos 12 e 13 - Controle de abastecimento e utilização de veículos
• Anexos 14 e 15 - Planilhas de controle de estoque e destino dos produtos
• Anexos 16 e 17 - Planilhas consolidadadas de estoque e destinação dos produtos
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• Instrução Normativa nº 05/2015 de 3 de setembro de 2015 - Altera IN 01/2013

• Instrução Normativa nº 2/2007, de 14 de novembro de 2007 - Atribuições dos Orgãos

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• Instrução Normativa nº 1/2009, de 3 de abril de 2009 (Saúde) - Controle de Estoques
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• Instrução Normativa nº 2/2009, de 2 de outubro de 2009 - Adiantamento a Servidores Municipais (em revogação)
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• Instrução Normativa nº 2/2013 de 3 de setembro de 2013 - Sistema de Frotas

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  Instrução Normativa nº 01/2015 de 13 de Março de 2015 (Consolidada) - Estabelece normas de aquisição de alimentos do PNAE

• Instrução Normativa nº 03/2015 de 5 de Maio de 2015 - Altera a IN 01/2015
• Instrução Normativa nº 04/2015 de 26 de junho de 2015 - Altera art 14 da IN 01/2015

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  Instrução Normativa nº 1/2016, de 23 de setembro de 2016 - Gestão dos Bens Móveis

• Regulamento
• Anexos
• Anexos editáveis da IN nº 1/2016

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• Instrução Normativa nº 1/2017, de 03 de Março de 2017 - Fluxo de Notas Fiscais
• Anexos

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  Instrução Normativa nº 2/2018 – UCCI, de 14 de maio de 2018 - Estabelece normas, procedimentos e prazos para a transferência, execução e prestação de contas de recursos repassados pelo MEC/FNDE/PDDE, no exercício de 2018.

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  Instrução Normativa nº 4/2018 – UCCI, de 14 de novembro de 2018 - Estabelece normas, procedimentos e prazos para a transferência, execução e prestação de contas de recursos repassados pelo PDDE-Qualidade/Mais Alfabetização e Educação Conectada no exercício de 2018, e revoga a Instrução Normativa nº 3/2018.

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• REVOGADAS
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• *Instrução Normativa nº 02/2015 de 8 de Abril de 2015 - Altera art 1º da IN 03/2014
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• *Intrução Normativa nº 2/2017, de 31 de Maio de 2017 - Estabelece Critérios para o ressarcimento de despesas à conta do erário - ( Revogada pela Instrução Normativa nº 1/2022).

• *Instrução Normativa nº 1/2014 de 5 de Maio de 2014 - Condução Manutenção de Veículos Oficiais - revogada pela IN nº 1/2020.
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• *Instrução Normativa nº 2/2014 de 7 de Maio de 2014 - Altera o art. 7º da IN nº 1/2014
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• *Intrução Normativa nº 1/2018, de 10 de Maio de 2018 - Altera o Inciso V, do art. 12, da Instrução Normativa nº 1/2014, de 5 de maio de 2014.
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• *Instrução Normativa nº 2/2007, de 14 de novembro de 2007 - Atribuições dos Orgãos (revogada parcial)
•   Anexo - Instruções Normativas 02/2007
•   Anexo 1 - Obras
•   Anexo 2 - Tercerização
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• *Instrução Normativa nº 06/2015 de 7 de dezembro de 2015 - Altera IN 02/2007
•   Anexo I - Obras
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• *Instrução Normativa nº 3/2018 – UCCI, de 21 de maio de 2018 - Estabelece normas, procedimentos e prazos para a transferência, execução e prestação de contas de recursos repassados pelo PDDE-Qualidade/Mais Alfabetização, no exercício de 2018 (Revogada pela Instrução Normativa nº 4/2018).
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• *Instrução Normativa nº 3/2014 de 9 de Outubro de 2014 - Estabelece critérios para ressarcimento de despesas (Revogada pela Instrução Normativa nº 2/2017).

• Instrução de serviço nº 1/2015 - Emissão prévia de Ordens de Abastecimentos para veículos em missão especial, quando o abastecimento é feito em trânsito, inclusive os abastecimentos referentes à prestação de contas e apropriação de despesas.

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• Manual Equiplano Sistema de Frotas

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  Manual de Gestão de Contratos

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  Orientações Gerais para Planilha de Custos e Formação de Preços

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  Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - TCE/PR

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  Manual de Gestão de Riscos - TCE/PR

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  Cartilha de Obras Paralizadas - TCE/PR

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  Caderno de Fiscalização de Obras Públicas Edificação - PGE/PR e Paraná Edificações

• Caderno de Fiscalização de Obras Públicas Edificação com Anexos - Link externo PGE/PR e Paraná Edificações

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  Fluxograma de Obras Paralisadas - TCE/PR

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  Manual de Licitações - TCE/PR

• Modelo - Solicitação de Baixa de Bens
• Modelo - Solicitação de Retirada de Bens
• Modelo - Solitação de Transferência de Bens

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  Anexos da Instrução Normativa 01/2016

• - ORDEM DE SERVIÇO-CI Nº 01/2013 - Encerramento do Exercício de 2013
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• - ORDEM DE SERVIÇO-CI Nº 01/2014 - Encerramento do Exercício de 2014
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• - ORDEM DE SERVIÇO-CI Nº 01/2015 - Encerramento do Exercício de 2015
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• - ORDEM DE SERVIÇO-CI Nº 01/2016 - Encerramento do Exercício de 2016
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• - ORDEM DE SERVIÇO-CI Nº 01/2017 - Encerramento do Exercício de 2017
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  - ORDEM DE SERVIÇO-UCCI Nº 01/2018 - Encerramento do Exercício de 2018
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  - ORDEM DE SERVIÇO-UCCI Nº 01/2019 - Encerramento do Exercício de 2019
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  - ORDEM DE SERVIÇO-UCCI Nº 01/2020 - Encerramento do Exercício de 2020
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• - ORDEM DE SERVIÇO-UCCI Nº 01/2021 - Encerramento do Exercício de 2021

- Plano Anual de Trabalho do Controle Interno 2020 * (reedição)

- Plano Anual de Trabalho do Controle Interno 2021

- Plano Anual de Trabalho do Controle Interno 2021 - Consolidado

• PORTARIA Nº 184, de 3 de abril de 2013 - Comissão de recebimento de materiais
   
• PORTARIA Nº 105, de 07 de fevereiro de 2019 - Designa os Membros do Sistema de Controle Interno.