Decreto 1054/2024
Identificação Básica
Tipo:
DC - Decreto
Número:
1054
Ano:
2024
Esfera Federação:
Data:
24/01/2024
Veículo Publicação:
Órgão Oficial Eletrônico
Data Publicação:
25/01/2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
REGULAMENTA A PLATAFORMA DIGITAL PARA O TRÂMITE DE REQUERIMENTOS DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE CARTAS DE HABITAÇÃO PARA RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Assuntos
Estrutura Administrativa e Administração
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Norma
Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)
Decreto 1274/2024
16/09/2024