ATA 004 - 27/04/2009

 Ata 004/2009 – Reunião Ordinária 1. DATA, LOCAL, QUORUM - Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, com início às 08:30, na sede do Conselho do Meio Ambiente de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 2121, Parque Ecológico Diva Paim Barth, reuniram-se as pessoas relacionadas e assinadas no livro de presença. 2. ABERTURA E LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - O presidente do Conselho Robert Gordon Hickson fez a abertura da reunião e passou à palavra a secretária em exercício Carolina Barufatti para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Os conselheiros aprovaram a ata. Fez-se a apresentação da pauta. 3. APRESENTAÇÃO POR PARTE DO CONTROLADOR DO CONTROLE INTERNO DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FMMA – O convidado Moacir controlador do controle interno da prefeitura fez uma breve explicação sobre como as secretarias junto ao prefeito priorizam as propostas do PPA, verificando as urgências para implementações. O fundo específico como é o caso do conselho municipal do meio ambiente, quando necessário ser usado pela prefeitura, é gasto mediante autorização do conselho. Já o gasto com compras do conselho deve ser realizado através de licitações, quando as mesmas extrapolam oito mil reais.  Explicou ainda, que o valor do saldo financeiro e não orçamentário no final do ano, pode ser alocado para outro ano, sendo o orçamento flexível, podendo ser remanejado de acordo com as prioridades. Cypriano que na época do processo licitatório dos equipamentos de informática para o conselho, era secretário de administração, explicou que o valor do orçamento na época não foi suficiente para trazer empresas confiáveis em equipamentos legalizados, desta forma o processo de licitação foi parado. Sendo assim, o conselho até a data de hoje estava sem um parecer, a parti de desta data, será dado os encaminhamentos para a compra dos equipamentos de informática para o conselho. 4. PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE – O presidente do conselho Robert solicitou que as atividades referentes a semana do meio ambiente, deverão ser encaminhadas pelos conselheiros para a secretaria do meio ambiente, e a responsável pela organização será a Tânia. O presidente enfatizou ainda que as ações possam ser desenvolvidas em conjunto e sugeriu que seja feita uma reunião extraordinária para discussão das atividades. 5. INFORMAÇÕES SOBRE DISCUSSÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE NO IDR (COM PROPOSTA DE LEI DE BOM PRINCÍPIO) – O presidente do conselho Robert explanou sobre a discussão que ocorreu na reunião com o IDR, sobre o problema que vem ocorrendo no distrito de Bom Princípio, devido à ocupação desordenada, ocasionando problemas no abastecimento de água. Será proposta uma legislação para que em cada liberação de obra, seja exigido a retenção mínima de 70 a 80% da água, através de sumidouros. Sendo que foi sugerido que o nome da Lei fosse Bom Princípio, já que a ideia surgiu, devido ao problema de Bom Princípio. 6. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA A MAQUETE AMBIENTAL – O presidente do conselho Robert colocou sobre a problemática em se montar todos os anos a maquete ambiental, sendo assim o mesmo sugerir que seja retirada a casa e utilizado o espaço, ali existente para ideias inovadoras e práticas ambientalmente corretas, onde o espaço seria utilizado durante todo o ano, sendo um dos pontos de referência para a educação ambiental no Município de Toledo, podendo fazer parte, inclusive do conhecendo Toledo. A ideia foi reforçada pelo conselheiro Gelson Heinen, que sugeriu que se use a estrutura ao fundo do centro de eventos para húmus, que seria usado no Florir Toledo (projeto do prefeitura). 7. DISCUSSÃO SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DO PARQUE PERIMETRAL NORTE – O presidente do conselho Robert divulgou que recebeu um ofício do prefeito do Município de Toledo, Sr. José Carlos Schavinato, pedindo recurso de 200 mil reais, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aquisição de uma área de 14 hectares, avaliada em um milhão e novecentos mil reais, onde será destinada a um Parque, chamado Parque Perimetral Norte. O conselheiro Arthur colocou sobre repensarmos nossas prioridades, onde devemos investir na recomposição de áreas degradadas, proteção de nascentes, entre outras ações, e não investirmos em compra de imóvel. O conselheiro Waldir fez menção que a compra direciona a preservação posterior, visto que a área deve ser preservada, por ter inúmeros mananciais presente e pelo crescimento desordenado que já vem ocorrendo nas proximidades, destacou o promotor Giovani Ferri. Sendo assim, o conselheiro Waldir disse da importância de se avaliar se a preservação será prioridade. O secretario do Meio Ambiente Delmar, sugeriu que reavaliássemos o projeto e fizéssemos uma visita a área, sendo assim ficou determinado uma reunião extraordinária no dia 04 de maio, para aprovarmos ou não a liberação do recurso. Nesta reunião extraordinária, será abordado também sobre a obrigatoriedade de recolhimento de embalagens de uso veterinário, que não será abordado nesta reunião. 8. SUGESTÕES PARA SEREM APRESENTADAS PARA POSSÍVEL FINANCIAMENTO DO PLANO DE GOVERNO PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO FRANCESA – O acessor de captação de recursos Cypriano informou que uma agência francesa quer investir para melhorias do meio ambiente, sendo assim, ele pede sugestões do conselho para ações que podem ser investidas na área ambiental em Toledo. O conselheiro Waldir alertou aos conselheiros quanto ao valor dos juros deste financiamento. O conselheiro Amauri expôs que não concorda em sugerirmos ideias, sem antes termos um planejamento (prioridades) e normas para investimentos. O secretário do Meio Ambiente Delmar informou que neste momento não se tem nada concretizado, e esta é só informação para que o conselho saiba que será verificada a hipótese de financiamento. Cypriano expôs que serão medidas muito bem pensadas e discutidas, antes de fechar com a agência. A Tânia colocou sobre a importância de se discutir em fórum do meio ambiente junto a sociedade para verificar as prioridades. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião às 10h45min e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada  pelo presidente e pela  secretária had hoc.