Alvarás de Construção Emitidos

COMUNICADO
 
Aos Requerentes:

Informamos que, conforme orientação Jurídica do Município de Toledo, a qual, emitiu parecer contrário à divulgação dos Alvará de Construção no formato atual, comunicamos que tal informativo não irá ocorrer a partir do mês de junho de 2022, tal situação está exposta e embasada no Protocolo 20198/2022 (Oficio Nº 104/2022 – SEPLAN), conforme anexos.
Informamos ainda, que tal serviço não possui previsão de retorno, visto que limitações no sistema atual impede a emissão de relatórios no formato orientado pelo jurídico municipal. 
 
Atenciosamente:
Setor de Aprovação de Projetos.