Presidente do CMDCA: Ires Damian Scuzziato
Vice-Presidente do CMDCA: Kaira Carla Sikora
Secretária Executiva: Heloisa Heiss Giaretta
Telefone: (45) 3196-2401
E-mail: cmdca.toledo@gmail.com
A Secretaria Executiva deste Conselho fica anexa a Secretaria Municipal de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano - SMDH, situada na Rua México n° 150 - Jardim Gisela.
Conforme a Lei de criação nº 2.043/2010 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é o órgão deliberativo, normativo, consultivo, controlador e fiscalizador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, disciplinado por esta Lei, em conformidade com as ações em todos os níveis da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Calendário de Reuniões Ordinárias - 2025 | 284.75 KB |
| Calendário Relatório Bimestral - 2025 | 352.75 KB |
| Resolução 73 - [alterada] Homologa a nova gestão do CMDCA - 2023-2025 | 147.99 KB |