Publicado por francieli.santos , Qui, 14/05/2026 08:23 Anexo Tamanho Portaria nº 01/2026 - Recomposição da Câmara de Legislação e Normas (CLN)) e Câmara de Educação Básica (CEB) 655.69 KB Portaria nº 02/2026 - Constitui Comissão Especial Temporária para realizar estudos e revisão da Deliberação nº 01/2014 736.83 KB Portaria nº 03/2026 - Constitui Comissão Especial Temporária para realizar estudos e revisão da Deliberação nº 01/2020 726.8 KB Responsável pela página Francieli Arruda Links de passagem do livro para Ano 2026 ‹ Ano 2025 Para cima Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança ›