PPP DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DE TOLEDO

É IMPORTANTE SABER!

O que é o FEP?

O FEP (Fundo de Estruturação de Projetos) é um fundo criado para custear e apoiar a estruturação de projetos de Parceria Público Privada (PPP) e Concessões. É administrado pela CAIXA, que presta assessoramento técnico aos municípios, coordenado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Todos os municípios recebem?

Toledo é o município pioneiro do estado do Paraná a receber o recurso do FEP, sendo destinado inicialmente a municípios com mais de 100 mil habitantes.

Quais os resultados esperados?

Economia, embelezamento, modernização, melhoria na iluminação pública e na prestação dos serviços com agilidade na implementação do Parque Luminotécnico de Toledo.

O que está sendo feito?

Está sendo estruturada uma Parceria Público-Privada (PPP) para ampliação e melhoria da iluminação pública em todo o município: cidade e distritos.

Como está sendo feita essa estruturação?

O Município de Toledo firmou contrato com a CAIXA para prestação de serviço de estruturação da PPP. Por meio do acordo de Cooperação entre Brasil e França, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) entrou como apoiadora do projeto e foi possível a contratação de uma consultoria internacional, formada pelo consórcio de empresas especializadas Egis, FESPSP e PEZCO, para a execução dos trabalhos.

Qual o papel da PPP?

A Parceria Público-Privada tem a função de complementar e potencializar o trabalho iniciado pelo município, quando as lâmpadas amarelas começaram a ser substituídas pelas de Leds, que são mais econômicas, ecológicas, duradouras e eficientes. A PPP oferece maior qualidade em menor tempo, melhoria da operação e do atendimento aos munícipes.

A PPP é uma Privatização dos serviços de Iluminação Pública?

Não. A Parceria Público-Privada é feita como um Contrato de Concessão, os ativos e sua gestão retornam ao município ao fim do prazo contratado, em momento algum deixam de ser um serviço público. Portanto, permite-se que seja feita a modernização de todo o parque de iluminação pública por uma empresa que assume as obrigações de manutenção e expansão da rede de iluminação pública por um determinado período de tempo e, em contrapartida é remunerada pelos serviços prestados, de acordo com o desempenho na prestação da mesma.

Perguntas frequentes

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  • CAPEX deriva do inglês Capital Expenditure e se refere às despesas de capital ou investimento que o município precisará fazer. Portanto, o CAPEX envolve todos os custos relacionados à aquisição de equipamentos e instalações que visam a melhoria dos produtos e serviços.

  • OPEX vem do inglês OPerational EXpenditure. Ao contrário do CAPEX, nesta modalidade o foco está nas despesas e dispêndios operacionais e no investimento em manutenção de equipamentos. Explicando em outras palavras: são os gastos cotidianos, como por exemplo despesas com funcionários, combustível, tributárias, manutenção de equipamentos e com serviços terceirizados

  • A modernização da iluminação pública ocorrerá em todo o município de Toledo, incluindo os distritos. As lâmpadas de tecnologia antiga serão substituídas por LED, serão corrigidos pontos escuros no município e será implantada a telegestão em todos os pontos de iluminação pública.

  • A telegestão é sistema de hardware e software que fica acoplado às luminárias e possibilita o controle remoto das luminárias. Com a telegestão, é possível monitorar cada ponto, proporcionando maior eficiência na gestão e economicidade dos gastos públicos.

  • Na telegestão, sabe-se exatamente como está o funcionamento do ponto de luz, seu desempenho, falhas, além de serem emitidos alertas em situações de anormalidade. No caso de serem verificadas falhas, sabe-se onde ocorreu, possibilitando uma manutenção eficaz e rápida, trazendo mais segurança para a população.

  • Não. Em um contrato de PPP (Parceria Público Privada), uma empresa assume as obrigações de manutenção e expansão da rede de iluminação pública por um determinado período e, em contrapartida é remunerada pelos serviços prestados, de acordo com o desempenho na prestação destes serviços. Como um contrato de concessão, os ativos e sua gestão retornam ao município ao fim do prazo contratado, em momento algum deixam de ser um serviço público.

Acesso aos documentos



As informações transcritas nos relatórios divulgados possuem caráter não-vinculativo e comportam interpretação meramente informativa e referencial de projetos de iluminação pública apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP, fundada na análise, por consultores técnicos especializados, de documentação pertinente à matéria, em especial da legislação e demais normativos respectivos. A partir dessa premissa, cabe aos interessados avaliar seu conteúdo, de modo a motivar e integrar sua decisão de participação nos respectivos processos competitivos dos referidos projetos.