Atribuições do Conselho de Alimentação Escolar

O Conselho de Alimentação Escolar-CAE é composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos. Cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino - trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.

Detalhadamente as atribuições e competências do CAE estão contempladas na Resolução nº26 de 17 de junho de 2013 (ANEXO).